12/02/2016 Ordem do Dia da 4ª Sessão Legislativa de 2016 na segunda-feira, 15 de fevereiro.

Ordem do Dia da 4ª Sessão Legislativa de 2016 na segunda-feira, 15 de fevereiro.

Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na próxima segunda-feira, 15 de fevereiro, no horário das 19 horas, realizando a 4ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.

No espaço destinado à Ordem do Dia, está prevista, a deliberação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2015, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que obriga as empresas de transporte coletivo a fornecer a todo cidadão o acesso ao Manifesto de Viagem que comprove o preenchimento das vagas destinados as pessoas com idade superior a 60 anos, conforme Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso. Este projeto em sua segunda votação.

"Nesta Sessão, obedecendo preceitos regimentais, os Vereadores também apresentarão  seus trabalhos individuais ou coletivos. Participarão dos espaços destinados ao Grande Expediente e Explicações Pessoais".