04/08/2016 Informativo da 48ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 48ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 8 de agosto no horário das 9h30min, realizando a 48ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2016, de autoria do Vereador Joel Geraldino de Almeida, que declara de Utilidade Pública o Centro Regional de Assistência Social ao Deficiente Físico - ADEFIT. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que institui o dia 22 de setembro como o "Dia Municipal do Contador". Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2016, (002/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 084/2013 – Plano Diretor. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2016 (053/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública para fiscalização do trânsito. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

 

TRABALHOS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVOS APRESENTADOS

 

Nesta Sessão, além das matérias destacadas na "Ordem do Dia", os Vereadores apresentaram 11 requerimentos, quatro indicações, três moções e um Projeto de Lei.