02/10/2015 Informativo da 63ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 63ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 1º de outubro, no horário das 19 horas, realizando a 63ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foram deliberadas as seguintes matérias:

1. VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei Ordinária N° 065/2015, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que institui o Dia Municipal do Campo Limpo. Em uma única votação o VETO PARCIAL foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 149/2013, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que institui a Semana Municipal de Prevenção Saúde do Homem e dá outras providências.  Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 156/2013, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, e dá outras providências. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 199/2015, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que dispõe sobre a instituição do calendário de eventos do município de Tubarão. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE DECRETO N° 032/2015, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação ao veto total aposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo de Lei Ordinária n. 212/2015. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade, mantendo-se o veto do Poder Executivo.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 216/2015, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que denomina de Zelfio Dandolini uma via pública localizada no bairro Guarda, Margem Esquerda, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 245/2015 (108/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Vida e Arte, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade, sendo  dispensada a sua redação final.

8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2015 (008/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a estrutura dos Programas e Serviços da Política de Assistência Social, com base na Lei Federal nº 8.742/93-LOAS e suas alterações e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 242/2015 (101/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que transfere Convênios firmados com a Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição para a Congregação de Santa Catarina – Hospital Nossa Senhora da Conceição. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas sessões e dispensada a sua redação final.

 

Visita marcada para esta quinta-feira, foi adiada.

Ainda nesta segunda-feira, em atendimento ao Requerimento nº 374/2015, apresentado pelo Vereador Clodoaldo de Medeiros, da Bancada do PT, os Vereadores  iriam receber a  visita da Senhora Tanara de Souza Cidade, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde. O objetivo desta visita seria o de apresentar as ações realizadas e o planejamento da referida fundação. Por motivos elencados através do  Ofício  nº 335/2015/FMS/Gabinete da Fundação Municipal de Saúde, encaminhado ao Presidente da Câmara, na tarde desta segunda-feira, a Sra. Tanara, não pode comparecer, se colocando à disposição para novo agendamento.

 

Lei complementar que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi promulgada pelo Presidente da Câmara.

       No uso das atribuições que lhe são conferidas e conforme o disposto no § 6º do artigo 37 da Lei Orgânica Municipal, o Presidente da Câmara Municipal de Tubarão, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulgou a LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2015, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Revoga a lei n. 3.296/2009. Íntegra da Lei poderá ser consultada no Facebook e no site da Câmara. Já está disponível em  http://www.camaratubarao.sc.gov.br/site/noticias/consultar/noticia_id/147 .

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Nesta Sessão, obedecendo a preceitos regimentais, os Vereadores não apresentaram seus trabalhos individuais e coletivos. Participaram dos espaços destinados ao Grande Expediente e das Explicações Pessoais.