15/07/2016 Informativo da 43ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 43ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 14 de julho no horário das 19 horas, realizando a 43ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.

 

Em atendimento ao Requerimento 369/2016, de autoria do Vereador Evandro Souza de Almeida, estava prevista a visita do Presidente da Agência de Regulação de Serviço Públicos de Santa Catarina - ARESC, Reno Luiz Caramori. O objetivo seria o de é falar sobre atuação de Regulação da referida Agência nos municípios catarinenses. Por motivos de força maior o mesmo não pode comparecer na presente Sessão Legislativa, devendo ser agendada uma nova data.

No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que institui o dia 25 de abril como o "dia municipal do contabilista". Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 080/2016, de autoria do Vereador Júlio César Ângelo Rodrigues, que assegura aos proprietários de animais domésticos e de cães-guia, o direito de transportá-los no transporte rodoviário municipal. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Nesta Sessão, além das matérias destacadas na "Ordem do Dia", os Vereadores apresentaram 12 requerimentos, cinco indicação e duas moções.