25/09/2015 Informativo da 61ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 61ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 24 de setembro, no horário das 19 horas, realizando a 61ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foi deliberada, em pauta única, a seguinte matéria:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA  nº 224/2015 (098/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes  para elaboração da Lei Orçamentária  do Município de Tubarão para o exercício de 2016, e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua redação.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia  da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, a seguinte matéria:

2. SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 222/2015 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Tubaronense de Futebol, através da Fundação Municipal de Cultura e Esportes. Este substitutivo em uma única votação foi aprovado por unanimidade, com duas abstenções.

3 . PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 247/2015 (109/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de excesso de arrecadação no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Na próxima segunda-feira, as 17 horas, no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara de Vereadores, o Poder Executivo Municipal, através da sua Controladoria Geral, estará realizando uma 'Audiência Pública', objetivando apresentar aos Membros da Comissão de Finanças e Orçamento e público presente, o relatório sobre o cumprimento das Metas Fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2015.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Nesta Sessão, obedecendo a preceitos regimentais, os Vereadores não apresentaram seus trabalhos individuais e coletivos. Participaram dos espaços destinados ao Grande Expediente e das Explicações Pessoais.