24/06/2016 Informativo da 37ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016 - 5ª Sessão do Projeto Câmara na Escola realizada no Colégio Dehon

Informativo da 37ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016 - 5ª Sessão do Projeto Câmara na Escola realizada no Colégio Dehon

Nesta quinta-feira, 23 de junho, conforme o disposto no § 3° do art. 3° da Resolução nº 009/2016, que institui as Sessões Ordinárias do projeto “Câmara na Escola", os Vereadores realizaram a 37ª Sessão Legislativa Ordinária e a 5ª do Projeto "Câmara na Escola", no horário das 9 horas, nas dependências do Colégio Dehon, em nosso município.  No espaço destinado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 316/2015, de autoria do Vereador Evandro Souza de Almeida, que denomina de Rua Jorge Antônio da Rosa, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, no Município de Tubarão SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2016, de autoria dos Vereadores Edson José Firmino, Júlio César Ângelo Rodrigues e Joel Geraldino de Almeida, que altera a Lei nº 3.396, de 03 de dezembro de 2009, que cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por pedido de Vistas concedido ao Vereador Matusalém dos Santos.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram nove requerimentos, duas indicações, um Projeto de Lei, e um  Projeto de Resolução.

 

MESA DIRETORA

Apresentou o Projeto de Resolução nº 16/2016, que transfere o horário das Sessões Ordinárias das quintas-feiras no período de 21 de julho a 29 de setembro de 2016.

 

VEREADOR CAIO CESAR TOKARSKI (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal Sr. João Olávio Falchetti a colocação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Padre Dionísio da Cunha Laudt ( rua do Cettal), bairro Dehon, em frente a residência de número 257. A proposição justifica-se pelo grande número de registro de colisões no cruzamento entre as ruas Rua Padre Dionísio da Cunha Laudt ( rua do Cettal) e Simeão Esmeraldino de Menezes.

E-Mail: caio.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Em conjunto com os demais Vereadores da Atual Legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos", ao Colégio Dehon, pelos relevantes serviços prestados a comunidade tubaronense. Lembrou que foi fundado em 1944 como Ginásio Sagrado Coração de Jesus, em decorrência do encontro mantido entre o Sr. Luiz Francalacci - Gerente do Banco Inco e o Padre José Poggel - Superior Provincial da Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus, sua fundação como um Ginásio de orientação católica para rapazes foi motivada pela instalação da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, em Capivari, que trouxe para região um grande número de engenheiros e técnicos que exigiam para os seus filhos homens, um bom nível de ensino, enquanto o Colégio São José, também de orientação católica, atendia somente à clientela feminina. A  mudança do nome  Ginásio Sagrado Coração de Jesus para Colégio Dehon foi em homenagem ao fundador da Congregação dos Padres Sagrado Coração de Jesus, Padre Leão João Dehon, que se deu por ocasião da aprovação do 2º ciclo, em 12 de dezembro de 1957, (que hoje corresponde ao Ensino Médio), atendendo a uma nova necessidade: preparar o estudante para ingressar na Universidade, através dos exames vestibulares. Em 1971, a FESSC (Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina) - hoje UNISUL - que já funcionava em algumas salas do Colégio, adquiriu o patrimônio do Colégio Dehon. Atualmente, o Colégio Dehon mantém o Ensino Infantil, Fundamental e Médio, utilizando o Sistema Anglo de Ensino e conta com uma equipe de docentes experiente e qualificada, muitos deles, atuando, também, no ensino superior e pós-graduação.. É um órgão da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Como tal, está situado em ambiente Universitário, dispondo de toda a infraestrutura da UNISUL. Ressaltou que o Colégio Dehon é referência em educação, por onde inúmeros e ilustres tubaronenses já passaram nestes mais de setenta anos de trabalho, onde puderam contar com uma formação sólida e de qualidade oferecida pela instituição de ensino.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projeto para pavimentação da Rua Benjamim Patrício Corrêa, Bairro Santo Antônio de Pádua. Em caso negativo, solicitou  que efetue a pavimentação em parceria com a comunidade e incluído no cronograma de obras da Prefeitura Municipal.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Apresentou Projeto de Lei que “Inclui a Festa Junina do Colégio Dehon no Calendário de Eventos do Município de Tubarão”

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine junto à Secretaria de Segurança e Patrimônio a confecção das placas de identificação para as seguintes ruas: 1) Bairro Km 60, Rua João Lucas Felisberto – CEP: 88702-877 e Rua Silvino Cancelier – CEP: 88702-871; 2) Bairro São João Margem Direita, Rua Elpidio Koch – CEP: 88702-846 e Rua João José Maria – CEP: 88702-833; 3) Bairro Guarda Margem Esquerda, Rua Antônio Dutra – CEP: 88708-561 e Rua João Manoel Leandro – CEP: 88708-564; 4) Bairro Guarda Margem Direita, Rua Isidoro Fornasa – CEP: 88702-822; 5) Bairro Sertão dos Corrêas, Rua Mario Paseto – CEP: 88703-626; 6) Bairro Bom Pastor, Rua José dos Santos Oliveira – CEP: 88708-619; 7) Bairro Oficinas, Servidão Mário Modesto da Silva – CEP: 88702-078. Justificou que pessoas de outras cidades e até mesmo daqui têm dificuldade em transitar no município, por falta de identificação das ruas, além da dificuldade dos transportadores em fazer serviços de entrega.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR FELIPE FELISBINO (PSD)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos", ao Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE/SC pelo VI Seminário Estadual de Sistemas de Ensino de Santa Catarina, realizado nas dependências da UNISUL, na cidade de Tubarão, nos dias 20 e 21 de junho de 2016. Ressaltou que a iniciativa do Régio Conselho é louvável, interiorizando suas plenárias, compartilhando suas ações com as comunidades educacionais, fortalecendo e fomentando o debate em torno de temas atuais e valorosos. Reconheceu a importância deste Seminário, pois sua essência visa promover a interação entre Conselhos Municipais e Estadual de Educação, e Secretarias Municipais e Estadual de Educação, onde colocou em estudo as potencialidades da educação catarinense e seus desafios, bem como, as diretrizes que devem ser tomadas em torno de uma melhoria na qualidade educacional dos sistemas de ensino de Santa Catarina. Externou cumprimentos aos Conselheiros do CEE/SC, pela perseverança de manter a tradição de vanguarda educacional dos Catarinenses, sinalizando os novos horizontes da educação brasileira, conferindo a Santa Catarina o reconhecimento nacional de o “estado fonte de inspiração”, sendo a luz de novos horizontes, pela disponibilidade de abnegados da educação, em favor de um Brasil melhor. Destacou que a cidade de Tubarão segue na sua luta permanente de buscar dias melhores, contado sempre com a sua atenção e com o seu compromisso com a Educação Catarinense.

E-Mail: felipe.felisbino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Considerando que, no Bairro Dehon, diariamente há uma grande movimentação  de Alunos, professores, pais e visitante, devido a localizada das instituições de Ensinos Colégio Dehon e a UNISUL- Universidade do Sul; Considerando  ainda, que na região em volta destas instituições, as ocorrências policiais vem aumentando significativamente, tais como assaltos, roubos e principalmente  os pequenos furtos,  onde as pessoas são abordadas na própria rua. Diante destes fatos lamentáveis, solicitou  ao Tenente Coronel Heder Martins, Comandante do 5º Batalhão da Policia Militar e ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informem qual é a possibilidade de serem feitas rondas policiais intensivas, principalmente nos horários de "pico", ou seja, início e término das aulas, diurno e noturno, por parte da Policia Militar e da Guarda Municipal.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há possibilidade de se fazer a limpeza e revitalização da praça localizada na rua Dr. Nilo Bello,  no Bairro Vila Esperança. Justificou que muitos usuários de drogas tem se valido das más condições daquele local e principalmente por tratar-se de um ambiente amplo destinado ao lazer dos cidadãos.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine  a execução de patrolamento e lastreamento com areão, assim como a manutenção e conservação da Rua Nivaldo Souza Marcelino no Bairro Passagem. Informou que a referida rua encontra-se completamente esburacada, quase sem condições de tráfego, causando grandes transtornos ao moradores e usuários.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

Considerando a preocupação e as reclamações referente aos assaltos frequentes durante à noite, solicitou  ao Tenente Coronel Heder Martins, Comandante do 5º Batalhão da Policia Militar; ao Sr. José Artimino dos Santos Filho, Diretor da Guarda Municipal; ao Sr. Flávio José Medeiros Martins, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que informem a esta casa legislativa qual é  a possibilidade de aumentar as rondas e policiamento no centro da cidade. Justificou que a medida objetiva garantir a segurança e tranquilidade na referida região e preservar a integridade física dos tubaronenses que trabalham e caminham pelo centro horário noturno. Salientou que estão ocorrendo muitos furtos nas proximidades do “EJB”.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a realização de pintura nas faixas de pedestres em todas as ruas próximas ao Colégio Dehon, localizado nas dependências da Unisul. Justificou a necessidade em face do número de alunos  que encontram dificuldades para atravessarem as referidas ruas,devido ao fato das faixas estarem praticamente apagadas, fazendo com que os motoristas não respeitem a sinalização. Para que nenhum acidente aconteça, solicitou que disponibilize, nos horários de saída das aulas, a presença da guarda municipal auxiliando na segurança das crianças por ali trafegam.  Solicitou que informe quando será possível refazer as pinturas e se é possível disponibilizar uma viatura da guarda municipal para auxiliar na segurança nos horários de pico.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há a possibilidade de efetuar pintura de uma faixa de segurança para pedestres na Rua Eugênio dos Reis Perito, mais precisamente entre a rótula e a ponte. Justificou tratar-se de uma via com alto fluxo de veículos, e não há nenhuma sinalização que favoreça a travessia de pedestres. Ressaltou que já aconteceram vários acidentes, inclusive atropelamentos no local.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Considerando que foram feitos alguns cortes no asfalto, em meados de 2014, para fazer a troca dos canos da Tubarão Saneamento na Rua Aldo Hulse, em toda sua extensão, mais precisamente próximo aos trilhos da Ferrovia Tereza Cristina até a Lanchonete Pinguim; Considerando que após serem efetuados os cortes, a empresa Tubarão Saneamento recolocou o asfalto e  parte do mesmo, depois de algum tempo cedeu, formando alguns declives na Rua acima citada. Assim, solicitou ao Eng. Benoni Shimidt Filho,  que informe qual é a possibilidade de ser feita a recuperação dos declives, referente ao asfalto que cedeu, na Rua Aldo Hulse, em toda sua extensão, mais precisamente perto do trilho da Ferrovia Tereza até a Lanchonete Pinguim. Justificou que os moradores estão preocupados com os prejuízos, inclusive já ocorreram quedas de motociclistas.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Apresentou Projeto de Lei que institui o dia 25 de julho como o "Dia Municipal da Agricultura Familiar"

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando os inúmeros casos de furtos e roubos registrados nos arredores da Universidade do Sul de Santa Catarina, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que determine a presença constante de guardas municipais no referido local, principalmente nos horários de entrada e saída de alunos da Universidade e do Colégio Dehon, em especial no período noturno. Solicitou ainda melhorias nas ruas laterais à Universidade, Padre Dionísio da Cunha Laudt e Capitão Alexandre de Sá. Destacou a necessidade de serem retiradas e assentadas as todas pedras de paralelepípedos existentes em ambas as vias, uma vez que as deformações estão impedindo o fluxo de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar, bem como gerando riscos de acidentes no local. Informou que esteve no local e pode ver de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência deste total descaso do Poder Público.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.