01/04/2016 Informativo da 16ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 16ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 31 de março, no horário das 19 horas, realizando a 16ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.  No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2016, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que institui o benefício à meia-entrada para acompanhante de pessoas com deficiência. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2016, (006/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do provável excesso de arrecadação no valor de R$ 431.514,52 (Quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas sessões e dispensada a sua redação final.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, a seguinte matéria:

4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2016 que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Heitor Wensing Júnior. Este projeto em uma única votação, foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 18 requerimentos, oito indicações, uma moção, quatro Projetos de Decreto e três Projetos de Lei.

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a tomada de providências para que sejam encaminhados os documentos para a ADR - Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão, relacionados a pavimentação da Rua Plácido Braz Fernandes por meio do Fundo Social.O processo já está disponível no sistema SIGEF, do Governo do Estado, através do número 2016/005258. Justificou  que no ano de 2015, foi disponibilizada uma emenda parlamentar e a Prefeitura de Tubarão não encaminhou a documentação necessária, fato que fez com que tal emenda fosse encaminhada para outro município.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Considerando que a localidade de Caruru ainda não possui Unidade Básica de Saúde própria, e que os moradores são atendidos pelas comunidades vizinhas, solicitou à Sra. Tanara de Souza Cidade, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, que determine estudos visando a implementação de uma Unidade Básica de Saúde naquela localidade. Ressaltou haver na comunidade edificação que já acomodou uma unidade escolar, hoje desativada, podendo para esta implantação desta nova Unidade Básica de Saúde.

Solicitou ao Sr. Wanderley Teodoro Agostini, Presidente do DEINFRA SC, que determine a execução de melhorias na iluminação da rodovia SC-370, em especial em seu início, junto ao viaduto da rodovia BR-101. Solicitou ainda que informe quando serão implementadas as melhorias solicitadas. Solicitou envio desta solicitação para a COSIP.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há previsão para efetuar reparos e lastreamento com areão no trecho final da Rua Santos Dumont, bairro Santo Antônio de Pádua. Justificou que os moradores sofrem constantemente com os buracos, poeira e nos dias de chuva, com a grande quantidade de lama.

Objetivando a busca de medidas para  melhorar o índice de emprego em nossa região, solicitou à Mesa Diretora, que seja aberto espaço em uma próxima Sessão desta Casa Legislativa para apresentação da Empresa Trier Sistemas que utiliza mão de obra forma intensiva e continuamente estão em busca de novos talentos. Ressaltou que  a falta de qualificação da mão de obra disponível os fizeram criar programa de treinamento internos de até 45 dias para os funcionários admitidos. Informou que o conteúdo deste programa pode ser um grande incentivo na qualificação dos Munícipes.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas em Plenário pela Mesa Diretora.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe estudos para elevar a ponte de pedra do Bairro Sertão dos Mendes, na estrada que liga o bairro km 60. Justificou que nos dias de chuva a água do rio passa por cima da ponte, fazendo com que os moradores que fazem o trajeto diariamente tenham que contornar pela BR-101. Solicitou ainda que seja determinada a limpeza de todas as caixas coletoras com hidrojato. Justificou que a maioria delas estão obstruídas, não comportando o volume de água em dias de chuvas fortes, resultando em ruas inundadas e colocando em risco a segurança dos condutores de veículos e de quem por ali transita.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Zilda Maria dos Anjos uma via pública localizada no Bairro Guarda Margem Direita, neste município.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução de recuperação da Rua Luiz de Medeiros, ao lado da Igreja de Bom Jesus, na comunidade do Sombrio, bairro São Martinho. Justificou que devido as fortes chuvas, a mesma encontra-se intrafegável, por apresentar um forte aclive e com isto, estar causando dificuldades de acesso aos que dela precisam utilizar. Solicitou ainda, que determine a realização de um levantamento, pela COSIP, para  verificar a possibilidade de instalação de dois postes com Luminárias, na Rua Luiz Espíndola, esquina com a Rua Pedro Antonio de Oliveira, em torno do campo Noroeste. Justificou que esta melhoria, ampliará a segurança das pessoas que residente e transitam naquele local. Justificou que  atualmente a falta de iluminação vem atraindo usuários de drogas e outros meliantes, que atormentam a paz dos moradores.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe como estão as providencias, no sentido de solucionar o caso da falta de calhas laterais na Rua Erotides Paes Pereira, junto ao bairro Congonhas, que muito esta gerando transtornos a comunidade local. Esclareceu que a  citada via pública, se torna intransitável, devido as péssimas condições de trafegabilidade, o que faz-se necessário um programa de patrolamento constante, dispendioso a municipalidade. Com base nestes dados, solicitou informar se a Municipalidade possui algum projeto de pavimentação, seja através de recursos próprios ou via parceria com a comunidade. Reforçou a importância desta ação, pois se vê em outros municípios, bem como em outros bairros de nossa cidade, a solução desta demanda de maneira rápida e satisfatória.  Justificou a solicitação, face o inconformismo da comunidade em relação ao desdém deste Poder e as ações que engrandecem a cidade e geram qualidade de vida, são simples, mas pouco entendidas pelos governantes. Exemplificou que em momento momento não muito distante, o Secretário de Infraestrutura, prometeu que em quinze dias os trabalhos seriam iniciados, porém o tempo se extinguiu e nenhuma ação inicial foi efetivada. Importante relatar, que as cobranças dos impostos são feitas de forma imperativa e a comunidade de forma ordeira cumpre com os seus deveres. Salientou que este fato que não ocorre em relação ao responsável pela cobrança.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há possibilidade de manutenção na calçada da Catedral Diocesana de Tubarão. Justificou que há necessidade de manutenção nos passeios públicos que estão danificados, proporcionando assim maior comodidade a estas pessoas que frequentam ou visitam nossa Catedral.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Pedro Thomaz de Oliveira.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine com urgência a recuperação do CEI Peixinho Dourado (Anexo ao CAIC). Justificou que em dias de chuva molha os corredores (goteiras) e as crianças ficam presas nas salinhas, sendo que nos dias de sol não há um local adequado tipo parquinho para as crianças menores brincar. Solicitou ainda, que determine a recuperação da Ponte de Arame da Guarda Margem Esquerda. Justificou que iniciaram a manutenção em dezembro do ano passado, e até agora nada mais foi feito, ficando a obra incompleta.

Apresentou Projeto de Lei que concede o Título Honra ao Mérito à Sra. Marli Thomaz Passos.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Reginaldo Boppré.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, que informem se há possibilidade de efetuar o nivelamento e a manutenção da pavimentação da Rua Martinho Bressan no bairro Monte Castelo.  Justificou que a referida via apresenta muitas deformidades causadas pelos paralelepípedos que cederam. Salientou que é de extrema importância que o Poder Executivo faça, constantemente, as devidas manutenções na vias de nossa cidade para não chegarem ao estado precário em que muitas se encontram.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a realização de manutenção nos muros e calçadas na Rua Luiz Pedro Oliveira no bairro Dehon. Justificou que a Prefeitura Municipal executou uma obra de micro drenagem no local, causando estragos em calçadas e muros de algumas residências e que alguns moradores reclamaram dos danos sofridos devido a essa manutenção. Diante disto, solicito que informe se há a possibilidade de realizar o reparo nos muros e calçadas de algumas casas na referida via pública.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a realização de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Dom Anselmo Pietrulla, no Bairro Sertão dos Correias. Justificou a referida via encontra-se em uma situação lastimável, devido aos inúmeros buracos e lama para toda parte, necessitando de um reparo com urgência, pois os moradores e pessoas que utilizam a rua sofrem com esse transtorno, principalmente em dias de chuva, mesmo sendo uma chuva leve. Assim por se tratar de uma solicitação dos moradores da rua, solicitou atendimento urgente.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti,  que informe se é possível determinar a realização de limpeza do canteiro central da avenida Patrício Lima, bairro Humaitá. Justificou tratar-se da principal entrada da cidade, e o matagal está tomando conta do canteiro central.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao atleta Victor Felipe da Silva, "Moção de Cumprimentos" pelas conquistas recentes representando a federação catarinense de Jiu Jitsu (FCJJ) e a confederação brasileira de Jiu Jitsu (CBJJ). Destacou que com seus 31 anos, morador e natural de nosso município, no ano de 2015 foi campeão do circuito catarinense pela federação catarinense de Jiu Jitsu FCJJ; Terceiro colocado na copa MERCOSUL open de Jiu Jitsu; Terceiro colocado no Floripa Open Internacional pela CBJJ confederação brasileira de Jiu Jitsu e pela IBJJF; Líder do circuito ASCAN de Jiu Jitsu, disputando uma vaga para o mundial na Califórnia EUA; Em fevereiro deste ano, na cidade de Gramado-RS, disputou a seletiva mundial de Abu Dhabi pela UAEJJF, segundo maior evento mundial de Jiu Jitsu, ficando com o segundo lugar; Disputou o Circuito ASCAN realizado em Criciúma em três etapas, todas etapas foi campeão da categoria, e na disputa do absoluto que é peso livre sem categoria, primeira etapa 2° colocado, segunda etapa 1° colocado e terceira etapa 3° colocado. Lembrou que neste próximo final de semana participará em Florianópolis do evento Sul brasileiro  de nível  Internacional pela CBJJ  IBJJF (INTERNATIONAL BRAZILIAN JIU-JITSU FEDERATION), desejando sucesso ao atleta tubaronense.

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de honra ao mérito ao Senhor Marco Antônio Fernandes.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Considerando o Decreto nº 2701, de 10 de junho de 2010 e, considerando o seu §3º que assim dispõe: “Os requerimentos de remissão terão alcance em relação aos tributos devidos somente em relação ao ano do respectivo requerimento”, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é possibilidade de ser alterado o §3º do Decreto nº 2701, para o seguinte texto: §3º As remissões serão requeridas anualmente, cabendo serem solicitadas mediante requerimento administrativo junto à Central do Cidadão e protocolizado dentro do exercício vigente ao lançamento do respectivo tributo. Questionou ainda, que informe qual a possibilidade de ser incluído ao Decreto nº 2701, o §6º, com o seguinte texto: §6º Os requerimentos de remissão referentes a exercícios anteriores serão recebidos mediante recolhimento de multa, valor equivalente a 0,5 (zero vírgula cinco) UFM. Justificou que, há no Código Tributário Municipal, o artigo 184, §1º, no qual disciplina acerca da possibilidade de ser feito o Requerimento de isenção referente a exercícios anteriores/pretéritos. Situação esta que não se vislumbra da análise do Decreto nº2701, o qual limita o alcance dos requerimentos de remissão, em relação aos tributos devidos somente em relação ao ano do respectivo requerimento. Sabe-se que o principio da isonomia tributária prescreve que não poderá haver instituição e cobrança de tributos de forma desigual entre contribuintes que se encontram em condições de igualdade jurídica. É corolário do princípio constitucional de igualdade jurídica ,encontrado no art. 5º, caput, da Constituição Federal. O princípio da isonomia, do mesmo modo, é encontrado na Carta Magna, em seu art. 150, II. Logo, conclui-se que, levando-se em conta o princípio da isonomia tributária, é forçoso que se altere o §3º e, que se inclua o §6º no Decreto nº 2701 de 10 de junho de 2010, visto que, constata-se a grande importância deste princípio na busca da aplicação uniforme e sem discriminação aos contribuintes.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe a esta Casa Legislativa qual a possibilidade de ser feita a limpeza e retirada dos matos, dentro dos terrenos baldios, bem como fora dos terrenos – nos passeios – na Rua Marlene Carmen da Silva, bairro Recife. Justificou que  os matos existentes, estão dificultando a visibilidade daqueles que por ali trafegam, incitando, cada vez mais, futuros acidentes. Ainda. embasado na Lei nº 2981, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no Município de Tubarão e considerando a demora excessiva nas filas das agências bancárias, em conjunto com os Vereadores Carlos Eduardo Zamparetti, da Bancada do PSD e Eraldo Pereira, da bancada do PPS, ambos membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos, solicitou ao Prefeito Municipal, João Olávio Falchetti,  que informe o que segue: 1) 1) Desde a vigência da Lei acima citada, alguma agência bancária já foi multada; 2) Há por parte da Prefeitura Municipal de Tubarão cumprimento quanto à fiscalização nas agências?

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção na pavimentação da Rua dos Industriários,  em frente ao número 303. Justificou que  o calçamento na referida via cedeu ocasionando uma série de transtornos.

Apresentou Projeto de Lei que altera a redação da ementa e do artigo 1º lei 4.395/2015, que Denomina de Rua Roberto Matiola Torres, uma via pública na localidade da Guarda Margem Direita.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR PEDRO MENEGALI (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a implantação de uma caixa coletora  na Rua Pedro Egídio Goulart, no bairro São Martinho, em frente a residência de número 308. Justificou que nos dias de chuva concentra-se uma grande quantidade de água na referida via , pondo em risco a segurança dos usuários. Solicitou ainda o trabalho patrolamento e lastreamento nas Ruas Visconde de Barbacena, bairro Passagem e Rua Zulma Bittencourt Alves no bairro São João.      

E.Mail: pedro.menegali@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando a situação precária que se encontra a estrada geral do Sombrio, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe no prazo regimental, se existe projeto para pavimentação da referida via. Em caso de resposta positiva, solicitou que informe se existe previsão para o inicio das obras e, em sendo negativa, solicitou que seja realizado projeto neste sentido. Justificou que a estrada em questão estar com enormes buracos e deformações que vem resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Salientou que a via está totalmente intransitável e que esteve no local vendo de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência deste total descaso do Poder Público. Solicitou  de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão, utilizando-se de material de boa qualidade, para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade. Destacou que se faz necessário a colocação de calhas laterais, para que, a água da chuva não leve consigo os materiais utilizados na recuperação emergencial.

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Aristeu de Oliveira, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto para pavimentação do trecho que ainda não é pavimentado na citada via. Em caso de resposta positiva, solicitou que informe se existe previsão para o inicio das obras e, em sendo negativa, solicitou que seja realizado projeto neste sentido. Já em relação ao trecho asfaltado, ressaltou ser  necessário a imediata realização de trabalho de recuperação da camada asfáltica, eis que os buracos neste trecho são inúmeros. Justificou que a rua em questão apresenta enormes buracos e deformações, resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Solicitou ainda, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão, utilizando-se de material de boa qualidade, para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade, no trecho de "chão batido"’, já no trecho de pavimento, solicita a realização imediata de operação ‘tapa buracos’.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

 

MESA DIRETORA

Apresentou Projeto de Resolução que institui o projeto “Câmara na Escola” e dá outras providências.

Disponibilizou fisicamente para os presentes e imprensa, os trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal no período de 01/01/2013 à 31/03/2016, da atual Legislatura.