13/11/2015 Informativo da 73ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 73ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 12 de novembro, no horário das 19 horas, realizando a 73ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.

Em atendimento ao Requerimento Nº 573/2015, apresentado pelo Vereador Paulo Henrique Lúcio, da Bancada do PT, os Vereadores receberam a visita da Sra. Daisi Volpato, Tesoureira da Cáritas Diocesana de Tubarão. O objetivo foi o de falar sobre o trabalho da Cáritas na região, bem como prestar contas dos serviços prestados na comunidade.

No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais serão deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 034/2015, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação ao veto total aposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 229/2015. Por solicitação do Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, a votação deste projeto se deu de forma nominal, apurando-se as seguintes manifestações: o Vereador Carlos Eduardo Zamparetti da Silva, votou favorável a derrubada do veto; o Vereador Clodoaldo de Medeiros, absteve-se de votar; o Vereador Edson José Firmino, votou favorável a derrubada do veto; o Vereador Evandro Souza de Almeida, estava ausente com justificativa na presente Sessão; o Vereador Eraldo Pereira da Silva, votou favorável a derrubada do veto; o Vereador Gelson José Bento, estava ausente com justificativa na presente Sessão; o Vereador Gilson Paes Vieira, votou favorável a derrubada do veto; o Vereador Jairo dos Passos Cascaes, votou favorável a derrubada do veto; o Vereador João Gonçalves Fernandes, votou favorável a derrubada do veto; o Vereador Joel Geraldino de Almeida votou favorável a derrubada do veto; o Vereador Júlio Cesar Ângelo Rodrigues, votou favorável a derrubada do veto; o Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, votou favorável a derrubada do veto; o Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, votou favorável a derrubada do veto; o Vereador Matusalém dos Santos, absteve-se de votar; o Vereador Nilton de Campos, votou favorável a derrubada do veto; o Vereador Paulo Henrique Lúcio, absteve-se de votar; o Vereador Vanor Rosa, estava ausente com justificativa na presente Sessão. Assim recebeu 11 votos favoráveis, três abstenções e três ausências, foi aprovado por unanimidade sendo rejeitado o veto aposto pelo Poder Executivo Municipal.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 022/2015, de autoria da Mesa Diretora, que cria Comissão Especial para acompanhar os cursos, treinamento e capacitações referentes à Tomada de Preços n.º 01/2015 da Fundação Municipal de Saúde. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 220/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Rua Hercílio Ângelo, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 249/2015, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que denomina de rua José Pereira, uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, neste município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 197/2015, de autoria dos Vereadores Matusalém dos Santos e João Gonçalves Fernandes, que dispõe sobre o descarte de óleo de cozinha usado e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 251/2015 (111/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). Este projeto em sua segunda votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Nilton de Campos.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 241/2015, de autoria do Vereador Joel Geraldino de Almeida, que dispõe sobre a parceria pública privada com as concessionárias de veículos para fomento do plantio de árvores e determina providências conexas. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 250/2015, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Zamparetti da Silva, que dispõe sobre a proibição de fumar em veículos privados e públicos e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Gilson Paes Vieira.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

9. PROJETO DE LEI Nº 270/2015 (124/2015 na origem) autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 5.664.660,45 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

10. PROJETO DE LEI Nº 277/2015 (122/2015 na origem) que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Recreativa e Cultural Pequenos Leoninos, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Ainda nesta Sessão, o Vereador João Gonçalves Fernandes, apresentou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 154/2015, de sua autoria,  que dispõe sobre o uso de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Tubarão e suas Fundações e dá outras providências.