03/11/2015 Informativo da 70ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 70ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 29 de outubro, no horário das 19 horas, realizando a 70ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais serão deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 101/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que dispõe sobre a ordenação do trânsito no Município de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 138/2015, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, no Município de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação foi adiado por 'Vista' concedida ao Vereador Joel Geraldino de Almeida.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 233/2015, de autoria do Vereador Joel Geraldino de Almeida, que define normas para ampliação da publicidade dos dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 126/2014, de autoria dos Vereadores Clodoaldo de Medeiros, Elizandra Rodrigues Anselmo e Nilce Margotti, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -COMSEA- Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por 'Vista' concedida ao Vereador Evandro Souza de Almeida.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 053/2015, de autoria dos Vereador Clodoaldo de Medeiros, que estabelece critérios para fins de emissão de licença para localização e/ou funcionamento - Alvará. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por 'Vista' concedida ao Vereador Evandro Souza de Almeida.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 217/2015, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que determina o repasse de valor obtido por infrações de trânsito à Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por 'Vista' concedida ao Vereador João Gonçalves Fernandes.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 266/2015 (120/2015 na origem), que autoriza convênio entre o Poder Executivo e a Câmara de Diretores Lojistas - CDL, visando o repasse de recursos financeiros destinados à ornamentação natalina. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2015, de autoria da Mesa Diretora, que Concede licença ao Vereador  Matusalém dos Santos, por um período de 12 dias a contar do dia 30 de outubro de 2015.

Nesta Sessão, em atendimento ao Requerimento nº 694/2015, apresentado pelo Vereador Júlio Cesar Ângelo Rodrigues, da Bancada do PP, os Vereadores estarão recebendo a visita do Senhor José Antônio Matiolla diretor do Colégio Dehon. O objetivo será apresentar  a história do colégio e seus métodos inovadores de ensino.