18/09/2015 Informativo da 59ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 59ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 17 de setembro, no horário das 19 horas, realizando a 59ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.

Antes da Sessão Ordinária, às 16 horas, em atendimento ao requerimento nº 743/2015, apresentado pelo Vereador Edson José Firmino, foi realizada "Reunião Pública" para discutir e tratar da situação e regularização ambiental dos cemitérios em nosso município.

Às 19 horas, em atendimento ao requerimento nº 181/2015, apresentado pelo Vereador João Gonçalves Fernandes, da Bancada do PSDB, os Vereadores receberam a visita do Empresário Elídio Tadeu Bongiolo, da Gráfica Coan.

Ainda na sessão,  foi concedido espaço pelo tempo de 10 minutos ao Sr. Adriano Carlos Ribeiro, Diretor de Eventos e Desenvolvimento Institucional do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina - CRA-SC. Na oportunidade evidenciou os 50 anos de regulamentação da profissão de Administrador e seu papel para o desenvolvimento da nação.

Também foi concedido tempo de 10 minutos ao Sr. Guilherme Nunes Bressan, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente. O objetivo foi  o de apresentar o projeto "Nossas Árvores", desenvolvido pela fundação, relacionado com a "Semana da Árvore", que se comemora no dia 21 de setembro.

No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais serão deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 177/2013, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que dispõe sobre o plantio e supressão de árvores próximas a rede de distribuição de energia elétrica. Este projeto em sua Redação Final foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 164/2015 (063/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que cria e disciplina o Serviço de Acolhimento Institucional "Bem Viver" para Crianças e Adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social e dá outras providências. Este projeto em sua Redação Final foi aprovado por unanimidade.

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 189/2015, de autoria do Vereador Gilson Paes Vieira, que altera a Lei Municipal nº 3431, de 16 de março de 2010, que dispõe sobre a remoção, guarda, depósito e alienação de veículos retidos em decorrência de infração à legislação de trânsito. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem  do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 238/2015 (102/2015 na origem) que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Abrigo dos Velhinhos de Tubarão, visando repasse de recursos financeiros através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Nesta Sessão, obedecendo a preceitos regimentais, os Vereadores não apresentaram seus trabalhos individuais e coletivos. Participaram dos espaços destinados ao Grande Expediente e das Explicações Pessoais.