27/11/2015 Informativo da 76ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 76ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 26 de novembro, no horário das 19 horas, realizando a 76ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.

Nesta Sessão, em atendimento ao Requerimento nº 923/2015, apresentado pelo Vereador Evandro Souza de Almeida, da bancada do PMDB, os Vereadores receberiam a visita os representantes da Gerencia de Desenvolvimento Ambiental da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e da Secretaria  Municipal de Proteção e Defesa Civil. O objetivo seria de falar sobre projeto de Redragagem do Rio Tubarão, porém por outros compromissos não puderam comparecer. O Presidente informou que outra data estará sendo disponibilizada, entre as primeiras Sessões de 2016,  aos convidados.

No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 261/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Rua Othilia de Medeiros Rosa, uma via pública localizada no Bairro Bom Pastor, neste município. Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta pela ausência justificada do autor.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 262/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Rua Antônio Eliziário Felipe, uma via pública localizada no Bairro Bom Pastor, neste município. Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta pela ausência justificada do autor.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2015, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que obriga as empresas de transporte coletivo a fornecer a todo cidadão o acesso ao Manifesto de Viagem que comprove o preenchimento das vagas destinadas as pessoas com idade superior a 60 anos, conforme Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Evandro Souza de Almeida.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 260/2015 (115/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que convalida e autoriza Acordo de Cooperação Técnica entre o Poder Executivo e a União, por intermédio do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou  a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 225/2015, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que dispõe sobre a presença de "Doula" durante o parto nas maternidades situadas no Município de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2015 (012/2015 na origem) que autoriza o Município a adquirir através de desapropriação área de terra de propriedade de Zenilton Nunes ou a quem de direito, destinada a regularização de área que corta o traçado da Rua Plácido Braz Fernandes, TBR-470, localidade de Jararaca. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 276/2015 (121/2015 na origem) que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação no valor de R$ 201.812,70 (duzentos e um mil oitocentos e doze reais e setenta centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 278/2015 (126/2015 na origem) que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 602.543,44 (seiscentos e dois mil quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 279/2015 (127/2015 na origem) que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.060.358,97 (um milhão sessenta mil trezentos e cinquenta e oito reais noventa e sete centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 293/2015 (129/2015 na origem) que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 294/2015 (130/2015 na origem) que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação totalizando o valor de R$ 48.017,99 (Quarenta e oito mil dezessete reais e noventa e nove centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

"Obedecendo a preceitos regimentais, os Vereadores  não apresentaram seus trabalhos individuais e participarão dos espaços destinados ao Grande Expediente e das Explicações Pessoais".