14/04/2016 Informativo da 20ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016 - 1ª do Projeto "Câmara na Escola"

Informativo da 20ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016 - 1ª do Projeto

Nesta quinta-feira, 14 de abril, conforme o disposto no § 3° do art. 3° da Resolução nº 009/2016, que institui as  Sessões Ordinárias do projeto “Câmara na Escola", os Vereadores realizaram, no horário das 9 horas, a sua Sessão Legislativa Ordinária  na Escola Adventista de Tubarão.

No espaço destinado à Ordem do Dia, foi deliberado a seguinte matéria:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2015, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que denomina de Margarida de Souza Corrêa, uma via pública localizada no Bairro Caruru, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 15 requerimentos, três indicações, uma moção e quatro Projetos de Lei.

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão.  Suas justificativas foram registradas pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Na condição de Presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, juntamente com os  vereadores Gilson Paes Vieira, da bancada do PSDB e Vanor Rosa, da bancada do PMDB, solicitou ao Vereador Edson José Firmino, Presidente da Mesa Diretora, que determine a realização de uma Sessão Solene em comemoração aos 50 anos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Tubarão, celebrado no dia 25 de julho de 2016. Informou que a mesma foi fundada em 25 de julho de 1966 em Tubarão, a “Escola Especial Ciranda da Esperança”, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tubarão, começou a funcionar numa casa situada no bairro de Oficinas, presidida pelo fundador José Manoel de Medeiros e atendendo então 08 alunos. Atualmente a escola tem sua sede no bairro Passagem, onde tem norteado suas ações, desenvolvendo atendimento educacional e de reabilitação a pessoas desde a mais tenra idade. Presidida pela senhora Noilda Domingos Fogaça, e como Diretora a senhora Sulani Zanini Pizzolo Stüpp, a APAE hoje atende mais de 250 alunos, inserindo os mesmos em diversos programas de acordo com idades e necessidades. Destacou que em sua trajetória, realiza uma gestão de excelência, lutando pelos direitos da pessoa com deficiência, pela construção de sua cidadania e que essas atitudes sejam permeadas pela coragem, pela verdade, persistência, responsabilidade, transparência, pelo amor na defesa de direitos, prestação de serviços, visando proporcionar educação, reabilitação, prevenção e inclusão social da pessoa com deficiência intelectual e ou múltipla. Destacou que a Sessão Solene servirá para registrar este importante momento.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a realização de recuperação das faixas de segurança para pedestres localizadas na Rua Manoel Miguel Bittencourt, em frente ao CAIC Leoclides Zandavalle, confluência com Rua Luiz Pedro de Oliveira e em frente à USB Paulo João do Nascimento, confluência com Rua Jorge Lacerda), e Jaime Aguiar de Souza, fundos do CAIC, bairro Humaitá de Cima. Justificou a necessidade pela intensa movimentação de pedestres nestes locais, principalmente de alunos e de pessoas buscando atendimentos no Posto de Saúde.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti que encaminhe relação todos os servidores municipais que são participantes de comissões.Solicitou que o encaminhamento se dê dentro do prazo legal.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti que informe quando será efetuado lastreamento com areão na Rua Terezinha Désia Goulart, bairro São Martinho, juntamente com a implantação de calhas laterais na referida via. Justificou que segundo as fotos encaminhadas em anexo, é possível perceber o estado precário da rua onde está localizada a Creche Girassol. Salientou ser uma via muito movimentada, sendo que nos dias de chuva fica intransitável causando  muitos transtornos aos usuários.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

O Vereador não pode comparecer na presente Sessão, por estar em Brasília acompanhando  o Deputado Edson Bez de Oliveira, em audiências na busca de recursos federais ao município de Tubarão.  Suas justificativas foram registradas pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Tenente-coronel Giovani Silveira do Livramento, Comandante do 5° Batalhão da Polícia Militar, que informe se é possível efetuar policiamento ostensivo na Escola de Estadual de Educação Básica Martinho Alves dos Santos, no bairro São Martinho, principalmente nos horários de entrada e saída de alunos, às 7:30, 11:30, 13:30 e 17:30. Destacou que pelo fato da escola atender muitos alunos, nos referidos horários ocorrem alguns tumultos.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de João José da Silva, uma via pública localizada no Km 60, neste Município.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a retirada de terra sobre o asfalto, ao longo da Rua Jose Alves dos Santos Passos, Bairro São Martinho. Justificou que com as fortes chuvas, as terras desceram dos morros, se alojando sobre a pista de rolamento, causando transtorno ao transito local. Solicitou ainda, que verifique a possibilidade de ampliar o atendimento do transporte coletivo, implantando uma linha até o IFSC - Instituto Federal de Santa Catarina, com saída do terminal Central da Margem Esquerda. Para efeito de programação, informou o início e término das aulas no referido instituto,  13h30min às 17h30min  e das 18h30min às 22h30min. Justificou que a grande maioria dos estudantes, necessita do transportes público para se deslocarem até a referida Instituição de Ensino.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que encaminhe informações sobre a possibilidade de se fazer um projeto de restauração e revitalização de todo o espaço em que se encontra o monumento em homenagem a Anita Garibaldi, na comunidade de Morrinhos. Justificou a necessidade pelo fato do monumento estar esquecido, com muita sujeira e mato.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Tenente Coronel Giovani Silveira do Livramento, Comandante do 5° Batalhão da Policia Militar, que informe se há possibilidade de disponibilizar mais policiamento para atuarem na comunidade da Guarda Margem Esquerda. Justificou que a medida ampliará a segurança no local.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de faixa de segurança para pedestres em frente das escolas em nosso Município. Justificou que servirão para garantir a segurança e organização do trânsito nos horários de entrada e saída dos alunos e pais.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

Considerando as queixas dos moradores do bairro São Martinho referente à ponte de madeira localizada na Rua José Sedenir Vieira, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe dentro dos prazos legais, quando será realizada a construção das cabeceiras da mesma. Justificou a necessidade em face da insegurança e riscos de acidentes que a mesma está oferecendo aos pedestres pela falta delas. Considerando que a ponte foi reformada no 2º semestre de 2014, solicitou informar por quais motivos as cabeceiras ainda não foram executadas. Além da necessidade desta benfeitoria, informar se é possível realizar a limpeza do mato alto nas proximidades da ponte, pois dificulta a visibilidade dos motoristas e oferece condições para ações de pessoas mal intencionadas.

Apresentou Projeto de Lei que altera o artigo 1º da Lei Municipal Lei nº 2117, de 04 de novembro de 1997, que denomina de Manoel Rosendo Linhares, uma via pública localizada no Bairro São João, neste Município.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine o patrolamento e lastreamento na Rua Otávio Elizeu Gonçalves, no bairro Andrino. Justificou tratar-se de uma reivindicação feita pelos moradores, pelo fato da rua ser muito utilizada. Destacou que os problemas com os buracos e poças d’água causam transtornos aos moradores, sendo agravado nos dias de  chuva. Solicitou ainda, que determine a alteração do trânsito na Rua Prudente de Morais sentido a subida do morro até a sinaleira da igreja da Catedral, trecho especifico entre a Rua Recife e Rua Conselheiro Mafra. Justificou que pelo fato de não poderem seguir adiante no referido trecho, os motoristas tem que seguir pela Rua Recife e em seguida pela Rua Felipe Schimidt. Ressaltou que nos horários de pico, o trânsito naquela esquina fica congestionado, causando filas enormes e também alguns acidentes, pelo fato de não possuir nenhum tipo de sinalização no local. Salientou que esta mudança irá melhorar o  trânsito e desafogar a referida esquina.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o funcionamento dos Semáforos após as 00h00min, e dá outras providências.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe se há projetos para pavimentação da  Rua Luiz Santos Cunha, no bairro Humaitá de Cima e Rua Julio Bopprê, bairro Oficinas. Solicitou ainda que informe se é possível determinar o patrolamento e lastreamento com areão, uma vez que as mesmas estão praticamente intrafegáveis.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual a possibilidade de efetuar a recuperação dos paralelepípedos e lajotas, em toda a extensão, da Rua Júlio Boppre, bairro Santo Antônio de Pádua, mais precisamente na esquina com o CEDUP. Justificou a necessidade pelo péssimo estado de conservação da referida via pública e ainda que os paralelepípedos e as lajotas estão soltando, causando danos aos automóveis que por ali trafegam diariamente, inclusive  chegando a perfurar o tanque de combustível dos automóveis.  Esclareceu que pelo fato das lajotas e paralelepípedos estarem se soltando, os moradores estão recolhendo-as e colocando-as ao lado da via. Lembrou, por fim, que esta é uma reivindicação dos moradores dessa comunidade desde o ano de 2013.

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Gerente da Agência de Desenvolvimento Regional, que informe qual é a possibilidade de ser implantada uma lombada física na Rodovia Norberto Brunato, próximo ao mercado Zezinho, localizada no bairro Guarda Margem Direita. Justificou tratar de uma reivindicação dos moradores relatando que os veículos trafegam pela referida via em alta velocidade e como essa rodovia é bastante movimentada, existe o risco de ocorrerem acidente. Solicitou ainda que a implantação ocorra o mais rápido possível, uma vez que garantir a segurança dos nossos munícipes é de suma importância.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

Em conjunto com os Vereadores Clodoaldo de Medeiros e Paulo Henrique Lúcio, da bancada do PT, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou aos familiares, "MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS" pelo falecimento do senhor José Jorge Verdieri, ocorrido na última segunda-feira, 11/04. Jorge Verdieri, como era mais conhecido, foi o primeiro Sensei de Judô em Tubarão. Relembrou alguns fatos históricos, onde viveu em um ambiente de luta pelos direitos dos trabalhadores e da democracia; seu pai participou da revolução contra o Golpe Militar de 1964. Jorge foi trabalhador da Companhia Siderúrgica Nacional-CSN em nosso município, onde por várias gestões foi também Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Beneficiamento do Carvão. Sua incansável luta se estendeu até o fechamento do Lavador de Capivari, contra a privatização da CSN. Desportista, teve no esporte uma de suas paixões de vida como professor (Sensei) e atleta de judô, detentor de uma infinidade de medalhas. Foi o principal responsável por nunca deixar o Judô acabar em Tubarão, inclusive ensinando Judô de graça em sua casa a fim de deixar a chama acesa, ação fundamental que tornou possível futuros projetos. Começou o projeto de Judô na Unisul junto com o sensei Julio em março de 2002, e em outubro daquele mesmo ano participou como técnico da primeira viagem oficial da Equipe de Judô da Unisul, na Copa de Subtenentes e Sargentos do Exército em Blumenau. Em 2004 foi com a equipe a Santa Maria, sagrando-se vice-campeão da categoria Master da Copa Brasil Internacional pela equipe da Unisul, sendo que esta foi sua última competição como atleta. Sensei Jorge durante toda sua trajetória foi a figura fundamental do Judô em Tubarão. Desde sempre, recebia os novos atletas do Judô em sua residência, onde os honrava com um almoço de boas vindas. Filiado ao Partido dos Trabalhadores, sua enfermidade há tempos dificultou sua militância política, vida social e desportiva. Deixou além dos familiares, um legado de muita luta, trabalho e solidariedade, dentro e fora dos tatames.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSD)

Conforme resposta recebida através do ofício Nº 166/2016, enviado pela Secretaria de Governo, no qual responde ao ofício Nº 149/2016, requerimento Nº 116/2016, desta Casa Legislativa, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe, informações sobre a obra que está sendo realizada na beira rio, denominado Parque Linear, a saber: 1) - Projeto básico e projeto executivo; 2) Memorial descritivo; 3) Relação das empresas contratadas para o fornecimento do material e execução do serviço.

Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de uso especial que trata o Art. 4º, V, “h” do Estatuto das Cidades no âmbito do município de Tubarão/SC e dá outras providências.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão.  Suas justificativas foram registradas pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando os graves riscos aos motoristas e pedestres que transitam nas Ruas São João e Alberto Motta no bairro Morrotes, devido uma ‘boca de lobo’ sem tampa , solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, que determine a imediata cobertura da mesma. Solicitou ainda, a imediata desobstrução e limpeza da ‘boca de lobo’ em questão, já que a mesma está tomada de lixo. Anexou fotos do referido problema. Solicitou ainda, que encaminhe a relação dos funcionários que fazem entrega dos medicamentos na Farmácia Básica da Prefeitura Municipal. Solicitou ainda que conste na  referida relação se eles estão capacitados para dispensarem o medicamento, ou seja, a entrega da medicação com orientação sobre o uso adequado, de forma clara, simples, compreensiva, em função das necessidades de cada indivíduo,e do tipo do medicamento prescrito. Justificou ter recebido a informação de que os funcionários não tem formação e capacitação na área.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.