18/03/2016 Informativo da 13ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 13ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 17 de março, no horário das 19 horas, realizando a 13ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.

Nesta Sessão, conforme deliberação plenária, seria concedido espaço de 10 minutos ao Sr. Guilherme Nunes Bressan, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, em atendimento ao Ofício nº030/2016 de 8 de março de 2016. O objetivo seria o de apresentar as atividades referentes ao  "Dia Mundial da Água", comemorado no próximo dia 22 de março, atividades estas realizadas do dia 15 ao dia 24 de março do corrente ano. Por motivos de saúde o Presidente da Fundação não pode comparecer, sendo substituído pelo Secretário de Governo, Sr. Matheus Madeira, nas explanações.

Ainda na Sessão desta quinta-feira, nos termos do §1º do Art. 14 da Lei Complementar nº 20/2008, alterada pela LC 60/2012, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão, AGR -Tubarão, foi realizada sabatina individual ao Sr. Rafael Marques, para ocupar o cargo de Superintendente Técnico, na referida Agência. Após as explanações e questionamentos o pretendente foi considerado "apto" ao exercício da função pleiteada.

No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 007/2016, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Rua Ademar Manoel Barbosa, uma via pública no bairro Km-63, neste município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 009/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que denomina de Rua Vilmar Liberato Silveira, uma via pública localizada no Bairro Fábio Silva, neste município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

3. PROJETO DE LEI Nº 21/2016 (005/2016 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta da anulação de dotação no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI Nº 25/2016 (010/2016 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 1.774.643,86 (um milhão setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e seis  centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

"Nesta Sessão, obedecendo preceitos regimentais, os Vereadores não apresentaram  seus trabalhos individuais ou coletivos. Participaram dos espaços destinados ao Grande Expediente e Explicações Pessoais".

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 hora