20/10/2015 Informativo da 67ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 67ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 19 de outubro, no horário das 19 horas, realizando a 67ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 020/2015, de autoria da Mesa Diretora, que Altera a Resolução nº 017/2015, que institui Comissão Especial para realizar estudos e criar mecanismos que incentivem e facilitem a entrada e manutenção de empresas e indústrias no Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi adiado por 'Vista' concedida ao Vereador João Gonçalves Fernandes.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 071/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que Altera a lei n° 3396/2009 que cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 22 Requerimentos, 15 Indicações, sete Moções e cinco Projetos de Lei .

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Por motivos de saúde o Vereador não compareceu na presente Sessão. Encaminhou justificativa que foi registrada no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Apresentou Projeto de Lei que altera a Lei Ordinária 3054/2007, que denomina de Alexandrino Antônio Nunes uma via pública localizada neste município.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Castorina Anselmo de Oliveira, uma via pública na localidade de Passo do Gado, neste município.

Solicitou ao Sr. Fernando Garcia, Responsável de Vigilância Sanitária de Tubarão e ao Sr. Dalton Marcon, Gerente Regional de Saúde - Regional Tubarão, que informem quem é o responsável pela limpeza do sistema de saneamento e esgoto do Presídio Regional Feminino de Tubarão. Justificou ter presenciado, por mais  de uma vez, a limpeza sendo executada por detentas de maneira incorreta, despejando os sedimentos das caixas de gordura em bocas de lobo próximas ao citado local.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura,  encamiAo grupo voluntário Amigos das Crianças, do bairro Humaitá de Cima

A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador CLODOALDO DE MEDEIROS, da bancada do PT, em conjunto com os vereadores Carlos Eduardo Zamparetti da Silva (PSD), Edson José Firmino (PMDB), Eraldo Pereira da Silva (PPS), Evandro Souza de Almeida (PMDB), Gelson José Bento (PP), Gilson Paes Vieira (PSD), Jairo dos Passos Cascaes (PSD), João Gonçalves Fernandes (PSDB), Joel Geraldino de Almeida (PMDB), Júlio César Ângelo Rodrigues (PP), Lucas de Souza Esmeraldino (PSDB), Luiz Gonzaga dos Reis (PP), Matusalém dos Santos (PT), Nilton de Campos (PSDB), Rosimário Formentin Zamparetti (PT) e Vanor Rosa (PMDB), encaminha esta 'MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS' pela iniciativa na realização das atividades recreativas em celebração ao Dia das Crianças realizada no último dia 11. Iniciado por seis casais da comunidade, rapidamente a iniciativa contagiou mais e mais pessoas, que sob o slogan 'Comunidade Feliz e Acolhedora' realizaram um evento divertido que contou com a presença de mais de 350 crianças de várias comunidades. Tal iniciativa contribui na motivação das famílias em participarem mais dos assuntos relacionados não apenas às crianças, como a comunidade em si. Que esta tenha sido apenas a primeira de várias edições, sabendo que poderão sempre contar com o total apoio deste vereador.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe quando serão feitas as melhorias e limpeza na Praça do Antigo Angeloni e quais medidas estão sendo tomadas, quanto a manutenção da pintura das academias ao ar livre. Justificou que a referida praça, seria mais uma opção de lazer e esporte para a população, mas se não forem feitas as manutenções, corre-se o risco das academias não durarem por mais um ano. Anexou fotos do problema.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe quando será efetuado o lastreamento com areão Rua Manoel Estevão Fernandes, na localidade de Morrinhos. Justificou que aproximadamente a uma semana o local foi patrolado e a situação só piorou, pois devido as chuvas, formou-se muita lama no local, que é inclinado. Ressaltou que os pedestres não conseguiam subir, nem a pé e nem com transporte. Informou que caiu um carro no valo lateral a via.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe quais medidas estão sendo tomadas quanto à fiscalização e o cumprimento da Lei Municipal nº 3809, que obriga as empresas e consórcios a refazer e adequar passeio público e pavimento. Justificou que muitas ruas da cidade estão intrafegáveis, devido a não reposição do pavimento ao nível e modelo do solo e piso encontrado anteriormente. Anexou imagens da Rua Raul Claudino Soares, centro,  em anexo, com exemplo do referido problema.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução de melhorias, com urgência, nas Ruas do Bairro Campestre, Passo do Gado, Andrino e Madre, principalmente na Rua Tenente João Luiz Maus.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Estrada Geral do Caruru. Justificou que a referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão o que causa inúmeros transtornos aos munícipes que residem naquela comunidade.

Considerando as informações recebidas por este vereador referente ao atraso nos pagamentos dos monitores do Consórcio EXTRAN, responsável pelo sistema de estacionamento rotativo denominado “Área Azul”, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Consórcio EXTRAN, que encaminhem esclarecimentos sobre esta situação.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou  'Moção de Cumprimentos', ao novo presidente do Diretório Estadual do PMDB, Deputado Federal Mauro Mariani, que de forma unânime, obteve os mais de 400 votos dos delegados que participaram da convenção realizada neste último domingo (18), no Auditório Antonieta de Barros, em Florianópolis. Destacou que a Convenção contou com a participação de cerca de 2 mil peemedebistas  das mais diversas cidades catarinenses, demonstrando a unidade em que vive, atualmente, o PMDB estadual. Ressaltou que os peemedebistas catarinenses estarão em boas mãos durante os próximos 2 anos e, desde já, colocou a bancada do PMDB de Tubarão a disposição  do Presidente e da Executiva Estadual para ajudar na árdua tarefa de reconectar o partido com a sociedade, bem como dar continuidade com o compromisso de seguir trilhando a caminhada com força e foco rumo às eleições municipais de 2016.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de nivelamento nos paralelepípedos das Ruas Augusto Severo, bairro Oficinas e Vinte e Sete de Maio, bairro Centro. Justificou que em alguns pontos das referidas vias, os paralelepípedos estão aparecendo, fazendo com os motoristas freiem ou desviem dos buracos, tornando em local de risco para colisões. Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que determine a manutenção em todas as estradas rurais deste Município. Justificou a necessidade devido a grande quantidade de buracos nas vias, causadores de transtornos aos que transitam pelo local. Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que realize estudo para a implantação de um semáforo no cruzamento entre as Ruas Altamiro Guimarães e Osvaldo Cruz. Justificou a solicitação considerando a grande movimentação de veículos e pedestres no local, o que o torna propício a acidentes, além do congestionamento formado na Rua Osvaldo Cruz  pelos motoristas que estão se deslocando em direção ao centro.

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, que informe qual o número de unidades escolares estaduais existentes no município de Tubarão, especificando o número de alunos e profissionais que estão atuando em cada uma delas.

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que se conceda espaço de 15 minutos para a Senhora Elisangela Medeiros, da ONG Movimenta Cão, para apresentar as ações da entidade e explanar a respeito do convênio com o Poder Executivo Municipal.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que  determine execução urgente  de nova iluminação pública na Rua José Manoel Mendes, bairro São Bernardo, trecho do Mercado Back até propriedade do Dr. Einar, bairro São João. Justificou que a fiação foi furtada deixando o citado trecho completamente as escuras. Sugeriu a instalação de fiação em alumínio para evitar novos furtos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que  determine execução do corte de uma árvore localizada na Rua Engenheiro Annes Gualberto, ao lado do nº 945,  esquina com a rua Prudente de Moraes. Informou que já foi aberto uma solicitação, cujo numero de protocolo é 18308, em  agosto/2015.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção necessária na pavimentação asfáltica da Rua Rui Barbosa, nas proximidades do cruzamento com a Estrada de Ferro, conhecido 'Trilho da Congonha'.  Justificou que o local, após uma obra realizada, está a mais de 40 dias sem pavimentação, causando transtornos aos usuários.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua José Alves dos Santos Passos, bairro São Martinho. Justificou que com as fortes chuvas a mesma encontra-se cheia de buracos, causando transtornos aos usuários. 

Considerando as inúmeras reclamações de moradores que a mais de seis meses convivem com um vazamento na SC 370, KM 212, próximo ao Mercado Fátima, no bairro São Martinho, solicitou ao Sr. Renato Camargo, Diretor Operacional da Empresa Tubarão Saneamentos, que informe quando será resolvido este vazamento, nesta importante via da comunidade de São Martinho. Justificou que por diversas vezes foi solicitado pela comunidade a solução, devido aos transtornos que esse problema traz ao bairro.

Considerando que a Rua José Adolfo Corrêa de Souza (Estrada Geral da Sanga), no bairro São Cristóvão, é uma via bastante utilizada, e com isto surgindo muitos buracos que dificultam o tráfego e que o problema agrava ainda mais em períodos de chuvas; Considerando ainda que  existe um córrego as margens da referida rua e que o mesmo está saindo do seu leito normal e invadindo a via, necessitando assim da colocação de tubos para evitar esses danos, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual a possibilidade de resolver essa situação, inclusive com a implantação dos citados tubos

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

No espaço destinado ao Grande Expediente da Sessão Legislativa realizada no último dia 15 de outubro, solicitou ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara, que encaminhe convocação ao Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, Claudemir da Rosa, para comparecer na Sessão Legislativa do próximo dia 22 de outubro, quinta-feira. O objetivo será o de prestar esclarecimentos sobre as alterações realizadas no trânsito do Município nos últimos meses. Solicitou que o Secretário apresente os estudos que foram elaborados para embasamento destas últimas alterações.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão, nas ruas Nicolau Manoel da Silva e Plácido Braz Fernandes nas comunidades da Guarda M.E e Caruru. Justificou que as referidas vias encontram-se em péssimas condições para o trânsito devido aos inúmeros buracos em toda sua extensão.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Othilia de Medeiros Rosa,  uma via pública localizada no Bairro Bom Pastor, neste município.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Antônio Eliziário Felipe,  uma via pública localizada no Bairro Bom Pastor, neste município.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, ao Sr. Rafael Marques, Secretário Municipal de Defesa Civil, Sra. Lucia Helena de Souza, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde e Sra. Jane Dal Bó Falchetti, Secretária Municipal de Assistência Social, que informem quais medidas estão sendo tomadas na preocupante situação de desmoronamento nos fundos da Escola Faustina da Luz Patrício. A situação no local está se agravando devido aos longos períodos de chuva  os moradores poderão ter que serem deslocados. Destacou que a terra em baixo do ginásio está se deslocando, trazendo mais preocupação, pois pode afetar a estrutura do local e causar um prejuízo maior na localidade. Diante disto, solicitou uma rápida ação do Poder Executivo para que se construa o muro de arrimo e se resolva esta questão. Os moradores deslocados de suas casas por esse motivo, relatam que o repasse da Fundação de Assistência Social é insuficiente para locação de casas na localidade o que gera mais prejuízos, principalmente financeiro.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão, que informem sobre a possibilidade de se efetuar manutenção na pavimentação da Rua São João, nas proximidades do Dema Papelaria no bairro São João ME. Justificou que os buracos e deformações estão comprometendo o transito e a segurança no  referido local.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Reverendo Sr. Wilson Simermann, Pastor Presidente da Assembleia de Deus de Tubarão, à Sra. Suzana Fernandes, Coordenadora do Ministério Feminino da Assembleia de Deus de Tubarão e à Sra. Rosange Farias, Secretária do Ministério Feminino da Assembleia de Deus de Tubarão, 'Moção de Cumprimentos', parabenizando a Igreja Assembleia de Deus de Tubarão e ao seu Ministério Feminino pelo Encontro Anual de Mulheres. Cumprimentou a todos os membros da Igreja, que de alguma forma contribuíram neste final de semana festivo, bem como, a toda diretoria pela organização e empenho na obra de Deus. Ressaltou ter sido um encontro onde a presença de Deus foi marcante, contando com um lindo coral de Mulheres, a participação da Orquestra Inspiração e convidados especiais como a cantora Elisângela de Paula e a palestrante Elenice dos Santos. Parabenizou à todos pela dedicação na obra de Deus através do trabalho do Ministério Feminino que levam as mulheres a caminhar em Fé, crendo que as promessas de Deus são para nós hoje e ser referência da vontade de Deus. Este empenho está dando frutos e fortalecem a Igreja Assembleia de Deus como um lugar que busca Santidade do Espírito e conforto espiritual. Encaminhou ao Reverendo Sr. Wilson Simermann, Pastor Presidente da Assembleia de Deus de Tubarão; à Sra. Maria Miranda, Presidente da Associação Beneficente LEZI; à Sra. Valdéia Assunção, Presidente da Associação Beneficente ABEVAN e à Sra. Elaine Savi, Coordenadora do Ministério Infantil da Assembleia de Deus de Tubarão, 'Moção de Cumprimentos', parabenizando a Igreja Assembleia de Deus de Tubarão, a Associação Beneficente Lezi, a Associação Beneficente ABEVAN e demais apoiadores pela Ação Social que aconteceu no dia 12 de outubro no bairro Morrotes, “Bom dia Comunidade”. Parabenizou a todos organizadores por este belo evento que acontece desde 2012 nas comunidades de Tubarão, levando para as pessoas menos favorecidas de forma gratuita, atendimento médico, psicológico e farmacêutico, consultoria jurídica, recreação infantil como teatros e brincadeiras, serviços como corte de cabelo e limpeza de pele, doação de roupas, distribuição de brindes entre outras. Ressaltou que o 'Bom dia Comunidade' do dia 12 de outubro de 2015 foi especial ao dia das crianças, onde muitas crianças durante o dia foram abençoadas através das atividades direcionadas. Salientou, diante disto, ser justo cumprimentar também o Ministério Infantil da Igreja Assembleia de Deus, pelo seu empenho que fortalecem a Igreja como um lugar que busca Santidade e orientação espiritual a todas as idades.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Saul da Silva Filho localizado no bairro passo do gado. Justificou a necessidade pelo fato da via estar praticamente intrafegável, pelos inúmeros buracos e poças de água em toda a sua extensão. ressaltou que muitos moradores reclamam que a via permanece por muito tempo sem nenhum tipo de manutenção, fato que causa grande transtorno a todos que transitam pelo local.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe quando será realizada a pavimentação da Rua Andrino Sales Borges no bairro Andrino. Justificou que os moradores aguardam há tempos a execução desta obra, pois havia sido firmada uma parceria para sua realização, porém nada foi feito. Ressaltou que em 2014 na reunião do orçamento participativo com a presença dos lideres da comunidade e representantes da Prefeitura Municipal, após entrarem em um consenso geral a comunidade decidiu utilizar o recurso do OP 2014 na realização da pavimentação da via, porém ainda assim nada foi feito ate agora. Diante destes fatos solicitou ao Prefeito que informe como está o andamento das obras prevista no Orçamento Participativo de 2014. Solicitou também um relatório detalhado de datas e previsões de realizações dos serviços pendentes até o momento. Solicitou também, que determine a instalação de uma lombada na Estrada Geral da Madre, próximo ao número 6215, bairro Santa Luzia. Justificou a necessidade pelo fato dos condutores passarem em alta velocidade pela via não respeitando o limite de velocidade estipulado para o local, podendo ocasionar algum acidente grave. Informou que vários moradores já vêm reclamando a tempos do perigo e de todo o transtorno que eles vêm passando com alguns condutores imprudentes que passam por ali. Solicitou informar qual a possibilidade de instalar esse redutor de velocidade no local o mais breve possível.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine implantação de placas de sinalização - placas de curva e  velocidade - na extensão da Rua José Manoel Mendes no bairro São Bernardo, próximas ao supermercado Back. Ressaltou que a implantação das mesmas se justifica uma vez que já aconteceram vários acidentes na região e as curvas são acentuadas sendo necessário a sinalização adequada para segurança de todos que por ali trafegarem.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe se há projeto de pavimentação da rua Manoel Medeiros Filho no bairro São Bernardo. Justificou que a rua se encontra em situação de difícil trafegabilidade, principalmente em dias de chuvas. Solicitou ainda o patrolamento e lastreamento com areão da referida via.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que encaminhe informações sobre a possibilidade de mudança do horário de ponto das agentes de saúde do bairro Guarda Margem Esquerda. Justificou que o horário das 16:00 horas fica inviável para as agentes de saúde que muitas das vezes estão em atendimento nas casas do bairro. destacou  que em situações assim, elas precisam se deslocar das casas, e muitas vezes interromper o atendimento para registrar o ponto, razões pelas quais seriam necessárias essas mudanças.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e à Sra. Tanara Cidade de Souza, Secretária Municipal de Saúde, que informem  se procedem as informações que as Agentes de Saúde estão exercendo outras funções para as quais não foram contratadas. Justificou ter recebido informações  que no bairro Guarda Margem Esquerda as Agentes de Saúde estão sendo requisitadas para outras funções que não competem a função pela qual foram designadas.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

 

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Tarcilio Abrão Simão, uma via pública localizada no Bairro Santa Luzia, neste Município.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projeto para melhorias na Rua Afonso Pena, mais conhecida como Rua da Arena Multiuso e da Pista de Skate, Bairro Aeroporto. Não havendo projeto, solicitou, em caráter de urgência, que seja determinado  uma operação tapa-buracos e lastreamento da referida rua.  Justificou que existem muitos buracos dificultando o tráfego no local, situação que se agrava em dias de chuvas com os alagamentos expondo os pedestres e motoristas ao risco de acidentes. Salientou tratar-se de uma solicitação da comunidade no sentido de atenuar os transtornos dos moradores.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há possibilidade de implantar uma cerca de proteção entre a pista de Skate e a Rua Afonso Pena (Rua da Arena Multiuso), Bairro Aeroporto. Justificou que com esta medida minimiza-se o risco de acidente do Skate escapar da pista e atingir algum transeunte ou veículo que estejam próximos ao local.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

No espaço destinado ao Grande Expediente da Sessão Legislativa realizada no último dia 15 de outubro, solicitou ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara, que encaminhe convite ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, ou um representante, e ao Superintendente do DNIT, ou um representante, para comparecerem a uma próxima Sessão da Câmara. O objetivo será o de prestarem esclarecimentos sobre as alterações nos acessos e saídas de nosso município , em data a ser definida conforme disponibilidade dos convidados e da agenda legislativa da Câmara.

Apresentou 'Emenda' que altera o Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária 253/2015, de autoria do vereador Joel Geraldino de Almeida, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço Telefônico de Denúncia de Violação aos Direitos do Idoso, DISQUE- IDOSO, no âmbito do Município de Tubarão, na forma que indica e dá outras providências.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quais os médicos infectologistas que atendem no Centro de Atendimento Especializado em Saúde – CAES, e quanto a prefeitura deve a cada um dos mesmos, uma vez que paralisaram os atendimentos por falta de pagamento. Lembrou que a pouco tempo o legislativo suplementou dois milhões de reais da Infraestrutura para a saúde com a justificativa de que seria para contratação de especialistas.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que verifique a possibilidade de proibir o estacionamento em um dos sentidos da Rua Laguna , compreendido entre Avenida Pedro Zapelini e Rua Maranhão. Ressaltou que os estacionamentos dificultam a passagens dos ônibus de linha e esta ação possibilitará uma melhora no fluxo de veículos neste local.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou 'Moção de Cumprimentos', ao Sr. Adão Pires, por sua ordenação Diaconal ocorrida no último dia 12 de outubro de 2015, na Paróquia Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Morrotes. Destacou ser  o primeiro Diácono permanente ordenado na Diocese de Tubarão, e ter adotado como lema, o versículo “Eu te louvo, Pai, Senhor dos céus e da terra”, (Mt, 11,25). Desejou êxito nesta nobre missão evangelizadora.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR ROSIMARIO F.  ZAMPARETTI (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção necessária na Rua Santos Dumont, bairro Santo Antônio de Pádua. Justificou existir um buraco colocando em risco a segurança dos usuários, sinalizada com galhos colocado pela comunidade, bem como os reparos nas tampas das caixas coletoras da mesma via , uma vez que algumas delas estão com ferros expostos necessitando urgente desta manutenção. Solicitou ainda que determine a recuperação asfáltica na Rua Antônio Borges, bairro Monte Castelo, próximo ao portão da Clínica do Becker. Justificou ser necessário devido aos buracos existentes nesta via. 

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares, 'Moção de Condolências', pelo falecimento de Juarez de Souza Lopes, no último dia 12 de outubro de 2015.  Juarez mais conhecido como 'Kido', natural de Tubarão nasceu 16/08/1955 , filho de Teresinha de Souza Lopes e Ademar Manoel Lopes, casado com Selma Regina de Souza Lopes há mais de 30 anos . Querido por todos, familiares e  amigos dedicou-se integralmente a cuidar dos seus e espalhar alegria por onde passava. Apaixonado por música  e futebol , jogou nos times de várzeas da região nas décadas de 80 e 90. Deixou três filhas; Morgana, Michele e Luana e  uma neta , Maria Laura. Vinha lutando o contra o câncer desde 2009, passou por cirurgia porém no inicio de 2015, a doença retornou mais forte e levou a óbito após dias de internação. Ressaltou não haver palavras para confortar os familiares neste momento de dor.  

Solicitou ao Sr. Clair Teixeira, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, que determine o patrolamento e lastreamento na estrada geral da Praia Redonda. Justificou que com as fortes chuvas a referida estrada encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. 

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando resposta apresentada pela Fundação Municipal de Educação à requerimento deste Vereador, necessária se fazem algumas ponderações: 1) Na sessão ordinária do dia 14 de setembro, este vereador, preocupado com os casos de violências físicas e sexuais praticadas contra nossas crianças e adolescentes, encaminhou ao senhor prefeito o requerimento 788/2015, no qual solicitou que fosse promovida pela Fundação Municipal de Educação uma capacitação com todos os professores da rede municipal de ensino; 2) No referido requerimento foi justificada a necessidade de que esta capacitação fosse promovida como objetivo preparar os educadores da rede municipal de ensino para notar os sinais indicativos dados por estas vitimas; 3) Este vereador conhece a capacidade e sensibilidade de nossos professores, isso não se questiona, mas o solicitado foi uma capacitação para prepará-los ainda mais, para que conheçam quais os sinais que indicam que determinada criança ou adolescente esta sendo vitima de qualquer violência; 4) Conforme relatado no requerimento em questão, a violência por abuso sexual, por exemplo, é mais difícil de ser identificada por não apresentar, na maioria dos casos, marcas físicas, por isso é extremamente importante capacitar os professores a serem mais atentos, após conhecê-los por meio de capacitação especifica, aos sintomas que uma criança ou adolescente sexualmente abusado apresenta, o que, na maioria das situações, talvez garanta o diagnóstico precoce destes casos e as adoções das medidas cabíveis pelos órgãos competentes; 5) Também foi sugerido no requerimento que nesta capacitação, além do estudo sobre a legislação aplicável, seja tratado de assuntos referentes à rede de atendimento, com palestras com conselheiros tutelares e delegados, promotores e juízes atuantes na área da infância e juventude; 6) Em resposta ao requerimento, a diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação, senhora Lúcia Helena Fernandes, informou que nos anos de 2013 e 2014 a fundação realizou oficinas e minicursos sobre os temas orientação sexual, diversidade sexual e violência doméstica e sexual; 7) Entretanto, segundo ela, a Fundação “ficou impossibilitada de dar continuidade na abordagem desta temática nas capacitações e ações escolares, devido a emenda inclusiva na Lei nº 4.268, de 24 de julho de 2015, referente à aprovação do Plano Municipal de Educação (PME)”; 8) Inicialmente, é de se frisar que a emenda referida pela Diretora Presidente define que “não comporá a política municipal de ensino de Tubarão, currículo escolar, disciplinas obrigatórias ou mesmo de forma complementar ou facultativa e espaços lúdicos, materiais de ensino que incluam a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’, orientação sexual ou sinônimos. Diante distou, informou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que a resposta causou estranheza, já que solicitava uma capacitação aos professores e não aos alunos e, além disso, com a abordagem do tema relativo à violência física e sexual em que são vitimas crianças e adolescentes. Mais especificamente, desejo que os professores conheçam melhor os sinais indicativos destas violências, com o objetivo de melhor identifica-las. Ressaltou, portanto, não se vislumbrar nenhum impedimento ao atendimento à sugestão apresentada na emenda apresentada e aprovada por esta Casa Legislativa quando da apreciação do Plano Municipal de Educação. Informou que a senhora Lúcia Helena solicitou a este vereador “a divulgação da pesquisa que apresenta o alto índice de violência física e sexual sofridas pelas crianças de Tubarão”. Salientou não ter sido citada a existência de qualquer pesquisa, mas tão somente que houve um aumento de casos registrados. Pelo menos é isso que se acompanha pela imprensa.  E, além disso, se existisse apenas um caso de violência contra crianças já seria um altíssimo índice e agora cobrar pesquisa que comprove que existe um aumento no índice de violência, ao invés de atender nossas sugestões, é totalmente insensato. Diante de todo o exposto, solicitou ao Prefeito Municipal que informe se existe a possibilidade de atendimento à sugestão apresentada no requerimento 788/2015.

Considerando as constantes mudanças no trânsito nas áreas centrais do município que vem deixando motoristas cada vez mais confusos, sem contar os prejuízos ao erário com instalação e retiradas de placas e outras sinalizações, por exemplo, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quem são os técnicos responsáveis por estas alterações. Solicitou, ainda, que seja informado a esta Casa Legislativa se a Secretaria Municipal responsável pela área possui equipe de engenharia de trânsito e quais os levantamentos e planejamentos realizados antes da implantação destas alterações. Solicitou ainda, que informe quantas mudas frutíferas foram plantadas no município durante a atual gestão, devendo ser informado, também, quais os tipos de mudas foram plantadas. Ressaltou que em duas respostas anteriores, totalmente dissonantes das indagações apresentadas, a Fundação Municipal de Meio Ambiente limitou-se a afirmar quantas mudas foram distribuídas.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, manifestou aos familiares, 'Moção de Condolências, pelo falecimento do senhor Paulo Machado, ocorrido no último dia 10 de Outubro. Paulo, tinha 71 anos, deixou esposa, filhos e netos e também um legado de muito amor, trabalho e solidariedade. Ministro da eucaristia da Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição, do Morrotes, sempre se destacou em tudo que fez, dedicando-se à obra de Deus e a comunidade como um todo. Com sua partida, não deixa somente seus familiares tristes, mas também todos nós que tivemos a grata oportunidade de usufruir de sua amizade, mas a certeza de que ele hoje está em um lugar melhor, nos conforta. Externou aos familiares e amigos, desejos de  que Deus os conforte e que permaneça na lembrança de todos os momentos bons que viveram ao lado deste grande homem.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

 

Presidente da Câmara promulga cinco novas Leis Municipais.

O Presidente da Câmara, Vereador Jairo dos Passos Cascaes, na conformidade da Lei Vigente, promulgou nesta segunda-feira, 19 de outubro as seguintes Leis Municipais:

1. LEI ORDINÁRIA Nº 4345/2015 de 19 de outubro de 2015, que assegura aos professores no município de Tubarão o direito ao pagamento de meia entrada em eventos de natureza cultural e de lazer.

 http://www.legislador.com.br/imgLei/695893529_pdf13_1_4345_2015.pdf

2. LEI ORDINÁRIA Nº 4346/2015 de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e hipermercados de disponibilizarem funcionários para auxiliar deficientes visuais e/ou cadeirantes nas suas compras.

http://www.legislador.com.br/imgLei/695893529_pdf13_1_4346_2015.pdf

3. LEI ORDINÁRIA Nº 4347/2015 de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no município de Tubarão e dá outras providências.

http://www.legislador.com.br/imgLei/695893529_pdf13_1_4347_2015.pdf

4. LEI ORDINÁRIA Nº 4348/2015 de 19 de outubro de 2015, que versa sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito nos termos do art. 267 do CTB no âmbito da circunscrição da autoridade de trânsito do município de Tubarão, e dá outras providências.

http://www.legislador.com.br/imgLei/695893529_pdf13_1_4348_2015.pdf

5. LEI ORDINÁRIA Nº 4349/2015 de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água, energia elétrica ou gás aos consumidores situados no município de tubarão, e dá outras providências.

http://www.legislador.com.br/imgLei/695893529_pdf13_1_4349_2015.pdf

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.