08/12/2015 Informativo da 79ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 79ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, sete de dezembro, no horário das 19 horas, realizando a 79ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 256/2015, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que denomina de Rua Maria Duarte Matias, uma via pública localizada no Bairro Oficinas, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 273/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Paulo Pavanate Guzatti, uma via pública localizada no Bairro Guarda Margem Direita, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 274/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Rua Leonízio Burigo, uma via pública localizada na comunidade do Caruru, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 281/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Julia Antunes da Silva, uma via pública localizada no bairro KM 63, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 283/2015, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que denomina de Rua Roberto Matiola Torres, uma via pública na localidade de Rio do Pouso, Margem Direita,  neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 289/2015, de autoria do Vereador Vanor Rosa, que denomina de João Guerreiro, uma via pública localizada no bairro Morrotes, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 290/2015, de autoria do Vereador Evandro Souza de Almeida, que denomina de Rua Almiro José da Silva, uma via pública localizada no bairro KM 60, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 291/2015, de autoria do Vereador Joel Geraldino de Almeida, que denomina de Rua Otília Ceolin Ouriques, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 138/2015, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, no Município de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011/2015, de autoria do Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, que altera a Lei Complementar nº 10/2005, dispondo sobre a Comissão de Promoção dos Servidores públicos da Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Clodoaldo de Medeiros.

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 126/2014, de autoria dos Vereadores Clodoaldo de Medeiros, Elizandra Rodrigues Anselmo e Nilce Margotti, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA -Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi retirado da pauta por solicitação do autor.

12. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 053/2015, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que estabelece critérios para fins de emissão de licença para localização e/ou funcionamento - Alvará.  Este projeto em sua primeira votação foi retirado da pauta por solicitação do autor.

13. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 217/2015, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que determina o repasse de valor obtido por infrações de trânsito à Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi retirado da pauta por solicitação do autor.

14. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 219/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço no município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi retirado da pauta por solicitação do autor.

15. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 232/2015, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que altera o § 1º do art. 5º e acrescenta o inciso IV, com a respectiva alínea "a", no art. 6º da Lei nº 3.724, de 22 de dezembro de 2011, que institui no município de Tubarão o programa bolsa atleta municipal e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi retirado da pauta por solicitação do autor.

16. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 253/2015, de autoria do Vereador Joel Geraldino de Almeida, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço Telefônico de Denúncia de Violação aos Direitos do Idoso, DISQUE- IDOSO, no âmbito do Município de Tubarão, na forma que indica e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

17. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 272/2015, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que declara de Utilidade Pública a Associação Leon Denis – ALD. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

18. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 282/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que torna obrigatória a instalação de equipamentos dotados de lentes de aumento, para leitura dos rótulos dos produtos comercializados em supermercados, mercados, farmácias e afins situados no município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 288/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que altera a Lei nº 2.776, de 23 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores foi deliberado na presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, a seguinte matéria:

20. PROJETO DE LEI Nº 321/2015 de autoria do Vereador Gelson José Bento, da Bancada do PP, que declara de Utilidade Pública a Associação de Clubes de Mães do Município de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 14 requerimentos, 15 indicações,  sete moções e   seis Projetos de Lei .

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura encaminhou ao Sr. Evaldo Campos Gonçalves, Presidente do Esporte Clube Humaitá, ao Sr. Cássio Carrera, treinador de futebol do Esporte Clube Humaitá,  aos demais atletas e diretores do clube, "Moção de Cumprimentos", pela conquista dos Campeonatos Citadino e Regional de Tubarão. Ressaltou que a conquista é resultado do esforço empregado pelos atletas do time, em conjunto com os dirigentes, que não mediram esforços para viabilizar as disputas e as glórias a serem alcançadas.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de manutenção na pavimentação da Rua Coronel José Martins Cabral, esquina com rua Jaime Aguiar de Souza, bairro Humaitá de Cima. Justificou que no local abriu-se um buraco de considerável proporção. Solicitou também, que determine a relocação da boca de lobo em frente ao número 96 da Rua João Vergílio Antunes, bairro São Martinho. Justificou que a mesma encontra-se em frente a uma garagem e frequentemente é danificada pelo trânsito de caminhões, estando atualmente quebrada.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou à Sra. Lúcia Helena Fernandes de Souza, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, "Moção de Cumprimentos",  pela realização das eleições de diretores das Escolas de Educação Básica e Centros de Educação Infantil de Tubarão, realizada na última quinta-feira, 03 de dezembro, contando com a participação de 35 professoras efetivas da rede municipal de educação. Informou que as eleições ocorreram até as 20 horas e, após o encerramento, a comissão escolar de cada unidade encaminhou à sede da fundação as atas da eleição. A posse e o início do exercício das diretoras eleitas acontecerão no dia 29 de janeiro de 2016. O mandato será de quatro anos, com direito à reeleição, para a mesma unidade, por mais quatro anos. Estendeu ainda, cumprimentos às novas diretoras eleitas, com desejo de sucesso nesta empreitada de grande responsabilidade, que é garantir o pleno funcionamento e boas condições das unidades escolares, garantindo uma educação de qualidade às nossas crianças!

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Pastor Nilson Lopes, uma via pública localizada no Bairro Santo Antônio de Pádua, no Município de Tubarão SC.

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que encaminhe cópia das autorizações para os cortes das árvores da Beira-Rio, bem como cópia do planejamento posterior a retirada das mesmas. Solicitou também, que informe  quando será efetuado lastreamento com areão na Rua Inivaldo de Souza Marcelino, Bairro Passagem. Justificou que a referida via está tomada por buracos e nos dias de chuva dificulta bastante o acesso dos que por ali trafegam. Ressaltou que esta rua fica próxima de duas igrejas, sendo que em alguns dias o movimento é bastante intenso.

Em conjunto com os demais Vereadores  encaminhou ao Sr. Luciano Menezes, Presidente COMBEMTU, "Moção de Cumprimentos", pela realização da Campanha Natal Solidário, a realizar-se no dia 18 deste mês, no encerramento das suas atividades anuais. Destacou que a instituição atende atualmente 180 crianças e adolescentes carentes, desenvolvendo diversas atividades como o apoio pedagógico, esporte, arte e cultura, inclusão digital, iniciação ao trabalho e recreação. Lembrou que no evento cada criança receberá um presente do seu padrinho efetivo e será arrecadado ainda uma cesta básica para cada família. Desejou que ações como esta sejam disseminadas em nosso meio, fazendo o verdadeiro espírito no natal resplandecer nos corações de todos os envolvidos.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Jorge Antônio da Rosa, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, no Município de Tubarão SC.

Em conjunto com o Vereador Gilson Paes Vieira, da bancada do PSD e com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou "Moção de Condolências", aos familiares do Sr. Hélcio Nunes, cujo falecimento nesta data, entristeceu aos que com ele conviviam, principalmente seus familiares. Destacou que o extinto era irmão do Ex-Vereador Hélio Elias Nunes (Xero), professor aposentado do Colégio Henrique Fontes. Ressaltou que Hélcio,  por onde passou deixou um legado de alegria, amizade e dedicação ao seu semelhante. Desejou que a inabalável "Fé" nos desígnios do Criador, possa ser o remédio que aliviará a dor destes momentos.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine o nivelamento na pavimentação de paralelepípedos da Rua José Ferreira, mais especificamente nas esquinas com as ruas Paulo Luiz Gomes e Júlio Boppré. Justificou que em alguns pontos da referida via, os paralelepípedos estão aparecendo, fazendo com os motoristas freiem ou desviem dos buracos, tornando o local um risco de colisões. Ressaltou ainda a formação de poças nos dias de chuva, que também atrapalham o tráfego. Solicitou também, que determine a execução de recapeamento asfáltico nas ruas Manoel Luzidério Alves e Manoel Luísi, ambas no bairro de oficinas. Justificou que a pavimentação asfáltica das referidas ruas está em péssimas condições, dificultando o trafego, visto tratar-se de um aclive bem acentuado. Solicitou ainda, que determine mais agilidade na identificação com placas das novas ruas do município. Enfatizou que a cada lei de denominação de rua sancionada, a  placa de identificação seja instalada logo após. Justificou haver dificuldades por parte das pessoas provenientes de outros locais, e das transportadoras em  se localizarem no nosso município.

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional - SDR/Tubarão, que determine a execução de manutenção nas grelhas das várias caixas coletoras existentes na SC-390. Justificou que em vários locais as referidas peças, que deveriam resistir a uma eventual passagem de veículos de qualquer porte, simplesmente não existem, estão quebradas ou mal colocadas.  Ressaltou que qualquer veículo circulando na rodovia estará sujeito a cair com a roda boca de lobo, além dos riscos aos pedestres e aos ciclistas.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Apresentou Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação de Clubes de Mães do Município de Tubarão.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe qual é a possibilidade de reforçar significativamente a iluminação pública da Praça 7, onde se encontra a pista de Skate. Justificou que a atual iluminação é deficiente, deixando o local praticamente as escuras, causando medo e insegurança aos que frequentam o referido local.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos", à equipe  Humaitá Futebol Clube, do bairro Humaitá, campeão do Campeonato Regional de 2015 e ao vice campeão, a equipe do Pinheirinho. Lembrou que a taça leva o nome de Cidade de Tubarão -145 anos, cuja final ocorreu no domingo, dia 06 de dezembro de 2015, no Estádio Aníbal Torres Costa,  com um público de quase mil pessoas. Ressaltou que a persistência, dedicação, foco nos objetivos, coragem para enfrentar as dificuldades que surgem ao longo do caminho, fazem a diferença em um resultado. Confiar no potencial para a vitória e pensar positivamente sempre, fez parte do dia a dia de cada equipe finalista.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou "Moção de Condolências", aos familiares do Sr. Daniel João Domingos, 72 anos, pelo seu falecimento no dia 28 de novembro do ano corrente, fato que entristeceu a todos os familiares e àqueles que com ela conviviam. Informou que o mesmo deixou viúva Dona Eliete Eugênio Domingos, com quem teve quatro filhos e oito netos. Ressaltou que o Sr. Daniel era muito conhecido por todos no Bairro Congonhas, comunidade onde morava, pois o mesmo possuiu durante muito tempo um armazém e que depois de aposentado, estava fazendo o que mais gostava que era tratar do gado e cuidar da lavoura. Salientou que através desta "Moção", presta homenagem e os sinceros sentimentos de pesar à família enlutada, desejando para os mesmos, a certeza que o Sr. Daniel continuará vivo nos corações daqueles que ele conquistou e tanto amou nesta vida. Enfatizou  que os seus gestos e atitudes serão sempre lembrados por seus familiares e amigos.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a implantação de lombadas na Rodovia João Alfredo Rosa, em frente ao CEI Álvaro Braz Fernandes , na comunidade da Guarda ME. Justificou a necessidade em face do fluxo intenso de pedestres nesses locais, inclusive crianças. Salientou que foram feitas seis solicitações e o problema ainda não foi solucionado.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a implantação de uma faixa de segurança para pedestres na frente do C.E.I Caminho Feliz, na  rua Hilário Damiani ao lado do Posto de Saúde no bairro Bom Pastor. Justificou a necessidade em face do fluxo intenso de pedestres de todas faixas etárias e os condutores não estão dando atenção devida, trafegando em alta velocidade colocando em risco a segurança dos usuários. 

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine o patrolamento e lastreamento com areão, assim como a manutenção e conservação da Rua Gelson Cargnin, próximo a Agropecuária Gonçalves no Bairro da Guarda Margem Esquerda. Justificou que a referida rua encontra-se completamente esburacada, quase sem condições de tráfego, causando transtornos aos moradores.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a implantação de abrigos para passageiros de ônibus na Rodovia João Alfredo Rosa, no Bairro da Guarda Margem Esquerda, em frente da indústria SHILMAR, Escola Básica Santo Anjo da Guarda e na entrada da comunidade do Sertão da Jararaca. Justificou que os abrigos nos locais citados estão danificados, deixando os usuários sujeitos às intempéries. Destacou que já encaminhou oito solicitações e nada foi feito.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe quais atitudes o Governo Municipal está tomando para resolver o problema dos estacionamentos rotativos no centro de Tubarão, assim como dos funcionários da Empresa que administra os estacionamento. (EXTRAN). Justificou que segundo informações da imprensa  e dos funcionários desta empresa há dívidas trabalhistas e rescisões a serem  acertadas.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a realização de patrolamento e lastreamento com areão, a manutenção e a conservação da Travessa Bernardino Silva, localizada no bairro Monte Castelo. Justificou que a referida rua encontra-se completamente esburacada, quase sem condições de tráfego, causando grandes transtornos ao moradores.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a realização de patrolamento e lastreamento com areão, a manutenção e a conservação da Rua Plácido Braz Fernandes na comunidade do Caruru. Justificou que a referida rua encontra-se completamente esburacada, quase sem condições de tráfego, causando grandes transtornos ao moradores.

Informou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que foram feitos 15 pedidos de lombadas em frente ao CEI Álvaro Braz Fernandes, 12 faixas de pedestres em frente ao CEI Alvaro Braz Fernandes e ao CEI Caminho Feliz, 10 pedidos de Abrigo de Ônibus na Guarda Margem Esquerda especificamente na Rodovia João Alfredo Rosa e mais de 3 projetos de ruas.  Justificou que não obteve nenhum resultados  dos mesmos.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Considerando a situação precária da Rua Abel Bressan, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se existe projeto de pavimentação da mesma. Além disso, solicitou que informem se é possível melhorar a trafegabilidade do local efetuando patrolamento e lastreamento com areão e tomar as medidas cabíveis quanto à limpeza dos matos em frente às residências, devido os transtornos causados aos transeuntes. Solicitou ainda, se houver algum impedimento, informar quais são e  se o parecer for positivo, indicar quando serão efetuadas as referidas obras..

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem quando será possível realizar a manutenção e nivelamento dos paralelepípedos da Rua Luís Corrêa Souza, no bairro Dehon. Solicitou informar também, se é possível encaminhar notificação aos proprietários dos terrenos baldios para que efetuem as limpezas dos mesmos, conforme disposto na Lei Municipal n° 2.185/1998. Justificou a necessidade em face das deformidades existentes nestas ruas, gerando transtorno ao trânsito local, podendo ser causadora de acidentes ou danos materiais aos que por elas transitam. Ressaltou que a limpeza dos terrenos é necessária, visto que o mato está impossibilitando os pedestres de utilizarem o passeio público e estão oferecendo condições para ações de pessoas mal intencionadas, além da proliferação insetos e animais nocivos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem quando e quais medidas serão tomadas para melhorar a situação dos paralelepípedos na Rua José Nicolau de Carvalho, proximidades da Igreja São Francisco de Assis. Justificou que as deformidades comprometem o transito local, além de oferecerem riscos de acidentes e danos materiais. Informar também, quando e se é possível efetuar a manutenção nas bocas de lobo ao longo desta via pública já que oferecem riscos aos transeuntes.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Thomaz Londero Moojen, Presidente da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Tubarão, "Moção de Cumprimentos", pelo Jantar e Sessão Solene,  realizados  no dia 21 de novembro de 2015, onde foram homenageados os profissionais associados que, a mais de 25 anos de colação, contribuem com seus serviços na nossa região. Externou os cumprimentos aos homenageados e a instituição, que zela pela ética profissional, por congregar, representar e defender estas classes de profissionais e promover atividades que valorizam as pessoas que constroem e mudam literalmente a nossa região.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti,  Prefeito Municipal, que determine o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Sergio Fernandes Pereira no bairro Revoredo. Justificou a solicitação pelo fato da referida via apresentar vários buracos. Salientou haver uma parte praticamente intransitável, com enorme buraco, pois há muito tempo não recebe nenhuma manutenção, fato que poderá vir  a causar acidentes, uma vez que os motoristas não visualizam  o buraco, inclusive com veículos tendo seus pneus furados no local. Sugeriu ser necessário um lastreamento com areão em boa parte da rua e em seguida efetuar o patrolamento para melhorar as condições de trânsito. Solicitou urgência nesta benfeitoria.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti,  Prefeito Municipal, que determine o patrolamento e lastreamento com areão na ultima quadra da Rua Laguna, bairro Oficinas. Justificou que a referida via está esquecida do pelo Poder Executivo e que pelo relato de moradores é a única parte sem calçamento e sem nenhuma manutenção há muito tempo. Lembrou o último patrolamento realizado nesta via, feito pela maquina da Ferrovia Teresa Cristina, que estava limpando o mato no acostamento da rua, para realizar a construção do muro, já está com boa parte do trabalho adiantado. Ressaltou que algumas vias próximas recebem a manutenção e o referido trecho é esquecido. Por se tratar de um pedido dos moradores, solicitou urgência no atendimento.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti,  Prefeito Municipal, que determine a manutenção adequada na ponte de madeira localizada na Rua Andrino Sales Borges, no bairro São Clemente, especificamente em frente ao numero 1010. Justificou não ser a primeira vez que a solicitação é feita  e que a referida ponte está com as tábuas soltas, fato que poderá causar acidentes. Destacou que muitas crianças e adolescentes passam por ali, pois a mesma possibilita acesso à escola do bairro. Informou que os moradores relatam que há muito tempo nenhum tipo de manutenção é feito na referida ponte. Questionou qual a possibilidade de realizar a manutenção necessária e o prazo para tal.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Recreativa de Atletismo - ADRA

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Apresentou Projeto de Lei que altera os artigos 3° e 5° da lei nº 3732, de 16 de fevereiro de 2012, que instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente e respectivamente o artigo 15°§2o e artigo 16° da lei nº 3859, de 12 de julho de 2013, que institui o Código Ambiental do município de Tubarão/SC e dá outras providências. 

Apresentou Projeto de Lei que isenta as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos do pagamento para utilização de banheiros públicos no município de Tubarão/SC.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Jair Reis , Presidente da Sociedade Recreativa Cruz e Sousa, "Moção de Cumprimentos",  pela realização do Jantar Dançante em comemoração aos 56 anos do clube Cruz e Sousa, no dia 28 de Novembro. Destacou que na ocasião os Ex-Presidentes da Sociedade Recreativa Cruz e Sousa prestaram uma homenagem ao Ex-Presidente Geraldo de Souza Brasil , pelos serviços prestados ao clube. Estendeu os cumprimentos a atual diretora pelo belíssimo trabalho e organização. 

Solicitou ao Sr. Vânio de Freitas Júnior, Secretário Municipal de Urbanismo, para que determine estudos objetivando o alargamento no início da Rua José Bressan esquina com a Silvio Búrigo, no bairro Monte Castelo.  

Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que determine um trabalho de fiscalização junto as empresas de transportes de passageiros do Município no sentido de fixarem  a tabela com  horários dos mesmos nos pontos de ônibus, iniciando pelo  novo abrigo localizado na Praça Sete de Setembro. Justificou a necessidade em face das mudanças sem aviso prévio que deixou muitos usuários em situação complicada pela falta desta informação.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, que determine a execução de recuperação asfáltica na rua Conselheiro Mafra esquina com a Rua Dr. Otto Feuerschuette. Justificou que um buraco de grande proporção está prejudicando o tráfego e colocando em risco a segurança dos usuários. 

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando a situação precária que se encontra Estrada Geral dos Sertão dos Correias, em especial no trecho entre a empresa OSSOTUBA e a comunidade de Linha Mesquita, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe informações se existe projeto para a pavimentação da referia via. Justificou que a estrada em questão está com enormes buracos e deformações, resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Destacou que devido a todo este problema, apenas veículos de pequeno porte estão conseguindo transitar neste trecho, prejudicando consideravelmente moradores e empresários. Solicitou, de forma emergencial, mais uma vez, já que fez este pedido em outra oportunidade e não foi atendido, que a via seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade.

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Otília da Silva Duarte, localizada no Bairro Morrotes, reiterou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto para a pavimentação da referia via. Justificou que a referida via apresenta enormes buracos e deformações, resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Solicitou ainda, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade.

Considerando inúmeras reclamações recebidas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe, no prazo legal, o motivo pelo qual a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social ainda não vem disponibilizando um motorista para conduzir o veículo oficial do Conselho Tutelar durante os períodos de plantões e sobreaviso, conforme disposto no art. 27. §3º, da Lei Complementar nº 122/2015. Destacou, além das disposições da referida Lei Complementar, que torna obrigatória a disponibilização de motoristas para plantões e sobreavisos, a Lei Ordinária nº 4.368/2015 passou a proibir expressamente a condução de veículos oficiais por funcionários não contratados para a função de motoristas. Enfatizou estar evidenciado que a condução de veículo oficial por conselheiros tutelares, mesmo que em regime de plantão, fere duas leis municipais.

Considerando a precária situação em que se encontra a locomotiva situada na Praça Tereza Cristina, localizada defronte a antiga Rodoviária do município, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe previsão de realização de uma reforma no local. Ressaltou que, de forma urgente, se faz necessária uma limpeza geral, pois o local está sendo tomado pelo mato e sujeira. Salientou  que em dias de chuva o espaço se transforma em local adequado para criadouro de mosquito da dengue, pois acumula água águas das chuvas por muito tempo.

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