21/06/2016 Informativo da 36ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 36ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 20 de junho no horário das 19 horas, realizando a 36ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.

Em atendimento ao Requerimento nº 429/2016, do Vereador Edson José Firmino, receberam a visita do Sr. José Francisco Pitch, Diretor Executivo do Hospital e Maternidade SOCIMED. Na oportunidade foi concedido espaço, ao visitante, que explanou sobre os serviços prestados ao município e região, nestes 13 anos de fundação, nas áreas de Cardiologia, Pronto Atendimento 24 horas, Maternidade e Centro de Hemodinâmica.

No espaço destinado à Ordem do Dia, foi deliberada a seguinte matéria:

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera o §1º do art. 3º da Resolução nº 9, de 05 de abril de 2016, que institui o projeto "Câmara na Escola" e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 084/2016 (047/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Abrigo dos Velhinhos de Tubarão, visando repasse de recursos financeiros através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 085/2016 (048/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição através da Fundação Municipal de Saúde. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 086/2016 (049/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição, através da Fundação Municipal de Saúde. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 26 requerimentos, oito indicações, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, um  Projeto de Lei e quatro Moções.

 

VEREADOR CAIO CESAR TOKARSKI (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há previsão para a retirada das hastes que realizava a comunicação entre os "dispositivos" presentes nas vias e o sistema de controle do Consórcio responsável pelo sistema de estacionamento rotativo do Município de Tubarão. Justificou que, pelo rompimento do contrato com o Consórcio, o sistema está desativado e as hastes de nada servem a não ser atrapalhar o trânsito de pedestres.

Apresentou  Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que Acrescenta-se os § 3º e § 4º ao artigo 141, da Lei Orgânica do Município de Tubarão.

E-Mail: caio.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou à Sra. Lúcia Helena Fernandes de Souza, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, que informe se há projeto para a inclusão de acessibilidade ao segundo pavimento do CAIC Leoclides Zandavalle para portadores de necessidades especiais, e em caso positivo, se há previsão de execução. Caso ainda não haja, solicitou que sejam efetuados os estudos necessários a fim de constatar da possibilidade, visto que o CAIC abriga a EMEB João Paulo I e o CEI Peixinho Dourado, sendo assim a maior unidade escolar municipal de Tubarão.

Solicitou ao Sr. Vânio de Freitas, Secretário Municipal de Urbanismo, que determine a implantação de bicicletários ao longo do Parque Linear, para melhor atender aqueles que utilizam o Parque e atualmente não possuem estrutura para deixar suas bicicletas, muitas vezes prendendo-as aos postes de iluminação.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de manutenção na pavimentação da Rua Pedro Gomes de Carvalho, imediações do número 731, bairro Oficinas. Justificou que no local há um buraco em frente a boca de lobo, aparentemente por problemas de drenagem.

Solicitou ao Sr. Guilherme Nunes Bressan, Diretor Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, que determine a  a instalação de lixeiras ao longo do Parque Linear. Justificou que esta implantação atenderá aqueles que utilizam o Parque e que atualmente não possuem local para descarte de lixo.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe, quando será efetuado a recolocação das lajotas da Rua Oswaldo Fernandes Rosa, bairro São João ME. Justificou que foram feitas obras de drenagem na referida via, há aproximadamente três meses, e desde então, a rua permanece apenas no areão, sem as lajotas. Solicitou ainda, que encaminhe, no prazo legal, a revogação do Decreto nº 2.953/2013 - que estabelece novo horário de expediente nas repartições públicas. Justificou que, segundo informações, os funcionários da coordenação de dengue e os agentes de endemias estão trabalhando com carga de 8h, porém sem nenhuma comprovação legal da mudança de 6h para 8h/dia. 

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional - ADR/Tubarão, que informe se o contrato de transporte escolar que faz o itinerário da EEB Sagrado Coração de Jesus foi alterado, visto que houve modificações na rota, ou se permanece o mesmo. Solicitou cópia do referido contrato.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a implantação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua José Antônio Medeiros, defronte a casa n. 504, bairro Recife. Justificou que os motoristas trafegam em velocidade não compatível com a referida via colocando em risco a integridade física não só de outros motoristas, como também dos pedestres. Ressaltou que esta medida tem o objetivo de impor a diminuição da velocidade em que os veículos trafegam naquele local e, consequentemente, evitar futuros acidentes. Solicitou ainda,  que determine a execução, de forma urgente, da limpeza nas bocas de lobo e nas tubulações de drenagem pluvial situada na Rua Tarquínio Balsini, bairro Morrotes. Justificou que quando ocorrem fortes chuvas as tubulações de drenagem pluvial para onde estas águas são direcionadas apresentam problemas não vencendo a vazão afluente, acarretando em constantes alagamentos naquela área, comprovando a sua deficiência e a necessidade da realização de melhorias no sistema de drenagem pluvial no mencionado local. Solicitou ainda, de forma emergencial, que realize um levantamento apontando os logradouros que sofrem com mesmo problema, para que estes pontos também sejam contemplados com a limpeza das bocas de lobo e das tubulações de drenagem pluvial.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, para que nos bairros onde a energia elétrica é distribuída pelas Cooperativas, que a manutenção de luminárias e lâmpadas, competência da COSIP, seja realizada pela empreiteira contratada. Ressaltou que nos bairros atendidos pela COORSEL, que as luminárias sejam instaladas no poste da rede, não nos postes intermediários, que ficam localizados no interior das residências. Isso vem acontecendo repetidamente,  onde o proprietário está  pagando a taxa da COSIP e o consumo da lâmpada que está instalado no poste intermediário da sua residência.

Solicitou Tenente Coronel Heder Martins, Comandante do 5º Batalhão da Policia Militar, que determine a execução de rondas  intensivas no bairro Bom Pastor. Justificou que menores de idade estão utilizando veículos irregulares para transitar  em alta velocidade pelas vias, colocando a própria vida em risco como também a dos pedestres e outros motoristas que transitam pelo bairro.

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional - ADR/Tubarão, que informe qual o prazo estipulado para concluir um processo de recebimento judicial, e qual o motivo da demora em muitos desses casos. Justificou ser necessário  a redução nesse tempo de espera, pois  muitas vezes o paciente precisa fazer o uso do medicamento com urgência, visto que na maioria das vezes são portadores de doenças graves.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe  qual método e quais critérios a Prefeitura de Tubarão está utilizando para fazer a avaliação de imóveis. Solicitou ainda que informe a origem desse avaliador,pois proprietários de imóveis que necessitaram do serviço realizado pela prefeitura, reclamam da supervalorização do terreno quando feita a avaliação, em alguns casos chega a ser o dobro de diferença do valor.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR FELIPE FELISBINO (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a substituição da iluminação da ponte Pênsil sobre o rio Tubarão, em frente a UNISUL, retirando os postes que recentemente foram instalados, e que não atendem e nem correspondem com as necessidades. Destacou que os mesmos estão colocando os usuários em risco permanente, uma vez que o sistema de postes, utilizado naquela obra, não são adequadas para a iluminação de uma ponte pênsil. Solicitou a substituição dos postes existentes por iluminação aérea contendo refletores e holofotes de longo alcance instalados no topo de cada torre de sustentação da mesma, com os focos direcionados as suas cabeceiras e ao vão central, suprindo a necessidade de iluminação pública, com baixa manutenção, com eficiência e segurança.

E-Mail: felipe.felisbino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine uma fiscalização em um terreno localizado na Rua Coronel José Martins Cabral, ao lado do número 881, Bairro Humaitá Centro. Informou que o referido terreno encontra-se tomado pelo mato, contribuindo pela proliferação de insetos nocivos a saúde, o que vem incomodando a comunidade.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Nivaldo Tonelli, extensivo a toda sua equipe, "Moção de Cumprimentos", pelo excelente trabalho realizado frente a referida pasta.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares do Sr. Rui Antônio Pinto Magalhães Neto, "Moção de Condolências", pelo seu falecimento aos 65 anos, no último dia dois de junho, entristecendo aos familiares e àqueles que com ele conviviam. Nascido em Tubarão no dia 19 de Janeiro de 1951, casou-se com Maria Nunes Magalhães, e juntos tiveram dois filhos Vanessa e Anderson e três netos, Vinicius, Vitor Hugo e Lays. Rui do Kido como era popularmente conhecido, passou aos familiares os valores de um bom cidadão através da sua dedicação ao trabalho, a família e a todos que lhe solicitavam ajuda, pois ajudar ao próximo sem querer nada em troca e sem distinção, sempre foi a razão do seu viver. Atualmente Rui estava aposentado, mas em seu último emprego trabalhou pela Prolincon , na portaria da Prefeitura de Tubarão no Governo Stüpp, onde fez muitas amizades. Desejou que Deus conforte a família nesse momento de dor, e tenham a certeza que Rui continuará vivo nos corações daqueles que ele conquistou e tanto amou nesta vida. Seus gestos e atitudes serão lembrados por seus familiares e amigos.

Com objetivo de bem informar a população tubaronense, solicitou à Sra. Noilda Domingos Fogaça, Presidente da APAE de Tubarão, que sejam encaminhadas, no prazo legal, as seguintes informações e documentos relativos ao fechamento da Gráfica da APAE de Tubarão: 1) Toda documentação do encerramento das atividades da gráfica; 2) Dados dos funcionários e quantos anos cada um trabalhou, relatório da rescisão e indenização de cada um deles, no ano de fechamento da gráfica. Ainda conforme informações, as máquinas citadas abaixo, pertenciam a gráfica da APAE no ano que foram encerradas suas atividades. Sendo assim, informar se os equipamentos foram vendidos ou doados, a saber: 02 máquinas off set; 02 automáticas Heidelberg; 01 guilhotina manual; 01 estufa; 02 picotadeiras manuais. Solicito, caso os equipamentos tenham sido vendidos, para encaminhar documentação constando o nome dos compradores, valores arrecadados com a venda e comprovação da destinação do dinheiro recebido. Na hipótese  de doação, encaminhar dados relativos dos beneficiários e documentos que comprovem a legalidade da doação.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Considerando que o Poder Legislativo em 28 de março de 2016 aprovou o Projeto de Lei nº 029/2016 que fixa o subsídio dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Tubarão e dá outras providências, o qual em 27 de abril de 2016 foi promulgada como Lei Municipal nº 4.494/2016; Considerando a apresentação em 09 de maio de 2016 por parte dos Vereadores Matusalém dos Santos, Clodoaldo de Medeiros e Paulo Henrique Lúcio do Projeto de Lei nº 055/2016 que altera o artigo 2º e seu parágrafo único, da lei ordinária nº 4.494 de 27, de abril de 2016, que dispõe sobre valor do subsídio dos vereadores de Tubarão, SC, para a legislatura que se inicia em 2017, para fixar novos valores; Considerando dúvidas geradas em relação a possibilidade de alteração dos valores fixados como subsídio aos Vereadores para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017, solicitou o que segue: Na forma da legislação pertinente e, em especial, a Lei Complementar nº202, de 15 de dezembro de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências, em seu Art. 1º.  Ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, órgão de controle externo, compete, nos termos da Constituição do Estado e na forma estabelecida nesta Lei, inciso XV - responder consultas de autoridades competentes sobre interpretação de lei ou questão formulada em tese, relativas à matéria sujeita à sua fiscalização e no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em seu Art. 103 O Plenário decidirá sobre consultas quanto a dúvidas de natureza interpretativa do direito em tese, suscitadas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de competência do Tribunal, formuladas em seus incisos I – no âmbito estadual, pelos titulares dos Poderes, Secretários de Estado, Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral do Estado, membros do Poder Legislativo, dirigentes de autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas e mantidas pelo Estado; II - no âmbito municipal, pelos Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais, dirigentes de autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas e mantidas pelo Município, que o Presidente da Câmara Municipal de Tubarão, formule consulta do TCE/SC, questionando aquela Corte de Contas sobre a possibilidade do Poder Legislativo Municipal alterar o valor do subsídio já fixado para seus membros que empossados forem, a partir de 1º de janeiro de 2017, de cujo ato gerou a Lei Municipal nº 4.494/2016.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Flávio Martins, Secretário Municipal  de Segurança e Patrimônio, que determinem a implantação de placas de sinalização e pintura das lombadas na Rodovia João Alfredo Rosa, mas precisamente na Comunidade do Bairro Bom Pastor. Justificou que foram implantadas algumas lombadas a bastante tempo sem qualquer tipo de sinalização, causando muitos perigos aos usuários, principalmente aos motociclistas.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

Considerando algumas situações da Rua José Venâncio, no bairro KM60, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, o que segue: 1) Informar se é possível realizar manutenção e nivelamento das lajotas, principalmente nas proximidades do “Bar da Galega”, haja vista as deformidades existentes que dificultam o trânsito local; 2) Informar se há possibilidade de arrumar as tampas das bocas de lobo ao longo desta via pública, devido a insegurança e os riscos de acidentes; 3) Informar se é possível realizar a capina e limpeza no leito e laterais desta rua haja vista o descaso demonstrando com a limpeza, deixando a impressão de desleixo e gerando mal estar e transtornos a população local. Solicitou também, o que segue: 1) Informar se é possível realizar manutenção nas lajotas soltas desta rua, pois oferecem risco de acidentes e danos materiais a quem por ali transita. Destaca-se o enorme buraco em frente a Congregação Cristã; 2) Informar se há possibilidade de arrumar as tampas das bocas de lobo ao longo desta via, devido a insegurança e os riscos de acidentes aos transeuntes; 3) Informar se é possível realizar limpeza dos entulhos depositados sobre os passeios públicos, devido mal estar e transtornos gerados a população local. Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Flávio José Medeiros Martins, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que informem se é possível implantar uma faixa de pedestre na Rua Silvio Búrigo, em frente a Igreja Assembleia de Deus – Monte Castelo. Justificou a necessidade pela dificuldade que os pedestres têm para atravessar esta via pública. Salientou que o alto fluxo de veículos e a preocupação da população com riscos de atropelamentos.

Considerando a preocupante situação de brigas que tem acontecido em frente às escolas do município, solicitou ao Tenente Coronel Heder Martins, Comandante do 5º Batalhão da Policia Militar; ao Sr. José Artimino dos Santos Filho, Diretor da Guarda Municipal e ao Sr. Flávio José Medeiros Martins, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que informem se é possível providenciar policiamento intensivo, nos horários de entrada e saída de alunos em frente à Escola Senador Galotti, no bairro Oficinas. Justificou ser necessário, visto que objetiva garantir a segurança e tranquilidade nesta região e preservar a integridade física de pais, alunos, professores e funcionários, haja vista as frequentes brigas, na frente das escolas, que tem ocorrido entre alunos. Também pelo fato da referida escola estar localizada em uma via com trafego intenso de veículos, sendo de extrema importância a presença de policiais e guardas militares.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a realização de manutenção na pavimentação da Rua Laguna, com início na Avenida Pedro Zapelini até a Rua Professora Milma M. Carpim. Justificou que a mesma encontra-se praticamente intrafegável, devido aos inúmeros buracos e irregularidades nos paralelepípedos causando assim transtorno para todos que necessitam utilizar essa rua. Informou que varias solicitações já foram encaminhadas ao executivo para se resolver esse problema, mas nada foi feito até agora. Considerando o fluxo intenso de veículos nessa via, o problema é agravado pelos danos materiais causados aos veículos, principalmente cortes de pneus. Diante a uma situação que necessita extrema urgência e atenção, questionou se há possibilidade de ser feita com urgência e referida manutenção. Solicitou também, que informe se há a possibilidade de realizar manutenção na Ponte Pênsil, em frente à Unisul. Justificou que muitos cidadãos e muitos alunos da Unisul e Colégio Dehon a utilizam diariamente, sendo um risco para muitos, pois algumas tabuas do chão estão soltas. Destacou haver problemas nas grades dos acessos, que estão enferrujadas com algumas partes estão soltas, podendo ferir os que por ali necessitem transitar. Diante destes fatos solicitou informar qual a possibilidade de ser fazer esta manutenção. Se houver algum impeditivo, solicitou informar  de maneira formal.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

Solicitou ao Sr. Edson José Firmino, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que seja oficiado o Ministério Público do Trabalho de Criciúma, SC - MPT- Criciúma - SC, dando ciência acerca dos fatos narrados da tribuna desta Casa Legislativa, na 34ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016, dia 13 de junho do corrente ano. Informou que estes foram narrados pela empregada da empresa ALL SERV empreendimentos Ltda., Patrícia de Souza Goulart, sobre o cometimento de atos atentatórios contra a Legislação Trabalhista e a dignidade do trabalho, que consistem na prática de exigir de seus empregados a assinatura de recibos de pagamento sem que o pagamento tenha efetivamente sido efetuado. Informou que o ofício pode se enviado pela via eletrônica través do site http://www.prt12.mpt.gov.br/servicos/denuncias.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Apresentou Projeto de Lei que institui o dia 23 de abril, "Dia do Culto aos Orixás" e declara como patrimônio imaterial do município de Tubarão os cultos religiosos de matriz africana.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando a situação precária em que se encontra a Rua Imaculada Conceição, localizada no Bairro Morrotes, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação da pavimentação com paralelepípedos na referida via, em especial em seu trecho inicial, esquina com a Rua Almir dos Santos Miranda, onde existe um considerável buraco. Destacou a necessidade de serem retiradas e assentadas as todas pedras, uma vez que as deformações existentes estão impedindo do o fluxo de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar, bem como gerando riscos de acidentes no local. Informou que esteve no local e pode ver de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência deste descaso do Poder Público.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou à  Empresa União de Transportes Ltda, da cidade de Araranguá, “Moção de Agradecimentos”,  pela qualidade dos serviços prestados a um grupo de romeiros de Tubarão, nos dias 3 à  7 de junho, em uma viagem até à cidade de Aparecida do Norte, São Paulo, onde participaram de diversos encontros religiosos. Salientou que além de ser oferecido um veículo confortável e seguro, os motoristas Lourival Ambino e Carlos Alberto Kurtz demonstraram grande eficiência, carinho, zelo, competência e simpatia no atendimento aos responsáveis pela romaria, bem como aos romeiros de modo em geral. Ressaltou que estas qualidades já são marca registrada da empresa e de seus colaboradores, fazendo com que se tenha prazer redobrado no transcorrer da viagem.

Considerando o frio intenso que estávamos vivenciando, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe, no prazo legal, se a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social está realizando trabalho de acompanhamento dos moradores de rua. Em caso de resposta positiva, solicitou que informe quais as medidas que são adotadas para acolhimento destas pessoas em especial no período noturno e quais são os encaminhamentos dados. Solicitou ainda que encaminhe relatório relativo à atuação do CREAS POP, no qual deverá constar quais profissionais atuam exclusivamente no referido setor.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Sra. Marcela Camila, Administradora Hotel Portal Palace em Aparecida, São Paulo, “Moção de Agradecimentos” pelo atendimento prestado em seu estabelecimento comercial aos romeiros de Tubarão nos dias 4 e 5 de Junho do corrente ano, hospedando-os com qualidade, carinho, simpatia e competência. Informou que a opinião unânime do grupo é a de que se sentiram em sua própria casa, tamanha foi a hospitalidade do estabelecimento e os agradecimentos são extensivos à todos os funcionários do Hotel.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

 

APRESENTADO PELA MESA DIRETORA

Todos os Vereadores, em conjunto, em consonância com o disposto na Resolução nº 09/2016, que institui o projeto "Câmara na Escola" e dá outras providências, encaminhou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  a solicitação apresentada pelos alunos da Escola de Ensino Médio Dite Freitas -Escola Jovem, requerendo a resolução de problemas pela qual esta instituição de ensino, uma das maiores de Tubarão, e seus alunos estão passando., a saber: "Por duas oportunidades, somente em 2016, não tiveram dia letivo por conta de alagamentos na  rua de acesso à escola. O problema não é novidade e já foi alvo de requerimentos desta Casa, assim como foi propagado por diversas vezes nos veículos de comunicação de nossa região. Além deste problema, outras demandas também são necessárias, inclusive na questão de segurança. Não há nos arredores placas de trânsito de identificação da escola. Não há, da mesma forma, faixa de pedestre ou qualquer outro redutor de velocidade, o que concederia assim maior segurança aos alunos. A iluminação, após intenso esforço da diretoria da escola, foi reforçada dentro e na frente da unidade escolar, mas carece de maior atenção nas ruas próximas. Em terrenos baldios próximos, a altura do mato, somada a iluminação carente, provoca medo em diversos alunos.Solicitamos, ainda, a construção de abrigos de passageiros nas esquinas defronte à escola e de calçadas adequadas para pessoas com deficiências na via de acesso a essa instituição". Justificaram ter o entendimento que essas questões são fundamentais para uma formação adequada de nossos alunos, dentro de uma construção social que tenha o propósito de construção e consolidação da cidadania e dignidade.

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.