12/08/2016 Informativo da 50ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 50ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 11 de agosto no horário das 9h30min, realizando a 50ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 092/2016, de autoria do Vereador Caio César Tokarski, que denomina de Rua Manoel Xisto da Rosa, uma via pública localizada no Bairro Santo Antônio de Pádua, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2016, (003/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 085/2013 – Código de Obras. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores presentes, integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, a seguinte matéria:

3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2016, de autoria da Mesa Diretora, que suspende a Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2016 e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE DECRETO Nº 19/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo N° 21/2014, que dispõe sobre a nomeação de membros do Poder Legislativo para integrar o Conselho da Cidade. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

 

TRABALHOS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVOS APRESENTADOS

 

Nesta Sessão, além das matérias destacadas na "Ordem do Dia", os Vereadores apresentaram 12 requerimentos, quatro indicações, um Projeto de Resolução e dois Projetos de Lei.