16/08/2016 Ordem do Dia da 51ª Sessão Legislativa de 2016 na quinta-feira, 18 de agosto - 9h30min

Ordem do Dia da 51ª Sessão Legislativa de 2016 na quinta-feira, 18 de agosto - 9h30min

Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 18 de agosto no horário das 9h30min, realizando a 51ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.

No espaço destinado à Ordem do Dia, está previsto a deliberação das seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2016, (003/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 085/2013 – Código de Obras. Este projeto em sua segunda votação.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 077/2016, (043/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 338.505,66  (Trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e seis centavos). Este projeto em sua primeira votação.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 088/2016, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que institui o dia 25 de julho como o "Dia Municipal da Agricultura Familiar". Este projeto em sua primeira votação.

Nesta Sessão, obedecendo aos preceitos regimentais, os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais ou coletivos e participarão dos espaços destinados ao Grande Expediente e Explicações Pessoais.