10/12/2015 Informativo da 80ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 80ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 10 de dezembro, no horário das 19 horas, realizando a 80ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.

Em atendimento ao Requerimento Nº 923/2015, do Vereador Eraldo Pereira da Silva, da bancada do PPS, receberam a visita de José Paulo Garcia, professor, escritor e jornalista, que recentemente lançou o livro “Páginas da Vida” em nosso Município. O objetivo foi o de falar sobre o avanço da tecnologia e o excesso de informações na internet, e o incentivo à leitura.

No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 138/2015, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, no Município de Tubarão. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 026/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 017/2015, que institui Comissão Especial para realizar estudos e criar mecanismos que incentivem e facilitem a entrada e manutenção de empresas e indústrias no Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 295/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Expedicionário Joaquim Anastácio Teixeira, uma via pública localizada neste município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade..

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 296/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que Denomina de Rua Rainilde Mendonça Marcos, uma via pública localizada no Bairro da Guarda Margem Esquerda, no Município de Tubarão - SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade..

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 299/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes,  que Denomina de Rua Ângelo de Oliveira Fernandes, uma via pública localizada no Bairro do Caruru, no Município de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade..

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 303/2015, de autoria do Vereador Evandro Souza de Almeida, que Denomina de Rua Hercílio Corrêa, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, no Município de Tubarão SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade..

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 253/2015, de autoria do Vereador Joel Geraldino de Almeida, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço Telefônico de Denúncia de Violação aos Direitos do Idoso, DISQUE- IDOSO, no âmbito do Município de Tubarão, na forma que indica e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade sendo dispensada a sua redação final.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 282/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que Torna obrigatória a instalação de equipamentos dotados de lentes de aumento, para leitura dos rótulos dos produtos comercializados em supermercados, mercados, farmácias e afins situados no município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade sendo dispensada a sua redação final.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 288/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que Altera a Lei nº 2.776, de 23 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade sendo dispensada a sua redação final.

10.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 267/2015 (117/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 191.840,00 (cento e noventa e um mil oitocentos e quarenta reais). Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador João Gonçalves Fernandes.

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 269/2015 (119/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 182.071,92 (cento e oitenta e dois mil setenta e um reais e noventa e dois centavos). Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador João Gonçalves Fernandes.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia, da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

12. PROJETO DE LEI Nº 349/2015 (175/2015 na origem) que altera a Lei nº 4.368/2015, que dispõe sobre o uso de veículos pertencentes a Prefeitura Municipal de Tubarão e suas Fundações e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

13. PROJETO DE LEI Nº 309/2015 que declara de utilidade pública a Associação Desportiva Recreativa de Atletismo - ADRA. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

14. PROJETO DE LEI Nº 319/2015 que altera os artigos 3° e 5° da Lei nº 3732, de 16 de fevereiro 2012, que instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente e respectivamente o artigo 15, §2º e artigo 16 da Lei nº 3859, de 12 de julho de 2013, que institui o Código Ambiental do Município de Tubarão/SC e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

"Obedecendo a preceitos regimentais, os Vereadores não apresentaram trabalhos individual ou coletivo. Participarão dos espaços destinados ao Grande Expediente e das Explicações Pessoais".