23/02/2016 Informativo da 6ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 6ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, no horário das 19 horas, realizando a 6ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1 - PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 284/2015. de autoria do Vereador Joel Geraldino de Almeida, que denomina de Rua Luiz Gonzaga de Medeiros uma via publica localizada no bairro Bom Pastor, neste município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2 - PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 322/2015, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que denomina de Rua Pastor Nilson Lopes, uma via publica localizada no Bairro Santo Antonio de Pádua, neste município.  Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta pela ausência justificada do autor.

3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2016, de autoria da Mesa Diretora, que concede licença ao Vereador Paulo Henrique Lúcio. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2016 de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n° 004/2015, de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas da Câmara Municipal, biênio 2015/2016 e dá outras providencias. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2015 de autoria do Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, que altera a Lei Complementar n° I0/2005, dispondo sobre a Comissão de Promoção dos Servidores Públicos da Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providencias. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por 13 votos e abstenção da Bancada do PT.

6 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2016,  de autoria de todos os Vereadores, que inclui os incisos III e IV ao artigo 32 da Lei Orgânica Municipal. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 23 requerimentos, 12 indicações,  duas moções e cinco Projetos de Lei.

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Renato Camargo, Diretor da Empresa Tubarão Saneamento, que informe se há previsão para execução do serviço de recuperação na pavimentação  da Rua Manoel Garcia, no Loteamento JK, Bairro São Cristóvão. Justificou que a referida via recebeu tubulação de esgoto e a recolocação das lajotas foi feita de forma inadequada, o que vem gerando diversos transtornos para os moradores e para os que por ali transitam.   

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção na pavimentação da Rua Francisco Militão da Silva, imediações do número 1283, bairro Humaitá de Cima.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Mario Nandi, uma via pública no bairro São João Margem Esquerda, neste município. Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Manoel Alvin de Souza, uma via pública no bairro São João Margem Esquerda, neste município. Apresentou  Projeto de Lei que denomina de Rua Irma de Bittencourt Nascimento, uma via pública no bairro São João Margem Esquerda, neste município.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

O vereador não pode comparecer na presente Sessão, por estar na Capital do Estado, Florianópolis, representando a Câmara de Vereadores de Tubarão na Sessão especial em comemoração aos "64 anos de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil", as 19 horas no Plenário Osni Regis da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Considerando ser o Orçamento Participativo um mecanismo governamental que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos; Considerando que no dia 02/07/2013 foi realizada a Assembleia do Orçamento Participativo no bairro Morrotes e demais bairros da região 8, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe qual é o cronograma para realização das obras e benfeitorias referente ao Posto de Saúde do bairro Morrotes escolhidas naquela assembleia do Orçamento Participativo. Justificou que na citada assembleia ficou acordado a realização de reformas na antiga área utilizada pelo CRAS, bem como o redimensionamento das salas, mas até a presente data nada foi realizado. Destacou que a mencionada área apresenta rachaduras, infiltrações, problemas relacionados à pintura e até o portão de entrada não resistiu e caiu. Deste modo, solicitou urgência no cumprimento  destas melhorias, tendo em vista que é  responsabilidade do Poder Executivo à execução e ao comprometimento com o anseio das diversas comunidades, que cobram as demandas elencadas nas reuniões e a solução dos problemas por eles enfrentados.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine estudos sobre a viabilidade para instalação de placas  "Proibido Estacionar" em apenas um lado da Rua Luiz Correa de Souza, trecho compreendido entre as Avenida José Acácio Moreira e a Rua Venceslau Alves dos Santos, bairro Dehon. Justificou que o estacionamento nos dois lados da referida via prejudica o trânsito naquele local, causando, assim, transtornos aos moradores e motoristas que por lá trafegam.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe se é procedente à informação de que o Poder Executivo Municipal está avaliando a hipótese de terceirização dos médicos dos Postos de Saúde do município. Justificou ter sido procurado por alguns servidores municipais que estão apreensivos por conta desta informação. Alertou que se for verdade esta informação o poder executivo poderá incidir na prática de um ato ilegal, tendo em vista que os serviços relacionados à área da saúde são tidos como essenciais à coletividade e, portanto, caracterizam-se como atividade-fim do município, não podendo ser terceirizados.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a construção de um novo abrigo na Avenida Marechal Deodoro próximo a Sociedade Recreativa União Operário - Pedreira. Justificou que o abrigo existente no local caiu, obrigando os passageiros a aguardarem sua condução sujeitos às intempéries.

Solicitou ao Tenente-Coronel Cosme Manique Barreto, Comandante da 8ª Região de Polícia Militar de Tubarão, que informe qual a possibilidade de ser instalada uma câmera de segurança no cruzamento entre a rodovia SC-390 e a Rua Eduardo Manoel Simão, bairro KM 60. Justificou tratar-se do principal acesso ao bairro e que na maioria das vezes, nos casos de furtos e roubos na comunidade, o local é usado para a fuga dos criminosos, já que a rodovia liga o município de Tubarão a Pedras Grandes.

Considerando a importância da coleta seletiva em todas as comunidades e localidades do município e a falta de previsibilidade da mesma para as comunidades do interior, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, para  que seja discutido com a empresa prestadora deste serviço, a elaboração de um calendário de coleta. Justificou que o mesmo objetivará o início das atividades de coleta seletiva nas comunidades do interior, Km 60, Km 63 e Guarda Margem Direita.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade da construção de uma passarela na Avenida Marechal Deodoro, nas proximidades da Ponte Pênsil, em frente a Unisul. Justificou que o local tem grande circulação, principalmente de estudantes e que uma passarela traria conforto nos dias e chuva e mais segurança para os usuários.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR FELIPE FELISBINO (PSDB)

Solicitou à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão, a realização de uma reunião pública para tratar sobre os animais de rua em nossa cidade, em especifico os cães abandonados, que têm causado sérios problemas à sociedade tubaronense. Informou que nesta  audiência será necessário ratificar a finalidade e funcionalidade do Centro Municipal de Zoonoses, opção adotada pelo governo municipal para garantir o bem-estar de animais e da população, agindo no controle das zoonoses (doenças que podem ser transmitidas de animais para seres humanos) e na prevenção de epidemias. Lembrou que o Centro de saúde para animais existe na cidade há algum tempo, embora nem todo mundo saiba exatamente como funciona ou qual é o trabalho realizado pelos mesmos. Muitas pessoas se sentem mais familiarizados com o tema quando se fala em recolhimento dos animais. Informou que o serviço de recolhimento é uma das armas mais eficazes no controle de zoonoses, já que, retirando os bichos acometidos por doenças transmissíveis das ruas, a possibilidade de propagação de problemas pode diminuir consideravelmente. Destacou que nem só de recolhimento vive um Centro de Controle de Zoonoses, e as unidades presentes no país contam com treinamentos, cursos e estágios específicos para os profissionais da área, além de oferecer esclarecimentos e orientações a população em geral, para que o controle de animais domésticos e sinantrópicos (como morcegos, pombos, ratos, abelhas e mosquitos, entre outros transmissores de zoonoses) seja feito. Neste sentido salientou ser oportuna a participação do Centro de Zoonoses para avaliar sua atuação, resultados alcançados e necessidades de adequação de infraestrutura e legislação, bem como, a sustentabilidade do centro com recursos da iniciativa privada, dos governos Federal e Estadual, valendo-se da legislação vigente, conforme algumas sugestões que seguem: 1) PORTARIA Nº 3.299, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 – Ministério da Saúde Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para fortalecimento das ações de vigilância das zoonoses; 2) PROJETO DE LEI N.º 422-A, DE 2011 – Dep. Federal Lincoln Portela - Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais; tendo parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação.

Em atendimento a manifestação dos moradores do bairro Oficinas, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que encaminhe informações técnicas referentes ao projeto executivo da obra do prolongamento da Avenida Marcolino Martins Cabral, pela Rua Teresa Cristina, a saber: 1) Qual o tamanho dos tubos que estão sendo colocados na rede de drenagem da via; 2) A bitola utilizada atende as recomendações das normas técnicas de engenharia; 3) Quais os estudos realizados para avaliar a demanda daquela região.  Informou que a comunidade do entorno da obra está apreensiva com relação ao tamanho da bitola escolhida para os tubos já disponibilizados ao longo da rua, que na visão dos moradores não atenderá  a demanda da área.

E-Mail: felipe.felisbino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Considerando a existência de um retorno sentido Passagem/Centro, na Avenida Marcolino Martins Cabral, proximidades da Floricultura Plantarte e Posto Ipiranga;  Considerando  que diariamente inúmeros motoristas transitando pela rua Tereza Ghizoni, são flagrados, executando manobras perigosa, sobre a pista de rolamento da Avenida para pegar o referido retorno, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, para determinar estudos, no sentido de implantar no local uma sinalização adequada, de forma a coibir estes condutores de fazerem referidas manobras, prevenindo futuros acidentes. Lembrou que encaminhou o requerimento de nº 725/2015, em 24/agosto/2015, com o mesmo teor, porém até o presente momento não houve nenhuma alteração e as manobras perigosas continuam ocorrendo.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de duas lombadas na Rua José Alves dos Santos Passos, no bairro São Martinho. Informou que a primeira próxima ao nº 3504 e a segunda próxima ao nº 3358.  Justificou que nos referidos locais existem curvas, e os veículos não respeitam o limite de velocidade, colocando em risco a integridade física das pessoas que por ali transitam. Lembrou que a mesma solicitação já foi encaminhada anteriormente, porém ainda não efetuada.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de limpeza em um bueiro localizado na Rua Manoel Estevão Fernandes, defronte ao número 833,  Bairro Congonhas, na subida do Morro da Antena. Justificou que quando chove o mesmo não dá vazão as águas, fazendo com que alague a garagem na referida residência.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, para determinar a construção de um abrigo para passageiros no ponto de ônibus localizado na Estrada Geral da Madre, no Bairro Mato Alto, em frente à Escola de Educação Básica Bertoldo Zimmerman. Justificou que  o abrigo existente está danificado e com isso os passageiros não têm onde se abrigar, ficando expostos ao sol, vento e chuva.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha "Moção de Cumprimentos", ao Advogado,  Clésio Moraes, Ex-Presidente e a toda a diretoria da Subseção da OAB de Tubarão, pela eficiente gestão no último triênio à frente desta grandiosa instituição, com importantes funções sociais como: a disciplina e conservação da atuação dos advogados; a defesa da Constituição, da ordem legal, dos direitos humanos e do direito social. Destacou estarem lutando sempre pela decência, independência e valorização da advocacia, e fazendo valer as prerrogativas da classe.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Nair Pinter Ferreira, via pública localizada no bairro Bom Pastor, neste Município.

Em conjunto com os demais Vereadores, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências", pelo falecimento do Sr. João Pedro Demétrio, aos 96 anos de idade. Seu João era pai do Bocha e Ire entre  outros. Desta forma, prestou homenagens e os sinceros sentimentos de pesar á família enlutada e que os mesmos tenham certeza que o Sr. João Pedro Demétrio continuará vivo nos  corações daqueles que ele conquistou e tanto amou nesta vida. ressaltou que seus  gestos e atitudes serão lembrados por seus familiares e amigos.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Considerando as péssimas condições para o tráfego na Rodovia João Alfredo Rosa na Guarda Margem Esquerda sentido Caruru, onde não é pavimentado, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Nivaldo Tonelli, que informem qual atual situação da pavimentação e se há possibilidade de efetuar patrolamento e lastreamento com areão como paliativo aos problemas relacionados. Além disso, solicitou informar se é possível mudar a posição dos postes de energia nas curvas, pois são próximos da rodovia oferecendo riscos de acidentes aos motoristas descuidados. Salientou que os moradores reclamam do descaso, pois há tempos cobram benfeitorias na rodovia para solucionar os problemas de buracos e poeira. Alertou que, como até o momento nenhuma posição foi tomada pela Prefeitura eles pretendem se manifestar e impossibilitar o trânsito na via.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Nivaldo Tonelli, que informem se há possibilidade de executar patrolamento e lastreamento na rua Pedro Goulart Souza e se existe projeto para pavimentação desta via pública. Justificou a necessidade em face dos buracos e deformidades existentes que comprometem o trânsito local.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Nivaldo Tonelli, que informe se há  possibilidade de efetuar a manutenção necessária nos guarda corpos da ponte localizada na Estrada Geral da Guarda Margem Esquerda, próxima a entrada do Sertão da Jararaca. Justificou a necessidade em face da  situação precária, oferecendo um risco iminente a integridade física aos que passam pela ponte diariamente. Além disso, solicitou que informem  quando será construído um novo abrigo para passageiros de ónibus na referida entrada, pois o antigo caiu há um ano e até o momento os moradores não tem onde se abrigar, ficando expostos ao sol e a chuva.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento na Rua Saul da Silva Filho, no Bairro Passo do Gado. Justificou que a mesma encontra-se em uma situação lastimável, devido aos inúmeros buracos e lama em toda parte. Ressaltou que os moradores e demais pessoas que dela se  utilizam sofrem muito com este problema, principalmente em dias de chuva. Assim por se tratar de uma solicitação dos moradores da rua, solicitou um atendimento urgente nesta minha indicação.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quais providências estão sendo tomadas para prevenir a proliferação do mosquito da dengue no município. Considerando o alarmante aumento de casos de dengue registrados em todo o país, o que não deve ser diferente em nosso município e sabendo-se que a concentração dos focos de reprodução do mosquito transmissor da doença são os recipientes com água parada, que servem de criadouros mais comuns; Considerando que  um instrumento fundamental para orientar as ações de controle da dengue, seria a pesquisa proporcionando informação qualificada para atuação nas ações de prevenção e controle, permitindo a mobilização de outros setores, em conjunto com a Secretaria de Saúde, priorizando os serviços de limpeza urbana; Considerando que a medida mais enérgica de prevenção é a informação e segundo os responsáveis técnicos do setor, evidenciam que quinze minutos são suficientes para que as famílias façam uma vistoria em suas casas e elimine qualquer situação que possa acumular água parada, servindo de criadouro do mosquito, além de ajudar os gestores a identificar os bairros em que há possíveis focos de reprodução do mosquito "Aedes Aegypti"; Considerando a importância do assunto e com o objetivo de esclarecer a população que busca respostas para uma questão que envolve a saúde pública, bem como o resgate da tranquilidade da população tubaronense, solicitou, em regime de urgência resposta sobre as seguintes questões: 1) Quais medidas estão sendo tomadas pela Secretaria de Saúde, visando prevenir a proliferação do mosquito da dengue no município; 2) Em quais locais foram instaladas as armadilhas para o mosquito da dengue; 3) Se há a possibilidade de instalar as armadilhas para o mosquito "Aedes Aegypti", ao longo da vala a céu aberto no fim da Rua dos Ferroviários, justificando a escolha. 4) Quantos casos confirmados pela doença foram registrados em nosso município; 5) O que a Secretaria de Saúde está promovendo campanha de prevenção com o intuito de alertar a população das medidas para eliminar os criadouros nas residências, terrenos baldios e imóveis em geral.

Em conjunto com o Vereador Edson José Firmino, da Bancada do PMDB, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a execução de melhorias na pista de skate próxima da Arena Multiuso.Informou que a mesma encontra-se com buracos dificultando a prática do esporte além de estar  faltando pintura e  colocação de grades de proteção. Segundo informações os bebedouros estão danificados, e o banheiro inapropriado para o uso. Solicitou  ainda o adiamento da inauguração prevista para o dia 5 de março, até que todos estes problemas sejam sanados e que a Associação dos Skatistas de Tubarão possa fazer parte da organização, pois sempre esteve engajada junto à Prefeitura nesta obra em prol dos jovens da nossa cidade.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e à Sra. Lúcia Helena Fernandes de Souza, Presidente da Fundação Municipal de Educação, que encaminhe cópia de todo material didático de ensino distribuído pelo MEC para o ano letivo de 2016 do 1º ao 9º ano.  Justifica esta proposição visto que este vereador precisa fazer o enfrentamento à decisão do MEC de espalhar por mais de 5 mil escolas do Brasil, incluindo as escolas da cidade de Tubarão, material que fora rejeitado pelo Congresso nacional quando aprovou o Plano Nacional de Educação, e também rejeitado pela câmara municipal quando aprovado o Plano Municipal de Educação.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine uma averiguação e que se faça novamente reforma das estruturas na ponte pênsil em frente a Unisul. Justificou que os  cabos, recém reformados já estão se rompendo, lâmpadas e postes que foram recentemente instalados já caíram sobre a ponte, madeiras estão se soltando, parte do corrimão está se quebrando e existem fios expostos , entre outros itens que poderão causar acidentes aos usuários.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Maurina Maria Izidoro uma via pública localizada no Bairro Passo do Gado, neste município.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de ser feita a imediata recuperação com areão, em toda extensão, da Estrada Geral da Cuba, bairro Mato Alto. Justificou que em aproximadamente vinte dias irá começar a colheita de arroz, fazendo com que a referida via pública receba muito movimento de veículos e máquinas, inclusive dos caminhões que fazem o transporte do arroz. Lembrou o fato desta via pública estar com enormes buracos, dificultando o tráfego daqueles que por ali transitam.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de ser feita a devida saída de esgoto, de forma urgente, nas proximidades da APROCAT no bairro São Cristóvão. Justificou que no local existe esgoto correndo a céu aberto, inclusive com fezes de cães. Informou que em dias quentes, é exalado um odor desagradável e que o acumulo de água parada contribui com a proliferação de insetos e outros animais peçonhentos, inclusive mosquito da dengue e etc. Anexou imagens do referido problema.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Claudemir  da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que determine a execução de pintura nas faixas de segurança para pedestres das seguintes vias públicas: Rua  Lauro Muller ,  Rua João Fernandes Lima   e   Avenida Patrício Lima. Justificou a solicitação pelo fato das respectivas  faixas estarem apagadas necessitando de pintura nova. 

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine o nivelamento na pavimentação da Rua Pedro Gomes de Carvalho. Solicitou ainda, as providências necessárias na mesma via,  em frente ao Ginásio Francisco Salgado Filho, o popular Salgadão no bairro Oficinas, devido a um buraco no meio da via já sinalizado pela população com um galho de árvore. Solicitou que esta manutenção seja de forma imediata para garantir a segurança dos usuários.  

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR PEDRO MENEGALI (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de limpeza das áreas públicas localizadas no início e meio da Rua Merêncio João Marcelino, bairro Guarda Margem Esquerda. Justificou  que nos referidos locais a vegetação está consideravelmente grande, e há pessoas jogando lixo e entulho, o que fomenta a proliferação de pragas.

Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que sejam determinados estudos de viabilidade para implantação de bicicletários públicos nas imediações do Supermercado Giassi do Centro e nas praças 7 de Setembro e/ou Walter Zumblick. Caso os estudos comprovem que há viabilidade, solicitou que sejam implantados os bicicletários, a fim de estimular a prática saudável do uso de bicicletas, contribuindo assim para a saúde dos tubaronenses, além de redução de trânsito e consequentemente de poluição.

E.Mail: pedro.menegali@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando as inúmeras reclamações de mães trabalhadoras em relação à falta de vagas nas creches do município, bem como o fato de o Ministério Público Estadual ter ingressado com dezenas de ações na Justiça para garantir vagas para nossas crianças, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que no prazo legal, a lista de espera atualizada de cada um dos Centros de Educação Infantil existentes no município. Considerando que muitos alunos recebem nas creches e escolas a principal refeição do dia, solicitou ainda o encaminhamento de informações sobre a alimentação que vem sendo disponibilizada às nossas crianças e adolescentes na rede municipal de ensino. Destacou que deverá ser encaminhado junto à resposta o cardápio da alimentação fornecida, destacando se o mesmo é elaborado por profissional da área da nutrição. Por fim, solicitou que informe se existe visitas periódicas dos profissionais de nutrição nas Unidades.

Considerando que em resposta ao Requerimento 225/2015 a Prefeitura informou que formalizaria convênios com a Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) com o objetivo de atender as sugestões dadas por este Vereador, reiterou solicitação ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, para que se informe  no prazo legal, se foram realizados estudos e projetos objetivando serem disponibilizados nas academias ao ar livre profissionais da área da educação física para acompanhamento das atividades físicas. Justificou que o exercício físico sem orientações de técnicos da área poderá ser prejudicial aos cidadãos. Lembrou que não existe a possibilidade de destacar um profissional para cada academia durante todo o dia, mas poderia ser iniciado um projeto que disponibilize o referido profissional ao menos em horários determinados em cada uma das delas para que os usuários possam ser instruídos sobre a melhor forma de usufruir dos equipamentos sem riscos à saúde. Para que este projeto seja viável, sugeriu um convênio com a Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). No mais, solicitou que informe se existe projeto para cobrir as academias e para instalação de iluminação adequada nas proximidades das mesmas.

Considerando o conteúdo de um boletim de ocorrência policial, encaminhado em anexo ao requerimento, no qual uma cidadã tubaronense relata suposto descaso de uma servidora do Posto de Saúde da Guarda Margem Esquerda, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, a apuração dos fatos narrados no referido procedimento. Após a conclusão da análise do caso, solicitou que seja encaminhada uma cópia do processo administrativo eventualmente instaurado. Solicitou, por fim, seja qual for a conclusão da Fundação de Saúde quanto aos fatos, enquanto membro da Comissão de Saúde do Legislativo Municipal, seja mantido informado de todas as medidas adotadas pelo Município.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine, com urgência, a solução dos problemas ocasionados por uma 'cratera’ localizada na Rua Tarquínio Balsini, mais precisamente na esquina com a Rua Anastácio Theófilo Teixeira, no Bairro Morrotes. O referido buraco tem consideráveis dimensões, já vem causando acidentes no local, colocando em risco  motoristas e pedestres.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910