26/04/2016 Informativo da 22ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 22ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 25 de abril, no horário das 19 horas, realizando a 22ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. 

No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

01. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2016, de autoria do Vereador Vanor Rosa, que concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Clóvis Tonon. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

02. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2016, de autoria do Vereador Gilson Paes Vieira, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Sergio Guedes de Oliveira. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

03. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2016, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor José Fontoura Dutra Júnior. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

04. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2016, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que concede o Título de Cidadã Tubaronense à Senhora Jucinês Dilcinéia Ferreira. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

05. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2016, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Valdoli Nunes de Aguiar. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

06. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2016, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Catarina De Fáveri. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

07. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor João Olávio Falchetti. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

08. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2016, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Adenicio João Marques. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

09. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2016, de autoria do Vereador Júlio César Ângelo Rodrigues, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Júlio de Oliveira. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2016, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor José Carlos Mamprim. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

11. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2016, de autoria do Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Marco Antônio Fernandes. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2016, de autoria do Vereador Joel Geraldino de Almeida, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Reginaldo Boppré. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2016, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que concede o Título de Honra ao Mérito à Senhora Marli Thomaz Passos. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2016, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Pedro Thomaz de Oliveira. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 23 requerimentos, sete indicações, cinco moções e três Projetos de Lei.

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe por que o Executivo ainda não encaminhou a documentação necessária para efetivação do convênio entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal, com objetivo de pavimentação da Rua Plácido Braz Fernandes,  Guarda Margem Esquerda. Justificou que em 2015 a Prefeitura de Tubarão já deixou de receber recursos para a pavimentação da referida via por não cadastrar o processo no sistema de convênios do Governo de Santa Catarina. Solicitou que informe se não há interesse do Município de Tubarão em receber os recursos e executar a obra de pavimentação da Rua Plácido Braz Fernandes, Guarda Margem Esquerda. Questionou por que a Prefeitura solicitou ao setor de Engenharia da AMUREL para desenvolver o projeto de pavimentação da referida via em 2015 e sua atualização em 2016, se não havia interesse em executar a obra. Justificou que recentemente o Secretário de Gestão, Sr. Ricardo Alves de Sousa, comunicou em uma rádio local que o Executivo Municipal não tem interesse de realizar a obra pois entende que uma via com paralelepípedos não deve receber camada asfáltica.  

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de manutenção na Rua Plácido Braz Fernandes, Guarda Margem Esquerda. Justificou haver um grande buraco que vem causando diversos transtornos pelos que ali transitam, além de oferecer risco de acidentes.   

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão, que determine estudos sobre a substituição do pontilhão do Taió, localizado a rua Norberto Nunes, por uma estrutura em concreto. Justificou  que o atual é de madeira, e encontra-se em mau estado de conservação, comprometendo a segurança local.

Apresentou Projeto de Lei que institui o dia 06 de março como o "Dia Municipal do Contabilista". Apresentou Projeto de Lei que institui o dia 22 de setembro como o "Dia Municipal do Contador".

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

  

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe  em valores, qual será o impacto financeiro gerado pela contratação dos funcionários efetivados após a realização do concurso público da Prefeitura Municipal. Informou que estão sendo encontrados muitos erros em sua publicação, o que a nosso ver inviabiliza a execução do mesmo. Solicitou também, que informe quais as medidas serão adotadas quanto a manutenção da ponte pênsil em frente da Unisul. Justificou que a mesma representa um perigo real de acidentes, já que está danificada em vários pontos, com dois cabos arrebentados e precisando reparos urgente. Destacou haver um fluxo intenso de pedestres diariamente em função da universidade.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quando será efetivamente  fiscalizado e cobrado o cumprimento da Lei Municipal nº 3809, que obriga as empresas e consórcios a refazer e adequar passeio público e pavimento. Justificou que na Rua João Adolfo Corrêa, trecho entre na Papelaria Papi e o antigo Clube São Geraldo no bairro Passagem, foram feitas várias intervenções no asfalto, onde ficaram desníveis e em um ponto está coberto apenas com areia.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Considerando as notícias veiculadas na imprensa local informando que o Conselho Municipal de Saúde se reuniu para discutir a resolução aprovada no dia 05/04/2016, na qual o conselho solicita a suspensão do contrato firmado entre a Fundação Municipal de Saúde (FMS) com a empresa DG Consultoria; Considerando que desde a homologação deste contrato encaminhou diversos requerimentos visando obter informações referentes a este contrato; Solicitou ao Sr. Edson José Firmino, Presidente da Câmara de Vereadores, que encaminhe convite formal ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr.  Léo Goulart, para participar de uma Sessão Ordinária nesta Casa Legislativa. O objetivo da visita foi de explanar sobre a Resolução do Conselho Municipal de Saúde e a motivação do pedido de suspensão imediata da renovação do contrato de assessoria firmado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) com a empresa DG Consultoria.

Considerando que até a presente data não foram realizadas as melhorias solicitadas na Indicação n.º 110/2015, encaminhado por meio do ofício nº 237/2015 em 24/03/2015,  solicitou novamente ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projeto objetivando a alteração no trevo situado no cruzamento entre a Rua Padre Geraldo Spetmann com a Rua Januário Alves Garcia, bairro Humaitá. Caso não exista, solicitou que tal projeto seja confeccionado com extrema urgência. Justificou que, reiteradamente vem ocorrendo acidentes na interseção existente naquele local e que em sua grande maioria é ocasionado pelo fato de muitos motoristas que trafegam pela Rua Januário Alves Garcia cruzarem a Rua Padre Geraldo Spetmann sem a devida atenção. Salientou que esta melhoria será de grande importância, pois aumentará a segurança dos motoristas e ordenará o tráfego naquele local. Informou, por fim, que a resposta ao Requerimento n.º 728/2015, encaminhado por meio do ofício Nº 843/2015 em 25/08/2015, com o mesmo teor, afirmava que a Secretaria de Segurança e Patrimônio estudava uma forma de criar mais segurança para os condutores e pedestres que utilizam aquele cruzamento. No entanto, a inércia do Executivo continua trazendo prejuízo aos motoristas que ali trafegam, bem como insegurança aos moradores e pedestres que ali transitam.

Considerando a Lei Ordinária n.º 4.381/2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tubarão para o Exercício de 2016, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe no prazo legal e sob as penas legais, o que segue: 1. Qual o valor mensal destinado a Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão; 2. Qual o valor que a Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão recebeu entre os meses de janeiro de 2016 a abril de 2016.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine notificação aos proprietários de terrenos na rua Simone Peters, loteamento Parque das Palmeiras, bairro Vila Esperança, para realizarem a limpeza, o roçado ou a capina  dos  respectivos terrenos e passeios, conforme dispõe a de Lei Municipal n°. 2.185/98. Justificou na referida via há terrenos com grande quantidade de mato, principalmente no passeio, fato este que vem causando sérios transtornos aos moradores vizinhos, não só pelo seu estado precário de conservação, mas pela potencialidade deste terreno se tornar um criadouro natural de ratos, baratas e animais peçonhentos.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Maria de Souza Gonçalves uma via pública localizada no Bairro KM 60. 

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Encaminhou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional - Tubarão, "Moção de Cumprimentos", pelo excelente trabalho de sinalização, tanto na vertical, quanto na horizontal que estão sendo realizados ao longo da Rodovia SC-370. Destacou que este trabalhos contribuirá em muito para a segurança dos motoristas que transitam na referida Rodovia.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação da pavimentação da Rua Vereador Adolfo Machado, em frente a Empresa Eletro Alves, onde há um enorme buraco, que já vem causando insegurança aos motorista que por ali transitam. Solicitou ainda que informe se existe alguma programação para reforma e manutenção dos equipamentos de ginástica instalados nas Academias ao Ar Livre  em nosso Município. Justificou que devido a exposição ao tempo os mesmos já apresentam processo de deteriorização.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sindicato dos Contabilistas de Tubarão e Região, "Moção de Cumprimentos”, aos profissionais que neste dia 25 de abril comemoram o dia do Contabilista. ressaltou que segundo o Conselho Federal de Contabilidade existem entre Técnicos de Contabilidade e Contadores mais de 500.000 mil profissionais em todo Brasil. Salientou que esses profissionais ajudam à sociedade, aos empresários, entidades sociais, culturais e filantrópicas, aos governos (federal, estaduais e municipais), aos investidores e ao judiciário. Trabalhando com dedicação e afinco para melhorar o desenvolvimento de nosso país. Portanto, justificou os cumprimentos a toda classe pelo papel de grande valor que desempenham em nossa sociedade. Encaminhou também, ao Padre Edson Muller, Igreja de Santa Terezinha e ao Bispo Diocesano de Tubarão, Dom João Francisco Salm, "Moção de Cumprimentos”, extensiva aos  organizadores, pela procissão pluvial no leito do Rio Tubarão, realizada no último sábado dia 23/04, em homenagem a Nossa Senhora Aparecida.  Destacou que a procissão que fez parte da comemoração dos 300 anos do encontro da imagem da Padroeira do Brasil no Rio Paraíba Sul contou com mais de 100 embarcações e emocionou a todos os presentes. Tal evento poderia ser obrigatório no calendário da Igreja Católica, no dia de Nossa Senhora Aparecida, devido sua importância aos fiéis e por proporcionar a todos momentos de amor, devoção e fé.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação asfáltica na Rua Teresina no bairro Passagem. Justificou que a referida  via  encontra-se em péssima  condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão causando grande transtornos ao moradores daquela comunidade. Solicitou ainda, que determine  a execução de recuperação na Rua José Nicolau de Carvalho no bairro Monte Castelo. Justificou que na referida  via  encontram-se em péssima  condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão causando grande transtornos ao moradores daquela comunidade.

Solicitou ao Sr. José Fontoura Dutra Júnior, Diretor da COSIP, que determine  com urgência,  a iluminação pública na praça da igreja da Guarda Margem Esquerda. Justificou que a referida praça encontra-se com as lâmpadas quase todas queimadas, trazendo grandes transtornos por aqueles que ali precisam transitar.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se há possibilidade de efetuar limpeza e manutenção das tampas nas bocas de lobo ao longo da rodovia SC-440, principalmente na comunidade do Km60 próximo ao “Point Lanches”. Justificou a necessidade , devido ao entupimento dos bueiros e aos riscos de acidentes que podem atingir a integridade física dos transeuntes os buracos existentes. Além disso, solicitou informar se é possível tomar as medidas cabíveis quando a iluminação e sinalização horizontal desta rodovia nas mediações da ponte Cavalcante. Solicitou ainda, que informem se há possibilidade de efetuar a capina no matagal existente nos acostamentos da rua Candido Darela, destacando os trechos próximos a Escola Prof.ª Alda Hulse. Justificou que os matos dos terrenos invadiram as laterais e os passeios ao longo da rodovia, obrigando os pedestres, principalmente alunos, a se deslocarem pela estrada trazendo assim transtornos e risco de atropelamentos, entre outros problemas. Salientou que os moradores lhe procuraram, pois estão preocupados com a situação já que seus filhos correm riscos ao se deslocaram a escola. Solicitou também, que informem se há possibilidade de efetuar a manutenção e nivelamento nas deformidades existentes ao longo da rua Recife, destacando a situação no entroncamento com a rua Miguel Inácio Faraco. Além disso, caso a resposta for negativa elencar os motivos e se o parecer for positivo informar quando as melhorias serão executadas. Justificou a necessidade em face da situação precária do calçamento e das péssimas condições de trafegabilidade desta via pública.

Considerando as condições de trafegabilidade e limpeza da rua Vereador Adolfo Machado, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem qual é a possibilidade de realizar manutenção e nivelamento dos paralelepípedos da citada via, principalmente nos entroncamentos com as ruas transversais, haja vista as deformidades existentes que dificultam o trânsito local. Informar se é possível realizar a capina, por todo extensão, no leito e laterais desta rua e encaminhar notificação aos proprietários dos terrenos baldios para que sejam efetuadas as limpezas dos mesmos, a teor do que dispõe a Lei Municipal n° 2.185/1998. Salientou que o terreno localizado na esquina com a rua Manoel Antunes Côrrea, que está em uma situação lastimáveis com mato alto e restos de demolição que oferecem condições para ações para proliferação insetos e animais nocivos. Justificou a necessidade em vista das deformidades existentes nas ruas, fato que vem gerando transtorno ao trânsito local, podendo ocasionar acidentes ou danos materiais aos que por elas necessitam transitar. Ressaltou que a limpeza dos terrenos é necessária haja vista que oferecem condições para ações de pessoas mal intencionadas e os problemas que afetam a saúde pública. Salientou que moradores procuraram este vereador reclamando do desleixo e abandono da Prefeitura Municipal nesta localidade.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou  ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a disponibilização, nas dependências dos prédios públicos, tanto da administração direta quanto da administração indireta do Poder Executivo, locais específicos para o depósito de lixo eletrônico. Justificou  a necessidade em face das diversas solicitações de munícipes preocupados com o fato de não existir um local específico para descartarem seu lixo eletrônico, sendo que muitos destes materiais são extremamente danosos ao meio ambiente. Ressaltou que o maior problema está no descarte, principalmente de computadores e seus acessórios, além de celulares, pilhas e baterias, dentre outros. Enfatizou que várias pessoas que já passaram por este problema, e são obrigadas a esperar uma data específica para que realizar o descarte adequado. Assim fica acumulado em suas residências, e por consequência, causando vários transtornos. Sugeriu também que, a Secretaria do Meio Ambiente, faça ampla divulgação sobre a coleta de lixo eletrônico, pois muitos munícipes desconhecem tal serviço. Ainda assim, solicitou ao Prefeito Municipal, que informe o que segue: 1) Há possibilidade de se implantar alguns pontos fixos de coleta desse material em vários locais da nossa cidade; 2) Há possibilidade de a Secretaria do Meio Ambiente fazer uma divulgação maior sobre o local de entrega do lixo eletrônico?

Solicitou  ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a realização de limpeza no entorno do Estádio Domingo Silveira Gonzáles, situado no bairro de Oficinas. Justificou que no dia 17 de julho de 2016 terá início o Campeonato Catarinense da serie B,  atraindo inúmeros torcedores de nossa cidade, e também de vários outros municípios do nosso estado. Além disto, ressaltou haver necessidade de manter a cidade limpa e bem cuidada, além de gerar incentivo ao esporte. Solicitou ainda, que seja realizado o mais breve possível, para que assim se receba melhor os torcedores e mostre o melhor de nossa cidade para os visitantes.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Considerando que a mais de um ano foram colocadas diversas placas de lombadas em nossa Cidade, sem que as mesmas fossem implantadas até a presente data, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual a previsão para instalação dos referidos redutores de velocidade. Justificou a solicitação pelo fato dos inúmeros pedidos por parte dos moradores,  e por serem necessárias à segurança dos moradores.

Considerando que foi firmada uma parceria para a realização da obra de pavimentação da Rua Andrino Sales Borges, bairro Andrino; Considerando que a mesma foi inserida no cronograma de recurso do Orçamento Participativo de 2014, porém, até o presente momento nada foi feito, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há previsão para ser realizada a obra de pavimentação da Rua Andrino Sales Borges no bairro Andrino.  Se houver, informar qual a data prevista. Justificou a necessidade pelo fato dos moradores por estarem aguardando a execução desta obra de pavimentação.

Solicitou à Sra. Cássia Gava, Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Criciúma, a relação das empresas necessitam cumprir com a cota da Lei da Aprendizagem 10.097/00, na abrangência territorial do Município de Tubarão. Considerando a contratação de jovens nas empresas, perguntou se a Fiscalização está ocorrendo forma ativa e com que frequência. Salientou que os questionamentos estão sendo feitos em virtude de se ter muitos adolescentes e jovens fora do mundo do trabalho e em contra partida, empresas que necessitariam incluí-los e não o fazem.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSD)

Considerando nossa missão constitucional e principalmente o dever de fiscalização; Considerando as orientações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, ao Prefeito Municipal, acerca do excesso de despesas com pessoal, em infração a Lei de Responsabilidade Fiscal, ocorrida em 2015; Considerando que o Prefeito Municipal, assinou e mandou publicar o Edital de Concurso Público n° 001/2016; Considerando que se extrai de referido edital ter sido contratada a empresa INSTITUTO O BARRIGA VERDE, fundada em 12/02/2005, inscrita no CNPJ sob n° 08.072.361/0001-55, sediado no Município de Taió SC, para realização das fases do concurso; Considerando o exíguo prazo entre o início das inscrições e seu término, de 20/04/2016 a 19/05/2016, ou seja, vinte dias úteis; Considerando estarmos diante de Concurso Público para efetivar servidores e fazer Cadastro de Reserva para outros; Considerando a forma ‘rapidez’ com que busca a prefeitura realizar e contratar novos servidores, mesmo sabendo que estamos em período eleitoral e há prazos a serem observados; Considerando os princípios da publicidade, moralidade e eficiência na administração pública, solicitou ao Vereador Edson José Firmino, Presidente da Cãmara, o que segue: 1 - Seja expedido ofício ao Poder Executivo na pessoa do senhor Prefeito, em regime de urgência, para que nos forneça cópia integral do(s) processo(s) licitatório(s), que fundaram a contratação da empresa INSTITUTO O BARRIGA VERDE, fundada em 12/02/2005, inscrita no CNPJ sob n° 08.072.361/0001-55, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, face o cronograma do concurso apresentado; 2 – Seja expedido ofício ao Poder Executivo na pessoa do senhor Prefeito, em regime de urgência, para que nos forneça cópia integral do(s) processo(s) administrativo (s), que fundamentaram a decisão pela realização do concurso, número de vagas, opção por cadastro de reserva, e demais formalidades e informações acerca do concurso na forma publicada, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, face o cronograma do concurso apresentado; 3 – Seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça da Moralidade Administrativa e Cidadania, da Comarca de Tubarão SC, em regime de urgência, para que instaure procedimento tendente a investigar a legalidade de todas as fases administrativas, desde a definição dos cargos/empregos e número de vagas, a seleção e contratação da empresa Instituto O Barriga Verde, aos termos do edital e os prazos fixados; 4 - Seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em regime de urgência, para que instaure procedimento tendente a investigar a legalidade de todas as fases administrativas, desde a definição dos cargos/empregos e número de vagas, a seleção e contratação da empresa Instituto O Barriga Verde, aos termos do edital e os prazos fixados; 5 – Seja fixado o prazo de 48 horas para respostas aos pedidos constantes dos itens 1 e 2, tratados com urgência que o caso requer, sob pena de prejudicar o direito a fiscalização, análise e providências técnico jurídicas/legais, caso for mantido 15 dias para informações, num perecimento do direito e missão constitucional desta Casa Legislativa.

Considerando que antes de fiscalizar e pedir punições devemos zelar pelo município e seus munícipes, propondo atos de abstenção ao Executivo quando estiver a incorrer em erro; Considerando as audiências públicas realizada neste Poder Legislativo, quando o Município por seus gestores, em cumprimento do art. 9°, § 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal, fez as seguintes divulgações: 1° quadrimestre de 2015 – despesas com pessoal = 55,01%; 2° quadrimestre de 2015 – despesas com pessoal = 55,85%; 3° quadrimestre de 2015 – despesas com pessoal = 53,57%; Considerando a determinação contida no art. 21 e 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que declara nulo o ato administrativo, principalmente quanto à contratação de servidor e aumento de despesa de pessoal, face índice de despesa com pessoal atingir 51,3%; Considerando que pelas informações oficiais prestadas pelo Secretário de Gestão, em março deste ano, dão conta de que a Prefeitura Municipal de Tubarão, compromete 53,57% da receita corrente líquida com despesa de pessoal, ou seja, gasta mais que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal; Considerando que lei determina atitudes ao Prefeito Municipal quando tal fato ocorre, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade; Considerando que a comunicação prévia, como estamos fazendo, afasta o argumento de desconhecimento e atrai o dolo dos atos ao Prefeito, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, o que segue: 1) Cancelar,  imediatamente,  o Edital n° 01/2016, pois que fere os artigos. 21 e 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Município ultrapassou o limite prudencial com despesa com pessoal conforme divulgado pelo Secretário de Gestão, em audiência pública, sob pena de representação criminal e administrativa, documentos anexos; 2)  que o Prefeito Municipal informe a esta Casa e esse Vereador as atitudes tomadas diante dos fatos aqui narrados, sob penas de crime de responsabilidade.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Sociedade Recreativa Primeiro de Maio e ao seu Presidente, Sr. Edson Lima Brasil, "Moção de Cumprimentos", pelos 85 anos da Sociedade Recreativa Primeiro de Maio, fundado dia 01/05/1931. Lembrou tratar-se de um clube inicialmente voltado  a comunidade negra, operários da cidade de Tubarão, pois na época existia a segregação entre negros e brancos. Destacou que  o Clube 1º de Maio continua em funcionamento realizando eventos semanais, temáticos desde a sua fundação e que atualmente os frequentadores da Sociedade Recreativa Primeiro de Maio pertencem às diversas etnias, sempre cultivando as raízes e a cultura afro-brasileira. Informou que em comemoração aos 85 anos do Clube Primeiro de Maio no próximo sábado 30/04 será realizado um jantar- dançante para festejar mais um ano de existência do conhecido Clube Primeiro de Maio. 

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sindicato dos Ferroviários de Tubarão e ao Sr. Jerônimo Miranda Netto, Presidente, "Moção de Cumprimentos", parabenizando todos os profissionais pelo Dia Municipal dos Ferroviários, comemorado no último dia 30 de Abril . Informou que o sindicato que teve a sua fundação em   05/12/1971 e desde então atua nas causas pertinente a classe trabalhista, tem aproximadamente dois mil associados, entre as atividades estão o convênio com farmácia,  atendimento médico e demais assistência ao associado.  Destacou serem aproximadamente mil e oitocentos aposentados e pensionistas todos do ramo das ferrovias. Parabenizou aos profissionais  pela data profissão esta que contribuiu  efetivamente para o desenvolvimento da cidade de Tubarão. 

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a limpeza do terreno localizado na Rua Tarquínio Balsini, ao lado da casa nº 224, já que, conforme informações recebidas por esse Vereador, o imóvel é de propriedade do município. Justificou a necessidade pelo fato do mato ter tomado conta do terreno, aumentando a proliferação de ratos e outros animais nocivos e peçonhentos e t colocando em risco à saúde das pessoas que residem nas proximidades.

Considerando decisões proferidas pela Justiça determinando que a Prefeitura de Tubarão arque com as despesas das crianças que não encontraram vagas em creches da rede municipal em escola particular, incluindo aquelas relativas à matrícula, mensalidades e material escolar, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe, no prazo legal, qual o número de crianças que estão sendo atendidas na rede particular nestes moldes. Além disso, solicitou que informe quais as creches estão atendendo a estas crianças e qual o custo total para o município, por criança e por unidade escolar.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de  aterro e nivelamento no pátio e ao lado  do terreno da CEI Cantinho da Alegria, no Bairro Morrotes. Justificou que estas melhorias acarretarão mais segurança para as crianças da referida escola. Ressaltou que os alunos, na hora do intervalo, costumam utilizar toda a extensão do terreno da escola, e este trabalho evitará  transtornos futuros em face das inundações formadas nos dias de chuva.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a notificação ao proprietário do terreno situado na Rua São João, nº 16, nas proximidades da Ponte do Morrotes, para que efetue a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o referido prazo, solicitou que a Prefeitura realize a limpeza do terreno em questão, cobrando posteriormente de seu proprietário os serviços prestados, conforme disposto na Lei Municipal n° 2.185/1998. Justificou que o mato tomou conta do referido terreno, que tem considerável extensão em seu fundo, provocando a proliferação de ratos e outros animais nocivos e peçonhentos, colocando em risco à saúde das pessoas que residem nas suas proximidades.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

 

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