29/09/2015 Informativo da 62ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 62ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 28 de setembro, no horário das 19 horas, realizando a 62ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 140/2015, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que denomina de Rua Alberto Cargnin, uma via pública na localidade de Congonhas, no município de Tubarão SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 150/2015, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que denomina de Rua Antônio Ari Moreira, uma via pública na localidade de Congonhas, no município de Tubarão SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 151/2015, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que denomina de Rua Vereador Raymundo Tonon, uma via pública na localidade de Congonhas, no município de Tubarão SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 149/2013, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que institui a Semana Municipal de Prevenção Saúde do Homem e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 156/2013, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 199/2015, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que dispõe sobre a instituição do calendário de eventos do município de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2015 (008/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a estrutura dos Programas e Serviços da Política de Assistência Social, com base na Lei Federal nº 8.742/93-LOAS e suas alterações e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Ver. Paulo Henrique Lúcio.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 245/2015 (108/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Vida e Arte, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 236/2015 (097/2015 na origem), que dispõe sobre a avaliação dos valores imobiliários do patrimônio público municipal e revoga a Lei nº 3.667/2011, que cria a Comissão Municipal de Avaliação. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 237/2015 (100/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do excesso de arrecadação totalizando o valor de  R$ 136.261,13 (cento e trinta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e treze centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 243/2015 (103/2015 na origem), que convalida e autoriza Acordo de Cooperação Técnica entre o Poder Executivo e a Caixa Econômica Federal, objetivando implementar ações de assistência técnica. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

12. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 244/2015 (106/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do excesso de arrecadação totalizando o valor de  R$ 89.910,00 (oitenta e nove mil e novecentos e dez reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

13. PROJETO  LEI ORDINÁRIA Nº 246/2015 (107/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro,  totalizando o valor de  R$ 23.876,44 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

14. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 248/2015 (110/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 522.230,99 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta reais e noventa centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

15. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2014, que institui o Relatório de Execução de Plano de Governo. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

16. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2015 (011/2015 na origem), que altera a LC 94/2014, que declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, duas áreas de terra de propriedade de Manoel Tomaz Isidoro, ou quem de direito. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2015, que concede licença ao Vereador Paulo Henrique Lúcio, a partir do dia 1º de outubro,  pelo período de 30 dias, para tratar de assuntos particulares.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 24 Requerimentos, 11 Indicações, quatro Moções, dois Projetos de Resolução e dois Projetos de Lei .

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução de manutenção na pavimentação asfáltica da Avenida Pedro Zapelini, especificamente na frente do portão principal do Estádio Aníbal Torres Costa e em frente ao Mercado Nunes.  Justificou que nos referidos locais existem dois grandes buracos que tem causado diversos transtornos, além de risco de acidente para os que por ali transitam.

Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de fumar em veículos privados e públicos e dá outras providências.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao  Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a reposição asfáltica na Rua Sílvio Cargnin, no bairro Oficinas, sentido bairro Monte Castelo, na descida do morro, devido aos buracos pista.  Solicitou ainda a manutenção no calçamento da rua Manoel Anacleto, localizada no bairro Monte Castelo, pois devido as grandes chuvas as lajotas cederam.

Em conjunto com os demais Vereadores da Atual Legislatura, encaminhou à  Paróquia Nossa Senhora de Fátima, "Moção de Cumprimentos", parabenizando pelo retiro espiritual dos Crismandos, realizado no último dia 27 de setembro de 2015 na comunidade de Sombrio, em preparação para a Crisma no próximo mês. Expressou cumprimentos, a toda comunidade de Sombrio, aos organizadores que acolheram à todos com dedicação, em especial  a Psicóloga Raquel, ao Serginho do Movimento de Irmãos da Catedral, pela pregação aos jovens catequizandos, ao Padre Pedro Damásio pela missa de encerramento, onde foram dados os  testemunhos de três jovens, com relatos da vivência  do retiro  emocionando à todos. Ressaltou o registro de bênçãos e orações onde o " amor é a missão e o conselho é o dom com o qual o Espírito Santo torna a nossa consciência capaz de fazer uma escolha concreta em comunhão com Deus. Ele nos torna sensíveis à sua voz e orienta os nossos pensamentos, fazendo-nos, assim, crescer interiormente, para não nos deixar agir à mercê do egoísmo e do próprio modo de ver as coisas".

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências",  pelo falecimento da senhora Jurema Tonon Ximenes de Melo, deixando 4 filhos, 12 netos e bisnetos. Informou que a mesma nasceu em Tubarão, mãe do ex-prefeito Miguel Ximenes de Melo Filho.  Desejou que a fé no Criador possa amenizar a dor desta perda tão significativa.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há previsão e quando será efetuado  a repintura de uma faixa de segurança para pedestres  localizada na Rua Padre Geraldo Spettmann, em  frente a Rodoviária. Solicitou ainda que se informe sobre a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade em virtude do tráfego intenso na referida via.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projeto para a instalação de rede de drenagem na Rua José Alves dos Santos Passos, Bairro São Martinho. Caso exista o projeto, informar quando será efetuado. Solicitou ainda, como medida paliativa, lastreamento com areão, pois sempre que chove a via fica completamente alagada,  formando vários buracos. Encaminhou fotos do referido problema.

Solicitou ao Sr. Walmir dos Santos Silva Júnior, Superintendente Regional Sul - TAM Linhas Aéreas, que verifique a possibilidade de melhoria no atendimento, através da contratação de mais um colaborador para dar maiores informações aos clientes da empresa em relação a horários dos voos e cancelamentos de embarque. Justificou que  em alguns dias formam-se muitas filas e os clientes ficam horas esperando para enfim terem informações dos seus respectivos voos, especialmente quando estes são cancelados.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento de areão na Rua Expedicionário Luiz Antônio Tereza, trecho compreendido entre a Rua Raul Zabot e Rua Ângelo Zampareti,  bairro Oficinas.  Justificou que o referido trecho encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão, causando inúmeros transtornos aos que residem na referida via.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a execução de repintura da faixa de segurança para  pedestres situada na Rua Altamiro Guimarães, em frente a casa n. 106, bairro Centro.  Justificou que a mesma encontra-se praticamente apagada, sendo impossível a sua identificação por parte dos condutores de veículos que por lá transitam. Salientou que esta melhoria será de grande importância, já que visa a aumentar a segurança dos que trafegam naquele local.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de nivelamento e reparo nas lajotas da Rua José Venâncio, bairro São João Margem Direita. Informou que nos primeiros 100 metros da Rua sentido Tubarão – Pedras Grandes existe um grande buraco por conta do solo ter cedido. Informou ainda que os últimos 300 metros da via estão intransitáveis, a pavimentação de lajotas está totalmente desnivelada, fato ocorrido depois de um trabalho na rede de abastecimento da Tubarão Saneamento.

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, que determine a implantação de tachões birrefletivos ao longo do trecho da SC-390 compreendido entre a Capela Santa Luzia e o Material de Construção Farias, com o objetivo de coibir ultrapassagens. Justificou  que com a conclusão da rodovia que liga Tubarão a Orleãns, o tráfego de veículos aumentou muito, e também o excesso de velocidade, e como o referido trecho é o mais populoso da rodovia é preciso prevenir.

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a realização de um estudo entre o Município e o Estado, objetivandoa municipalização da área urbana da Rodovia Estadual Norberto Brunato, SC-390, até os limites com o município de Pedras Grandes. Justificou que com a municipalização da rodovia, o município poderá dar melhor tratamento ao referido trecho. Salientou que o local é muito habitado e se encontra  próximo ao centro da cidade e sendo municipalizada, se achar conveniente o município pode executar qualquer alteração.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional as providências necessárias para a contenção do avanço populacional das capivaras. Justificou que com o aumento da população, estes animais estão  ultrapassando as margens do rio e invadindo o passeio público, estradas, rodovias, por onde transitam pedestres e motoristas. Salientou que este tipo de animal além de causar acidentes, em caso de choque com algum motorista ou ciclista, poderá  transmitir doenças e disseminar a proliferação de  carrapatos. 

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR FELIPE FELISBINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe as seguintes informações relacionadas à demanda da Procuradoria Geral do município, a saber:  1) Qual a demanda da procuradoria jurídica do município; 2) Qual o controle de prazos, audiências da procuradoria na condição de demandante ou demandado; 3) Quais os profissionais do Direito estão representando a municipalidade; 4) Como é definida a representação da municipalidade nas audiências; 5) Se há a contratação de assessoria, ou consultoria jurídica externa para a demanda da procuradoria;

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que informe se há possibilidade de agendar um espaço destinado a visita para recebermos o Sr. Jaison Cardoso de Souza – Prefeito de Imbituba. O objetivo principal é o de socializar com o legislativo Tubaronense os resultados alcançados por sua administração, colocando Imbituba entre as 100 melhores Administrações Públicas Municipais do Brasil, dentre os 5.570 municípios. Ressaltou que o momento é oportuno, haja vista as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos, que não estão conseguindo equilibrar as contas e empreender a gestão pública devida e almejada. Lembrou que os bons exemplos são para ser compartilhados e seguidos.

E-Mail: felipe.felisbino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, que informe qual é a possibilidade da implantação de uma "faixa de segurança para pedestres", defronte a COMBENTU, na Rodovia SC-370, e a revitalização da FAIXA PEDESTRE e da LOMBADA, localizada na Rodovia SC-370, antes da Rua Manoel Miguel Bittencourt, sentido de quem vai para o Bairro São Martinho.  Justificou haver um grande número de pessoas, principalmente de  estudantes, que cruzam diariamente a referida Rodovia. Com a revitalização asfáltica da Rodovia SC-370,  a faixa de pedestre que ali existia desapareceu e a lombada ficou com pouca saliência, fazendo com que os condutores de veículos automotores a transpõem em velocidade considerada, colocando em risco a integridade das pessoas que por ali circulam..

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine o fechamento de um buraco existente há vários dias na rua Roberto Zumblick,  proximidades do numero 1458. Justificou que o referido buraco está causando  transtornos e risco de acidentes aos usuários.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine o patrolamento e  lastreamento com areão  das seguintes vias públicas: Rua Erodite Paes Pereira, Bairro Congonhas;  Avenida Visconde de Barbacena - trecho que liga o Bairro Andrino com o Bairro Recife; Rua Andrino Salles Borges, Bairro São Clemente; Rua Paulo Luis Gomes, situada no bairro Santo Antônio de Pádua; Rua Manoel Augustinho Pereira, situada no bairro São Clemente; Rua Paulo Schneider, situada no bairro Oficinas; Rua José Pacheco Sobrinho, situada no bairro Congonhas;  Rua Paulo Luiz Gomes, via pública localizada no bairro Recife; Rua José João Mateus,  localizada no Bairro São João, Margem Esquerda - Pantanal; Rua Dr. Aníbal Torres Costa, situada no bairro Santo Antônio de Pádua.  Justificou que as referidas vias já receberam solicitações individuais sendo que nenhuma foi atendida ainda.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine agilização obra de drenagem da Rua Manoel Tobias, no bairro Passo do Gado, ao lado da Padaria Priscila. Justificou que a mesma encontra-se, sem condições de trafegabilidade e os moradores não estão conseguindo entrar em suas casas, deixando os carros em outras ruas próximas.

Considerando os anseios dos munícipes  residentes no Bairro Passo do Gado, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe o motivo pelo qual ainda não foi executado o contrato firmado em parceria,  no ano de 2013, para pavimentação da Rua Aires Alexandre. Justificou que os moradores da mesma informaram que já houve reunião a quatro meses com o secretário Nivaldo Tonelli e o mesmo citou  que após dois meses o mesmo iria dar início a obra. Justificou ainda, que a realização da pavimentação a trafegabilidade receberia uma melhora considerável, bem como resolveria os problemas relacionados à poeira e buracos.

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional - SDR/Tubarão, que encaminhe informações sobre o projeto da cabeceira na Ponte Sírio José Domingos, Ponte da Congonha, visto que a mesma,  já se encontra a meses parada. Solicitou que informe o que segue: 1)  Se há projeto para essa obra; 2) Se houver, favor informar data de início e data prevista de término; 3) Se não houver,  favor informar o motivo; 4) Se esse projeto será de responsabilidade dos Municípios de Tubarão e Jaguaruna ou do Governo do Estado. Justificou que se aproxima mais um verão e a comunidade que utiliza a mesma, está cobrando a continuidade da obra.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a remoção,  em caráter emergencial, da areia acumulada em toda a extensão da Rua José Alves dos Santos Passos, no bairro São Martinho. Justificou que as fortes chuvas dos últimos dias fizeram  descer grande quantidade de terra e areia das vias transversais.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Por motivos de saúde o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou justificativa que foi registrada no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe quais medidas serão tomadas quanto a implantação de calhas laterais nas ruas Antonio Galdino Viera, Manuel Esteves Fernandes e Erotides Paes Pereira, no bairro Congonhas. Solicitou encaminhar informações sobre projeto de pavimentação e se é possível efetuar patrolamento e lastreamento com areão, de forma continuada, nas citadas vias. Justificou que as condições nestas vias, causam transtornos e possibilidade de avarias nos veículos que por elas trafegam. Salientou que  a implantação de calhas nas laterais das vias melhoraria significativamente o escoamento das águas pluviais.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determinem as medidas cabíveis e nos informem sobre a possibilidade de efetuar a manutenção na pavimentação da Avenida Pedro Zapelini, nas proximidades da Escola Governador Aderbal Ramos da Silva. Justificou que os enormes buracos ainda não foram recapados, comprometendo o transito e a segurança no local.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que informem se é possível instalar um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Hilário Damiani, no bairro Bom Pastor, a 200m da entroncamento com a rua Candido Darela próximo a escola. Justificou tratar-se de uma via pública onde os motoqueiros trafegam com irresponsabilidade colocando em perigo os pedestres, deixando os moradores preocupados e inseguros com essa situação. Destacou haver no local citado, um enorme buraco feito pela empresa Tubarão  Saneamento, que vem sendo causador de acidentes.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que informem quando será implantada  a faixa de segurança para pedestres na Rua Tarquínio Balsini, em frente a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do bairro Morrotes. Justificou ser necessária em virtude do alto fluxo de veículos desta via publica, dos motoristas que trafegam com irresponsabilidade e da quantidade de pedestres que ali transita, principalmente nos dias de culto. Salientou que já foram encaminhados vários requerimentos e que houve promessa do responsável para a execução no natal de 2014, mas até o momento nada foi feito e a comunidade cobra frequentemente esta medida de segurança.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine o patrolamento e lastreamento com areão nas ruas do loteamento Saul Vanderlind, a saber:  Rua Antonio Lapólli Sobrinho; Rua Emilio Menezes; Rua Sabino Favarin; Rua Saul Vanderlind; Rua Alfredo Bernardini; Rua Peter de Jesus. Justificou que as referidas vias apresentam continuamente  problemas com buracos e poças de água devido às chuvas, causando grande transtorno aos seus moradores. Justificou ainda que  muitos reclamam das ruas ficarem muito tempo sem algum tipo de manutenção,  sendo que algumas nunca receberam um patrolamento para melhorar a trafegabilidade. Solicitou atendimento urgente na solução deste problema. Solicitou também, que determine um estudo objetivando a viabilização de uma rede de drenagem na Rua Pedro Mattei Bairro São João, Margem esquerda. Justificou que  moradores da referida rua estão sofrendo com o  problema do esgoto. Ressaltou que essa rua já possui os tubos para realizar a tal obra, faltando somente à instalação dos mesmos. Informou que ao ouvir o relato de alguns moradores, foi informado que o trecho é pequeno medindo entorno de 100 metros, sendo algo rápido de se fazer, lembrando que a tubulação já esta há algum tempo no local. Diante ao exposto, questionou sobre qual a possibilidade de fazer este estudo para realizar e concretizar a implantação da rede de drenagem na referida rua.

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a realização de manutenção na Rua Manoel Antunes Correa, próximo a clinica do Becker no bairro oficinas. Justificou que o referido trecho encontra-se com inúmeros buracos e com o calçamento afundando em algumas partes, com isso o risco de acidente no local se torna muito grande, principalmente nos períodos noturnos e em dias de chuva, onde a visibilidades destes buracos fica prejudicada, podendo assim causar algum acidente grave no local. Diante das informações citadas solicitou informar qual a possibilidade de realizar a manutenção do calçamento na referida via.  Solicitou ainda, que determine a execução de manutenção na pavimentação asfáltica da Avenida Pedro Zapelini, especificadamente em frente ao Mercado Nunes, e a outra cerca de  50 metros antes de chegar à esquina da Rua José Ferreira. Justificou que alguns buracos foram abertos para alguma manutenção na Avenida e ao finalizarem o serviço não foram restaurados como deveriam ser. Informou ter sido utilizado areia para o preenchimento, mas devido às chuvas dos últimos dias a areia assentou provocando afundamento  nos buracos. Alertou vários condutores já passaram com seus veículos e acabaram caindo nesses buracos, nada grave até o momento. Diante desta situação mencionada, quer saber qual a possibilidade de realizar a manutenção no asfalto da Avenida Pedro Zapelini no referido trecho relacionado.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de ser efetuado o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Severino Albino Correa, bairro Fábio Silva, especificamente da rótula da ponte do bairro Morrotes até a Rodovia Norberto Brunato, nas proximidades da ponte. Justificou tratar-se de uma reivindicação dos moradores e líderes comunitários do bairro, bem como que com a realização do serviço de pavimentação, ocorrerá uma significativa melhora na trafegabilidade.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, que determine a recuperação da pavimentação com lajotas na Rua Bernardino Silva com a Travessa Vitorino Gomes Fernandes, no Bairro Monte Castelo.

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Jairo dos Passos Cascaes, em atendimento à solicitação feita pelo Padre Edson Muller, Pároco da Matriz Santa Terezinha do Bairro Passagem, Um espaço na Sessão legislativa do dia 5 de outubro, para explanar sobre as atividades sociais desempenhadas pela igreja na comunidade em especial o trabalho referente à orquestra de Câmara, formada por crianças e adolescentes.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Em conjunto com os Vereadores Clodoaldo de Medeiros e Matusalém dos Santos da Bancada do PT, e demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências", pelo falecimento do senhor Valmor Tomé da Silveira, mais conhecido como Valmor Padeiro, faleceu aos 83 anos, no dia 21 de Setembro de 2015. Viúvo da senhora, Arlete Zim da Silveira , tiveram quatro filhos; Edna Zim da Silveira, Edla Zim da Silveira, Eglis Zim da Silveira, Ederlei Zim da Silveira, nove netos, dois bisnetos e um tataraneto. Aposentado da estrada de Ferro Dona Tereza Cristina, onde desempenhou por anos a profissão de maquinista, apaixonado pelos trens e a vida de ferroviário. Além de pai dedicado, esposo devotado, era torcedor fiel do "Ferrinho" o time do coração. Seu Valmor e a sua companheira Arlete formaram uma bela família e viveram 63 anos de casados até a hora da despedida. Externou desejos para que o "Criador" conforte os corações de todos os familiares, e que o luto seja transformado em luta pela vida através do exemplo por ele deixado , que a dor da perda se transforme em saudades e serenidade.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de rua José Pereira , uma via pública no bairro Passo do Gado, neste município. 

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando as inúmeras reclamações recebidas  sobre a ausência de uma faixa de segurança para a travessia de pedestres na Avenida Patrício Lima, defronte à instituição COMBEMTU, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, informações se existe previsão para que a pintura ocorra. Justificou que após a recuperação asfáltica promovida pelo Governo do Estado na via, apenas uma lombada foi instalada no local, o que não vem impedindo a implementação de alta velocidade por muitos motoristas, colocando as centenas de alunos daquele educandário em sérios riscos. Destacou que em sendo responsabilidade do Estado a repintura das faixas, em decorrência da obra, já que o trecho é de responsabilidade do município, solicitou que seja solicitado ao órgão competente urgência, dado os riscos já evidenciados.

Considerando a atual situação da Rua Felipe Schmidt, localizada no Centro da cidade, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a imediata recuperação da pavimentação com paralelepípedos da mesma. Ressaltou a necessidade de serem retiradas e assentadas as pedras, uma vez que as deformações existentes estão atrapalhando o fluxo de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar, bem como gerando riscos de acidentes no local. Destacou que as recentes mudanças no trânsito tornaram a via em questão uma das principais da área central e, com isso, o fluxo de veículos aumentou consideravelmente, exigindo-se, assim, uma maior atenção por parte do Poder Executivo.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que determine a imediata recuperação da camada asfáltica na Rua Tarquínio Balsini, mais precisamente na esquina com a Rua Anastácio Theófilo Teixeira, localizada no Bairro  Morrotes. Justificou que no referido local existe um buraco de tamanho considerável, o qual está colocando motoristas e pedestres em risco. Solicitou ainda,  a instalação de um redutor de velocidade tipo lombada, com o objetivo de coibir excesso de velocidade, principalmente por ser uma descida,  onde muitos motoristas irresponsáveis colocam a vida de outros motoristas e pedestres em risco. Ressaltou, ao que parece, considerando os inúmeros requerimentos anteriores deste Vereador, a Prefeitura lamentavelmente está aguardando um acidente mais sério no local para tão somente depois disso agir.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências", pelo falecimento do senhor Miguel Arcanjo Vargas, ocorrido no último dia 16 de setembro de 2015. Ressaltou ser morador do Bairro Morrotes, Miguel, pessoa honesta e trabalhadora, após o falecimento prematuro de sua esposa, criou suas três filhas, ensinando-as o caminho correto. Salientou que a morte de um ente querido traz uma grande dor aos corações dos familiares e amigos, por isso lamentou o prematuro falecimento, rogando à Deus que console o coração de todos que estão sofrendo com esta perda.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

 

TODOS OS VEREADORES EM CONJUNTO

Todos os Vereadores em conjunto, solicitaram ao Sr. João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, que reveja o processo de rescisão contratual  dos agentes de controle e demais funcionários terceirizados através da empresa Montesinos. Justificaram a solicitação por se tratar de 120 pais de famílias que precisam desse emprego; O governo não terá como manter o presídio sem os serviços prestados pela referida empresa, em especial os serviços operacionais, os do quadro de saúde e logística. Destacaram ao Governador que o ideal hoje seria 120 agentes do Estado, espera-se que a vinda de 30 agentes, que hoje passa de longe da realidade que é vivida por nossa unidade. Reforçaram tratar-se de uma solicitação proveniente dos funcionários da empresa Montesinos apresentada os Vereadores do Município de Tubarão.

Os Membros da Mesa Diretora apresentaram  no Plenário o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2015, que altera a Resolução nº 017/2015, que institui Comissão Especial para realizar estudos e criar mecanismos que incentivem e facilitem a entrada e manutenção de empresas e indústrias no Município de Tubarão e dá outras providências.

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.