21/07/2016 Informativo da 45ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 45ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 21 de julho, em conformidade com a Resolução nº016/2016, no horário das 9 horas e 30 minutos, realizando a 45ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que institui o dia 25 de abril como o 'dia municipal do contabilista'. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 080/2016, de autoria do Vereador Júlio César Ângelo Rodrigues, que assegura aos proprietários de animais domésticos e de cães-guia, o direito de transportá-los no transporte rodoviário municipal. Este projeto em sua redação final foi retirado da pauta por solicitação do autor, objetivando aprimorar a sua redação final.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem  do Dia na presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2016 (045/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 230.876,67 (duzentos e trinta mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos).Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2016, de autoria da Mesa Diretora, que suspende a sessão ordinária do dia 25 de julho de 2016 e dá outras providências. A suspensão da sessão discriminada neste artigo se deve ao fato de que a  Câmara Municipal de Tubarão realizará sessão comemorativa aos 50 anos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

TRABALHOS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVOS APRESENTADOS

 Nesta Sessão, além das matérias destacadas na 'Ordem do Dia', os Vereadores apresentaram 12 requerimentos, cinco indicações, duas moções,  três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.