09/08/2016 Informativo da 49ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 49ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 8 de agosto no horário das 19 horas, realizando a 49ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 095/2016, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que altera a Lei Ordinária N° 401, de 22 de Setembro de 1966, que dá denominação a várias vias públicas. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 099/2016, de autoria do Vereador Caio César Tokarski, que denomina de Rua Francisco Manoel Porto, uma via pública localizada no Bairro Santa Luzia, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2016, (002/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 084/2013 – Plano Diretor. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade, sendo dispensado sua redação final .

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 98.205,08 (Noventa e oito mil, duzentos e cinco reais e oito centavos). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

 

TRABALHOS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVOS APRESENTADOS

Nesta Sessão, além das matérias destacadas na "Ordem do Dia", os Vereadores apresentaram 20 requerimentos, quatro indicações, duas moções e quatro Projetos de Lei.