15/12/2015 Informativo da 81ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 81ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 14 de dezembro, no horário das 19 horas, realizando a 81ª e última Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 304/2015 (138/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional Joana De Angelis, com recursos do PNAE. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com uma abstenção, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 305/2015 (143/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Lar da Menina, com recursos do FUNDEB. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 306/2015 (145/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Vida e Arte com recursos do FUNDEB. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 307/2015 (146/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com recursos do PNAE. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 308/2015 (149/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Clube Caça, Tiro e Pesca José Siebert, através da Fundação Municipal de Cultura e Esportes. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por 'Vista' concedida ao Vereador Gilson Paes Vieira.

 

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 310/2015 (152/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Tubaronense de Amparo aos Necessitados – STAN, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social.  Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 311/2015 (153/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 312/2015 (157/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 313/2015 (154/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com a Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente – COMBEMTU, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 314/2015 (155/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional e Associação Leon Denis – Albergue Noturno Pousada da Paz, visando à execução dos Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 315/2015 (156/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Vida e Arte, através do Fundo da Infância e Adolescência. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

12. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 317/2015 (137/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional Joana De Angelis, com recursos do FUNDEB. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com uma abstenção, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

13.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 318/2015 (139/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Promoção e Educação Tubaronense – APROET, através da Fundação Municipal de Educação, com recursos do PNAE. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

14. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 320/2015 (140/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com recursos do PNAE. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

15. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 323/2015 (141/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Promoção e Educação Tubaronense – APROET, com recursos do FUNDEB. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

16. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 325/2015 (142/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Lar da Menina, através da Fundação Municipal de Educação, com recursos do PNAE. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

17. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 326/2015 (172/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a COMVESC – Comitato Delle Associazioni Veneti Per Lo Stato Di Santa Catarina, através da Fundação Municipal de Educação. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

18. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 327/2015 (159/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

19.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 328/2015 (162/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Lar da Menina, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

20.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 329/2015 (164/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente - COMBEMTU, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.  Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

21. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 330/2015 (165/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Tubaronense de Amparo aos Necessitados – STAN, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.  Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

22. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 331/2015 (166/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, através da Fundação Municipal de Saúde. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

23.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 332/2015 (167/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com SOS Vida – Núcleo de Defesa da Vida, através da Fundação Municipal de Saúde. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

24. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 333/2015 (168/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Comunidade Terapêutica Reconstruir Vidas, através da Fundação Municipal de Saúde. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

25. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 334/2015 (169/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Organização Não Governamental Movimenta Cão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

26.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 335/2015 (170/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer através da Fundação Municipal de Saúde. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

27. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 336/2015 (150/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Desportiva de Futsal Tubaronense – ADFT. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por 'Vista' concedida ao Vereador Gilson Paes Vieira.

28.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 337/2015 (151/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual – ATIDEV através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

29. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 338/2015 (144/.2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Vida e Arte com recursos do PNAE. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

30. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 339/2015 (158/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

31. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 340/2015 (174/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Recreativa e Cultural Pequenos Leoninos, através da Fundação Municipal de Cultura e Esporte. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por 'Vista' concedida ao Vereador Gilson Paes Vieira.

32. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 341/2015 (161/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Recreativa e Cultural Pequenos Leoninos, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por 'Vista' concedida ao Vereador Gilson Paes Vieira.

33.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 342/2015 (163/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional Joana De Angelis, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com uma abstenção, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

34. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 343/2015 (160/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente - COMBEMTU, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

35. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 344/2015 (171/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Instituição Evangélica Desafio Jovem Cristo é a Solução, através da Fundação Municipal de Saúde. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

36. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 345/2015 (173/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação dos Coralistas do Coral Municipal de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

37. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 346/2015 (136/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Clube Tubaronense de Pesca e Esportes Náuticos, através da Secretária Municipal de Proteção e Defesa Civil. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

38. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 347/2015 (147/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Selecionadores e Catadores de Materiais Recicláveis de Tubarão - ACAMART. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

39. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 348/2015 (148/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Tubaronense de Natação - ATN, através da Fundação Municipal de Cultura e Esporte. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, a seguinte matéria:

40. PROJETO DE LEI Nº 350/2015 (176/2015 na origem) que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Clube de Mães do Município de Tubarão, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

41. PROJETO DE LEI Nº 352/2015 (177/2015 na origem) que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 18 requerimentos, quatro indicações,  cinco moções, um projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei.

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão, que determine a execução de manutenção na pavimentação da Rua Jaime Aguiar de Souza, proximidades do número 313, bairro Humaitá de Cima. Justificou que existem falhas no pavimento dificultando severamente o trânsito no local.

Sugeriu ao Sr. Cláudio Nunes, Diretor da Retrans, a mudança de horários nos serviços de coleta de lixo no município de Tubarão de diurna para noturna, onde ainda não é realizada desta forma. Justificou que o clima quente que temos na região, uma mudança de horário, ainda que provisória, propiciaria uma melhoria significativa na qualidade dos serviços, já que os funcionários dos caminhões não estariam expostos a tanto calor quanto trabalhando durante o dia. Salientou que  além do  forte calor, os funcionários da coleta ficam sujeitos a mais malefícios, já que o lixo exala mais vapores com o aumento da temperatura. Ressaltou que além da melhoria para os funcionários, tal mudança aliviaria o trânsito da cidade, pois os caminhões estariam circulando em horário de baixo fluxo de trânsito.

Solicitou à Sra. Tanara de Souza Cidade, Presidenta-diretora da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, para que informe se  há cronograma definido para campanha de combate a Dengue e outras doenças cujos veículos transmissores sejam os insetos, em especial os mosquitos da família Aedes. Justificou que com o crescimento da população de insetos com a chegada do verão, a preocupação com a propagação de doenças torna-se proporcionalmente maior, evidenciando a vital importância de programas de prevenção de doenças e combate à proliferação de mosquitos.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Em conjunto com os demais membros da atual Legislatura, encaminhou  aos Soldados Militares, Renê dos Santos Luciano e Michel Martins Moraes, 'Moção de Cumprimentos', pelo ato de bravura no salvamento do Senhor Francisco João Marcos, morador de Tubarão, 81 anos. Segundo relatos, no último dia 03, a vítima estava caminhando na beira-rio, próximo ao Supermercado Angeloni, vindo a cair no Rio Tubarão e sofrendo afogamento, porém graças a ação rápida do Soldado Luciano e Soldado Moraes, o mesmo foi resgatado com vida e passa bem. Desejou que esta  atitude de entrega ao próximo e compromisso com a vida possam servir de inspiração para todos nós.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  e ao Sr. Fernando Garcia, Diretor  da Vigilância Sanitária de Tubarão, que informem quais as medidas que estão sendo tomadas para o combate ao mosquito 'Aedes Aegypti', transmissor da dengue, zika vírus - possível causador da microcefalia, e febre chikungunya. Destacou que segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, há 57 municípios em alerta, infestados ou em situação de risco e dentre eles, Tubarão. Solicitou também, que informe qual é  o prazo para o término nas obras da Rua Padre Geraldo Spettmann. Justificou que o fluxo de veículos no local é intenso e piora muito nos horários de pico, podendo causar acidentes aos mais desatentos.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Cristiano Alexandre Ferreira.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional - SDR/Tubarão, que determine a limpeza da malha viária com a retirada de areia depositada pelas chuvas e poda dos galhos de árvores, bem como dos passeios públicos, ao longo da Rodovia Norberto Brunato, SC-390, do município de Tubarão até a divisa com Pedras Grandes. Salientou ser necessário, principalmente nas imediações da Capela Santa Luzia, onde os galhos fazem com que os caminhões mudem repentinamente de faixa, podendo acarretar em sérios acidentes. Solicitou ainda o mesmo trabalho nas proximidades da Pedreira Falchetti, onde os ciclistas têm dificuldades de transitar por causa da vegetação que está invadindo o acostamento.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou à equipe  do Pinheirinho Atlético Clube, Vice-Campeã do Regional, 'Moção de Cumprimentos', extensiva ao Sr. Mauro Sérgio Cancellier, Presidente do Pinheirinho Atlético Clube e a toda a diretoria pela conquista do vice-campeonato regional. Externou ainda à todo o time do bairro do Km 60 cumprimentos pela boa campanha feita este ano e também pela aquisição de um terreno, para que futuramente ser construído o estádio do clube. Desejou muito sucesso para a temporada de 2016.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Ferrovia Tereza Cristina, 'Moção de Cumprimentos', pela realização do Trem de Natal da Ferrovia Tereza Cristina. Destacou que esta ação proposta desde 1997 pela ferrovia, merece destaque, já que o verdadeiro objetivo é fazer um Natal mais feliz de muitas crianças por onde os trilhos cruzam. Salientou que este ano conseguiu atender aproximadamente 10 mil meninos e meninas com mais de 20 mil brinquedos.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou  ao 1° Tenente Jobson Machado de Aguiar, Coordenador do PROERD - 5° Batalhão de Polícia Militar de Tubarão, 'Moção de Cumprimentos', ao 5° Batalhão da Polícia Militar de Tubarão e aos profissionais envolvidos no Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD. Parabenizou  aos profissionais 1° Tenente Jobson Machado de Aguiar, 3° Sargento Adriano Souza De Lucca, 3° Sargento Kleber Pereira Vieira, Cabo Jean Carlos Machado e Soldado Misael Cabreira Vieira por estarem a frente do projeto neste ano, que formou 700 alunos no fim do último mês.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução de manutenção nas estradas sem pavimentação que dão acesso ao litoral, por exemplo, a Rodovia Ageu Medeiros. Justificou a necessidade,  tendo em vista, as péssimas condições de trafegabilidades dessas vias e também  o aumento de tráfego de veículos nesta época do ano.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Considerando que a UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro  Guarda - Margem esquerda, atende uma quantidade muito grande de famílias, originária das comunidades da Guarda-ME, Sertão da Jararaca, Rio do Pouso, Rio do pouso Alto e Alto Pedrinhas; Considerando  que a oferta de consultas, exames e retorno, colocado a disposição, não está conseguindo suprir a grande demanda das famílias que procuram atendimento nesta UBS, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe qual é a possibilidade de aumentar o números de consultas, exames e retorno, nesta Unidade da Família.

Apresentou Projeto de Lei que denomina Bernardino Eduardo Nunes uma via pública, localizada no bairro km-63, Margem Direita, neste Município

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

  

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a implantação de uma faixa de segurança para pedestres na Avenida Marcolino Martins Cabral em frente a Academia Superação, bairro Vila Moema. Justificou a necessidade em face do tráfego intenso e necessidade de travessia dos pedestres no local.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução de patrolamento, lastreamento com areão e roçagem na Rodovia João Alfredo Rosa,  logo após  Hotel do Rio do Pouso até a divisa do Município de São Ludgero, inclusive na cabeceira da Ponte Baixa de Pedrinhas. Justificou a necessidade em face da grande quantidade de buracos nas vias, motivo causador de transtornos aos que transitam pelo local.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine com urgência, a realização de uma operação tapa buracos e recapeamento na pavimentação asfáltica da Rodovia João Alfredo Rosa. Justificou a solicitação pelo descaso da Prefeitura, uma vez que a via se encontra em situação crítica havendo vários buracos em sua extensão causando problemas aos usuários e moradores, justificando a real  urgência do serviço.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, autorização para a construção de abrigos de ônibus em alguns pontos na Rodovia João Alfredo Rosa, a saber: um em frente a Industria SHILMAR e já foram feitos mais de 10 requerimentos pedindo o mesmo; um em frente a Escola Básica Santo Anjo da Guarda e foram feitos mais e 8 requerimentos e um na entrada do Comunidade do sertão da Jararaca. Justificou que os abrigos que lá se encontram estão bastante danificados e com isso os passageiros não tem onde se abrigar, ficando sujeitos às intempéries.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal  e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário de Infraestrutura de Tubarão, que informe se há possibilidade de efetuar a manutenção nas lajotas da Rua Júlio Boppre. Alertou que os moradores da localidade pretendem se manifestar e impossibilitar o trânsito nesta via pública, nas proximidades do Salão de Estética Bela Forma, em virtude das lajotas danificadas e deformidades existentes, que prejudicam a trafegabilidade e oferecem riscos de acidente ou danos materiais. Alem disso, solicitou informar se é possível encaminhar notificação aos terrenos em que o mato tomou conta do passeio pública a teor do que dispõe a Lei Municipal n° 2.185/1998. Efetuar ainda manutenção na tampa de lobo na esquina com a Rua Martins Luiz Collaço.

Considerando as deformidades existentes na Rua Manuel Antunes Correa, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal  e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário de Infraestrutura de Tubarão, que informem quando e quais medidas serão tomadas nesta via pública. Justificou que o trânsito fica prejudicado e além disso, existe a denuncia que em um trecho a tubulação de drenagem esta danificada podendo causar mais problemas.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal  e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário de Infraestrutura de Tubarão, que informe quando será efetuado a manutenção na pavimentação da Rua João Adolfo Corrêa, no trecho próximo ao entroncamento com a Avenida Marcolino Martins Cabral. Justificou a necessidade em face deum enorme buraco nas proximidades da rótula e da situação precária do asfalto.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual  legislatura, encaminhou 'Moção de Cumprimentos' à Irmã Jacira Maria dos Santos,  Diretora do Hospital Nossa Senhora da Conceição, membros da administração, médicos, corpo de enfermeiros e demais colaboradores, pelos serviços prestados na região.  Destacou que no dia 08 de dezembro de 2015 comemorou-se 111 anos de fundação deste Hospital filantrópico que foi idealizado por um sonho de missionários leigos e religiosos. Desde 1904 o HNSC tem se mantido como hospital referência e de resolutividade para todo o Estado de Santa Catarina. Parabenizou ainda pelas conquistas neste ano como a recente certificação de Centro de Excelência Internacional em Tratamento da Obesidade, colocando o HNSC entre os 11 hospitais do Brasil a possuir a certificação (único no estado de Santa Catarina) e pela classificação de Ouro no Programa de Melhoria de Gestão dos Hospitais Filantrópicos onde a instituição atingiu 448,75 pontos, a maior pontuação entre os hospitais do Brasil que participaram do programa, em consideração ao desempenho administrativo e a qualidade dos serviços prestados, dentro dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além da melhoria da gestão dentro da instituição. Ressaltou cumprimentos pelo modelo de trabalho com sustentabilidade econômica adotado, conciliando eficácia organizacional, compromisso com as necessidades das comunidades e valores cristãos perpetuados ao longo dos séculos. Agradeceu pelo serviços e projetos que presta à sociedade e por continuar a contribuir para os anseios dos menos favorecidos promovendo o respeito e a dignidade com motivação, empreendedorismo e espiritualidade.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a instalação de refletores na pista de skate situada no bairro aeroporto. Justificou a necessidade devido a  iluminação atual ser muito fraca e algumas das lâmpadas já queimaram. Destacou que com uma iluminação mais forte dos refletores, se possibilitaria uma  melhora significativa para as pessoas que utilizam da pista à noite. Esta benfeitoria  ajudará proteger o local e a inibir a ação de pessoas más intencionadas que depredam o local. Diante ao exposto informar  qual a possibilidade de instalar os referidos refletores na pista de skate ao lado da arena multiuso. Sendo possível, informar  qual o prazo para a realização desta obra.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quando será realizada a instalação de rede de drenagem pluvial na Rua Irê Luiz de Oliveira, no bairro São João margem direita. Justificou que há alguns solicitou informar se haveria condições de realizar tal serviço, e a resposta encaminha pelo executivo foi que verificariam a possibilidade e nada foi feito até o momento. Salientou que , o mais interessante é que os tubos para realizar a obra já estão no local há algum tempo, sendo que para a prefeitura restaria somente a mão de obra. Diante destes fatos solicitou que informe qual a possibilidade de se realizar este trabalho e se houver algum impeditivo, informar qual é?

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Por motivos de saúde o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou justificativas que foi registrada em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe se existe previsão para reativação de um Centro de Informações Turísticas nas proximidades do acesso principal à nossa Cidade. Justificou que muitos turistas deixam de visitar nossa linda Cidade Azul justamente por não haver um local às margens da BR-101que preste informações sobre nossos pontos turísticos.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe se existe por parte da Fundação Municipal de Educação e/ou da Vigilância Sanitária fiscalização quanto a aplicação da Lei Estadual nº 12.061, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre critérios de concessão de serviços de  lanches e bebidas nas unidades educacionais, localizadas no Estado de Santa Catarina. Lembrou que a referida norma legal estabelece os padrões nutricionais a serem observados pelas ‘cantinas’ localizadas no interior de escolas 

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução imediata de limpeza e pintura dos meios fios em toda a extensão da Rua São João, localizada no Bairro Morrotes.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que encaminhe cópia do cronograma de concessão de férias aos profissionais médicos lotados nos postos de saúde do município de Tubarão, referente aos próximos três meses. Solicitou, ainda, que informe como ficará o atendimento nas Unidades no mês de férias do profissional médico, devendo ser especificado em quais locais os moradores de cada uma de nossas comunidades serão atendidos durante os períodos de recesso e de férias dos profissionais.

 

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910