27/10/2015 Informativo da 69ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 69ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 26 de outubro, no horário das 19 horas, realizando a 69ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 071/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que altera a lei n° 3396/2009 que cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua Redação Final foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 020/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 017/2015, que institui Comissão Especial para realizar estudos e criar mecanismos que incentivem e facilitem a entrada e manutenção de empresas e indústrias no Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 240/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Rua Leony Gonçalves Fernandes, via pública localizada na comunidade da Guarda Margem Esquerda, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 255/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Domingos de Bona Porton uma via pública localizada na Comunidade de Congonhas, neste Município. Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta pela ausência justificada do autor.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 101/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que dispõe sobre a ordenação do trânsito no Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 138/2015, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, no Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 197/2015, de autoria do Vereador Matusalém dos Santos, que dispõe sobre o descarte de óleo de cozinha usado e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador João Gonçalves Fernandes.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 217/2015, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que determina o repasse de valor obtido por infrações de trânsito à Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi retirado da pauta pela ausência justificada do autor.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 233/2015, de autoria do Vereador Joel Geraldino de Almeida, que define normas para ampliação da publicidade dos dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 250/2015, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Zamparetti da Silva, que dispõe sobre a proibição de fumar em veículos privados e públicos e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi retirado da pauta pela ausência justificada do autor.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 23 Requerimentos, nove Indicações, uma Moção e dois Projetos de Lei .

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Por motivos de saúde o Vereador não compareceu na presente Sessão. Encaminhou justificativa que foi registrada no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Considerando que encontram-se paradas as obras de revitalização do edifício destinado às futuras instalações do IML/IGP de Tubarão, localizado na rua Jaime Aguiar de Souza, bairro Humaitá de Cima, estando o edifício inclusive fechado e as janelas bloqueadas por tapumes, solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional - SDR/Tubarão, ao Sr. César Augusto Grubba, Secretário Estadual de Segurança Pública de Santa Catarina e à Sra. Ada Lili Faraco de Luca, Secretária Estadual de Cidadania e Justiça de Santa Catarina, que informem qual a real situação das referidas obras e por quais motivos as obras encontram-se paradas. Informar ainda se o cronograma de entrega das obras será respeitado.

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento, Presidente da Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi - CERGAL, que determine a implantação de iluminação na Rua Roberto Zumblick, trecho compreendido entre as confluências com rua Jaime Aguiar de Souza e Manoel Miguel Bittencourt, bairro Humaitá de Cima, tão logo a abertura do referido trecho seja concluída.

Apresentou Emenda ao Projeto de Lei nº 139/2015 que Inclui o artigo 6º, renumerando-se os seguintes. Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Adília Formentin Zamparetti, uma via pública no bairro Monte Castelo, neste município.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Por motivos de saúde o Vereador não compareceu na presente Sessão. Encaminhou justificativa que foi registrada no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Estrada Geral do Sombrio.  Justificou que a referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão, causando transtornos aos moradores daquela comunidade.  Ressaltou a necessidade de efetuar patrolamento e lastreamento com areão de forma continuada, para amenizar as dificuldades enfrentadas pelos moradores daquela localidade.

Considerando a cláusula 9ª do contrato de concessão n.141/2011, que tem como objeto a contratação de empresa, em regime de concessão, para gestão de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Tubarão, celebrado entre o Poder Executivo e o Consórcio EXTRAN, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe cópia, autenticada por servidor efetivo, de documentos oficias detalhando os valores mensais recolhidos a crédito do Município da receita bruta mensal decorrente da operação do referido sistema na vigência do citado contrato.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projeto visando à pavimentação com lajotas da Rua Almir Santos Miranda, trecho compreendido entre a entre a Rua Tarquínio Balsini e a Rua Martinho Ghizzo, via pública localizada no bairro Dehon. Caso não exista, solicitou que se realizem estudos com o intuito de viabilizar a efetivação desta importante obra. Justificou a referida via se encontra-se praticamente intrafegável.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projetos visando à pavimentação com lajotas da Rua Venceslau Alves dos Santos, trecho compreendido entre a Rua Tiradentes e a Rua Padre Antônio Berckembrock, e da Rua Otília da Silva Duarte, trecho compreendido entre a entre a Rua Almir Santos Miranda e a Rua Padre Antônio Berckembrock, ambas localizadas no bairro Morrotes. Caso não exista, solicitou que se realizem de forma emergencial estudos com o intuito de viabilizar a efetivação destas importantes obras. Justificou que as referidas vias estão praticamente intrafegáveis.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de taxões na descida da Catedral, na esquina da Rua Anita Garibaldi com a Rua Vinte e Sete de Maio. Justificou que no local tanto os veículos que estão subindo em direção a catedral quanto os que estão descendo, invadem a pista contrária para fazer a conversão e este fato poderá ocasionar graves acidentes.

Solicitou ao Sr. Giocondo Tasso, Chefe da Agência Regional de Tubarão da CELESC; ao Sr. Gelson José Bento, Presidente da Cooperativa Anita Garibaldi – CERGAL e ao Sr. Ivanir Vitorassi, Presidente da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - COORSEL, que informem qual a possibilidade para enumerar todos os postes da concessionária ou cooperativa, neste município. Justificou que em caso de queima de lâmpadas ou outros problemas que ocasionalmente ocorram em algum poste, seja sanado o mais breve possível, para melhor atender o consumidor. Destacou haver muitas dificuldades, por parte da COSIP, em localizar  um poste com problemas, para efetuar os serviços.

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional - SDR/Tubarão e ao Sr. Lourival Pizzolo, Superintendente do DEINFRA - Região Sul, que determinem a execução de limpeza da malha viária com a retirada de areia depositada pelas chuvas e poda dos galhos de árvores, bem como dos passeios públicos, ao longo da Rodovia Norberto Brunato, SC-390, do município de Tubarão à Pedras Grandes. Ressaltou ser necessário,  principalmente nas imediações da Capela Santa Luzia, onde os galhos fazem com que os caminhões mudem repentinamente de faixa, podendo causar sérios acidentes.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos", ao jornalista, radialista, escritor e suplente de vereador Paulo Garcia, pelo lançamento do seu livro “Páginas da Vida – Lições para Bem Viver”, que aconteceu na ultima sexta-feira no Museu Willy Zumblick.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, que determine providências junto a Secretaria da Infraestrutura para recuperação de uma tampa na boca de lobo, localizada na rua Roberto Zumblick, frente ao número 400, Bairro Humaitá Centro. Justificou que a  boca de lobo encontra-se totalmente aberta, colocando em risco a integridade física de pedestres e condutores.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação da Ponte de Madeira localizada na Rua Pedro Goulart Souza, próximo ao Mercado Nilo, Bairro São Martinho, um pouco antes da divisa Tubarão/Gravatal. Justificou os aterros das cabeceiras estão desmoronando, bem como as madeiras de sua estruturas, estão apodrecidas, podendo desabar a qualquer momento, colocando em risco a integridade física dos condutores, bem com a dos pedestres e ciclistas que utilizam da mesma. Solicitou também o patrolamento e lastreamento com areão na referida via pública.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade da Secretaria da Segurança e Patrimônio, efetuar uma vistoria e imediata recolocação, das placas de trânsito faltantes, que indicam estacionamento por 15minutos,  com pisca alerta ligados, defronte as Farmácias de nosso Município. Justificou que a maioria destas placas foram danificadas, dificultando as paradas rápidas dos condutores para compra de medicamentos.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavo Falchetti, que determine a execução urgente de patrolamento e  lastreamento com areão nas seguintes vias públicas: Rua Erodite Paes Pereira, Bairro Congonhas;  Rua Tenente Luiz Maus, bairro Campestre; Rua Ayres Alexandre, bairro Passo do Gado; Rua Vitor Paes, bairro São Clemente. Justificou a necessidade pelo fato das referidas vias estarem praticamente intrafegáveis.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de  abrigos para passageiros de ônibus  (Ponto) na Rodovia João Alfredo Rosa, no Bairro da Guarda Margem Esquerda, em frente a indústria SHILMAR e em frente da Escola Básica Santo Anjo da Guarda. Justificou que os existentes estão danificados e com isso os passageiros não têm como se abrigar, ficando sujeitos às intempéries, enquanto aguardam seu transporte público.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe qual é a possibilidade da recuperação da Rua Arcolin Deno (Rua do Cemitério). Justificou que a referida rua encontra-se em péssima condições de tráfego, e teremos muito  movimento nesse final de semana devido o Dia dos Finados.

Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que determine a implantação de lombadas na Rodovia João Alfredo Rosa, mais precisamente em frente ao CEI Álvaro Braz Fernandes e à empresa Shilmar Confecções, na comunidade da Guarda ME. Justificou a solicitação em face do fluxo intenso de pedestres nesses locais, inclusive crianças.  Salientou  que essa solicitação já foi feita por meio dos requerimentos de números 450/2015, 537/2015, 538/2015, 669/2015 e 1117/2015 respectivamente, e o problema ainda não foi solucionado, causando perigos aos que por ali trafegam

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se é possível efetuar a limpeza dos terreno baldios e passeios públicos ao longo da rua Pedro Luiz Gomes, conforme disposto na Lei Municipal n° 2.185/1998. Solicitou ainda que informem se o Poder Executivo, possui em andamento estudo ou projeto mais efetivo para solucionar a questão dos matos altos, lixos e entulhos jogados nos terrenos baldios pelo município.  Justificou existirem muitos terrenos onde o mato e os lixos estão causando transtornos e trazendo insegurança aos vizinhos, já que oferecem condições para ações de pessoas mal intencionadas, além da proliferação de insetos e animais nocivos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se é possível efetuar patrolamento e lastreamento com areão, de forma continuada, na rua José Tramontin Farias, próximo ao posto Machado no bairro Km 60. Justificou que a referida rua apresenta com muitos buracos, dificultando a trafegabilidade dos moradores, sendo agravado nos períodos de chuvas.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se é possível efetuar a manutenção na pavimentação da Av. José Acácio Moreira. Justificou  que as deformidades que estão comprometendo o trânsito e a segurança no local. Destacou a existência de um enorme buraco nas proximidades da SDR.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se existe projeto para continuar a pavimentação da Rua José Botega, no bairro São Cristovão, até a ponte que divisa o município com a cidade de Treze de Maio. Relatou que este trecho não pavimentado está praticamente intrafegável, com muitas deformidades, causando dificuldades aos que por ali trafegam inclusive aos veículos que fazem à linha circular de transporte público bem como  ao acesso as comunidades da referida localidade. Diante disto, solicitou também que informem se é possível patrolar e lastrear com areão de forma continuada esta via pública.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução de patrolamento e lastreamento na Rua Otilia Nunes da Silva, bairro Praia Redonda. Justificou que a  referida via encontra-se intransitável devido aos vários buracos, sendo que em períodos de chuva fica totalmente debaixo d’água, causando assim um sério transtorno aos seus moradores que encontram dificuldades para chegar ou sair de casa. Justificou ainda que se trata de uma solicitação dos moradores da referida rua.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe se alguma medida de prevenção a acidentes será tomada junto à edificação do Antigo Cine São José localizado em frente ao Banco do Brasil no bairro de Oficinas. Justificou que o imóvel encontra-se praticamente abandonado por parte do proprietário, com impostos atrasados desde o ano de 2000. Informou que a cobertura está cedendo e poderá cair a qualquer momento, causando assim preocupação e insegurança aos comerciantes vizinhos bem como à todos que trafegam pelo local. Solicitou que informe se é possível manter contato com o proprietário objetivando saber e entender  os interesses para a edificação. Ressaltou, caso isso não seja possível ou o mesmo não compareça a possível reunião, então que seja encaminhada uma notificação para que se tome as providências de segurança no local com a máxima urgência.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a manutenção urgente na pavimentação com paralelepípedos da Rua Filipe Schimidt,  aproximadamente uma quadra antes de chegar à Rua Aldo Hulse. Justificou ser de extrema importância efetuar manutenção nos calçamentos logo após a execução de qualquer serviço realizado. Ressaltou haver muitas reclamações de moradores dos vários bairros, onde foram feitos algum serviço, porém  o calçamento não foi recolocado, causando assim grande transtorno a todos que passam pelo local.Solicitou ainda que informe quando será possível efetuar a recolocação do calçamento no referido local.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projeto para pavimentação das seguintes vias do Município: Rua Hermógenes Damiani, bairro São João; Rua Hermes Esmeraldino, bairro São João e Rua Vitor Paes Medeiros, bairro São Clemente. Em havendo, solicitou que informe qual é a previsão para realização dos trabalhos.  Solicitou também que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão das referiras vias, uma vez que  estão praticamente intrafegáveis.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Por motivos de saúde o Vereador não compareceu na presente Sessão. Encaminhou justificativa que foi registrada no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a recuperação da Estrada Geral do Sertão da Jararaca. Solicitou também a recuperação da Rua Bernardino da Silva, travessa Vitorino Fernandes. 

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, informações sobre o não cumprimento do contrato de licitação e o motivo pela qual foi negada a autorização da reforma do telhado, portas e banheiros, que são itens constantes na planilha para serem reformados, na Unidade de Saúde do KM-60. Solicitou ainda o prazo para termino desta obra, que inicialmente estava marcado para o mês de maio de 2015, ou seja, cinco meses de atraso. Ressaltou  que a referida Unidade de Saúde não está realizando vacinas nem coleta de preventivos por não ter sala adequada. 

Alertou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que no Edital de Pregão Presencial n. 37/2015, visando o Registro de Preços para eventual contratação de empresa de locação de máquinas e caminhões para prestação de serviços em favor da Prefeitura de Tubarão, reza no item 3.3.10, do Termo de Referência (Anexo I), que “locação de caminhão basculante tipo toco reduzido, equipamento deverá ter no máximo 10 anos de uso (a contar da publicação deste certame e data de fabricação do equipamento)…” Ocorre que apesar dessa restrição excluir diversas empresas da participação da licitação, por terem equipamentos com mais de 10 (dez) anos de uso, a Prefeitura aceitou que o vencedor da licitação utilizasse um caminhão com mais de 10 (dez) anos de uso, qual seja o Caminhão de Placas MCK 7274, cujas fotos da utilização e dossiê do veículo no DETRAN anexou ao requerimento apresentado. Diante disto, solicitou informar, no prazo legal, o que embasou a Prefeitura locar o veículo Caminhão, Placas MCK 7274, com mais de 10 (dez) anos de uso, para prestação dos serviços de transporte de materiais entre outros, em detrimento dos demais participantes e o que rege a Lei de Licitações n. 8.666/1993.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR ROSIMARIO F.  ZAMPARETTI (PT)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de rua João Serafim Fernandes, uma via pública no bairro Monte Castelo, neste município. Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a exposição de cardápios e blocos de preços na entrada de restaurantes e dá outras providências.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção na pavimentação da  Avenida Pedro Zapelini entre os trilhos e a Lanchonete Kerus. Justificou haver um buraco de grande proporção colocando em risco à segurança dos usuários da via.   

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que determine a recuperação da Rua Tarcisio Abraão Simão, na Estrada Geral da Madre, em especial no trecho que inicia na agropecuária Nunes e segue até a Associação da família Nunes. Justificou ter recebido diversas solicitações da comunidade, que pede, ao menos, que este trecho seja lastreado com areão.

Considerando as inúmeras reclamações recebidas, dando conta de que as cotas de exames disponibilizados nas Unidades de Saúde do Município não atendem a demanda (em alguns postos as cotas terminam nos primeiros dias de cada mês), solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe, no prazo legal,  relação nominal de todos os exames, incluindo os laboratoriais, de Ressonâncias, Tomografias, Ultrassonografias e os de alto custo, enfim, todos, que são disponibilizados na rede municipal de atendimento. Solicitou ainda que informe qual é a cota que cada Unidade de Saúde recebe de cada exame. Por fim, considerando a clara escassez, solicitou o aumento das cotas em questão, para que nossa população seja atendida da forma que merece.

Considerando a situação precária da via de acesso ao Presídio Regional Masculino de Tubarão e ao Desafio Jovem, localizada no Bairro Bom Pastor, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto para a pavimentação da referia via. Justificou que a referida via, apresenta enormes buracos e deformações que vêm resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Solicitou, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade.

Considerando a resposta encaminhada por meio do ofício nº 1.036/2015, dando conta de que a realização de limpeza de ‘bocas de lobo’ em nosso município vem sendo realizada “conforme demanda e necessidade”, ou seja, que não existe cronograma de limpeza periódica, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que seja implantado com a devida urgência este trabalho preventivo. Justificou que não se vê mais este trabalho preventivo de limpeza era realizado pelas gestões anteriores e os resultados indesejáveis desta falta de limpeza periódica ficam evidentes em dias de chuvas, onde em várias ruas basta uma pequena chuva para ocorrer acúmulo de água na pista. Ressaltou, além disso, que existem diversas ‘bocas de lobo’ descobertas, com suas tampas deformadas ou com as tampas com grande desnível em relação a via. 

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910