19/02/2016 Informativo da 5ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 5ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, no horário das 19 horas, realizando a 5ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1 -  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2015, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que obriga as empresas de transporte coletivo a fornecer a todo cidadão o acesso ao Manifesto de Viagem que comprove o preenchimento das vagas destinados as pessoas com idade superior a 60 anos, conforme Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso. Este projeto em sua redação final  foi aprovado por unanimidade.

2 -  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 004/2016, de autoria do Vereador Vanor Rosa, que denomina de Antônio José Onofre, uma via pública localizada no bairro Morrotes, neste município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 12 requerimentos, sete indicações,  uma moção, dois Projetos de Resolução e três  Projetos de Lei.

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine o recolhimento dos pneus que estão depositados na entrada do bairro Caruru. Justificou que os mesmos podem se tornar criadouros do mosquito Aedes Egypt, transmissor da dengue, febre amarela, febre chikungunya e zika vírus. 

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Cantidia Lourenço da Rosa, uma via pública no bairro Fábio Silva, neste município.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Vilmar Liberato Silveira, uma via pública no bairro Fábio Silva, neste município.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. José Fontoura Dutra Junior, Diretor da COSIP, par que determinem a execução de fiscalizações na iluminação pública nos postes de energia elétrica em todo o município.  Justificou que  em vários pontos da cidade as luzes ficam acesas durante todo o dia, como por exemplo na Rua Francisco Luiz Zanetta, Bairro Passagem.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe quando será efetuado limpeza e reparo nas bocas de lobo na Rua Simeão Esmeraldino de Menezes. Justificou que em dias de chuvas vários pontos sofrem alagamentos, que seria minimizados se houvesse vazão de água. 

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Considerando que o município está em constante expansão territorial onde novos loteamentos e ruas estão são criados, e considerando que a população necessita do seu endereço e que um dos papéis do vereador é criar leis, entre elas, denominação de ruas; Considerando que durante o ano dezenas de ruas são denominadas pelos vereadores, porém tanto a maioria das antigas vias conhecidas pelos tubaronenses quanto as recém denominadas estão sem as suas  placas de identificação, fazendo com que os moradores e principalmente cidadãos que outros municípios sintam-se perdidos. Diante disso solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine um mutirão para a identificação de todas as vias do município com suas respectivas placas. Solicitou prioridade nas seguintes ruas que foram denominadas recentemente por esse vereador: 1) São João Margem Direita, Rua João José Maria, Rua Antônio Lucas Felisberto e Rua Elpidio Koch; 2) KM 60, Ruas Silvino Cancelier, Tácito Eduardo Nunes, Laudeci da Silva Mateus e João Lucas Felisberto; 3) KM 63, Ruas Julia Antunes da Silva e Lourival Modesto da Silva; 4) Guarda Margem Direita, Ruas Professora Maria Rodrigues Magdalena Boneti e  Paulo Pavanate Guzatti; 5) Guarda Margem Esquerda, Ruas João Manoel Leandro e Antônio Dutra; 6) Bom Pastor, Rua José dos Santos Oliveira; 6) Monte Castelo, Rua Maria Querino de Jesus; 7) Oficinas, Servidão Mario Modesto da Silva; 8) Sertão dos Corrêas, Rua Mario Paseto.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Ademar Manoel Barbosa, uma via pública localizada no Bairro Bom Pastor, no Município de Tubarão SC.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR FELIPE FELISBINO (PSDB)

Solicitou ao Sr. João Olavo Falchetti, Prefeito Municipal que encaminhe informações sobre o órgão municipal de proteção e defesa civil, denominado Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), ligado à secretaria da Defesa Civil, a saber: 1) A representação civil tem participado efetivamente, legitimando a representação; 2) Quais são as entidades representadas; 3) Qual a rotina programada pela Secretaria da Defesa Civil, que visa a capacitação e qualificação dos voluntários do COMPDEC; 4)  Quais foram as últimas abordagens, que motivou a reunião do COMPEDEC; 5)  A regulamentação da Lei Municipal que cria o COMPDEC, ou seja, o instrumento que disciplina as atividades descritas na lei tem recebido ampla divulgação.

E-Mail: felipe.felisbino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal,  Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de recuperação na barreira divisória de transito, localizada no cruzamento da Avenida  Padre Geraldo Spettmann com a rua Januário Alves Garcia, tais como: manutenção, pintura e limpeza do mato.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Jose Pacheco, Bairro Congonhas. Justificou que a referida via pública necessita de manutenção urgente, pois está praticamente intrafegável.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência está em pleno funcionamento, quais os membros e cronograma de reuniões deste Conselho, conforme preconiza a Lei Municipal Nº 2999, de 26 de julho de 2006.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se está sendo cumprida a Lei Municipal Nº 3111, de 22 de outubro de 2007, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas na Rede Municipal de Ensino. Solicitou ainda, informar o número de crianças por cada estabelecimento de ensino que estão sendo beneficiadas por essa lei.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine com urgência, a implantação de sinalização e redutor de velocidade na esquina que liga a Rua Tereza Martins de Brito com a Avenida Expedicionário José Pedro Coelho no bairro Revoredo. Justificou que no local está ocorrendo inúmeros acidentes, causando perigos  e transtornos aos motoristas que por ali trafegam e aos moradores da região. Salientou tratar-se de uma via bastante movimentada por fazer ligação com a BR 101 e estabelecimentos comerciais, como restaurantes.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário de Infraestrutura de Tubarão, que informem se há possibilidade de implantar uma rotatória ou sistema equivalente, bem como a instalação de sinalização horizontal e redutores de velocidade no entroncamento entre as ruas Padre Itamar Luiz Costa e Cândido Darela, no bairro São João. A proposição se justifica devido ao alto fluxo de veículos e motoristas irresponsáveis, que constantemente geram sinistros no referido local.

Considerando que em 03/11/2015 iniciou a redução da jornada de trabalho do setor de vigilância epidemiológica do município de Tubarão, que anteriormente era das 7 às 19 horas, passando a funcionar no período das 7 às 17 horas; Considerando que é de responsabilidade da vigilância epidemiológica dos município atender a ocorrência de casos suspeitos no período compreendido das 7 às 19 horas, mas segundo denuncias o que vem ocorrendo atualmente em Tubarão é que das 17 às 19 horas o município fica descoberto, sem técnico e motorista, prejudicando o atendimento em ocorrência de casos suspeitos de agravos de notificação compulsória (como h1n1, dengue, meningite, malária, zica virus, etc) ou solicitação de imunobilógicos (soro antitetânico, aracnidico e imunoglobinas) por parte do hospital Socimed, Próvida e outros, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e à Sra. Tanara Cidade de Souza, Presidente da Fundação Municipal de Saúde, qual será a estratégia da Fundação Municipal de Saúde adotará para solucionar esta questão. Mencionou que o Hospital Nossa Senhora da Conceição possui um núcleo de vigilância Epidemiológica hospitalar das 7 às 19 horas de segunda a sexta-feira e que a 20ª gerência de saúde, possui um sobreaviso composto por um corpo técnico, que atendem as ocorrências referentes a casos suspeitos de agravos de notificação compulsória executando procedimentos técnicos conforme o agravo ocorrido (preenchimento de ficha de investigação, envio ao Lacen-Florianópolis de amostra de material biológico, soro, secreção, nasofaringea e etc) quando acionados pelos estabelecimentos de saúde dos 7 municípios sob jurisdição da 20ª Gerência de Saúde,  também no período das 7 às 19 horas,  nos dias uteis e de 24hs nos finais de semana e feriados.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a manutenção e recolocação da pavimentação da Rua José Nicolau de Carvalho no Bairro Monte Castelo. Justificou a solicitação pelo fato dos moradores relatarem que o calçamento é muito antigo e que encontra-se cheio de buracos pelo fato de ser uma via  bastante movimentada. Solicitou que informe qual a possibilidade de ser efetuado esta necessária manutenção.

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine uma operação tapa buracos na Rua José Bressan, no bairro Monte Castelo. Justificou tratar-se de uma rua bastante movimentada e a mesma encontra-se com vários buracos nas proximidades das lombadas, podendo ocasionar graves acidentes. Reiterou,  antes que o pior aconteça necessidade na urgência de solução deste problema.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara 

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências", pelo falecimento da senhora Marli Peres Bernardo aos 60 anos de idade, no último dia 14. Moradora do bairro Oficinas, mesmo enfrentando uma batalha árdua contra a enfermidade, não perdeu o ânimo nem a fé e continuou dedicando-se as diversas ações sociais bem como as Pastorais na Paróquia de São José Operário de Oficinas. Era integrante da legião de Maria, auxiliava no movimento dos Vicentinos. Foi uma mulher muito dedicada  e disposta a ajudar a todos nas ações da comunidade . Viúva deixou seu filho o jovem Mateus, familiares amigos com a lacuna de sua ausência mas com um legado de solidariedade e serviço ao próximo.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento na Rua Acácio Patrício Lima, no bairro Vila Esperança. Justificou que a mesma está praticamente intrafegável devido a quantidade de buracos.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR PEDRO MENEGALI (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a recuperação na pavimentação da Rua Marinho Bressan nas proximidades dos números 172 e 220.

Solicitou ao Sr. Ulisses Nandi Passarela, Coordenador de Fiscalização da Prefeitura Municipal  para que seja dedicada atenção ao terreno localizado na Rua Ângelo Zamparetti, em frente ao número 360. Justificou que o mesmo encontra-se com muito lixo e vegetação alta. Solicitou ainda, que seja notificado o proprietário para que providencie a limpeza de seu imóvel.

E.Mail: pedro.menegali@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando a situação precária que se encontra a rua Martinho Ghizzo, localizada no Bairro Morrotes, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, para determinar a execução de recuperação na pavimentação com paralelepípedos da referida via, em especial no trecho entre a Rua Luis Saviato e a Marginal da Rodovia BR-101. Destacou a necessidade de serem retiradas e assentadas as todas pedras, uma vez que as deformações existentes estão atrapalhando o fluxo de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar, bem como gerando riscos de acidentes no local.  Ressaltou que os moradores da Rua em questão tiveram que adquirir com seus próprios recursos restos de carvão para cobrir os consideráveis buracos e desníveis da pista. Reiterou solicitação de limpeza e cobertura da ‘boca de lobo’ localizada na esquina das Ruas São João e Alberto Mota, no Bairro Morrotes. Lembrou que estas benfeitorias, foram solicitadas anteriormente pelos requerimentos 327/2015; 615/2015; 978/2015 e 1.040/2015, mas, ao que parece, segundo o vereador, o senhor prefeito está aguardando um acidente de maiores proporções acontecer para tão somente tomar as medidas cabíveis.

Considerando a ausência de atendimento aos requerimentos 21/2015, de 05/02/2015; 328/2015, de 27/04/2015; 1.076/2015, de 14/12/2015; e 008/2016, de 01/02/2016, bem como a precária situação dos meios-fios em toda a extensão da Rua São João, no Bairro Morrotes, onde o mato vem tomando conta, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a imediata limpeza dos mesmos. Ressaltou que o total desleixo da Prefeitura, até pé de milho-verde está nascendo nos meios-fios da via, que é um dos principais  acesso ao município.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910