10/06/2016 Informativo da 33ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016 - 4ª Sessão do Projeto Câmara na Escola

Informativo da 33ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016 - 4ª Sessão do Projeto Câmara na Escola

Nesta quinta-feira, 9 e junho, conforme o disposto no § 3° do art. 3° da Resolução nº 009/2016, que institui as Sessões Ordinárias do projeto “Câmara na Escola', os Vereadores realizaram, no horário das 19 horas, a 33ª Sessão Legislativa Ordinária e a 4ª do Projeto 'Câmara na Escola'. Esta sessão foi realizada na Escola Jovem, em nosso município. Ao final da Sessão o Presidente efetuou entrega de dois exemplares da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara, para o acervo da escola. Entregou também um Certificado de Participação. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060/2016, (015/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 114.341,04 (cento e quatorze mil, trezentos e quarenta e um reais e quatro centavos). Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2016, de autoria dos Vereadores Lucas de Souza Esmeraldino e Eraldo Pereira da Silva, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 00:00 horas e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação, recebeu uma emenda modificativa, sendo aprovado por unanimidade, com validade por duas sessões e dispensada a sua redação final.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram oito requerimentos, uma indicação, dois projetos de Lei e uma  moção.

 

VEREADOR CAIO CESAR TOKARSKI (PSD)

Por motivos de saúde o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: caio.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Cumprimentos”, à direção da Escola de Ensino Médio Dite Freitas (Escola Jovem), pelos relevantes serviços prestados a comunidade tubaronense. Salientou que, inaugurada em 16 de fevereiro de 2004 como Escola Jovem, e posteriormente denominada Escola de Ensino Médio Dite Freitas em homenagem ao empresário José Francioni de Freitas, tem sido de fundamental importância na formação e educação dos jovens de Tubarão, que contam com uma formação sólida e de qualidade oferecida pela instituição de ensino.

 

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. José Fontoura Dutra Junior, Diretor da COSIP, que informem quando será efetuada a instalação de um poste na Rua Aldomar Cardoso, nas proximidades do Centro Clínico Dr. Félix Guyon, bairro Passagem. Justificou que,  segundo trabalhadores das imediações, o local é extremamente perigoso por falta de iluminação, sendo que já ocorreram assaltos no local e o poste foi solicitado ao referido órgão em 2015, porém sem sucesso.

 

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

 

Considerando que os membros das Comissões Permanentes da Câmara poderão solicitar informações que julgarem necessárias, desde que se refiram a proposição sob sua apreciação conforme dispõe o art. 73 do Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando que o Projeto de Lei Ordinária N° 040/2016 (014/2016 na origem), que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 405.483,53 (quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos), se encontra na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Considerando, ainda, que tal valor é o saldo remanescente dos recursos oriundos do extinto Fundo Municipal de Saneamento – FUNDASA e atualmente é utilizado pra complementar o déficit anual da Taxa de Regulação da Concessionária; Considerando, por fim, que a Taxa de Regulação da Concessionária não tem sido suficiente para arcar com as despesas com pessoal e encargos da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão, conforme se observa ao confrontar os itens 4.3 e 4.4 com o item 3.1 dos Balancetes Contábeis de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, solicitou ao Sr. Michel Szymanski, Superintendente da Agência Reguladora das Águas de Tubarão, que informe qual a estimativa do impacto orçamentário-financeiro anual ao erário quando extinto os recursos do FUNDASA.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é o valor atual da dívida com os fornecedores da Prefeitura Municipal de Tubarão.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR FELIPE FELISBINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine providências urgentes, mediante solicitação vinda da comunidade do bairro Santo Antônio de Pádua, mais especificamente os moradores da rua  Minas Gerais e ruas adjacentes, para que seja feita a  extensão da rede de posteamento, bem como a iluminação pública entre os trechos que iniciam  na Rua Bernardino Antunes Teixeira (de um lado), e  Rua Prudente de Moraes (outro lado). Ressaltou que os referidos trechos nunca receberam iluminação pública. Justificou a solicitação pela insegurança do local, constatado pela frequente movimentação de usuários de drogas, ponto de promiscuidade e local para despejo de lixo. Destacou que a ampliação da iluminação deverá melhorar, também, substancialmente a segurança do local, pois é uma rua de muita circulação utilizada pela comunidade e pelos alunos que estudam no Colégio CEDUP, que hoje desviam o caminho devido a falta de iluminação. 

E-Mail: felipe.felisbino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Por motivos de saúde o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

Apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Curso Preparatório Pré-enem e Pré-vestibular Gratuito no município de Tubarão e dá outras providências.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Apresentou Projeto de Lei que Assegura aos proprietários de animais domésticos e de cães-guia, o direito de transportá-los no transporte rodoviário municipal.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de efetuar a limpeza das bocas de lobos, nos trechos compreendidos da Avenida Pedro Zapeline, até as proximidades da Escola Jovem, entre as ruas Vereador Adolfo Machado, Ferreira Lima e Luiz Martins Colaço. Justificou que há muitos anos não é executado este serviço, e nos dias de chuvas forma um grande alagamento entre essas ruas, dificultando, inclusive a entrada e saída dos alunos até a escola, uma vez que até as calçadas são alagadas. Destacou ainda que no referido trecho há uma circulação intensa de jovens e crianças. Aproveitou para reforçar a urgência na solução deste problema.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Antônio José Paes, centro. Justificou que a referida via encontra-se em péssimo estado, com muitos buracos, sendo que, em dias chuvosos ocorrem alagamentos que colocam em risco a segurança dos usuários. Solicitou ainda, a limpeza das bocas de lobo existentes nessa rua.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Alexandre de Bona, localizada no Bairro Fábio Silva, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto para pavimentação da referida via. Em caso de resposta positiva, solicitou informar se existe previsão para o inicio das obras e, se negativa, a que seja realizado projeto neste sentido. Justificou que a mesma apresenta enormes buracos e deformações, resultando em acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Informou que esteve no local viu de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando. Diante disto, solicitou, de forma emergencial, que seja patrolada e lastreada com areão, utilizando- material de boa qualidade, para minimizar os transtornos. Destacou ser necessária a implantação de calhas laterais, para que a água da chuva não carregue os materiais utilizados na recuperação emergencial.

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Joaquim Ângelo, localizada no Monte Castelo, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti que determine a execução da recuperação na pavimentação com paralelepípedos da referida via.  Enfatizou a necessidade de serem retiradas e assentadas todas as pedras, uma vez que as deformações existentes estão impedindo o fluxo de veículos, causando danos materiais aos que ali necessitam trafegar, bem como gerando riscos de acidentes no local. Informou que esteve no local viu de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência deste total descaso do Poder Público.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910