09/10/2015 Informativo da 65ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 65ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 8 de outubro, no horário das 19 horas, realizando a 65ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 230/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que Denomina de João Lucas Felisberto, uma via pública localizada no Km 60, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 231/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que Denomina de Rua José Pedro Elias Antunes, uma via pública localizada no Bairro da Guarda Margem Esquerda, no Município de Tubarão SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 053/2015, de autoria dos Vereador Clodoaldo de Medeiros, que Estabelece critérios para fins de emissão de licença para localização e/ou funcionamento - Alvará. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Lucas de Souza Esmeraldino.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 252/2015 (113/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa "Mais Médicos" e dá providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 254/2015 (114/2015 na origem), que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2015 (010/2015 na origem), que Altera o art. 184 da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário do Município de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Ainda nesta quinta-feira, em atendimento ao Requerimento Nº 912/2015, apresentado pelo Vereador Gelson José Bento e demais Vereadores,  seria  concedido tempo de 10 minutos à Sra. Amanda Daréla - Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção de Tubarão. Na oportunidade seria explanado  sobre o contrato entre a empresa Montesinos e o estado de Santa Catarina, referente ao Presídio Regional. Por outros compromissos surgidos, comunicados ao Presidente da Câmara via ligação telefônica, a mesma não pode comparecer

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 13  Requerimentos, cinco Indicações  e dois Projetos de Lei .

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou à Sr. Tanara de Souza Cidade, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, que informe se há convênio e/ou parceria firmado entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o município de Tubarão para o atendimento médico dos(as) detentos(as) dos presídios regionais masculino e feminino de Tubarão. Justificou que as despesas decorrentes de atendimentos médicos e ambulatoriais, bem como medicamentos, utilizados pelos(as) detentos(as) possuem participação do Governo Estadual, que é responsável pelos referidos Presídios, ou são de inteiro custeio do Município de Tubarão. Caso ainda não haja convênio e/ou parceria, informar se  há previsão de que seja firmado.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção na pavimentação da Rua Ageu Linhares, proximidades do número 393, bairro Humaitá de Cima. Solicitou ainda que seja determinada a realização de operação "tapa-buracos" na Estrada Geral da Madre, visto que a mesma encontra-se praticamente intrafegável.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quando será feito o reparo na camada asfáltica da Rua Conselheiro Mafra, nas proximidades do Mercado Paulo. Justificou que no referido local, em várias partes estão formando-se buracos e com o intenso fluxo de veículos, parte do asfalto tem cedido podendo provocar acidentes.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Maria Duarte Matias, uma via pública localizada no Bairro Oficinas, com início a Rua Lourival Esmeraldino e término em área particular neste município.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara de Vereadores,  que sejam emitidos convites aos senhores Claudemir da Rosa, Gerente Regional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Felipe de Mello da Cunha, Gerente de Desenvolvimento Ambiental da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e Rafael Marques, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, para comparecerem em uma  Sessão Ordinária nesta Casa Legislativa. Justificou ser de conhecimento deste vereador que o projeto de Redragagem do Rio Tubarão se encontra finalizado, no entanto, se faz necessário a visita das autoridades mencionadas para explanação do mesmo aos vereadores e público presente.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

  

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a implantação de semáforos para pedestres nos cruzamentos já sinalizados da Rua Altamiro Guimarães com as Ruas, Rui Barbosa, Princesa Izabel e Rua dos Ferroviários, ajustando tempo para a passagem segura de pedestres. Justificou que na referida via não há sinalização para a travessia segura de pedestres, o que aumenta o risco de ocorrer graves acidentes. Solicitou ainda, que informe o valor gasto com a contratação de exames como ressonância magnética, cintilografia, tomografia, ultrassom, ecocardiograma, e exames laboratoriais. Solicitou ainda que informe quantos dos citados exames são disponibilizados mensalmente à população.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a instalação de dois redutores de velocidade, tipo lombada na Rodovia João Alfredo Rosa, Bairro Guarda Margem Esquerda, sendo uma defronte a empresa Shilmar Confecções e a segunda defronte a Creche Álvaro Bras. Justificou haver a grande movimentação de pedestres nos dois locais e os veículos não respeitam os limites de velocidades, colocando em risco a integridade física das pessoas que por ali transitam.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Leony Gonçalves Fernandes, uma via pública localizada na comunidade da Guarda Margem Esquerda, neste Município.

Apresentou um Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 101/2015, que dispõe sobre a ordenação do trânsito no Município de Tubarão.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se é possível efetuar a manutenção nas lajotas danificadas da rua Senador Arno Damiani. Verificar ainda se é possível patrolar e lastrear com areão o trecho não pavimentado. Justificou que existem muitas deformidades e buracos, que comprometem o transito e a segurança no local.  Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que informem se é possível efetuar a manutenção da sinalização horizontal e colocar tachões, para direcionar o trânsito no entroncamento da rua Piedade com a Rua Salvato José Elias.  Justificou a necessidade pelo fato de que a sinalização horizontal proporcionará informações que aumentam a segurança e melhor orienta os motoristas na localidade.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a implantação de uma lombada na Rua Padre Geraldo Spettmann, especificadamente em frente a Rodoviária Nova. Justificou que a alteração no transito aumentou o fluxo de veículos, causando transtornos e dificuldades para as pessoas que necessitam atravessar a via no citado local. Alguns estudantes da Unisul informaram que os veículos não param para eles passarem, fazendo com que eles fiquem aguardando por muito no local. Solicitou que informe qual a possibilidade de realizar a referida implantação.Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de efetuar a revitalização na Praça Antonio Hilário Beregarai dos Santos, localizada no bairro de Oficinas. Justificou que o local encontra-se, sem nenhum cuidado e manutenção e tendo conhecimento de que a praça foi criada para possibilitar melhor qualidade de vida para os moradores que até hoje nunca puderam desfrutar deste espaço. Informou que alguns moradores da comunidade realizaram o plantio de algumas mudas de árvores doadas pela Tractebel, com o intuito de melhorar o visual do local. Ressaltou que seria interessante a instalação de uma academia ao ar livre no local. Assim, questionou ao Prefeito para informar qual a possibilidade de realizar a revitalização da referida praça e se há possibilidade de ser instalada uma academia ao ar livre. Se houverem impedimentos, informar quais são.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR ROSIMARIO F.  ZAMPARETTI (PT)

Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa,  Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que determine a execução de melhorias na sinalização da rua Adolfo José de Souza,  Estrada Geral da Sanga do Lageado. Justificou que  a mesma necessita de placas de sinalização e lombadas, segundo o relato da comunidade e a preocupação com a segurança para que os motoristas possam estar melhor orientados evitando acidentes.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretario Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Manoel Estevão Fernandes, bairro Congonhas. Justificou que devido as fortes chuvas a mesma encontra-se praticamente intrafegável.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que no prazo legal, informe como se dará a execução do programa "Lar Legal" no âmbito do município de Tubarão, devendo ser especificado quais são as previsões em relação ao número de famílias beneficiadas e localidades que serão abrangidas pelas ações do referido programa. Solicitou, ainda, que informe qual o atual estágio do Programa em nosso município, bem como se existe uma equipe especifica da Prefeitura para atuação no mesmo ou se alguma empresa foi contratada para a função. Justificou a presente proposição considerando o grande número de famílias que necessitam regularizar a situação de seus imóveis, mas que não possuem condições financeiras para arcar com os altos custos de um processo judicial de usucapião, foi um dos que cobrou da Prefeitura que fosse buscada parcerias junto ao Judiciário e ao Estado para implantação do Programa em nossa cidade e, por isso, é necessário o Poder Legislativo e a população acompanhar o andamento dos trabalhos. O referido programa envolve órgãos do Governo do Estado, Ministério Público e Poder Judiciário, e objetiva a regularização do registro de imóveis urbanos e urbanizados loteados, desmembrados, fracionados ou não.

Considerando a situação precária que se encontram inúmeras vias públicas sem pavimentação, localizadas nos Bairros São Bernardo e São Martinho, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a  realização de uma força tarefa com a realização de trabalhos de recuperação de todas as ruas das referidas comunidades, com patrolamento e lastreamento. Solicitou ainda que seja estabelecido um cronograma de mutirões de recuperação de vias em cada um dos bairros de nosso município.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910