10/05/2016 Informativo da 26ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 26ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 9 de maio no horário das 19 horas, realizando a 26ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.  No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2016, de autoria do Vereador Joel Geraldino de Almeida, que altera o Art. 1º da Lei Municipal Lei nº 2117, de 04 de novembro de 1997, que denomina de Manoel Rosendo Linhares, uma via pública localizada no Bairro São João, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/2016, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que altera a Lei 4390, de 15 de dezembro de 2015, que denomina de Nilo Juvenal Nunes, uma via pública localizada no Bairro Oficinas, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Conforme deliberado na última Sessão, os Vereadores procederam a eleição para o cargo vacante de 2º Vice-Presidente. Foi eleito para esta função na Mesa Diretora o Vereador Jairo dos Passos Cascaes da Bancada do PSD.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 19 requerimentos, seis indicações, sete moções e dois Projetos de Lei.

 

VEREADOR ARI PINHEIRO CUNHA JÚNIOR (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Manoel Estevão Fernandes, situada no bairro Congonhas. Justificou que a referida via encontra-se praticamente intrafegável devido aos inúmeros buracos. Relatou que alguns moradores informaram nos períodos com chuva fica ainda mais complicado para se transitar. Lembrou que nesta rua está localizada a Igreja Adventista, com membros da comunidade e que a Igreja realiza eventos com a presença de varias autoridades de outras cidades e estados. Ainda por se tratar de via considerada que liga diversos bairros de nosso município solicitou atendimento com urgência.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti,  que determine a execução de patrolamento e lastreamento na Rua Vereador Manoel Brígido Costa, bem como a manutenção na iluminação, visto que algumas lâmpadas não estão funcionando. Justificou que a via é bastante utilizada por moradores e empresários locais, sendo que o problema se agrava devido à falta de iluminação no local, pois se torna atrativo para algumas pessoas de má fé, que acabam depredando propriedades particulares e bens públicos. Considerando que a referida via fica completamente intransitável de tanto buracos e poças d’águas, que se acumulam por muito tempo no local, reforçou a solicitação de atendimento urgente na solução deste problema.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti,  que determine a execução da repintura na sinalização das lombadas e faixas de segurança para pedestres na Rua Andrino Sales Borges, no bairro Andrino. Justificou que na mesma está localizada a Escola de Ensino Fundamental Professor Noé Abati, com muitos alunos, sendo necessário que as faixas de segurança para pedestres e as lombadas estejam bem sinalizadas para assim evitar qualquer tipo de acidentes. Informou também a existência destas em frente ao Mercado Machado e a Igreja do São Braz, que servirão para possibilitar maior segurança e tranquilidade aos que por ali trafegam.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a execução de estudos para implantação de uma rede de drenagem na Rua Mario Francisco Teixeira no bairro Andrino. Justificou a necessidade pelo fato da referida via não possuir nenhum sistema de drenagem, prejudicando assim seus moradores, causando grande transtorno e dificuldade para os mesmos, pois ficam dependendo apenas de fossas e sumidouros que por muitas vezes não suporta a necessidade. Informou que após coinversa com vários moradores, os mesmos questionaram se não existiria a possibilidade de realizar uma parceria com o executivo para realizar a rede de drenagem e também a a pavimentação da mesma. Questionou sobre a possibilidade de realizar estudos para a rede de drenagem e a pavimentação com a possibilidade de realizar uma parceria com os moradores. 

E.Mail: ari@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Comandante do 5° Batalhão da Policia Militar de Tubarão, Major Vilson Schilickmann Sperfeld, ao Diretor da Guarda Municipal, Sr. José Artimino dos Santos Filho e ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que informem se há possibilidade de aumentar as rondas na Rua Tenente João Luiz Maus, bairro São Clemente. Justificou que o índice de assaltos aumentou consideravelmente nos últimos meses, inclusive com registros de violência e também a mão armada. 

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que envie para o Poder Legislativo Projeto de Lei estabelecendo critérios para a aquisição e funcionamento das viaturas da Guarda Municipal de Tubarão, conforme documentos anexados à presente indicação.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de na Rua Pio XII, proximidades da confluência com Rua Manoel Miguel Bittencourt, bairro Humaitá de Cima, visto que há um buraco no centro da via comprometendo a segurança de quem ali trafega. Solicitou ainda, que se efetuem reparos no pavimento das Ruas Augusto Hülse e João Orlandi Corrêa, em especial no trecho compreendido entre suas confluências com as ruas Pio XII e Luiz Pedro de Oliveira, e na Rua Pio XII ao lado do ASES sede campestre,no bairro Humaitá de Cima.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou  "Moção de Condolências" aos familiares de Elaine Dutka Bittencourt, 34 anos, falecida na última semana, deixando esposo e dois filhos. Desejou que o Senhor console os corações de toda família e amigos, auxiliando a amenizar a dor neste momento difícil.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou "Moção de Condolências" ao Senhor Jair Corrêa e aos demais familiares de Celina Machado Corrêa,  recentemente falecida. Desejou que a fé inabalável em nosso Criador, possa ser o bálsamo que amenize esta profunda perda.

Encaminhou solicitação à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitando que seja aberto espaço na Sessão do dia 16 de Maio, para visita do Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti. O Objetivo será o de dar início as comemorações do aniversário de tubarão. Solicitou ainda abertura de espaço na Sessão do dia 30 de Maio para receber a visita do Engenheiro José Carlos Cauduro Minuzzo. O objetivo será o de  explanar sobre sua atuação frente à Diretoria da Tractebel Energia, e o desenvolvimento de Tubarão e Região Sul Catarinense, face a sua aposentadoria iminente.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, que contrate um pacote emergencial de ressonância magnética e médicos neurologistas e cardiologistas.  Justificou a necessidade por haver um grande número de pessoas que necessitam  das especialidades citadas. Ressaltou que as mesmas ficam na fila de espera mais de dois anos, na maioria dos casos, crianças, idosos, e pessoas com problemas de saúde gravíssimos. Enfatizou que na maioria dos casos, quando são chamadas para o procedimento já foram a óbito.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou à Paróquia São José Operário de Oficinas, "Moção de Cumprimentos", pelo sucesso da festa de São José Operário ocorrida no ultimo dia 30 de abril, na igreja Matriz de Oficinas. Destacou que a festa homenageando os ferroviários, figuras lendárias da história do nosso município. Parabenizou ao Padre Sérgio Jeremias e a todos que participaram da organização e da celebração, em sinal de devoção ao padroeiro.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou "Moção de Condolências", aos familiares da Sr. José Nunes Preve, que faleceu no ultimo 29 de abril. Informou que José faleceu com 60 anos, deixando a esposa, dois filhos e um neto. Trabalhou 23 anos no setor de contas do Hospital Nossa Senhora da Conceição e era proprietário do conhecido Bar do Preve, no Km 60,  com 28 anos de história. Externou, aos que com ele conviviam, os desejos de que a Fé no “Criador” ajude a superar as dores deste momento difícil de já sentida saudades.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Considerando que desde abril de 2014, a comunidade da Vila Esperança, vem solicitando a implantação de uma "academia ao ar livre", na praça da Igreja Católica de Santa Clara, fato este, oficializado através do Requerimento  de nº 948;  Considerando ainda, que em conversa com o Secretário de Governo, o mesmo nos informou que a academia pretendida, possivelmente, seria instalada até o mês de Dezembro de 2015, mas não se concretizou e que recentemente, fomos informado, de que algumas estão em processo de Licitação. Diante destas considerações, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe informações sobre o andamento do respectivo processo de Licitação, tais como: 1) Se o processo  já foi concluído; 2) Qual empresa vencedora e qual a programação para início das instalações das futuras academias. Destacou que esta implantação servirá  para que toda comunidade possa usufruir ter uma melhor qualidade de vida.

Considerando que o contrato firmado entre o Consórcio EXTRAN para exploração do Estacionamento Rotativo em Nossa Cidade, desde sua implantação, sempre foi pautado por falhas e ineficiência, levando recentemente o Poder Executivo Municipal a rescindir o respectivo contrato com  o consórcio EXTRAN,  solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe o que segue: 1) Se o contrato com o Consócio EXTRAN foi definitivamente Rescindido, ou em que estágio se encontra; 2) Pela necessidade de vagas de estacionamento Rotativo no perímetro Central em nosso Município, se existe previsão para um novo processo de licitação, mesmo que em caráter emergência,  para contratação de uma nova Empresa.  Justificou que a contratação de uma nova Empresa, mesmo em caráter de emergência, torna-se necessário, devido a grande dificuldade de se estacionar em todo o centro da Cidade, prejudicando o comercio local.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

Em conjunto com os demais Vereadores da  atual legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências pelo falecimento do Sr. Dalmar Ferreira da Silva, aos 56 anos, ocorrido no último dia 4, entristecendo os familiares e aqueles que com ele conviviam. Informou que nascido no Rio de Janeiro, Dalmar perdeu o pai ainda jovem, devido a tal acontecimento, o mesmo passou a ser criado pelo tio Sr. Jarbas que o trouxe para Tubarão ainda Jovem acompanhado de seus três irmão, Ivanir, Esmar e Cláudio. Dalmar, logo que fixou residência começou a trabalhar na ELETROSUL no ano de 1982. Anos mais tarde conheceu Denise Aparecida Melo da Silva, com quem casou e teve dois filhos, Edson e Cintia. Carioca, como era carinhosamente conhecido, era amante do futebol e participou como atleta do Esporte Clube Pinguim e do veterano da ASES (Associação dos Empregados da ELETROSUL), do qual foi associado por mais de 34 anos. Lamentou profundamente a perda deste que além de ter sido um grande homem era um grande amigo. Ressaltou que Dalmar Ferreira da Silva passou aos familiares os valores de um bom cidadão através da sua dedicação ao trabalho e à família.

Em conjunto com os demais Vereadores da  atual legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências pelo falecimento do Sr. José Nunes Preve, pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de abril de 2016 aos 60 anos, que entristeceu a todos os familiares e aqueles que com ele conviviam. Destacou que era casado com Terezinha da Silva Preve, com dois filhos, Ricardo e Marco Aurélio e uma neta Júlia de apenas 5 anos. Morador do bairro KM60, proprietário da Lanchonete Preve há quase trinta anos, amigo de todos da comunidade, José Nunes Preve ou simplesmente Zé Preve, foi atleta e diretor, e acima de tudo um eterno colaborador e torcedor do Pinheirinho Atlético Clube, enfim, um apaixonado pelo futebol amador e sobre tudo pelo Azulão. Zé Preve passou aos familiares os valores de um bom cidadão através da sua dedicação ao trabalho, à família e aos clientes.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Claudio Nunes, Gerente da RETRANS - Limpeza Urbana, que informe por quais motivos a Coleta de Lixo não está sendo realizada na Rua Plácido Braz Fernandes na Guarda Margem Esquerda. Justificou que foi procurado por moradores solicitando providencias para este problema, destacando que o lixo está se acumulando mais precisamente nas proximidades da Rua Levino José Marcolino.

Apresentou o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2/2016, que altera o  § 2º do artigo 7º da Lei Orgânica Municipal, fixando o  número de Vereadores na Câmara Municipal é fixado em 15 (quinze), conforme proporcionalidade à população do Município, estabelecido na Constituição Federal, no artigo 29, inciso IV, alínea "e" com redação dada pela Emenda Constitucional nº 58, de 3 de setembro de 2009." O referido projeto foi subscrito pelos Vereadores Evandro Souza de Almeida, Edson José Firmino, Jairo dos Passos Cascaes, Eraldo Pereira da Silva, Gilson Paes Vieira, Lucas de Souza Esmeraldino, Nilton de Campos e Vanor Rosa.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se é possível encaminhar notificação aos proprietários dos terrenos baldios localizados na rua Teodoto Tonon, para que efetuem a limpeza dos mesmos, conforme disposto na Lei Municipal n° 2.185/1998. Justificou que os referidos terrenos baldios estão em situação lastimáveis, demonstrando o descaso com a limpeza, além disso, oferecem condições para ações de pessoas mal intencionadas e para proliferação insetos e animais nocivos. Solicitou também, que informem se é possível implantar uma faixa de segurança para pedestres na Rua São João, nas imediações do entroncamento com a rua Candido Darela. Justificou a necessidade em face da dificuldade que os pedestres têm para atravessar esta via pública. Alem disso, destacou o alto fluxo de veículos e a preocupação dos moradores com riscos de atropelamentos.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Sr. Flavio Jose Medeiros Martins, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que informem se há possibilidade de instalar um redutor de velocidade do tipo lombada na rua José Paulo da Silva em frente a residência de nº 52, e informar se é possível realizar a manutenção na pavimentação. Justificou que as deformidades comprometem o transito local e muitos estão preocupados com a segurança por se tratar de uma via pública com trafego intenso, onde muitos motoristas trafegam de forma irresponsável, gerando riscos no local.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há possibilidade de efetuar limpeza e manutenção nas bocas de lobo próximas ao entroncamento das ruas Paulo Luis Gomes e Prudente de Moraes, devido ao desmoronamento dos bueiros e aos riscos de acidentes. Justificou que os buracos formados comprometem a trafegabilidade e com dificuldade  onde poucos motoristas conseguem desviar dos mesmos, causando danos materiais.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe, no prazo legal, quando serão contratados novos funcionários para atendimento na Farmácia Básica Municipal. Justificou  que há necessidade de um melhor atendimento para os munícipes que está enfrentando horas de filas para adquirir seus medicamentos, o que vem gerando transtorno e revolta de toda população.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se haverá barreiras de proteção de pedestres na beira rio, mais precisamente no parque linear em construção pela Prefeitura Municipal.  ressaltou que alguns pontos não possuem proteção para os pedestres que transitam pelas calçadas, a iluminação no local ainda é precária, e isso já tem causado acidentes e transtornos para usuários. Salientou que por essas razões, se justifica a presente solicitação.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Considerando inúmeros pedidos de moradores do Bairro Congonhas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual a possibilidade de ser realizada a manutenção da Estrada Geral de Congonhas, mais precisamente perto do trilho, com o serviço de tapa os buracos (operação tapa buracos) e/ou o recapeamento da mesma. Justificou que a referida via encontra-se totalmente esburacada, causando inúmeros transtornos aos usuários que necessitam utilizá-la diariamente.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

Em conjunto com os Vereadores Paulo Henrique Lúcio e Clodoaldo de Medeiros da Bancada do PT. apresentou Projeto de Lei que altera o artigo 2º e seu parágrafo único, da lei ordinária nº 4.494 de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre valor do subsídio dos vereadores de Tubarão, SC, para a legislatura que se inicia em 2017, para fixar novos valores.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSD)

Considerando o contrato 35/2016, com a empresa All Serv Empreendimentos e Serviços LTDA-ME, para a execução dos serviços de limpeza, conservação e higienização, nas dependências da contratante, sendo estas as secretarias do município de Tubarão, suas fundações e autarquias; Considerando o contrato 36/2016, com Orbenk Administração e Serviços LTDA, para a execução dos serviços de merendeira nas dependências da contratante, sendo estas as secretarias do município de Tubarão, suas fundações e autarquias, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, o que segue: 1) Cópia dos contratos firmados com as referidas empresas; 2) Cópia de todos os processos de pagamentos realizados; 3) Informar se os pagamentos para a referida empresa não constam no site de transparência por atraso de pagamento, ou atrasos na publicidade no site; 4) Qual os motivos que levaram a este atraso.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou "Moção de Condolências", aos familiares do Sr. Roberto Custódio, empresário, filho do Sérgio da Pró-Som, como ficou conhecido. Lamentou que Roberto faleceu prematuramente, deixando esposa e dois filhos. Desejou, em nome da Casa Legislativa Tubaronense, que o Senhor console os corações de todos que com ele conviviam e ajude a amenizar a dor neste momento difícil.

Considerando que, foi inaugurado em 19/04/2016, o processo n° 6703/2016, com o objetivo de instalar concurso público no Município; Considerando os princípios da vinculação ao edital, da razoabilidade, proporcionalidade, bem como a necessidade de tratar isonomicamente todos os interessados; Considerando a necessidade de dar publicidade aos atos públicos e, permitir amplamente o conhecimento das regras do certame; Considerando que, alterações no edital exigem divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se novo prazo inicialmente estabelecido; Considerando que alterações em edital no curso do certame, com implicações diretas em requisitos para provimento de cargo público inicialmente estabelecido, como exemplo: remuneração/ carga horária/escolaridade mínima, devem ser publicadas e reaberto prazo para inscrição e realização das provas;  Considerando que, a Prefeitura de Tubarão promoveu alterações no Edital n° 001/2016, através do ATO N° 001/CPPT/2016, realizou alterações em salários; carga horária de trabalho; requisitos de habilitação para cargos de professor; Considerando que, a Prefeitura de Tubarão promoveu alterações no Edital n° 001/2016, através do ATO N° 002/CPPT/2016, realizou alterações na pontuação para apurar a classificação para cargos de professores; prorrogou prazo para apresentação de títulos; Considerando que, as regras do certame foram frontalmente alteradas sem REPUBLICAÇÃO DO EDITAL pelo mesmo prazo inicial, oportunizando maior conhecimento a possíveis interessados; Considerando que, consta do Ato de Alteração n° 001/2016 assinado pelo Prefeito Municipal, a seguinte afirmação: “O Senhor João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal de Tubarão/SC, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Comissão Municipal de Concurso Público e O Instituto o Barriga Verde. Porém, não há qualquer ato que confirme a participação  da citada Comissão de Concurso na elaboração e expedição da alteração citada. Diante destas considerações, solicitou ao Vereador Edson José Firmino, Presidente da Câmara de Vereadores, para que expeça ofício ao Senhor Prefeito com urgência, para que seja republicado o Edital de Concurso Público pelo mesmo prazo, inicialmente previsto de 30 dias, entre a publicação e o término das inscrições, pois que as alterações afetaram diretamente as condições de participação no certame dos interessados. Além de reorganizar o cronograma previsto no item 1.3 do Edital n° 001/2016. Solicitou ainda que  seja encaminhado a esta Casa cópia autenticada do parecer exarado pela Comissão do Concurso que fundou o Ato de Retificação n° 001/2016. como afirmou o senhor Prefeito Municipal ao emitir dito ato.E, por fim,solicitou que seja assinalado o prazo de 48 horas para resposta ao presente requerimento.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Clair Teixeira, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que determine o patrolamento na rua Bernardo Teodoro Gonçalves, no bairro São João em toda sua extensão.  Justificou a necessidade pelo fato da mesma estar praticamente intrafegável.  Solicitou também a execução de Patrolamento na Estrada Geral de Alto Pedrinhas.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Apresentou Projeto de Lei que altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal n. 4452/2016.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, para que se corrija o desnível existente na Rua São João, nas proximidades do Sacolão Morrotes. Justificou que o referido desnível, na passagem de veículos pesados pela via as estruturas das casas próximas chegam a tremer. Ressaltou que, além disso, o desnível, formado por obras na via, poderá vir a causar sérios acidentes, principalmente com motociclistas.

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Dolores Correa Goulart, localizada no Bairro São Martinho, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe, no prazo legal, se existe projeto para pavimentação da referida via. Em caso de resposta positiva, solicitou informar se existe previsão para o inicio das obras e, em sendo negativa, que seja realizado projeto neste sentido. Justificou a necessidade pelo fato da referida estrada apresentar enormes buracos e deformações, fato que vem resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela trafegam, visto que a mesma está praticamente intransitável. Informou que esteve no local e pôde ver de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência deste total descaso do Poder Público. Solicitou ainda, de  forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão, utilizando-se de material de boa qualidade, para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade. Destacou que se faz necessário a colocação de calhas laterais, para que a água da chuva não leve consigo os materiais utilizados na recuperação emergencial. Encaminhou a mesma solicitação, pelos mesmos problemas, para a Rua Ageu Linhares, localizada no Bairro Humaitá.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910