12/05/2016 Informativo da 27ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016 - 3ª Sessão do Projeto Câmara na Escola

Informativo da 27ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016 - 3ª Sessão do Projeto Câmara na Escola

Nesta quinta-feira, 12 de maio, conforme o disposto no § 3° do art. 3° da Resolução nº 009/2016, que institui as Sessões Ordinárias do projeto “Câmara na Escola", os Vereadores realizaram, no horário das 9 horas, a 27ª Sessão Legislativa Ordinária e 3ª do Projeto "Câmara na Escola". Esta sessão foi realizada  no Colégio São José, em nosso município. No espaço da Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que institui o dia 12 de maio como o dia municipal do enfermeiro. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2016, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que institui o dia 16 de maio como o dia municipal do gari. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 11 requerimentos, duas indicações, duas moções e um Projeto de Lei.

 

VEREADOR ARI PINHEIRO CUNHA JÚNIOR (PP)

Solicitou ao Sr. Edvar José Savi. Gerente Administrativo da Transgeraldo Transportes que informe se é possível alterar o trajeto, em alguns horários, do ônibus que atende ao Andrino, indo até a Igreja do São Braz. Justificou que o itinerário atual não contempla o referido local pois ele segue  pela Rua Aldo Hulse, dobrando na Rua João Adolfo Corrêa, sem atravessar a  Ponte do Andrino. Destacou que este fato está causando transtorno aos moradores, pois necessitam caminhar longas distâncias para chegar até o ponto de ônibus e que por diversas vezes  não conseguiram chegar em tempo para embarcarem, fazendo-os chegarem  atrasados nos seus compromissos. Diante dos fatos citados, solicitou que informe se é possível ser feito, caso contrário explicar os motivos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de manutenção em uma tampa na boca de lobo localizada na Rua Princesa Isabel, em frente ao número 617 no bairro de Oficinas. Justificou que com a tampa quebrada e os ferros estão aparentes, podendo causar acidentes com pedestres nos horários noturnos, além do mau cheiro que é exalado no local, insuportável para  os moradores. Solicitou informar qual a possibilidade de se fazer a solicitada manutenção e também a limpeza dos entulhos depositados no interior da mesma.

E.Mail: ari@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Eng. Benoni Schmitz Filho, Diretor Presidente da Ferrovia Tereza Cristina, que informe se há previsão para retirada do tanque de água, presente no Rio Tubarão, na margem da na Rua Marechal Deodoro.  Justificou que o mesmo está com sua tampa corroída pela ferrugem e com grandes buracos. Ressaltou que muitas crianças brincam nas árvores ao lado do referido tanque, solicitando que seja retirado ou isolado para que nenhum acidente aconteça naquele local. 

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Em conjunto com os Vereadores da atual Legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos",  ao Colégio São José, pelos relevantes serviços prestados a comunidade tubaronense. Justificou que sendo fundado em quatro de junho de 1895 por irmãs-professoras da Divina Providência, o Colégio São José é referência em educação em Tubarão e região. Destacou que inúmeros e ilustres tubaronenses passaram pelo educandário, neste mais de um século de trabalho, contando com uma formação sólida e de qualidade, oferecida pelo referido estabelecimento de ensino.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção no pavimento ao longo de toda a extensão da rua Vereador Adolfo Machado, bairros Oficinas e Santo Antônio de Pádua, visto que a referida via encontra-se com diversas irregularidades.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe quando será executado o trabalho de recolocação dos paralelepípedos na Rua José Evaristo Fogaça cruzamento com a a Rua Conselheiro Mafra e das lajotas da Rua Wenceslau Brás com Rua Recife, ambas na Vila Moema. Justificou que nos referidos locais ocorreu  deslocamento na pavimentação, abrindo buracos que poderão ocasionar acidentes.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. O vereador apresentou suas justificativas ao Plenário na última Sessão Legislativa, ocorrida na segunda-feira. nove de maio.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe se há possibilidade da Guarda Municipal efetuar trabalho ostensivo nos horários de entrada e saídas das escolas (7:30, 11:30, 13:30 e 17:30). Salientou ser necessário, principalmente nas escolas que ficam localizadas nos bairros mais populosos do município. Justificou que as escolas atendem um número elevado de alunos e que nos referidos horários acabam por gerar muita confusão no trânsito, causando insegurança para pedestres, além das imprudências  que são cometidas pelos motoristas.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Francelino Machado Pacheco, uma via pública localizada no Bairro São João Margem Direita, neste Município.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Considerando que Delegacia do Serviço Militar de Tubarão, foi transformada em simples Agência de atendimento; Considerando que a Delegacia atendia dezenove Juntas de Serviço Militar localizadas em toda região da AMARUEL e mais duas da Região da AMREC, Lauro Muller e Orleãns; Considerando que jovens tinham comodidade e agilidade em fazer seu alistamento militar e considerando que os jovens de toda nossa região, ao solicitarem alguns serviços junto a atual agência tais como: emissão de certificados, emissão de processos e emissão de certidão para fins de INSS, tem que esperar 30 dias, pois a emissão destes serviços é emitida pela delegacia da Capital, onde a agência está subordinada. Diante destas considerações solicitou ao Deputado Federal, Espiridião Amin, Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, para que o grupo interfira junto ao Ministério da Defesa objetivando o retorno da Delegacia do Serviço Militar, no município de Tubarão.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário da Câmara Municipal, instalado no Colégio São José, em nosso município.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário da Câmara Municipal, instalado no Colégio São José, em nosso município.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Considerando manifestação feita no grande expediente na Sessão Legislativa no dia 09 do corrente mês, onde o trabalho realizado por este vereador foi questionado por outro membro dessa Casa Legislativa; Considerando que discordo de tal afirmação comprovada pelos trabalhos realizados conforme relatórios anexos, solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Edson José Firmino, que informe se procede ou não as  declarações feita na tribuna na referida sessão.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavo Falchetti, que informe quando serão domadas as providencias  necessárias na Topique Escolar de Placa QHC 6968, utilizada para transportar as crianças para a escola passando pela BR 101 sentido São Cristóvão. Justificou que a mesma apresenta os vidros da lateral quebrado tendo um saco plástico como proteção, causando grandes perigo para as crianças que necessitam dela usar.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se é possível realizar manutenção na pavimentação da Rua Manoel Antunes Correa, bem como, se existe a possibilidade de realizar a capina no leito e laterais desta rua. Salientou que o estado precário do trecho próximo ao entroncamento com a rua Augusto Severo e o mato alto estão atrapalhando a visibilidade na esquina com a rua Vereador Adolfo Machado. Justificou ainda que a citada rua apresenta inúmeros buracos e o calçamento está cedendo em algumas partes, prejudicando a tráfego e aumentando o risco de acidentes. Informou ter sido procurado pelos moradores que reclamam do desleixo e abandono da Prefeitura Municipal nesta via.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos". à Sra. Valdéia Assunção Presidente da Associação Beneficente ABEVAN e demais apoiadores, pela reunião e confraternização em homenagem as mães que participam das atividades da associação. Parabenizou também pelos trabalhos realizados e pelo empenho em ajudar as pessoas menos favorecidas e pelo reconhecimento dado as mães valorosas deste grupo. Desejou às mães participantes da ABEVAN, que Deus realize todos os seus sonhos, por mais impossíveis que pareçam, pois ser é a missão de maior responsabilidade. É amar de forma mais completa. É dar o melhor de si e não esperar nada em troca. À ela devemos nossa vida pois é merecedora de todo nosso respeito e digna de todo nosso afeto. Mãe é sinônimo de amor e bondade.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se será feita  uma nova reforma da ponte pênsil frente a Unisul.  Justificou que, apesar de recém reformada, já se encontra com avarias e algumas deficiências que podem causar acidentes e transtornos aos usuários.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a realização de estudos, através da Secretaria Municipal de Segurança e Patrimônio, no sentido de melhorar trânsito, nas proximidades do Colégio São José. Justificou a necessidade pelo fato de que nos horários de entrada e saída dos alunos do Colégio, o trânsito fica muito intenso e congestionado, causando filas enormes.

Solicitou ao Comandante do 5° Batalhão da Policia Militar de Tubarão, Major Vilson Schilickmann Sperfeld, ao Sr. José Artimino dos Santos Filho, Diretor da Guarda Municipal e ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determinem uma maior fiscalização na Rua Felipe Schmidt, Centro, mais precisamente em frente ao Caçula Lanches. Justificou  haver no local placas de proibido estacionar que não são respeitadas pelos motoristas. Ressaltou que no horário comercial o transito fica intenso e congestionado, causando filas enormes.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário da Câmara Municipal, instalado no Colégio São José, em nosso município.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSD)

Considerando que desde o acordo que resultou a Lei 4499, de 20 de janeiro de 2016, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quais são os motivos de não ter sido encaminhado ao legislativo do Projeto de Lei para a aplicação do incentivo a partir de 2015, conforme acordado.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário da Câmara Municipal, instalado no Colégio São José, em nosso município.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando o grande número de medicamentos em falta na Farmácia Central, mais uma vez, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de um trabalho planejado, a fim de que este problema seja evitado. Informou que pelos levantamentos realizados por este Vereador junto à Farmácia Central, os estoques de fármacos não são suficientes para atendimento à população durante o período previsto pela própria Fundação de Saúde, mas mesmo assim aguarda-se o término dos estoques para só depois disso dar-se início aos burocráticos processos de compras. Salientou que tudo isso seria resolvido se, como já dito, tivéssemos um trabalho de planejamento, dando-se início aos procedimentos licitatórios em tempo que assegure a entrega dos medicamentos pelos fornecedores antes mesmo do término dos estoques. Enfatizou que o sofrimento enfrentado pela população com as constantes faltas de medicamentos é notório. Solicitou ainda que encaminhe, no prazo legal, cópia de todos os processos de compra em aberto, devendo ser especificado qual a data da última compra de cada um dos fármacos e a previsão de durabilidade deste estoque.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe, no prazo legal, qual é a atual situação física do prédio onde funciona a Escola Básica João Paulo I, o CAIC. Justificou ter recebido informação de que espaços do prédio chegaram a ser interditados pelo município em decorrência de problemas estruturais. Solicitou ainda que sejam encaminhados junto com a resposta cópias de todos os laudos eventualmente elaborados por técnicos do município e da Defesa Civil. Solicitou, mais uma vez, que informe os motivos pelos quais a Lei Municipal nº 2.122/1997, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 3.926/2013, Não estão sendo cumpridas nas Escolas da rede municipal de Ensino, incluindo o CAIC. Informou que a referida norma prevê que, nas segundas-feiras, no início do horário de cada período escolar das Escolas Públicas Municipais, será executado na íntegra o Hino Nacional brasileiro e, nas sextas-feiras, o Hino de Tubarão, com a participação dos alunos, Diretores, Professores e funcionários dos respectivos períodos.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.