13/02/2015 Informativo da 4ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, no horário das 19 horas, realizando a 4ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.

No espaço destinado à Ordem do Dia, foi deliberado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 198/2014, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, alterando a Lei Ordinária nº 2370/2000, que denomina de Capitão Pedro de Oliveira Ramos, uma via pública localizada neste município. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

Os Vereadores também APROVARAM o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2015, que dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador Caio César Tokarski, para o exercício do cargo de Secretário da 20ª SDR do Estado de Santa Catarina, a contar de 05 de março de 2015, pelo período que perdurar a nomeação ao cargo discriminado.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 16 Requerimentos, 10 indicações, duas Moções, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei.

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Tenente João Luiz Maus, Bairro São Clemente. Solicitou ainda que sejam suavizados os cruzamentos com as ruas adjacentes. Justificou que a referida via está intransitável e seus cruzamentos bastante irregulares.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Ismael Medeiros, Secretário Municipal de Infraestrutura, para determinar a limpeza das bocas de lobo localizadas na rua São João, próximo a confluência com rua Padre Itamar, bairro São João Margem Esquerda, e rua Manoel Miguel Bittencourt, confluência com rua Jorge Lacerda, bairro Humaitá de Cima. Justificou que atualmente o sistema de drenagem dos referidos locais não atendem  a necessidade de escoamento das águas pluviais. Solicitou ainda que determine a manutenção na Rua Dário Farinelli de Medeiros, bairro São João Margem Esquerda.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr, João Olávio Falchetti, que determine a execução de lastreamento com areão na Rua Cel. Martins Cabral, próximo ao número 1860 no Bairro Humaitá de cima. Justificou que a mesma encontra-se intransitável principalmente depois destes últimos dias com chuva. Solicitou também, que determine a realização de uma operação tapa buracos na Rua Cândido Darela, desde seu início na Rua São João até a Beckhauser Malhas. Justificou a necessidade em face dos buracos de grandes proporções existentes no referido local. Destacou que os motoristas  precisam desviar dos mesmos, podendo assim, ocasionar acidentes entre veículos, visto que são obrigados a trafegarem pela mão contrária. Anexou fotos do problema. Solicitou ainda, que determine a implantação de um semáforo na Rua Manoel Miguel policiamento Semáforo na Rua Manoel Miguel Bittencourt com a Patrício Lima  - Humaitá de Cima. Justificou esta medida com o objetivo de garantir a segurança e tranquilidade dos motoristas durante a travessia da referida via. Salientou ainda que, registra-se inúmeras reclamação de motorista quanto a dificuldade de travessia da mesma.

 

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de sistema iluminação na ponte pênsil do Bairro Passagem próxima ao Clube São Geraldo. Justificou que os pedestres estão sofrendo dificuldades para realizar a travessia da ponte durante o período noturno. Solicitou também, que determine, com urgência, a limpeza nas valas do Bairro São João Margem Direita, KM 60 e KM63. Justificou as valas estão tomadas de capim, dificultando o escoamento das águas.

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional - SDR/Tubarão, que verifique a possibilidade para implantar um redutor de velocidade próximo à ponte pênsil do bairro Km 60. Justificou a solicitação, visto que no local já foram registrados vários acidentes. Destacou tratar-se de uma curva, onde os caminhões acabam derramando óleo na pista propiciando acidentes. Salientou que no local os veículos trafegam em alta velocidade.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou "Moção de Condolências" aos familiares da Sra. Maria Rafael Goulart pelo seu  falecimento, fato que entristeceu a todos que com ela conviviam, lamentando profundamente a perda. Desta forma, nada mais justo do que prestar-se esta homenagem, e os sinceros sentimentos de pesar à família enlutada. Desejou que a inabalável fé no Criador de todas as coisas possa ser o bálsamo que aliviará a dor destes momentos.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Agostinho Bernardo Patrício, uma via pública localizada no Bairro KM 60, no Município de Tubarão SC.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Por motivos particulares o Vereador não compareceu na presente Sessão. Apresentou justificativas que foram registradas no Plenário pelo secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução  de patrolamento e lastreamento com areão na rua Francisca Nunes Goulart, situada no bairro São Martinho. Justificou que  a referida via está em péssimo estado de trafegabilidade.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine o patrolamento e lastreamento com areão no final da Rua Altamiro Guimarães.  Justificou tratar-se de um morro, que intrafegável, dificultando à todos os moradores que precisam sair e retornar para  suas casas. Solicitou também, que determine a pintura das  faixas de segurança para pedestres ao longo Avenida Marcolino Martins Cabral, pois  algumas já se encontram bem apagadas. Justificou a necessidade devido ao alto tráfego de veículos, e o grande número de pedestres no local.

Solicitou ao Sr. Antônio Hércules Neto, Diretor Operacional  da Empresa Tubarão Saneamento e ao Sr. Ismael de Medeiros, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determinem a manutenção necessária na pavimentação da Rua Pláscido Braz Fernandes, na comunidade  da Guarda Margem Esquerda. Justificou  que tanto a empresa Tubarão Saneamento quanto a Prefeitura Municipal de Tubarão, ao realizarem suas ligações de água e esgoto,  respectivamente, retiram os paralelepípedos da rua e não colocam novamente, formando buracos e valetas que causam  sérios transtornos aos moradores.

Solicitou ao  Vereador Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara de Vereadores, pare encaminhar convite ao Prefeito de Criciúma, Sr. Clésio Salvaro, do PSDB, objetivando falar sobre Choque de Gestão Política, para o  dia 11 de maio de 2015.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Considerando as necessidades  dos moradores do bairro Fábio Silva, referente  a situação precária da Rua Fernando Esmeraldino de Menezes solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que determine a limpeza imediata da área verde localizada no final desta rua e a capina das laterais. Além disso, solicitou informar quando este serviço será realizado e a possibilidade de ser algo constante. Destacou que a situação está preocupante, pois além do mato alto que favorece a ação de pessoas mal intencionadas e proliferação de insetos peçonhentos, o local esta servindo como deposito de lixo, de móveis velhos, de pneus e recipientes que permitem o acumulo de água preocupando moradores quanto à dengue. Ressaltou que a citada Rua também está com problemas de trafegabilidade devido aos buracos e deformidades existentes. Diante disto pediu para encaminhar informação sobre a  possibilidade de realizar patrolamento e lastreamento com areão de forma continuada.  Solicitou ainda, que informe  se existe projeto para pavimentação ou calçamento,  que resolveria os problemas relacionados à poeira e buracos. Salientou que os moradores estão insatisfeitos com o Poder Executivo quanto ao descaso com o local. Informou que muitas denuncias e pedidos na Central do Cidadão já foram feitos quanto ao entulho, mas até o momento nenhuma atitude foi tomada pela prefeitura, enquanto isso o lixo e mato não param de aumentar. Enfatizou ser importante citar que os casos de dengue já ultrapassam 100 no estado de Santa Catarina e o material despejado na região oferecem um local propício a proliferação do inseto transmissor. Anexou imagens do local e documento registrado na central do cidadão solicitando a limpeza da área verde, feito por uma moradora.

Considerando as condições de trafegabilidade da Rua Manoel Antunes Corrêa, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de realizar a manutenção e nivelamento no calçamento desta  via pública principalmente nos cruzamentos, em função das deformidades e buracos existentes. Justificou que estas deformidades estão gerando transtornos aos que por ali trafegam, podendo ocasionar acidentes ou danos materiais. Destacou  que muitos motoristas mudam de faixa para evitar os trechos danificados e com isso, aumentando a probabilidade de colisão entre veículos. Anexou fotos do referido local.

Considerando as condições de trafegabilidade e limpeza da Rua Germano Siebert, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de realizar manutenção e nivelamento dos paralelepípedos e efetuar patrolamento e lastreamento com areão no trecho não pavimentado, haja vista as deformidades existentes que dificultam o trânsito local.  Informar também se é possível realizar a capina ao longo a rua e encaminhar notificação aos proprietários dos terrenos baldios para que sejam efetuadas as limpezas dos mesmos, a teor do que dispõe a Lei Municipal n° 2.185/1998. Justificou que as deformidades existentes na rua que vem gerando transtorno ao trânsito local, podendo ocasionar acidentes ou danos materiais aos que por ela necessita transitar. Destacou que a limpeza dos terrenos é necessária haja vista que, oferecem condições para ações de pessoas mal intencionadas, além da proliferação de animais nocivos e peçonhentos. Anexou imagens do referido problema.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução da pavimentação em um quilometro na Rua Andrino Sales Borges, especificadamente no trecho após a igreja do São Braz, local onde termina o asfalto e inicia-se a estrada de chão. Justificou que a referida via apresenta inúmeros buracos, em decorrência  das chuvas e dos fluxos de veículos que trafegam por ali, muito já foi feito por esta rua, várias e várias vezes, sempre é solicitado o patrolamento para a melhoria da rua, mais isto não tem ajudado muito, pois se chover, o serviço fica perdido. Pensando em gastos públicos, ressaltou ser mais viável a pavimentação, pois a referida rua suporta apenas poucos dias com patrolamento, e vários dias sem condições de tráfegos,  fator de vários acidentes. Lembrou que há a possibilidade participação de alguns moradores neste orçamento, bastando à contrapartida das forças maiores, para resolvermos com mais facilidade o problema.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, realização de um estudo para emissão de um protocolo aos pacientes que entregarem seus documentos nos postos de saúde. Justificou que os mesmos  ao entregarem copias de documentos pessoais, laudos da doença e encaminhamentos médicos, nas unidades de saúdes em seus bairros e não recebe nenhum comprovante desta entrega. Ressaltou que desta forma, não terá como cobrar sobre da demora do procedimento pois não tem o protocolo de entregue com a data e com quem deixou os documentos. Sugeriu que quando o paciente for deixar os documentos para um exame mais complexo, o enfermeiro ou atendente do posto, lhe entregue um protocolo com a data, o nome da unidade de saúde e com o nome do responsável pelo recolhimento dos documentos. Aproveitou para questionar qual a possibilidade de se realizar essa adaptação nos procedimentos de recolhimento de documentos.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Por motivos particulares o Vereador não compareceu na presente Sessão. Apresentou justificativas que foram registradas no Plenário pelo secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MARCELO CESAR RIBEIRO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine, providências junto a pasta da Infraestrutura,  para que a Rua Pedro Francisco Varela,  localizada no Bairro São João, receba melhorias como patrolamento e lastreamento com Areão. Justificou que a mesma encontra-se praticamente intransitável.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine  providências junto a pasta da Infraestrutura para que, seja feita recuperação das lajotas na Rua Almir Santos Miranda, localizada no Bairro Morrotes, com início na Rua São João. Justificou que  a mesma vem prejudicando o trânsito no referido local.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto para pavimentação  da Rua Pedro Francisco Darela, localizada no Bairro São João.  Se não existir projeto, informar  da possibilidade de incluir a referida rua, no cronograma  de obras do Município, para futura pavimentação. Informou ainda que, é de fundamental importância para as empresas do local pelo grande fluxo de veículos pesados.

E-Mail: marcelo.chicago@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade e o prazo para proceder ao cadastramento das ruas do Bairro Caruru, tendo início na Rua André Tomaz Madeira em direção a Guarda ME. Salientou que todas as ruas iniciam na Rua Nicolau Manoel da Silva.  Informou que a identificação das referidas vias e das residências se faz necessária por vários motivo, a saber: Transtorno aos residentes para o recebimento das correspondências, sendo que muitas se extraviam pelo caminho; É exigência das agências de Correios e Telégrafos que todas as ruas estejam cadastradas para que se possam fazer as entregas corretamente. Lembrou que tal solicitação já foi feita anteriormente através da indicação 244/2014, de 17 de 11 de 2014.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos", em agradecimentos aos diretores da empresa VIPEL Indústria e Comércio Ltda., e ALUMP - Alumínio MP Ltda., pela construção e implantação de abrigos para passageiros no bairro São Martinho. Destacou que são atitudes como esta que demonstram a preocupação com a qualidade de vida da população.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Ismael Medeiros, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de no pavimento da rua Miguel Inácio Faraco, em frente à residência de número 615 devido a um buraco de grande proporção. Justificou que o mesmo foi sinalizado pela comunidade com galhos de arvores  para evitar acidentes. 

Apresentou Projeto de Lei que institui no âmbito do Município de Tubarão, o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de teleatendimento.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando as inúmeras reclamações de mães trabalhadoras referente à falta de vagas nas creches do município, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe, no prazo legal, a lista de espera de cada um dos Centros de Educação Infantil existentes no município para o ano letivo que esta para iniciar. Considerando que deva ser garantida a todas as crianças o direito de vaga em creche, em virtude da notória falta de vagas, neste momento é preciso dar prioridade as mães que trabalham fora, por isso, solicitou um levantamento em todos os CEI´s sobre às crianças cujas mães não trabalham fora. Sugeriu que se requisite a todas as mães um documento expedido por seus empregadores, especificando suas respectivas cargas horárias.

Considerando que no mês de julho de 2013 o Secretário de Infraestrutura, Sr. Ismael Medeiros, informou que já haviam projetos para a solução do problema envolvendo o esgoto à céu aberto nos fundos do Centro de Educação Infantil Cantinho da Alegria, localizado no Bairro Morrotes (matéria do Jornal Diário do Sul de 14/06/2013), solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe por quais motivos ainda  nada foi feito.   Ressaltou que o referido esgoto causa enorme mau cheiro e é um criadouro de ratos, baratas e outros animais peçonhentos, gerando consideráveis riscos à saúde das crianças e dos profissionais que atuam no referido  educandário.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine  notificar os  proprietários de terrenos baldios situados na Rua Antônio Antunes dos Santos, ao lado do n° 349, bairro Dehon, e na Rua Rui Barbosa, nº 493, atrás do Rotiske, para que efetuem a imediata limpeza dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o referido prazo, solicita que a Prefeitura realize a limpeza dos terrenos em questão, cobrando posteriormente de seus proprietários os serviços prestados, a teor do que dispõe a Lei Municipal n° 2.185/1998. Justificou que o mato tomou conta dos referidos terrenos, provocando a proliferação de ratos e outros animais nocivos e peçonhentos, colocando em risco à saúde das pessoas que residem nas suas proximidades.

Considerando a existência de um verdadeiro esgoto a céu aberto na Rua Expedicionário Francisco Zaneta,  no terreno aos fundos da empresa NATUGEL, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  determine com urgência a Secretaria competente a realização de ações com objetivo  de corrigir este grave problema. Justificou que a situação está colocando em risco à saúde de nossa população.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.