14/06/2016 Informativo da 34ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 34ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 13 de junho no horário das 19 horas, realizando a 34ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.

Nesta Sessão, em atendimento ao Requerimento nº 479/2016, do dia 6 de junho, apresentado pelo Vereador Júlio César Ângelo Rodrigues, da Bancada do PP, na conformidade do inciso X do art. 9º da Lei Orgânica do Município de Tubarão, combinado com o art. 248 do Regimento Interno, compareceu Secretário de Gestão Municipal,  Sr. Ricardo Alves de Sousa.

O objetivo da "Convocação Legislativa", na forma da legislação vigente, foi para que o Secretário preste informações  e esclarecimentos a respeito dos fatos que envolvem os atrasos no pagamento dos vales transporte e refeição, e também nos pagamentos de salários dos funcionários da empresa Allserv Empreendimentos Ltda., prestadora dos serviços de limpeza para Prefeitura Municipal de Tubarão e suas fundações.

Com o intuito de obter esclarecimentos de ambas as partes sobre o assunto, foram convidados formalmente pela Câmara, um representante da empresa Allserv Empreendimentos, que justificou o não comparecimento  e um representante dos agentes de serviço limpeza, representados pela Sra. Patrícia de Souza Goulart.

Ainda conforme preceitos legais, o Sr. Presidente, no decorrer desta Sessão, convocou os Vereadores presentes, para realizarem uma Sessão Extraordinária, após o encerramento desta, objetivando apreciarem e deliberarem sobre as seguintes matérias:

1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 061/2016 (023/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 1.441.368,94 (Hum milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

2 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2016,  de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes e outros, que altera o §2º ao art. 7º da Lei Orgânica Municipal. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por Vista concedida ao Vereador Lucas de Souza Esmeraldino.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

"Nesta Sessão, obedecendo aos preceitos regimentais, os Vereadores não  apresentaram seus trabalhos individuais ou coletivos e não participaram dos espaços destinados ao Grande Expediente e Explicações Pessoais".

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.