20/05/2016 Informativo da 29ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, esta quinta-feira, 19 de maio no horário das 19 horas, realizando a 29ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.

Nesta Sessão, em atendimento ao Requerimento nº 188/2016 pelo Vereador Joel Geraldino de Almeida, os iriam receber o  Senhor Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de infraestrutura, e outros. Pelo fato de no mesmo horário, estar ocorrendo Sessão Solene da ALESC, na ACIT, e por concordância do convidado, a visita foi transferida para outra data, ainda a ser agendada.

 No espaço da Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que institui o dia 12 de maio como o dia municipal do enfermeiro. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2016, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que institui o dia 16 de maio como o dia municipal do gari. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2016, de autoria da Mesa Diretora, que suspende a Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2016 e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2016 (008/2016 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 308.781,34  (Trezentos e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2016 (019/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 228.622,42 (Duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/2016 (018/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 80.281,07 (Oitenta mil, duzentos e oitenta e um reais e sete centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 066/2016 (030/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Dá publicidade aos termos da regularização fundiária que com base na resolução 08/14-CM do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, legitima, instrumentaliza e autoriza a titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Tubarão - SC nos termos do "Projeto Lar Legal". Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 068/2016 (032/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 292.500,00 (Duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 072/2016 (035/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação no valor de R$ 9.947.000,00 (Nove Milhões, Novecentos e Quarenta e Sete Mil Reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade, com uma abstenção.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Nesta Sessão, obedecendo aos preceitos regimentais, os Vereadores não apresentaram trabalhos individuais ou coletivos. Participaram dos espaços destinados ao Grande Expediente e Explicações Pessoais.