11/09/2015 Informativo da 57ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 57ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 10 de setembro, no horário das 19 horas, realizando a 57ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE DECRETO N° 023/2015, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 2.701/2010. Este projeto em uma única votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Matusalém dos Santos.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 202/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Rua Manoel Pedro Rosa, uma via pública localizada na Comunidade do Bom Pastor, no Município de Tubarão SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 209/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Rua Valdemar Rafael, uma via pública localizada no Bairro Guarda M.E., no Município de Tubarão SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 214/2015, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que denomina Olavo Mendes Lima uma via pública, localizada no bairro Vila Esperança, margem esquerda, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2015 (008/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a estrutura dos Programas e Serviços da Política de Assistência Social, com base na Lei Federal nº 8.742/93-LOAS e suas alterações e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Felipe Felisbino.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 85/2013, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas Públicas Municipais e entorno. Este projeto em sua primeira votação foi retirado de pauta por solicitação do autor.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 177/2013, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que dispõe sobre o plantio e supressão de árvores próximas a rede de distribuição de energia elétrica.  Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 178/2013, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que dispõe sobre o Programa Creches Municipais, para atender as necessidades dos Idosos. Este projeto em sua primeira votação foi retirado de pauta por solicitação do autor.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 164/2015 (063/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que cria e disciplina o Serviço de Acolhimento Institucional "Bem Viver" para Crianças e Adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 189/2015, de autoria do Vereador Gilson Paes Vieira, que altera a Lei Municipal nº 3431, de 16 de março de 2010, que dispõe sobre a remoção, guarda, depósito e alienação de veículos retidos em decorrência de infração à legislação de trânsito. Este projeto em sua primeira votação foi foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Evandro Souza de Almeida.

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 197/2015, de autoria do Vereador Matusalém dos Santos, que dispõe sobre o descarte de óleo de cozinha usado e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista! concedida ao Vereador Felipe Felisbino.

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 18 requerimentos, quatro  indicações, duas  Moções, um Projeto de Lei Complementar  e dois Projetos de Lei. 

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão, que determine a execução de manutenção na pavimentação das ruas João Orlandi Corrêa, proximidades do número 720, Luís Corrêa de Souza, proximidades do número 1336 e Augusto Hülse, proximidades do número 823, todas no bairro Humaitá de Cima.

Solicitou novamente ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que determine a implantação de obstáculos tipo lombada nas Rua Manoel Miguel Bittencourt, proximidades da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias confluência com Rua Mário de Bona e na Rua Jaime Aguiar de Souza, proximidades do acesso à empresa Metalúrgica Souza. Justificou tratar-se de reivindicações antigas e solicitadas à secretaria através da indicação 177/2013 e dos requerimentos 828/2013 e 1216/2013. Solicitou ainda atenção e urgência quanto às solicitações, informando o prazo para que estas medidas sejam tomadas, visto tratar-se de solicitação dos moradores, estudantes e trabalhadores do bairro Humaitá de Cima.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quando será efetuado lastreamento com areão na Rua Dalmari Luciano Luiz, bairro Passagem. Justificou que em dias de chuva o tráfego fica bem complicado, pois há alagamentos frequentes, dificultando inclusive a entrada de cadeiras de rodas e macas de pacientes do Asilo Lírio dos Vales, situado na referida rua. Anexou fotos do referido problema.

 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há algum projeto para a utilização do pátio nos fundos da E.E.B.M. Martinho Guizzo e projetos para melhoria das estruturas da Escola e do CEI Estrelinha Brilhante. Justificou que, segundo a comunidade, o local nos fundos da Escola está abandonado, frequentemente com aglomeração de pessoas. Solicitou, havendo os projetos ou estudos de melhoria, que seja remetido as cópias dos mesmos.  

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe quais membros compõem a Comissão Especial Eleitoral do processo unificado de escolha dos Conselheiros Tutelares no Município de Tubarão com mandato de 10 de janeiro de 2016 a 09 de janeiro de 2020, Edital CMDCA nº 002/2015.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Tubarão, que envidem esforços para disponibilizar um médico para  visitar as escolas e realizar exames de rotina nos alunos que praticam atividades físicas, na unidade de aprendizagem Educação Física. Justificou a necessidade em face do risco que o aluno está correndo, em praticar atividades físicas sem ter um atestado de saúde. Ressaltou que  o mesmo poderá ser portador de problemas cardíacos, por exemplo, sem saber.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Mario Paseto, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste Município. 

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR FELIPE FELISBINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, informação sobre os projetos que foram, estão e serão executados em reformas, ampliações e construções vinculados a Fundação Municipal de Educação, nos exercícios compreendendo 2013/2015, melhorando a qualidade da infraestrutura da Rede Pública Municipal de Ensino, a saber:  1) qual o engenheiro, arquiteto, ou empresa de engenharia e arquitetura responsável pela elaboração dos projetos; 2) Quem assina os projetos; 3) Qual o número - código das ARTs, ou cópias das ARTs; 4) Qual o valor investido em cada ação de melhoria da infraestrutura: reforma, ampliação e construção; 5) Qual o engenheiro, arquiteto ou empresa de engenharia e arquitetura assinaram e acompanharam as medições e execução técnica das obras. Justificou serem informações importantes para seu  conhecimento.

Apresentou Projeto de Lei Complementar que trata da investidura e da nomeação, para o exercício de cargo comissionado.

E-Mail: felipe.felisbino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine junto a Secretaria  da Infraestrutura, para que seja recuperada a Boca de Lobo, localizada na esquina das ruas Roberto Zumblick com a Vereador Manoel Brígido Costa, frente ao comércio Nana retalhos, no bairro Humaitá Centro. Justificou que o calçamento de paralelepípedos, cedeu, e a tampa de ferro deslocou-se, ficando com uma das pontas  para cima, podendo causar  acidentes aos veículos que transitam pela referida via pública. Informou já ter feito a solicitação anteriormente através indicação nº 128/2015, porém ainda não realizada. Solicitou ainda, que encaminhe as seguintes informações: 1º) Qual empresa contratada para prestações de serviços de recolhimento de animais soltos nas ruas do nosso Município; 2º) Qual forma de contrato celebrado com a referida empresa; 3º) Qual valor contratado mensalmente para prestação destes serviços; 4º) Envio de relatório dos serviços prestados até a presente data.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se as agentes comunitárias de saúde estão capacitadas para trabalharem na recepção efetuando  entrega dos remédios. Justificou que houve problema com entrega errada de remédios.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Informou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Vereador Jairo dos Passos Cascaes e ao Prefeito Municipal. Sr. João Olávio Falchetti,  sobre a liberação de  Emenda Parlamentar de nº 28.520.009 de autoria do Deputado Federal Jorginho Mello oriunda do Ministério das Cidades no Valor de R$ 122.925,00, conforme documento anexado. O valor se encontra depositado a Agência Bancária da Caixa Econômica Federal, Banco: 104, Agencia: 0425 e Conta Corrente: 66470718. Reforçou que o citado recurso, corresponde a uma parte da emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil  destinada a pavimentação da Rua Sebastião Mendes Firmino, na Comunidade da Guarda Margem Esquerda. Aproveitou para solicitar que se encaminhe correspondência ao Deputado Jorginho Mello agradecendo o seu empenho em relação a solução de um anseio da Comunidade.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua sem denominação adjacente a Rua Hilário Damian, próximo ao Posto de Saúde do Bairro Bom Pastor. Justificou que a referida via está em péssimo estado de trafegabilidade devido escavação para rede de esgoto, porém  passaram cerca de15 dias e nada foi feito.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, e ao Sr. Vânio de Freitas Jr., Secretário de Urbanismo de Tubarão, que informem, no prazo legal, se existe projeto para abertura da rua Maranhão interligando as ruas Paulo Schneider e Princesa Isabel, tomando as medidas necessárias quanto as desapropriações. Caso exista, solicitou o agendamento de reunião e a realização desta proposição. Caso não exista, solicitou que seja feito o projeto, encaminhando assim que concluído e viabilize esta benfeitoria a comunidade. Salientou que o Prefeito Municipal, junto do Secretário de Urbanismo, já esteve no local se comprometendo com a localidade, na época um proprietário cederia seu terreno para esta benfeitoria, mas até o momento nada foi realizado. Além disso, para evitar o trânsito da Av. Pedro Zapelini, os motoristas acabam passando por dentro de terrenos particulares no referido. 

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos Familiares "Moção de Condolências", pelo falecimento da Sra. Rosa Antunes de Souza, entristecendo aos que com ela conviviam. Lamentou profundamente a perda desta grande mulher que sempre foi muito prestativa e dedicada à obra de Deus nos seus 50 anos de fé. Esposa do ex-vereador Lindomar Manoel de Souza, foi dirigente do Circulo de Oração Feminino da Assembleia de Deus do Morrotes, bairro na qual ajudou muitas pessoas carentes. Segundo o Vereador, "Irmã Rosa passou para aos filhos os verdadeiros valores da vida, através do trabalho, devoção a Deus e dedicação à família. Desta forma, nada mais justo do que prestarmos nossa homenagem póstuma, e nossos sinceros sentimentos de pesar à família enlutada".

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe algum projeto de pavimentação para a Rua Marcelo Mendes Cardoso, bairro Passagem. Justificou que esta rua apresenta vários problemas como, buracos e poças de água durante os períodos de chuva, causando transtorno aos seus moradores. Ressaltou que vários moradores se queixaram que a via fica muito tempo sem algum tipo de manutenção, tipo patrolamento, para melhorar a condição de tráfego. Solicitou ao Prefeito que informe se há projeto para pavimentação da rua citada. Caso não haja projeto, solicitou  a realização deste estudo para assim firmar parceria juntamente objetivando a pavimentação. Solicitou também, que determine a realização de manutenção em toda a extensão da Rua Laguna, trecho específico tendo inicio na esquina com a Avenida Pedro Zapelini passando os edifícios Joana de Angelis no bairro de Oficinas. Justificou o pedido pelo fato da via estar totalmente desnivelada e com vários buracos, causados pelo calçamento que está afundando em vários lugares. Informou que a situação se prolonga há muito tempo, visto que a última manutenção ocorreu em agosto de 2012. Informou que após este serviço, a rua já passou por alguns reparos mais simples, mas que não surtiu efeito nenhum, e não se pode deixar que esse problema se prolongue por mais algum tempo. Solicitou informar se é possível realizar um estudo para efetuar a pavimentação da ultima quadra na referida rua, sendo o único trecho de estrada de chão, com inúmeros buracos e desníveis, causando assim poças de água em toda sua extensão. Diante aos fatos a cima relacionados indagou, se há condições de realizar a manutenção na pavimentação da Rua Laguna e realizar um estudo para o calçamento em parceria com seus moradores da ultima quadra desta mesma rua. Se houver algum impeditivo, solicitou que encaminhe  via ofício, qual é.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Sr. Lourival Pizzolo, Supervisor Regional DEINFRA  e Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional - SDR/ Tubarão, que informem qual é a possibilidade efetuar um estudo de viabilidade para  a construção de duas passarelas na Rodovia SC 370, uma próximo ao Mercado Goulart e a outra próximo à Churrascaria Serra Mar, no bairro São Martinho. Justificou que as referidas obras são de suma importância para o município de Tubarão, principalmente tendo e vista as obras de revitalização da Rodovia acima citada, e com as passarelas haverá maior segurança para todos aqueles que necessitarem fazer a travessia nos referidos locais.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Prefeitura Municipal de Tubarão, "Moção de Cumprimentos",  pela organização dos eventos referentes à Semana da Pátria, em especial o Desfile Cívico Militar, que aconteceu no dia sete de setembro, onde participaram várias escolas e entidades do município. Lembrou que ao longo da Semana da Pátria foram realizados desfiles comunitários dos alunos dos Centros de Educação Infantil (CEIs), escolas e instituições municipais. Já no dia 07 foram no total quarenta e quatro grupos, entre entidades militares, civis e escolares a desfilar pela avenida Marcolino Martins Cabral. Ressaltou que para a organização do desfile cívico-militar, foram disponibilizados cerca de 75 servidores da Fundação de Educação para acompanhar e coordenar os grupos. Salientou que o resultado encantou a todos os presentes neste tradicional evento no município.

Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio que determine a execução de melhorias na sinalização vertical das lombadas localizadas na Rua Engenheiro Annes Gualberto, em especial nas proximidades do Lar da Menina, visto que a sinalização encontra-se aquém do necessário.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Tubarão e suas Fundações e dá outras providências.

Alertou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, e demais membros da gestão municipal, ao mesmo tempo em que solicitou  a suspensão do processo de licitação referente a área para crematório. Também questionou ao Prefeito, Procuradoria Jurídica e Departamento de licitação, sobre o edital de licitação, o que segue:  1) Com relação a oferta estipulada, não há identificação expressa e formal no edital e em seis anexos, ou em local algum, quanto a  forma de pagamento da proposta e/ou, forma alguma de pagamento; 2) Quanto ao preço a ser apresentado aos familiares para o processo de cremação será livre, ou terá alguma regulamentação pelo município; 3) Quais os critérios a serem utilizados, analisados, e como será a metodologia aplicada, ficando subjetivo e pré disposto a vícios de avaliação, onde os mesmos são  suscetíveis a pontuação, tais como: a) Empregos Gerados; b) Faturamento Bruto Mensal; c) Investimentos em reais; d) A integração do empreendimento a outras atividades econômicas  já existente no  Município; e) A oferta de produtos cuja geração local ou a oferta de serviços cuja disponibilidade local sejam menores que a demanda. Destacou que estes critérios são subjetivos, visto que a licitação inicialmente dá um prazo de 12 meses para início da construção e um prazo maior ainda para iniciar as atividades. Perguntou: Como mensurar isso então; Os critérios a serem analisados serão transparentes, haverá alguma fórmula matemática ou será simplesmente subjetivo; Teremos acesso a essa informação de como será feito tal analise; Posteriormente, teremos acesso as demais empresas que porventura venham a passar para esta fase também; 4) Qual o peso em pontos sobre a oferta apresentada e os demais critérios acima descritos? Como faço este comparativo; 5) No campo 6.1 descrito a seguir, determina que no envelope 02, PROPOSTA, sejam apresentados diversas informações que somente poderão ser analisadas para implantação efetiva, após estudo detalhado do terreno. Assim sendo, perguntou quais as informações dispostas e necessárias no edital para poder realizar a estruturação do projeto, qual a profundidade para fundação, estaqueamento, já foi feita a prospecção da área. Se sim, quem detém essa informação; 6) Este projeto deverá ser fiel até sua instalação  e funcionamento, ou poderá ser alterado para implementação posterior, apresentando variações de todo seu conteúdo ou em partes. Qual o critério. 6.1) A empresa licitante deverá apresentar no envelope nº 02 - PROPOSTA, sob pena de desclassificação, o Projeto Básico detalhado do empreendimento (conforme roteiro do Anexo VI em anexo ao presente edital), contendo ainda: a) Previsão de recursos a serem aplicados; b) Prazos de maturação do investimento; c) Produtos e suas respectivas quantidades; d) Planta da situação e localização da área; e) Planta baixa, fachadas e cortes das instalações da empresa; f) Planta com Layout produtivo da empresa; g) Projeto hidro sanitário; h) Projeto elétrico; i) Projeto de combate a incêndio; j) Cronograma físico financeiro das obras civis de edificação, instalação e implantação associado ao de operação; K) Previsão de empregos gerados; l) Competirá a Secretaria de Desenvolvimento Econômico analisar tecnicamente os documentos apresentados pelas Empresas interessadas no incentivo; 7) Está previsto no orçamento um  valor a ser pago como indenização para a empresa ganhadora do certame, caso não seja possível a instalação do Crematório? Visto que o Decreto Lei 30.570 de 14 de outubro de 1986, determina uma área de 20.000m2 de área verde ao seu redor; 8) A Prefeitura Municipal de Tubarão, através de seu Prefeito, juntamente com a Câmara de Vereadores, representados pelos seus nobres vereadores, serão solidários ao pagamento de uma possível indenização ao vencedor do certame em questão, caso eventualmente não haja liberação ambiental da área e ou do projeto, pelos órgãos competentes, tipo,  FATMA, IBAMA, conforme citado anteriormente na lei que rege e determina, as ações de proteção  ao meio ambiente. Diante do exposto, pelos itens mencionados, e por todos os erros e vícios expostos no edital,  solicitou o cancelamento do mesmo. 

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Por estar representando a Câmara em um evento realizado na Unisul o vereador não compareceu na presente Sessão. A justificativa foi registrada no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando o aumento de casos registrados em relação à violências físicas e sexuais praticadas contra nossas crianças e adolescentes, bem como o fato de que é necessário uma maior sensibilidade de nossos educadores para notar os sinais indicativos dados por estas vitimas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que seja promovida pela Fundação Municipal de Educação uma capacitação com todos os professores da rede municipal de ensino. Justificou que a violência por abuso sexual, por exemplo, é mais difícil de ser identificada por não apresentar, na maioria dos casos, marcas físicas, por isso é extremamente importante capacitar os professores a serem mais sensíveis aos sintomas que uma criança ou adolescente sexualmente abusado apresenta, o que, na maioria das situações, talvez garanta o diagnóstico precoce destes casos e as adoções das medidas cabíveis pelos órgãos competentes. Sugerir ainda, que nesta capacitação, além do estudo sobre a legislação aplicável, seja tratado de assuntos referentes à rede de atendimento, com palestras com conselheiros tutelares e delegados, promotores e juízes atuantes na área da infância e juventude.

Considerando as inúmeras reclamações recebidas pelo vereador em relação a acumulação de funções dos motoristas do transporte coletivo municipal, que passaram a também cobrar passagens, solicitou ao Prefeito Municipal para determinar que Secretaria de Segurança de Trânsito realize uma fiscalização junto as linhas e também uma análise sobre a legalidade das medidas adotadas pelas empresas.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910