10/11/2015 Informativo da 72ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 72ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 9 de novembro, no horário das 19 horas, realizando a 72ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos foram  deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE DECRETO N° 034/2015, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação ao veto total aposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo de Lei Ordinária n. 229/2015. Este projeto em uma única votação foi retirado de pauta pela Comissão autora

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 239/2015, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que denomina de rua Bonifacio de Souza, uma via pública na localidade de Bom Pastor, neste município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 197/2015, de autoria dos Vereadores Matusalém dos Santos e João Gonçalves Fernandes, que dispõe sobre o descarte de óleo de cozinha usado e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 219/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço no município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Evandro Souza de Almeida.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 251/2015 (111/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o PROJETO DE LEI Nº 264/2015, de autoria do Vereador Rosimário Formentin Zamparetti,  que denomina de rua João Serafim Fernandes, uma via pública no bairro Monte Castelo, neste município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 19 Requerimentos, 13 Indicações, cinco Moções, um Projeto de Resolução,  quatro Projetos de Lei e uma Emenda Substitutiva .

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção nas ruas Hilário Damian, localizada no bairro São João Margem Esquerda e João Santiago, localizada no bairro São Cristóvão. Justificou que ambas as vias cederam parcialmente, colocando em risco o tráfego nos referidos locais.

Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que determine a implantação de obstáculos tipo lombada em frente ao CEI Caminho Feliz, bairro Bom Pastor. Justificou que frequentemente os veículos no local excedem os limites de velocidade, pondo em risco a segurança, sobretudo das crianças que ali estudam. Solicitou ainda que seja determinada a implantação de faixas de pedestres nas ruas Deputado Olices Pedro de Caldas e José Alberto Nunes, junto a confluência com a rua Roberto Zumblick, limítrofe entre os bairros Humaitá e Humaitá de Cima, devido ao fluxo intenso pedestres no referido local.

Solicitou à Sra. Lúcia Helena Fernandes de Souza, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Educação, que sejam determinadas melhorias e reformas na CEI Girassol, localizada no bairro São Martinho, a fim de melhor atender a comunidade local.

Solicitou à Sra. Tanara Cidade de Souza, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde, que determine a execução de melhorias e reformas nas instalações do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, localizado no bairro Humaitá de Cima. Ressaltou que, além das reformas de manutenção regular, seja disponibilizada uma copa ou cozinha, para melhor atender os trabalhadores da referida unidade.

Considerando o Ofício Circular 137/2015, cópia anexada, encaminhado aos Gerentes Regionais de Saúde, e por eles repassado aos municípios, a Câmara de Vereadores de Tubarão, a Comissão de Saúde da Câmara, composta pelos Vereadores Clodoaldo de Medeiros, da bancada do PT, Lucas de Souza Esmeraldino, da bancada do PSDB e Vanor Rosa, da bancada do PMDB, solicitou envio de Requerimento ao Sr. João Raimundo Colombo - Governador do Estado de Santa Catarina, ao Sr. Fernando da Silva Comin - Secretário-Geral do Ministério Público de Santa Catarina; ao Sr. João Paulo Kleinubing - Secretário Estadual da Saúde de Santa Catarina; ao Sr. Caio César Tokarski - Secretário de Desenvolvimento Regional em Tubarão e ao Sr. José Nei Ascari - Deputado Estadual, para serem tomadas providências quanto à disponibilização dos exames listados na referida circular. Enfatizaram ser inaceitável que além de tais exames estarem indisponíveis o posicionamento do Estado seja de simplesmente pedir que não encaminhe solicitações, especialmente quando da complexidade e necessidade para vários casos extremamente delicados de saúde. Solicitou ainda saber dentro de quanto tempo será regularizada a disponibilização dos exames.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

 VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe quando será efetuado a limpeza no entorno do CEI José Santos Nunes e instalação de caixa coletora na lateral da Creche na Rua Felipe Schimidt. Justificou que o local é constantemente alagado e a falta de limpeza nos arredores propicia a proliferação de animais transmissores de diversas doenças, colocando em risco a saúde dos alunos e funcionários.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos", ao Sr. Eduardo Martins Pacheco, Coordenador de Saúde Bucal do Município e ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), pela incorporação de um profissional odontopediatra em seu quadro de colaboradores. Ressaltou que atualmente o local conta com os serviços de cirurgia oral menor, tratamento de canal, doenças da gengiva, radiografias, biópsias, próteses dentárias e atendimentos a pacientes especiais, gestantes, hipertensos, cardiopatas e diabéticos, sendo uma referência no atendimento especializado em odontologia da rede municipal de saúde.

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que encaminhe cópia detalhada de todos os recebimentos do PMAQ dos anos 2013, 2014 e 2015; juntamente com cópia detalhada de todas as aplicações feitas com os recursos recebidos através do PMAQ dos mesmos anos, ou seja, 2013, 2014 e 2015. Solicitou que se informe também, se há projeto para aplicação dos referidos recursos, sendo cumpridos os prazos legais.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências", pelo falecimento do senhor João Batista Cardoso, aos 74 anos, ocorrido no último dia 6 entristecendo além da esposa, os sete filhos e  netos, todos que com ele conviviam.  Nascido em Tubarão, escolheu esta cidade para estabelecer residência e constituir a sua família. Lamentou profundamente a perda deste que além de ter sido um grande homem era um grande amigo e guerreiro. Informou que João Batista Cardoso passou aos familiares os valores de um bom cidadão através da sua dedicação ao trabalho e à família. Desta forma, nada mais justo do que prestar esta  homenagem póstuma, e os sinceros sentimentos de pesar à família enlutada.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a execução de limpeza nos terrenos de propriedade do município. Justificou que alguns terrenos encontram-se em estado lastimável de conservação, estando os moradores expostos aos riscos de proliferação de animais nocivos e peçonhentos. Ressaltou ser necessária  a atenção do Poder Executivo no sentido de atenuar a insegurança dos moradores, promovendo a limpeza dos citados locais.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Denomina de Paulo Pavanate Guzatti uma via pública localizada no Bairro Guarda Margem Direita, neste Município.

Considerando que  com o avanço da tecnologia e excesso de informação, a maioria dos jovens não sabem utilizar a internet para informações úteis. São horas perdidas apenas em redes sociais e a falta de interesse a leitura é muito grande entre a população. Diante deste fato, solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que emita um convite para participar de uma próxima sessão ao senhor José Paulo Garcia, professor, escritor e jornalista de Tubarão, que recentemente lançou um livro. O objetivo da visita será o de falar sobre o incentivo à leitura.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a realização de uma fiscalização no entorno do parque aquático Termas da Guarda. Justificou que a vegetação do local não está devidamente podada, avançando para o passeio e também para a Rua S/D 1239, dificultando a passagem dos moradores no local.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a substituição das luminárias da Rua Ferreira Lima por luminárias ornamentais, de 3 metros, no trecho compreendido entre a Avenida Pedro Zapelini até a Rua Altamiro Guimarães. Justificou que no referido trecho, atualmente as luminárias são de 1 metro de comprimento e a mudança é necessária para melhorar a visibilidade da via durante a noite.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou justificativa que foi registrada pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Considerando que em fevereiro de 2014, apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre doação ou empréstimo de cadeiras de rodas e de banhos para munícipes de Tubarão que necessitam da mesma; Considerando que o mesmo Projeto de Lei foi vetado pelo executivo e acatado pela maioria dos vereadores, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, para que a Fundação Municipal de Saúde encaminhe para essa Casa Legislativa um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, criando esse mecanismo. Encaminhou sugestão do Projeto de Lei para análise, em anexo.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Leonízio Burigo , uma via pública localizada na comunidade do Caruru, neste Município.

Solicitou ao Sr. Rafael Marques, Secretário Municipal da Defesa Civil, maiores providencias quanto a barreira que caiu na comunidade do Bom Pastor,  conforme veiculado na capa no Jornal Notisul da dia 09/11/2015 na edição de numero 4.628 – Ano 16. Justificou ter sido procurado pelo morador do imóvel atingido,  solicitando providências , visto estar desalojado de sua casa por motivos de segurança.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução urgente de patrolamento e lastreamento com areão na  Rodovia João Alfredo Rosa na Comunidade do Rio do Pouso, após o Hotel Termas do Rio do Pouso e na Rua Manoel José Antunes, rua da antiga Ponte de Arame de Pedrinhas. Justificou que as referidas  vias estão praticamente intrafegáveis, causando sérios transtornos aos moradores.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal  de Infraestrutura, que informe quando será possível realizar a manutenção na pavimentação da Rua Tarquínio Balsini, no entroncamento com a Rua Anastácio Teófilo Teixeira. Justificou que os buracos existentes que dificultam a trafegabilidade e geram riscos de acidentes, haja vista que os motoristas são obrigados a invadir a pista contraria para evitar as deformidades.

Considerando os problemas da Rua Pedro Goulart de Souza no bairro São Martinho, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal  de Infraestrutura, que informe, dentro dos prazos legais, de quando e quais medidas serão tomadas pelo Poder Executivo quanto à ponte de madeira nesta via publica, que se encontra com em péssimo estado de conservação. Ressaltou que além de estar com as cabeceiras danificadas, trazendo insegurança aos transeuntes, a estrutura da ponte está comprometida, podendo vir a cair e impossibilitando a passagem de veículos pesados como o caminhão do lixo, sendo assim é necessário uma intervenção urgente para solucionar os problemas existentes e evitar problemas futuros. Salientou a preocupação dos moradores com a correnteza e o nível do rio neste período de chuva, e o fato de que a coleta de lixo não está sendo feita fazendo com que os moradores sejam obrigados a se deslocarem de suas casas até onde o caminhão passa, para não haver o acumulo de lixo. Ressaltou que alem da necessidade da manutenção na ponte, informar se é possível patrolar e lastrar com areão a rua em questão, considerando que as deformidades comprometem a trafegabilidade na localidade.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal  de Infraestrutura, que informem se é possível efetuar patrolamento e lastreamento com areão e manutenção do trecho pavimentado, na Rua Francisco Militão da Silva do bairro São João ME. Justificou que as deformidades existentes nesta via pública estão comprometendo o trânsito local e o transito diário dos moradores.

Considerando condições de trafego na Rua Alberto Santos na comunidade do Sombrio, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal  de Infraestrutura, que informem se é possível efetuar patrolamento e lastreamento com areão de forma continuada, para amenizar as dificuldades enfrentadas pelos moradores da localidade quanto à trafegabilidade. Solicitou ainda que se encaminhe a data prevista para  conclusão da pavimentação desta via pública. Justificou  que o estado precário do trecho não pavimentado compromete o acesso as empresas existentes na referida via pública.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento de areão nas Ruas Otilia Nunes da Silva, Candido dos Passos Machado, Bernardino Manoel Francisco, Bertolino Antonio Machado (Lado Esquerdo e Direito), Mário Francisco Teixeira (Lado Esquerdo e Direito), Manoel João Cardoso (Lado Esquerdo e Direito), Pedro Machado (Lado Direito), localizadas no bairro São Clemente. Justificou  a necessidade pelo fato das referidas vias estarem praticamente intrafegáveis  devidos aos inúmeros buracos e poças de água em toda sua extensão. Destacou que a situação se agravou ainda mais após o longo período de chuva em nosso município. Salientou que os moradores reclamam das mesmas ficarem muito tempo sem algum tipo de manutenção, causando transtornos aos que transitam pelo local. Solicitou ainda urgência no atendimento deste seu pedido.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a execução de manutenção adequada na boca de lobo que fica entre as ruas José Ferreira esquina com a Rua Engenheiro Annes Gualberto no bairro de Oficinas. Justificou  que o bueiro está com a tampa quebrada, causando mau cheiro, prejudicando os moradores que vivem ao redor. Destacou ainda o perigo de acidentes no local, principalmente à noite onde a visibilidade é prejudicada pela falta de iluminação. Informou que alguns moradores arranjaram algumas pedras e colocaram ao redor para fazer uma barreira, como prevenção de acidentes. Informou que nesta mesma esquina existe outra boca de lobo, também com a tampa danificada e que em breve poderá cair se não receber manutenção. Informou ainda haver alguns entulhos jogados na calçada atrapalhando a passagem dos pedestres que por ali transitam. Solicitou informar qual é a possibilidade de realizar a manutenção nas referidas bocas de lobo e efetuar  limpeza do entulho em meio à calçada.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a manutenção urgente manutenção nas bocas de lobo da Rua Filipe Schimidt especificadamente uma quadra antes de chegar à Rua Aldo Hulse. Justificou haver  inúmeras reclamações dos moradores com o descaso e o perigo destas bocas de lobo abertas sem alguma proteção, podendo causar algum acidente mais grave, principalmente no período noturno, onde a visibilidade fica mais prejudicada. Diante aos fatos relacionados acima, solicitou informar qual a possibilidade de realizar a recolocação das tampas das bocas de lobo no referido local.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências", pelo prematuro e trágico falecimento do jovem Lucas dos Santos, genro do Vereador Gelson Bento, ocorrido na última quinta-feira, 5 de novembro. Destacou que a notícia entristeceu profundamente esta Casa Legislativa e assim sendo, nada mais justo do que prestar esta homenagem póstuma, e os  sinceros sentimentos de pesar à família enlutada. Externou desejos para que a inabalável fé no Criador de todas as coisas possa ser o bálsamo que aliviará a dor destes momentos e a já sentida saudade.

Apresentou os Projetos de Resolução 23 e 25/2015, de autoria da Mesa Diretora que cria Comissão Especial e suspende Sessão Ordinária, respectivamente.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou "Moção de Condolências", aos familiares do Sr. João Batista Cardoso  pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de novembro de 2015. Informou que o saudoso João Batista, era muito querido na comunidade de Praia Redonda, onde sempre morou, e faleceu deixando 7 filhos e esposa.  Ressaltou que este infausto acontecimento entristeceu a Casa Legislativa Tubaronense. Assim, através desta “Moção”, manifestou aos que com ele conviviam, os desejos de que a Fé no  “Criador”,  ajude a superar as dores deste momento de já sentidas saudades.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de ser feita a manutenção, reparo e nivelamento na pavimentação com paralelepípedos da Rua João Praxedes Teixeira, bairro Recife, em toda sua extensão, mais precisamente em frente ao Toninho Material de Construção. Justificou que a referida via apresenta deformidades, buracos, paralelepípedos soltos que vêm gerando transtorno ao trânsito local, podendo ocasionar acidentes ou danos materiais aos que por ela trafegam.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Leon Denis – ALD.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Nilo Juvenal Nunes, uma via pública localizada no Bairro Oficinas, neste Município.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos ao Grupo Encantados Contadores de História, pelos 10 anos de atividades. Ressaltou que  para celebrar o aniversário o grupo presenteou Tubarão e região com a  "Semana Cultural - 10 anos de muita história",  evento realizado entre os dias 3 e 8 de novembro, no Parque Ambiental da Tractebel. Informou que foram oito espetáculos alternando intervenções artísticas e fomento ao conhecimento por meio de debates, workshops, vivências, além de uma exposição fotográfica, com entrada franca para os vários tipos de públicos. Destacou que, sem dúvidas, foi uma grande oportunidade para população desfrutar de cultura na semana em comemoração ao Dia Nacional da Cultura, 5 de Novembro.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos à Coordenação do curso de História e Geografia  - Professor Alexandre de Medeiros Motta e a organização do Primeiro Encontro Das Licenciaturas de História e de Geografia  da Unisul, nos dias 3 e 4, de novembro no Salão Nobre da Unisul. Ressaltou que o encontro permitiu a troca de experiências entre alunos e professores, através dos temas abordados durante as duas noites do evento, permitiu aos participantes momentos distintos;  reflexões, análises, cultura e conhecimento. Reiteramos os nossos cumprimentos a toda organização.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento na Rua José Freitas Júnior, bairro Vila Esperança. Justificou que devido as fortes chuvas a via encontram-se cheia de buracos. Solicitou ainda que seja determinado o reparo  na pavimentação da rua Rubens Faraco, no bairro Vila Esperança bem como a limpeza de boca de lobo em toda a extensão da via.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal de Tubarão que encaminhe Projeto de Decreto alterando a redação do Art. 5º do Decreto Municipal 2.783/2012, com o seguinte teor: "Art. 5º ... § 1º ... No caso do atleta convocado para seleção estadual ou nacional. prevalecerá o maior valor da sua conquista, não havendo somatório de valores."   

Apresentou emenda ao Projeto de Lei 232/2015 que altera a redação da ementa e do Art. 1º.        

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR ROSIMARIO F.  ZAMPARETTI (PT)

Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que determine melhorias nas sinalizações vertical e horizontal nos bairros Revoredo e Humaitá, a fim de melhorar a segurança dos motoristas que por ali trafegam. Solicitou ainda que seja determinada a instalação de obstáculos tipo lombada na rua José Botega, bairro São Cristóvão, nas imediações da praça da Igreja São Cristóvão e também próximo ao Posto de Saúde, bem como recuperar a existente que fica em frente à EMEB José Botega.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o nivelamento e lastreamento com areão da Rua Tereza Cristina, bairro Oficinas. Justificou a necessidade devido ao atual mau estado da via, principalmente em decorrência das recorrentes chuvas.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, com a necessária urgência, seja solucionado os problemas ocasionados por uma verdadeira 'cratera’ localizada na Rua Tarquínio  Balsini, mais precisamente na esquina com a Rua Anastácio Theófilo Teixeira, no Bairro Morrotes. Ressaltou que o buraco em questão tem consideráveis dimensões e como se encontra atualmente vem causando acidentes no local e colocando motoristas e pedestres em sérios riscos.  Por oportuno, solicitou a imediata colocação de tampa na ‘boca de lobo’ localizada na esquina das Ruas São João e Alberto Mota, no Bairro Morrotes, bem como que seja corrigido o desnível existente no local.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, com a necessária urgência, a realização dos trabalhos patrolamento e lastreamento na Rua que dá acesso ao Centro de Educação Infantil Cantinho da Alegria, localizado no Bairro Morrotes. Justificou que no referido local existem inúmeros buracos, os quais estão trazendo muito transtorno para toda a comunidade escolar,  e, além disso, os mesmos vem acumulando muita água e lama em dias de chuva. Ressaltou, como se pode ver pelas fotos anexas que a rua está realmente intransitável o que, conforme já destacado, vem causando transtornos aos pais da mais de uma centena de crianças que estudam no educandário.

Considerando notícias veiculadas no Jornal Diário do Sul, edições dos dias 05, 06 e 07/11/2015, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  informações sobre o episódio relativo aos descontos efetuados nos salários de dois guardas municipais. Justificou que dois servidores nada receberam no inicio deste mês, sendo que ambos possuem famílias a sustentar, inclusive, um deles é pai de uma criança que, além dos gastos comuns a esta faixa etária, possuí problemas de saúde e, por isso, o pagamento de um plano de saúde é indispensável. Destacou que o  que a Prefeitura, antes de efetuar os descontos, poderia analisar o caso com cuidado, pois é evidente que houve um equivoco, visto estes servidores nunca faltaram ao serviço e não poderiam simplesmente ficar um mês todo sem trabalhar. Em justificativa encaminhada ao jornal, o Secretário de Segurança e Patrimônio confirmou que os servidores trabalharam durante o período, mas, segundo ele, os dois guardas municipais não compareceram no local determinado para atuarem, Central de Emergências Regionais, mas sim em outro. Diante deste quadro e dos pontos apresentados pelos servidores, bem como da alegação dos mesmos de que cumpriram a jornada de trabalho na policlínica, como foram orientados, e de que entregaram os pontos para seus superiores, solicitou o envio de  informações detalhadas sobre o assunto. Destacou que devem ser encaminhados junto à resposta, eventuais documentos que comprovem que os guardas municipais foram formalmente comunicados de que precisariam cumprir suas respectivas cargas horárias na Central de Emergências Regionais e não mais na Policlínica.

Considerando as ruas de "chão batido", localizadas no Bairro São Cristóvão e especialmente no Jardim São Cristóvão, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  informações sobre a existência de projetos para a pavimentação de vias nas referidas comunidades. Justificou que todas as ruas "de chão", localizadas nas comunidades em questão estão com enormes buracos e deformações que vem resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Ressaltou que a situação só é pior em dias de chuvas, quando o caos enfrentado pelos moradores é ainda maior. Solicitou, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com materiais de boa qualidade, como cinza ou pó de pedras para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910