29/03/2016 Informativo da 15ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 15ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 28 de março, no horário das 19 horas, realizando a 15ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.  No espaço destinado à Ordem do Dia, está prevista, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2016, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo, por mútuo acordo, a firmar convênio com a Associação Empresarial de Tubarão – ACIT e Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC, e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade com dispensa da sua redação final.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2016, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que institui o benefício à meia-entrada para acompanhante de pessoas com deficiência. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2016 que fixa o subsídio de Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016, que altera os Anexos I, III e IV da Lei Complementar nº 67/2013, que dá nova Estrutura ao Quadro Funcional da Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2016 que altera os artigos 3° e 13 e os Anexos I e II da Lei Complementar nº 67/2013, que dá nova Estrutura ao Quadro Funcional da Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 16 votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Pedro Menegali.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 25 requerimentos, 10 indicações, duas moções, nove Projetos de Decreto, dois Projetos de Lei Complementar   e dois Projeto de Lei Ordinária.

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe se há projeto para implantação da rede de drenagem na Travessa João Bressan, bairro Santo Antônio de Pádua. Justificou que, acordo com os moradores daquela região, quando chove, a água se acumula na Rua Minas Gerais, deixando-a praticamente intransitável. Caso não haja projeto, solicitou que seja elaborado e executado com a máxima urgência.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Tubarão - FUNAT, "Moção de Cumprimentos",  pela comemoração dos seus cinco anos de constituição da FUNAT, celebrado no próximo dia 30. Ressaltou a responsabilidade em realizar ações e programas para o desenvolvimento sustentável do município de Tubarão e ser a principal encarregada de formular e implementar a política ambiental local promovendo diretamente as ações e programas para o desenvolvimento sustentável e a gestão ambiental do município.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de melhorias nas faixas de pedestres da avenida Marcolino Martins Cabral, em especial nos semáforos.

Solicitou a Sra. Tanara de Souza Cidade, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, que determine a manutenção e pintura no muro, bem como as melhorias necessária na iluminação da Clínica do Becker.

Apresentou Projeto de Lei que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor João Olávio Falchetti.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quais foram os motivos que levaram a Prefeitura a não firmar convênio com o Abrigo dos Velhinhos até a presente data e quando será o mesmo será firmado novamente. Justificou que, segundo informações, o convênio foi cortado ano passado e desde então a instituição passa por dificuldades, sendo que é de vital importância para o atendimento aos idosos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projeto para prolongamento da Rua Luiz de Magalhães Medeiros, bairro Humaitá de Cima, e quando o mesmo será executado. Justificou, conforme como consta nos documentos anexados (ofício, croqui, mapa e fotos), que a mesma já foi devidamente autorizada pela CELESC, no trecho entre a Rua Luiz Maria Pereira e Rua José Freitas Júnior. Ressaltou que esta obra contribuirá para a melhoria do fluxo de veículos na região.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe informações, dentro do prazo legal, sobre da pretensa contratação de pessoa(s) jurídicas(s) para prestar serviço de saúde em ESF - Estratégia Saúde da Família. Justificou que dessa forma, os esclarecimentos deverão apontar as circunstancias de legitimidade e legalidade para a referida pretensão, capaz de autorizar as contratações, apontando inclusive, qual o instrumento legal que se entende apto a aludida concretização, bem como os prazos e valores.

Apresentou Projeto de Lei que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor José Carlos Mamprim.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine ampliação  até a comunidade do Rio do Pouso Margem Direita para coleta de lixo. Justificou a necessidade pelo fato de que, não havendo serviço de coleta na referida comunidade, os moradores estão fazendo fogueiras para eliminar os resíduos produzidos, prejudicando o meio ambiente e a saúde da população. Solicitou ainda, que determine a execução de uma operação tapa buracos na pavimentação asfáltica da  Rua Bernardo Deodoro Gonçalves, que se estende até a USF Km60, bem como o patrolamento e lastreamento de todas as ruas do bairro Km 60. Justificou que as vias do referido bairro estão em péssimas condições de trafegabilidade. Considerando a quantidade de reclamações da população em relação aos exames como Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada e Cintilografia, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe quantos exames dos supracitados são disponibilizados mensalmente e também o tamanho da fila de espera para cada um deles. Solicitou ainda que seja realizado um estudo de viabilidade para aquisição dos aparelhos de realização desses exames. Justifica-se a necessidade pela possibilidade de diminuir a fila e o tempo de espera dos pacientes que precisam dos tipos de exames citados, dando mais qualidade de vida à população.

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário Executivo Agência de Desenvolvimento Regional e ao Sr. Lourival Pizzolo, Superintendente do DEINFRA - Região Sul, que determine a instalação de um redutor de velocidade e uma faixa de pedestres na Rodovia Norberto Brunato, SC-390, no km 3, próximo a esquina com a Rua Laércio Esmeraldino, bairro São João Margem Direita. Justificou que neste local os veículos transitam em alta velocidade, colocando em risco a segurança das crianças que descem do ônibus escolar retornando para suas casas. Salientou que no referido local há um loteamento com aproximadamente 100 famílias, fato que torna muito intenso o trafego de pedestres no local.

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Valdoli Nunes de Aguiar

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Apresentou Projeto de Lei que denomina Alexandre Stapazzol uma via pública, localizada no Bairro de São Martinho, neste Município. Apresentou projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadã Tubaronense à Sra. Jucinês Dilcinéia Ferreira.

Considerando que a Câmara de Vereadores no ano de 2015, realizou um amplo e decisivo debate sobre  os Abrigos para  Passageiros de ônibus, resultando na aprovação da Lei nº 4256, de 16 de Julho de 2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar credenciamento para firmar parceria com pessoa jurídica para construção, reformas e manutenção de abrigos de passageiros na cidade de Tubarão; Considerando que, até presente data, não se tem conhecimento da efetiva aplicação da referida Lei,  e com isso, os passageiros que utilizam os serviços de transportes públicos, continuam sem o mínimo de conforto e dignidade na espera do transporte público, solicitou ao Prefeito Municipal que informe  quais  Empresas que já foram credenciadas para firmar parcerias para construção, reforma e manutenção dos abrigos para passageiros nos pontos de ônibus em nosso Município.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de manutenção na camada asfáltica da Avenida Pedro Zapellini, Bairro Centro, defronte ao Badejos Burger King, onde existe um enorme buraco. Justificou que isto causar danos materiais aos veículos que por ali trafegam. Salientou que o mesmo foi coberto por areão para amenizar o problema, mas todos sabem que só isso resolverá o problema.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine  a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Margarida Nunes no bairro São Martinho. Justificou que a referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, com buracos em toda a sua extensão. Solicitou ainda, que determine a execução de limpeza na vala localizado no final da Rua dos ferroviários, Bairro Oficinas. Justificou a necessidade pela quantidade de mato no local e ao volume elevado de chuva ocorrido nos últimos dias, provocou alagamentos na região.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que encaminhe informações sobre a possibilidade de fazer uma mureta de proteção em frente ao valo localizado ao final da Rua dos Ferroviários, no Bairro Oficinas. Justificou a necessidade para evitar-se queda de veículos e pedestres como já ocorreu anteriormente.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos" ao Sargento Édson José da Silva, Bombeiro Militar, ao Soldado Douglas de Souza Machado Bombeiro Militar e ao  Bombeiro Comunitário Profissional Júlio Silvestre, por "Ato de Bravura", indo além do cumprimento do dever, colocando em risco suas próprias vidas para salvar outras. Encaminhou a seguinte justificativa do fato: "Por volta das 18 horas do dia 09/03/2016, a viatura Abtr 53 de Capivari de Baixo foi deslocado pela central do corpo de bombeiros militar (COBOM), para um incêndio em residência na rua Silvio Burigo, bairro monte castelo, porém chegando no trevo do posto fera o COBOM dispensou a viatura Abtr 53, pois as viaturas de Tubarão estavam no desabamento do telhado de uma garagem. Após isso o COBOM, perguntou a guarnição do Abtr 53 se tinham condições de atender um resgate de pessoas ilhada em residência, prontamente a guarnição foi até local da ocorrência na rua Manoel Antunes Teixeira, bairro Humaitá, fundos da garagem da transporte Capivari Ltda., chegando no local a guarnição, se deparou com a via toda alagada, onde era avistados carros e residências tomadas pela água, sendo que nesse dia caiu forte chuva na região de tubarão, cerca de 50 minutos de muita intensidade. A guarnição viu que pelo vizinho a entrada seria facilitada, pois pulando o muro os componentes da guarnição conseguiriam entrar na casa onde havia duas pessoas presas. A guarnição pulou o muro e adentrou a residência, onde se deparou com várias tomadas dentro da casa saindo faísca em todos os cômodos da casa ocasionando picos de energia, a casa estava com a rede elétrica ligada, sendo que no momento do nervosismo as senhoras estavam gritando e só conseguiam pedir ajuda, sem conseguir mostrar onde estava o relógio de energia. A guarnição prontamente disposta e capacitada observou o desespero das pessoas e logo fez o deslocamento das vítima nos próprios braços para uma área segura, onde várias reportagens mostraram. Os componentes da guarnição puderam observar que ali estava uma área muito perigosa, pois várias faíscas apareciam devido a fusão da chuva com a rede elétrica, e em qualquer momento poderia acontecer algo mais grave na casa. A guarnição conseguiu resgatar as duas vítimas e os dois cães. As senhoras foram levadas para seu vizinho mais próximo onde não existia o risco de alagamento, e lá mais calma elas puderam orientar para a guarnição onde era a caixa de relógio elétrico. A guarnição entrou novamente na casa e conseguiu avistar e desligar a rede elétrica, pois a água estava aumentando cada vez mais dentro da residência, quase chegando a um metro de altura. A proprietária perdeu vários bens, mas o mais importante foi feito, o resgate com vidas dessas mulheres, onde mais uma vez o corpo de bombeiros militar mostrou que está sempre pronto para ajudar o próximo".

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine execução de melhorias na praça da Igreja da Guarda Margem Esquerda.  Justificou tratar-se de um local bastante movimentado onde há  uma Academia ao Ar Livre e as condições estão  precárias trazendo riscos aos que necessitam usar este espaço comunitário.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe por quanto tempo irá durar a obra da Rua Sebastião Mendes Firmino, na comunidade da Guarda Margem  Esquerda. Ressaltou que esta obra é resultado de uma Emenda Parlamentar de nº 28.520.009 de R$ 250.000.00, de autoria do Deputado Federal Jorginho Mello no Ministério das Cidades  com o número do convênio 1007877-24/2013. Destacou que a lentidão desta obra vem causando muitos transtornos aos moradores daquela localidade.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

Solicitou ao Vereador Edson José Firmino, Presidente da Câmara de Vereadores, que formalize convite ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de infraestrutura, e aos servidores Guilherme Daufembach, Antônio Martins Tavares e Dirley Nunes para que compareçam em uma próxima Sessão, a ser agendada. O objetivo da visita será o de se ter esclarecimentos e informações sobre a atual estrutura da citada secretaria, das propostas e planejamento de trabalhos de sua pasta, do andamento dos serviços solicitados pelos Edis, do estado precário das ruas da cidade, dos projetos de pavimentação e calçamento, entre outros assuntos correlatos. Ressaltou que a visita permitirá aos vereadores discutir com o gestor soluções para a melhoria dos serviços prestados à população.

Considerando as péssimas condições de trafegabilidade da Rua Sidney Salézio Stüpp no Bairro São Martinho, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem qual é a atual situação para pavimentação da mesma. Além disso, solicitou informar se há possibilidade de efetuar patrolamento e lastreamento com areão como paliativo aos problemas com a poeira e os buracos.  Justificou que nesta e nas administrações anteriores houve a promessa da pavimentação e os moradores reclamam deste descaso, uma vez que há tempos cobram esta benfeitoria que resolveria os problemas. Lembrou tratar-se da única via pública na região não pavimentada.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário de Segurança e Patrimônio de Tubarão, para informar se há possibilidade de efetuar a pintura das lombadas e das faixas de pedestres ao longo da rua São João, no bairro São João ME.  Justificou a necessidade por se tratar de um via com trafego intenso onde as faixas para travessia de pedestres e a sinalização das lombadas que se encontram praticamente apagadas acabam colocando em risco a integridade física dos transeuntes. Além disso, ressaltou não existir placas indicativas das lombadas as melhorias aumentarão a segurança, ordenando o trânsito local e evitando futuros acidentes.

Solicitou ao Vereador Edson José Firmino, Presidente da Câmara Municipal, prorrogação do prazo de apresentação em plenário do projeto de Decreto Legislativo para a concessão dos Títulos de Cidadão Tubaronense e de Honra ao Mérito, para a próxima Sessão Ordinária, dia 31 de março de 2016. Justificou a solicitação pelo fato da data estabelecida no Art. 5º da resolução nº 003/2013, 30 de março de cada ano, como limite para apresentação em plenário dos projetos de Decreto Legislativo de indicação dos homenageados, ser numa quarta-feira, um dia antes da Sessão.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão nas Ruas Sidney Salésio Stüpp e Francisca Nunes Goulart situadas no bairro São Martinho. Justificou que ambas estão praticamente intrafegáveis. apresentando muitos buracos e poças de água, causando transtorno aos moradores e todos que transitam por ali.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe se é possível realizar um projeto visando à melhoria no saneamento básico da Rua Lourenço Favarin, Bairro Jardim São Cristóvão. Justificou a necessidade devido o sistema de saneamento da via estar em péssimas condições, não suportando a demanda necessária, sem mencionar as condições intransitáveis da via. Justificou que a referida via possibilita acesso a uma creche, e esta situação está causando grande transtorno para os pais que precisam deixar seus filhos no local. Diante aos fatos mencionados solicitou informar qual a possibilidade de realizar melhorias no sistema de saneamento da via. Informar ainda se há possibilidade de realizar uma parceria com os moradores para pavimentação da rua. Em caso de alguma resposta negativa, solicitou  informar os motivos.

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Silvio Burigo, especificadamente em frente ao número 650, no sentido ao bairro Monte Castelo. Tal solicitação se justifica devido acontecer vários acidentes decorrentes da alta velocidade em que os veículos passam pelo local, não respeitando o cruzamento com a Rua Silvio Cargnin. Solicitou que informe qual a possibilidade de realizar a instalação desse redutor no local mencionado acima.

Apresentou Projeto de Lei que concede o título de Honra ao Mérito a Senhor Antonio Julio de Oliveira.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Honra ao Mérito ao  Sr. Heitor Wensing Júnior.

Considerando que as cirurgias eletivas de campanha, como por exemplo: ortopedia, vesícula e demais procedimentos não havia limite quando solicitadas, e hoje, há limitação; Considerando que quando o Município solicitava as cirurgias o Estado liberava solicitou ao Sr. Dalton Marcon, Gerente Regional de Saúde, que informe os motivos que atualmente as cirurgias eletivas de campanha estão sendo limitadas.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSD)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Adenício João Marques.

Considerando o contrato firmado pela Administração Municipal para execução do Convênio entre o município de Tubarão e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, cujo objetivo é a construção do Centro de Educação Infantil José Santos Nunes, localizado no Bairro Santo Antônio de Pádua, Tubarão, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, informar o que segue: 1) Nome da Empresa contratada para a execução do Projeto de Paisagismo e Urbanismo do Centro Educacional Infantil José Santos Nunes; 2) Número e valor do contrato de execução da obra de paisagismo; 3) Números e valores das notas fiscais emitidas referentes à execução da obra de paisagismo; 4) Data do pagamento da despesa referente à execução da obra de paisagismo. Solicitou ainda, que informe os motivos do não cumprimento da Lei Nº 4449, de 20 de janeiro de 2016, que autoriza o pagamento na forma de incentivo financeiro de desempenho aos profissionais vinculados à atenção Básica e Centro de Especialidades Odontológicas. Solicitou ainda que informe quando será encaminhada ao Legislativo para ser deliberada a Lei que autoriza o incentivo de 2015 em diante. Solicitou ainda, que informe se há previsão para recuperação da ponte no Sertão da Jararaca, assim como, quando será realizada a recuperação da estrada que liga Tubarão a São Ludgero. 

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PEDRO MENEGALI (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário de Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção  no telhado da Unidade Básica de Saúde do bairro Campestre. Justificou que devido ao péssimo de conservação do mesmo e com as fortes chuvas há muitas  goteiras no local. 

Solicitou ao Sr. Guilherme Bressan, Presidente-diretor da Fundação do Meio Ambiente de Tubarão - FUNAT, que determine a instalação de lixeiras junto ao abrigo de passageiros na avenida Presidente Getúlio Vargas, em frente ao Lojão Santo Antônio.

Solicitou à Sra. Lúcia Helena Fernandes de Souza, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, que estude a implantação de aulas de oratória e/ou artes cênicas na grade curricular do Ensino Fundamental no município de Tubarão. Justificou que a solicitação tem a finalidade de auxiliar na postura comunicativa das crianças e jovens do nosso município, que comumente têm dificuldade no convívio e comunicação social.

E.Mail: pedro.menegali@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR SERGIO PEDRO NUNES (PT)

Solicitou ao Sr. Vânio de Freitas Jr. Secretário Municipal de Urbanismo, que analise a possibilidade de transformar o espaço destinado a área verde a Rua Paulo Jocob May, no bairro Revoredo em área de uso institucional. Destacou haver interesse da  comunidade local em utilizar o referido espaço.

E.Mail: sergiopnunes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Imaculada Conceição, no Bairro Morrotes, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação da pavimentação com paralelepípedos na referida via, em especial defronte a casa de nº 47, onde existe um considerável buraco. Informou que neste local a prefeitura retirou as pedras para a realização de trabalhos e não as recolocou. Destacou a necessidade de serem retiradas e assentadas as todas pedras, uma vez que as deformações existentes estão impedindo o fluxo de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali trafegam, bem como gerando riscos de acidentes no local. Informou que esteve no local e pode ver de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência deste descaso por parte do Poder Executivo.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que notifique proprietário do terreno baldio situado na Rua Martinho Ghizzo, defronte a empresa IGM Lar, bairro Dehon, para efetuar a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o referido prazo, solicitou que a Prefeitura realize a limpeza do terreno em questão, cobrando posteriormente de seu proprietário os serviços prestados, a teor do que dispõe a Lei Municipal n° 2.185/1998. Justificou que o mato tomou conta do referido terreno, provocando a proliferação de ratos e outros animais nocivos e peçonhentos, colocando em risco à saúde das pessoas que residem nas suas proximidades.

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Pedro Francisco Darela, localizada no Bairro São João Margem Esquerda, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto para a pavimentação da referia via. Justificou que a referida via apresenta enormes buracos e deformações, fato que vem resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela trafegam. Solicitou ainda, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade.

Considerando o grande número de idosos que procuram diariamente às Unidades de Saúde do Município, bem como as dificuldades enfrentadas pelos mesmos em filas, que em muitos casos perduram por horas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que reserve diariamente ao menos, no mínimo três consultas para pessoas idosas em todos os Postos de Saúde do Município. Justificou que estas consultas seriam destinadas à idosos independentemente da necessidade de se enfrentar as referidas filas, podendo os mesmos se deslocarem às Unidades tão somente no horário de abertura das mesmas.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

 

MESA DIRETORA

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2016 que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor José Fontoura Dutra Júnior. O encaminhamento foi feito pelo Vereador licenciado Paulo Henrique Lúcio, da bancada do PT.

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2016 que concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Catarina de Fáveri. O encaminhamento foi feito pelo Vereador licenciado Matusalém dos Santos, da bancada do PT.

Apresentou Projeto de Lei que fixa o subsídio de Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.

Apresentou Projeto de Lei Complementar 001/2016, que altera os Anexos I, III e IV da Lei Complementar nº 67/2013, que dá nova Estrutura ao Quadro Funcional da Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Apresentou Projeto de Lei Complementar Nº 002/2016 que altera os artigos 3° e 13 e os Anexos I e II da Lei Complementar nº 67/2013, que dá nova Estrutura ao Quadro Funcional da Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.