15/09/2015 Informativo da 58ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 58ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 14 de setembro, no horário das 19 horas, realizando a 58ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.

Nesta Sessão, em atendimento ao ofício encaminhado no dia 27 de agosto, foi concedido tempo de 15 minutos ao Dr. Rodrigo Rosa Silveira - Médico Psiquiatra, Coordenador Regional da Campanha "Setembro Amarelo" - Prevenção ao Suicídio. Na oportunidade falou sobre a referida campanha em nossa região.

No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foram deliberadas as seguintes matérias:

. PROJETO DE DECRETO N° 030/2015, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, dispõe sobre a deliberação ao veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo de Lei Ordinária n. 137/2015. Este projeto em uma única votação foi aprovado, derrubando-se o veto encaminhado pelo Poder Executivo Municipal. Foram 13 votos favoráveis, 3 abstenções e uma ausência justificada.

2. PROJETO DE DECRETO N° 027/2015, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, dispõe sobre a deliberação ao veto global aposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo de Lei Ordinária n. 171/2015. Este projeto em uma única votação foi aprovado, derrubando-se o veto encaminhado pelo Poder Executivo Municipal. Foram 15 votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência justificada.

3. PROJETO DE DECRETO N° 028/2015, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, dispõe sobre a deliberação ao veto global aposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo de Lei Ordinária n. 094/2015. Este projeto em uma única votação foi aprovado, derrubando-se o veto encaminhado pelo Poder Executivo Municipal. Foram 16 votos favoráveis e uma ausência justificada.

4. PROJETO DE DECRETO N° 029/2015, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, dispõe sobre a deliberação ao veto global aposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo de Lei Ordinária n. 188/2015. Este projeto em uma única votação foi aprovado, derrubando-se o veto encaminhado pelo Poder Executivo Municipal. Foram 16 votos favoráveis  e uma ausência justificada.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 177/2013, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que dispõe sobre o plantio e supressão de árvores próximas a rede de distribuição de energia elétrica. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 164/2015 (063/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que cria e disciplina o Serviço de Acolhimento Institucional "Bem Viver" para Crianças e Adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2015, (009/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a LC 46/2011 que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores e Empregados Públicos do Magistério do Poder Executivo Municipal de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 189/2015, de autoria do Vereador Gilson Paes Vieira, que altera a Lei Municipal nº 3431, de 16 de março de 2010, que dispõe sobre a remoção, guarda, depósito e alienação de veículos retidos em decorrência de infração à legislação de trânsito. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

9. PROJETO DE LEI Nº 234/2015 que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento junto a Secretaria da Receita Federal. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

10. PROJETO DE LEI Nº 235/2015 que dispõe sobre a adoção de medidas para a redução de despesas de pessoal, nos termos do art. 169 da Constituição Federal, Lei Complementar n. 101/2000 e art. 31 da Lei Orgânica do Município de Tubarão, e dá outras providências. Este projeto em uma única votação, de forma nominal  foi REJEITADO. Foram 3  votos favoráveis, 11 votos contrários e uma abstenção.

11. PROJETO DE LEI Nº 229/2015 que dispõe sobre uso de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Tubarão e suas Fundações e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 24 Requerimentos, 10  Indicações, três  Moções  e quatro Projetos de Lei.  

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Considerando a grande quantidade de terrenos baldios em nosso município solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quantas multas foram aplicadas a proprietários de terrenos baldios no ano de 2015, qual o valor total destas multas e quanto efetivamente foi arrecadado?

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou a Sra. Lúcia Helena Fernandes de Souza, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação, que determine a execução de reformas e melhorias na Escola Municipal de Educação Básica Maria da Silva Corrêa, na localidade de Caruru.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências", pelo falecimento da senhora Conceição Machado de Souza. Nascida em Tubarão, Dona Conceição foi moradora da comunidade do bairro São João Margem Esquerda por mais de cinquenta anos, onde por mais de vinte anos integrou o Apostolado da Oração. Era viúva de Manoel Alvin de Souza, o saudoso Nelinho do Olaria. Partiu aos 80 anos, deixando 9 filhos, 22 netos, 9 bisnetos e um legado de muito trabalho e solidariedade.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há licitação para compra de placas com nome das ruas, e quando será feito esta compra, pois muitas ruas de nosso Município estão sem identificação, dificultando o serviço de entrega de correspondências. Justificou que conforme ocorrência  na Rua Armando Medeiros Maria, bairro Santo Antônio, os correios entregam as cartas apenas na geral, e os moradores precisam pegar e distribuir eles mesmos aos vizinhos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quando será concluída a obra de pavimentação da Rua Bernardino Antunes Teixeira, bairro Santo Antônio, trecho final. Justificou que na referida rua os moradores fizeram um projeto de pavimentação em parceira com a Prefeitura, sendo que os mesmos já quitaram sua parte e caberia ao Município a mão de obra, porém até o momento nada foi feito.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre ao lado da Igreja Católica, bairro São João - Incocesa. Justificou que os moradores do bairro aguardam a instalação do equipamento que auxiliará na melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quando será efetuado reparo nas lajotas da Rua João Vergílio Antunes, frente ao nº 367, Bairro São Martinho. Justificou que  na referida rua as lajotas cederam formando um buraco e está comprometendo o restante do pavimento, sendo que pode causar acidentes. Fotos Anexas.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares,  "Moção de Condolências",  pelo falecimento do senhor Ernande Corrêa Ferreira Filho, aos 57 anos, ocorrido no último dia 11, entristecendo que com ele conviviam. Lamentou profundamente a perda deste que além de ter sido um grande homem era um grande amigo e guerreiro que infelizmente teve sua vida ceifada por um câncer, mas não sem antes lutar durante anos até que não teve mais armas para suportar e nos deixou. Ernande era uma pessoa admirável pelo seu discernimento, opinião e postura. Era inteligente e gostava dos bons debates, um ferrenho defensor da justiça e da honestidade. Cônsul do Grêmio da cidade de Tubarão como torcedor do Grêmio, articulou a torcida tricolor em Tubarão e foi também colaborador do Clube Atlético Tubarão. Informou que desta forma, nada mais justo do que prestar  esta homenagem póstuma, e externar os sinceros sentimentos de pesar à família enlutada.

Considerando informação veiculada pela imprensa local, noticiando a majoração da tarifa do sistema de estacionamento rotativo denominado “área azul” prestado atualmente pelo consórcio EXTRAN, solicitou  ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti que encaminhe para esta Casa Legislativa os seguintes documentos:  1. Cópia do contrato de concessão do referido serviço; 2. Qual o prazo de vigência do contrato; 3. O citado contrato foi renovado; 4. Em caso de renovação, remeter cópia do novo contrato celebrado entre o Poder Executivo e o consorcio EXTRAN; 5) Copia do Decreto autorizando a majoração do valor.

Considerando algumas denúncias recebidas e a necessidade de bem informar a comunidade tubaronense, notadamente quando há sugestão de ilegalidades em atos praticados, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe, no prazo legal sob as  devidas penas, as seguintes informações sobre o funcionamento e a administração do Cemitério Horto dos Ipês: a) Quem é a atual administradora, e quem é ou quem são os responsáveis; b) Quem comercializa os espaços para sepultamento e a que valores. Discriminar as diferenças destes valores; c) De que forma são arrecadados os recursos pela comercialização de lotes no Cemitério Horto dos Ipês; d) Encaminhar a prestação de contas das vendas da comercialização de lotes no Cemitério Horto dos Ipês dos últimos 3 (três) anos; e) Existe conta bancária específica para o depósito de quantias referente ao pagamento pela compra destes lotes. Solicitou  que as informações venham acompanhadas de documentos comprobatórios (cópias) das respostas emitidas.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Tubarão e ao Sr. João Paulo Kleinubing, Secretário de Estado da Saúde, que busquem medidas para possibilitar agilidade nos laboratórios que realizam todos os tipos de exames para os pacientes com suspeita de câncer, principalmente as mulheres que são vítimas de câncer de mama e no colo do útero. Destacou que a agilidade nesse tipo de situação é essencial e é determinante no futuro dos pacientes. Enfatizou que a demora na entrega dos resultados dos exames laboratoriais gera aflição e angustia neles, em face das circunstâncias peculiares do caso, eis que há suspeita de estar com câncer e ter que se submeter a um tratamento o mais rápido possível.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de João Lucas Felisberto, uma via pública localizada no Km 60, neste Município.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a manutenção de uma caixa coletora na Rua Ferroviários esquina com a Rua Antônio Delpizzo Júnior. Justificou  que devido a erosão um buraco se formou ao redor da caixa coletora e também desnivelou a pavimentação no local.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que seja realizado um estudo para a alteração no transito do semáforo que fica no cruzamento da Rua Conselheiro Mafra e Teodoto Tonon. Justificou que pelo fato do semáforo estar localizado na subida de um morro, muitos motoristas perdem o controle do veículo, ocorrendo colisões e no caso de motoqueiros até quedas com ferimentos.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

 

VEREADOR FELIPE FELISBINO (PSDB)

O Vereador não compareceu na presente Sessão por estar representando a Câmara de Vereadores na solenidade de lançamento do livro " Rio Tubarão - No curso d'alma, coletâneas de depoimentos e memórias", as 19 horas no Salão Nobre da Unisul.

E-Mail: felipe.felisbino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de uma faixa de segurança para pedestres em frente da Clinica Cordis, na Avenida Marcolino Martins Cabral - Centro. Informou já ter sido solicitada através da indicação 247/2015, do dia 13 de Julho, porém ainda não realizada. Justificou a necessidade em face da grande movimentação de pedestres naquele local.

Considerando que as ruas Manoel Brígido Costa, Almir Santos Miranda, Anastácio Teófilo Teixeira, Luiz Saviato e Alberto Mota, trecho compreendido entre a Avenida Padre Geraldo Spetmann e Rua Coronel José Martins Cabral, ainda são de chão batido; Considerando a grande importância destas vias públicas na mobilidade urbana do nosso município; Considerando ainda,que as mesmas então localizada no Bairro de Humaitá centro, em torno da Rodoviária, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projetos para pavimentação das citadas ruas.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe cópias autenticadas das Notas Fiscais relativas as aquisições, de camas e colchões, por parte da Secretaria de Educação, bem como todo processo licitatório das empresas que participaram do certame.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que determine estudos sobre a viabilidade e possibilidade de instalação de uma boca de lobo na Avenida Patrício Lima, em frente a AFUBRA, bairro Humaitá. Justificou que o escoamento da água pluvial está comprometido originando muitos alagamentos no referido local e com isso causando transtorno ao trânsito por ser uma via com um fluxo de veículo constante  e aos  moradores daquele bairro.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua José Pedro Elias Antunes, uma via pública localizada no Bairro da Guarda Margem Esquerda, no Município de Tubarão SC.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que determine a recuperação da Rua José Nicolau de Carvalho, em toda sua extensão, no bairro Monte Castelo. Justificou que a pavimentação cedeu, formando enormes  buracos na via pública, trazendo transtornos e risco de acidentes aos usuários.

Em conjunto com todos os Vereadores encaminhou  "Moção de Cumprimentos", ao CAEP e CPC pela dedicação e organização a Festa de São Cristóvão e Santo Anjo da Guarda no dia 13 de setembro, na Comunidade da Guarda Margem Esquerda.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Considerando os anseios dos moradores dos bairros Centro e Santo Antônio de Pádua, solicitou  ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, as seguintes informações: 1) É possível realizar um mutirão de limpeza dos terrenos baldios dos citados bairros, a teor da lei do que dispõe a Lei Municipal n° 2.185/1998, haja vista que muitos terrenos estão cobertos pelo mato alto que favorece a ação de pessoas mal intencionadas, e lixos que contribuem com a proliferação de insetos. Salientou que o terreno localizado em frente ao Mercado Dener na rua Altamiro Guimarães, o terreno defronte ao nº 381 e o da casa abandonada de nº 395 na rua Ver. Adolfo Machado; 2) Qual é a atual situação da obra de drenagem da Rua Ver. Adolfo Machado e vias paralelas, demanda escolhida pelos delegados na reunião do Bairro Centro, no Orçamento Participativo de 2013. A necessidade de tal informação se justifica na responsabilidade do Poder Executivo quanto à execução desta benfeitoria, considerando que as vias citadas ficam alagadas e intransitáveis quando chove.

Considerando as reclamações recebidas em relação ao reduzido número de consultas, de atendimento médico especializado, disponibilizadas pela Prefeitura, solicitou Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e a Sra. Tanara Cidade de Souza, Secretária Municipal  de Saúde, que encaminhe a esta Casa Legislativa a listagem com os nomes dos médicos especialistas atuantes na rede municipal de saúde, forma de contratação, suas respectivas cargas horárias, o número de consultas disponibilizadas a população mensalmente, em cada especialização, bem como o local de atendimento de cada especialista. Enviar também, lista com os nomes dos médicos atuantes nos Postos de Saúde, informado, ainda, as respectivas cargas horárias de cada profissional, e o número de consultas disponibilizadas a população diariamente em cada uma das Unidades de Saúde.

Solicitou ao Vereador  Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara de Vereadores, para encaminhar convite ao senhor Maximiliano de Oliveira Alves, Diretor do SENAI de Tubarão, para que compareça a uma Sessão Ordinária desta Casa Legislativa. Ressaltou que o objetivo da visita é de apresentar aos vereadores e público presente os trabalhos da instituição e explanar do evento Mundo SENAI, que apresenta a toda comunidade o que a indústria do conhecimento tem para oferecer em soluções profissionais.

Apresentou Projeto de Lei que define normas para ampliação da publicidade dos dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a execução de manutenção na pavimentação da Rua Martinho Bressan no bairro Monte Castelo. Justificou que a referida via está praticamente intrafegável, devido aos inúmeros buracos causados pelo afundamento dos  paralelepípedos.  Destacou ser de extrema importância que o poder público faça as manutenções na vias publicas de nossa cidade, para não chegar ao precário estado que as mesmas se encontram. Solicitou ainda que informe qual a possibilidade de realizar a manutenção em toda a extensão da rua referida à cima e se houver impeditivos favor informar quais são.

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a realização de repintura nas faixas de segurança para pedestres em toda a extensão da Avenida Pedro Zapelini. Justificou que os veículos transitam em alta velocidade e os pedestres aguardam por muito tempo até que conseguirem atravessar em segurança. Informou que as referidas faixas encontram-se praticamente apagadas, sendo quase impossível os condutores de veículos visualizarem as mesmas, sendo que nos períodos noturnos o perigo se torna ainda maior, fazendo com que as pessoas atravessem a rua e assim acabem ariscando suas vidas sem segurança alguma. Diante das informações, solicitou que informe qual a possibilidade de realizar a repintura das referidas faixas e  quanto tempo levará para que o serviço seja executado. se existir algum impedimento, informar qual é.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual a possibilidade de se fazer a abertura do prolongamento das seguintes Ruas, todas localizadas no bairro Dehon: 1) Rua Luis Correa de Souza, trecho compreendido entre as Ruas Wenceslau Alves dos Santos e Anastácio Teófilo Teixeira; 2) Rua Wenceslau Alves dos Santos, entre as Ruas Luiz Correa de Souza e Jorge Lacerda; 3) Rua Almir dos Santos Miranda, entre as Ruas Luiz Correa de Souza e Jorge Lacerda. Justificou a necessidade em face da atual situação de nosso sistema viário, pois são mais de 500 domicílios residenciais, conforme abaixo assinado encaminhado em anexo, podendo-se observar o notório interesse dos moradores no tocante a abertura das referidas ruas.  Destacou que a abertura do prolongamento destas Ruas, irá proporcionar a todos os moradores uma maior mobilidade. Informou que não há impedimento para se fazer a abertura do prolongamento das ruas acima citadas.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

Em conjunto com o Vereador Clodoaldo de Medeiros, da Bancada do PT, Vereador Paulo Henrique Lúcio, da bancada do PT, juntamente com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências",  pelo falecimento do senhor Érico Knabben Filho. Nascido em Tubarão, Érico foi e militante ativo da tendência Democracia Socialista do Partido dos Trabalhadores (PT). Formado em Letras e pós-graduando em Ciências da Educação, morou na Itália durante sete anos onde estudou Língua Estrangeira na Universidade Ca’Foscari de Veneza e Língua e Cultura Italiana na Universidade de Perugia. Foi um dos fundadores da Associação Trevisani Nel Mondo - seção de Tubarão. Idealizador e fundador do “Istituto Olivo Bergamo” – Associação Vêneta Catarinense de Língua e Cultura Italiana. Atuou como professor em diversas escolas da Rede Estadual de Ensino e como coordenador do Curso de Língua e Cultura Italiana do “Istituto Olivo Bergamo” na Unisul. Foi candidato a vereador pelo PT em Tubarão em 2008. Deixou viúva Janine Mendel Knabben, filhos Rafael, Anete, Caroline, Érico e Mayla e um legado de muito trabalho, solidariedade e valorização à cultura.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, informações sobre quando de fato a reforma da Unidade de Saúde do Humaitá será realizada e acabada. Informou que em abril de 2014, encaminhou requerimento com o mesmo teor, onde foi informado que a pasta responsável estava tomando as devidas providências. Salientou que até a presente data nada foi feito.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine os reparos necessários na boca de lobo localizada na Rua Altamiro Guimaraes, bairro Oficinas em frente ao Lojão da Construção. Justificou que necessita de limpeza  e manutenção,  pois a tampa está quebrada, colocando em risco os que por ali transitam.

Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que determine a pintura e sinalização da lombada localizada em frente a Escola Pública Municipal Maria Emília Rocha, na Rua Alvim Rosendo Fogaça, bairro Recife. Justificou a necessidade em face do número elevado de acidentes na referida via. 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a criação da Lei Do Esporte para o município de Tubarão, através da qual possibilitará a composição de um Conselho Municipal de Esporte. Justificou a necessidade em face da importância de uma lei que garanta cultura e prática esportiva em Tubarão bem como as políticas esportivas e as suas finalidades desportivas formais e não formais como direito de cada um , a mesma tem como objetivo promover a capacitação, qualificação e aperfeiçoamento de recursos esportivos.

Apresentou Projeto de Lei que altera o § 1º do art. 5º e acrescenta o inciso IV, com a respectiva alínea "a", no art. 6º da Lei nº 3.724, de 22 de dezembro de 2011, que institui no município de Tubarão o programa bolsa atleta municipal e dá outras providências.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de uma faixa para travessia de pedestres na Rua Wenceslau Brás, defronte ao nº 353, no Bairro Vila Moema. Justificou a solicitação pelo fato de que no referido local existe grande movimentação de pedestres, sem esta faixa para travessia, o que vem os colocando em riscos. Solicitou ainda que determine  com urgência, a repintura da faixa de pedestres localizada defronte o nº 1.239 na Rua Silvio Búrigo, uma vez que  encontra-se apagada, colocando pedestres em sérios riscos.  

Manifestou ao Sr. José Acco Júnior, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esportes, cumprimentos pelo importante apoio que a Fundação vem prestando aos atletas tubaronenses, o que vem resultando em importantes resultados em competições. O ultramaratonista Peter Rosa é um exemplo isso. Ele conseguiu mais um bom resultado na cidade de Passo Quatro –MG, válido pelo ranking de ultra maratonista. Peter chegou em 21º na classificação geral e em 7º em sua categoria, levando mais uma vez o nome da cidade nas primeiras colocações já que a prova tinha 400 participantes, Com 60km. a prova é considerada uma das provas mais difíceis do país pelo grau de dificuldade que apresenta, sendo todo o percurso em subida. Com apoio da Prefeitura Municipal de Tubarão, o atleta conseguiu este ano ser 5º colocado no Rio de Janeiro (60km); 4º colocado em São Paulo (75km); 8º colocado no Rio Grande do Sul (82 km); 4º colocado em Minas Gerais (95km) e 7º colocado em Minas Gerais (60km) e ainda mais duas participações na maratona de 42km na Serra Rio do Rastro e na maratona de 42km de Porto Alegre. Com isso, hoje o atleta de Tubarão esta entre os 50 melhores do pais do ranking composto por 3.068 atletas de todo país, fruto do apoio de Fundação Municipal de Esportes.

Considerando a resposta desrespeitosa encaminhada pela Senhora Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, Jane Dal Bó Falchetti, efetuou as seguintes ponderações: O Vereador tem o poder e, mais que isso, o dever, de fiscalizar a administração municipal e sempre que entender necessitar de alguma informação sobre quaisquer serviço prestado pelo Executivo, legislador municipal, legitimo representante da população, pode ele utilizar do requerimento para solicitá-las. Neste pensar, este Vereador, após receber informações de que a Fundação já referida estaria distribuindo em seus programas biscoitos e bolachas vencidos, mesmo a denúncia partindo de pessoas totalmente idôneas e desprovidas de qualquer motivação de criar uma situação fantasiosa, resolveu pedir informações. A simples leitura do requerimento nº 619/2015, em anexo, deixa claro que o único objetivo era obter informações sobre a procedência ou não de tais denúncias, não havendo qualquer afirmação ou pré-julgamento. Portanto, se tivesse a senhora primeira-dama ou a pessoa que efetivamente elaborou a resposta lido atentamente o requerimento, teria evitado uma série de afirmações equivocadas e desrespeitosas para com este Vereador e também para com o Legislativo Municipal. No texto lamentável, a senhora primeira-dama ou quem por ele escreveu, dentre outras coisas, distorce completamente o objetivo do requerimento, como se este vereador tivesse feito acusações indevidas, o que, resta evidente, não ocorreu. No documento, também são desmerecidas as funções do legislativo municipal, primeiramente afirmando que não necessita a população recorrer aos edis. É se de lembrar que seria muito bom se realmente que o povo não necessitasse recorrer aos vereadores para reclamações como essa, mas a atual situação da Prefeitura de Tubarão, com clara perseguição de servidores que denunciam irregularidades, demonstra que o contrário. Se não bastasse, a senhora primeira-dama ou quem por ele escreveu, acusa de forma leviana e absurda, este Vereador de divulgar “fatos não comprovados, quiçá falsas acusações”, questionando de maneira expressa a ética profissional deste Vereador. Conforme já destacado, este Vereador não fez nenhuma acusação, apenas indagou se isso teria ocorrido ou não. Além disso, este Vereador não foi responsável pela divulgação dos fatos na imprensa, sendo a mesma, provavelmente, ocorrida por conta dos denunciantes. Este Vereador é ético e responsável o bastante para divulgar fatos tão somente quando comprovados, tanto que aguardava a resposta da Fundação para posteriormente dar andamento da busca de informações, possivelmente ouvindo os servidores responsáveis pela denúncia. Portanto informou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que é de se lamentar respostas como esta que, ao invés de responder a indagações deste Vereador, frisa-se novamente, legitimo representante dos tubaronense, limitou-se a criticar sua atuação e desmerecer as atividades do Legislativo Municipal.

Considerando a situação precária que se encontra a rua Martinho Ghizzo, localizada no Bairro Morrotes, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que seja efetuada a recuperação da pavimentação com paralelepípedos da referida via. Destacou a necessidade de serem retiradas e assentadas as pedras, uma vez que as deformações existentes estão atrapalhando o fluxo de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar, bem como gerando riscos de acidentes no local.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910