06/11/2015 Informativo da 71ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 5 de novembro, no horário das 19 horas, realizando a 71ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 101/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que Dispõe sobre a ordenação do trânsito no Município de Tubarão. Este projeto em sua Redação Final foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 233/2015, de autoria do Vereador Joel Geraldino de Almeida, que define normas para ampliação da publicidade dos dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino. Este projeto em sua Redação Final foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 255/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Domingos de Bona Porton uma via pública localizada na Comunidade de Congonhas, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 219/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço no município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Edson José Firmino.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 253/2015, de autoria do Vereador Joel Geraldino de Almeida, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço Telefônico de Denúncia de Violação aos Direitos do Idoso, "Disque-Idoso", no âmbito do Município de Tubarão, na forma que indica e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Clodoaldo de Medeiros.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final,  as seguintes matérias:

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 259/2015 (116/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 202.348,00 ( duzentos e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 268/2015 (118/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação no valor de R$ 6.865,48 ( seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Lamentando o trágico e prematuro falecimento do jovem Lucas dos Santos, genro do Vereador Gelson Bento, os Vereadores abdicaram da apresentação dos trabalhos individuais, coletivos, grande expediente e explicações pessoais. Desta forma puderam estar com o companheiro de Legislativo, nestes tristes momentos. Foi deliberada apenas a Ordem do Dia prevista para esta Sessão.