19/08/2016 Informativo da 51ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 51ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 18 de agosto no horário das 9h30min, realizando a 51ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. No espaço destinado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2016, (003/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 085/2013 – Código de Obras. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 077/2016, (043/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 338.505,66 (Trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e seis centavos). Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Lucas de Souza Esmeraldino.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 088/2016, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que institui o dia 25 de julho como o "Dia Municipal da Agricultura Familiar". Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

 

TRABALHOS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVOS APRESENTADOS

Nesta Sessão, além das matérias destacadas na "Ordem do Dia", os Vereadores apresentaram 10 requerimentos, três indicações, duas Moções e um Projeto de Lei.