05/07/2016 Informativo da 40ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 40ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 4 de julho no horário das 19 horas, realizando a 40ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 082/2016, (044/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 24.801,60 (Vinte e quatro mil oitocentos e um reais e sessenta centavos). Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2016, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes e outros, que altera o § 2º do artigo 7º da Lei Orgânica Municipal. O projeto foi rejeitado com 10 votos contrários, seis votos favoráveis e uma ausência justificada, seguindo para arquivamento

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2015 (044/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública para acesso da Guarda Municipal de Tubarão à Rede SISP. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2016 (014/2016 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 405.483,53 (quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 18 requerimentos, cinco indicações, um Projeto de Lei e quatro Moções.

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.