01/09/2015 Informativo da 55ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 55ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 31 de agosto, no horário das 19 horas, realizando a 55ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 179/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que Denomina de Rua Quintino Firmino de Medeiros, uma via pública localizada no Bairro Guarda ME, no Município de Tubarão/SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 054/2015 (026/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 2.486/2001, que disciplina o uso de cores, símbolos e legendas na Administração Municipal. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Edson José Firmino.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou  a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensando os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 222/2015 (095/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Liga Tubaronense de Futebol, através de Fundação Municipal de Cultura e Esportes. Este projeto em uma única votação foi retirado pelo líder de Governo, Vereador Matusalém dos Santos.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2015, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde do Vereador  Lucas de Souza Esmeraldino, por um período de 30 dias.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 32 requerimentos, duas indicações, uma  Moção, um Projeto de Resolução  e dois Projetos de Lei. 

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CHRISTIAN BERNARDINI AYALA (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: ayala@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quando será efetuado lastreamento com areão nas ruas do município. Justificou que somente as obras de patrolamento não estão sendo efetivas para resolver o problema dos buracos nas vias, já que a cobertura  das mesmas, com areão, já estão no limite. 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que informe, se estão sendo tomadas e quais as medidas sendo tomadas para aumentar a segurança dos moradores do Bairro Recife, principalmente no final do dia, quando aumenta o número de pessoas nos arredores dos trilhos e campo do Recife.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe dentro do prazo legal, quando serão efetuados as melhorias  necessárias nas seguintes vias públicas: 1) Pavimentação em parceria na Rua Santa Catarina e limpeza do terreno baldio defronte ao salão da Igreja, na mesma via - Vila Padre Itamar; 2) Limpeza Terreno na Rua José Galdino Vieira, próxima a Associação da Elétrons - Praia Redonda; 3) Lastreamento com areão Rua José Guarezi - Monte Castelo; 4) Lastreamento com areão Rua Manoel Estevão Fernandes - Praia Redonda; 5) Finalizar obras de implantação da tubulação na Rua Mário Francisco Teixeira - São Clemente; 6) Melhoria das lajotas na Rua Donato Cândido Machado - São Clemente.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua João Batista Lopes do Nascimento, uma via pública localizada no Bairro Passo do Gado, no Município de Tubarão SC.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Leandro Cardoso Lopes, Presidente do Diretório Central dos Estudantes da UNISUL Campus Universitário de Tubarão, "Moção de Cumprimentos pela ação social em alusão ao Mc Dia Feliz realizada na última sexta-feira, dia 28 de agosto. Ressaltou que para realizar este evento os membros do Diretório Central dos Estudantes venderam cerca de 390 tickets do Mc Dia Feliz, onde os compradores doaram novamente ao DCE para que fossem distribuídos aos estudantes da rede pública de ensino de Tubarão. ressaltou que além da distribuição de lanches, frutas, águas, refrigerantes e balas, foram realizadas atividades recreativas supervisionadas por voluntários. Enfatizou que, sem dúvida um dia inesquecível para todos voluntários que participaram da ação social que foram recompensados com o sorriso estampado no rosto de cada criança.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução urgente de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Herculano Antunes Farias, via pública localizada na  bairro Oficinas. Justificou que  a referida via encontra-se praticamente intrafegável devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão o que causa transtornos aos munícipes que residem na referida via.

Solicitou ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, o agendamento de uma reunião no dia 11 de setembro, às 14h, no plenário desta Casa Legislativa,  com objetivo de discutir as políticas habitacionais e políticas públicas de interesse social, visando à desapropriação das áreas de risco onde existir area projetada como continuação de Rua, com as seguintes autoridades: Dr. Osvaldo Juvêncio Cioffi Junior - Promotor de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça de Tubarão; Dr. Caio Cesár Lopes Peiteer - Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Tubarão; Dr. Sandro Araújo - Promotor de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça de Tubarão; Dr. Rodrigo Silveira de Souza  - Promotor de Justiça da  1ª Promotoria de Justiça de Tubarão; Dr. Elleston Lissandro Canali - Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão; Drª. Liene Francisco Guedes - Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão; Drª. Miriam Regina Garcia Cavalcanti - Juíza da Vara da Infância e Juventude; Tenente - Coronel Giovani Silveira do Livramento - Comandante do 5º Batalhão da Policia Militar; André Bermudez - Delegado Regional de Tubarão; Rubem Antônio Teston da Silva - Delegado da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Tubarão; João Olavio Falchetti - Prefeito Municipal de Tubarão; Jane Falchetti - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Vânio de Freitas Júnior - Secretário de Urbanismo de Tubarão. Justificou que com a efetivação destas políticas habitacionais, assim como políticas públicas de interesse social, podemos remover as famílias que lá residem ou desapropriá-las daquela área para que possamos realizar a abertura da Rua Tiradentes, permitindo, assim, o acesso de viaturas de Polícia Militar e Polícia Civil naquele local, e consequentemente, incidirá na diminuição do tráfico de drogas nos bairros aumentando, consideravelmente, a segurança dos moradores não só daquele bairro, mas de toda população tubaronense. Salientou que é de suma importância à participação de todas as autoridades supracitadas, haja vista que se trata de um assunto de extrema relevância social que há anos vem sendo debatido na Casa Legislativa.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, para que encaminhe a lista de empresas que já foram beneficiadas com a lei n° 2936/2005 que “Cria o programa de desenvolvimento da empresa tubaronense “Santo de casa aqui faz milagre””, a quantidade de terrenos disponíveis e se as mesmas ainda estão em operação no local ou o terreno já foi vendido. Justificou a solicitação tendo em vista que várias empresas que se demonstraram interessadas a participar e estão enquadradas nos requisitos legais, esperam por uma resposta positiva há anos. Solicitou também, que informe qual o valor arrecadado até a presente data,  com o estacionamento rotativo e se o investimento desse valor é destinado à melhorias no trânsito do município. Justificou a solicitação, pois o município é carente no tocante a sinalização e pavimentação. Solicitou ainda, que determine um estudo de viabilidade junto ao proprietário do imóvel que obstrui a Rua Júlio Boppré, para uma possível desapropriação com os devidos valores indenizatórios. Ressaltou que o trecho onde há obstrução, se compreende na esquina da Rua Júlio Boppré com a Rua Prudente de Moraes. Justificou tratar-se de uma reivindicação antiga daquela comunidade, com a qual contribuiria para melhorar a mobilidade urbana do município, principalmente dos moradores daquela região.

Solicitou ao Sr. Cleverson Siewert, CEO da Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, que informe por qual motivo foi feito o estudo para que houvesse a alteração no padrão dos postes de concreto da CELESC, visto que  não foi designação da União e nenhum outro estado fez essa alteração. Justificou a solicitação tendo em vista o custo mais alto para o consumidor final, e também o aumento do desemprego que vai gerar, dos profissionais da área que trabalham instalando os padrões.  

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe se existe projeto para pavimentação da rua Felipe Schmidt, trecho entre a Rua Recife e Avenida Pedro Zapelini, Bairro Centro. Se não existir, solicitou que informe qual é a possibilidade de incluir a mesma, no cronograma  de obra da secretaria da infraestrutura, para futura pavimentação.

Considerando ser  grande a procura por Médico Ortopedista nas Unidades Básicas de Saúde do nosso Município e o aos que necessitam deste profissional, só é possível através do TFD - Tratamento Fora do Domicilio, pois nas unidades de Saúde não tem  estes profissionais credenciados, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se é possível determinar a contratação de Médicos Ortopedistas para que possa suprir esta carência.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de recuperação na pavimentação da Rua Roberto Zumblick no bairro Humaitá, mais precisamente nas proximidades da Papelaria Mariele. Justificou que a pavimentação da referida via está da bastante danificada, dificultando o fluxo de veículos que é intenso durante todo o dia.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe e se há possibilidade de encaminhar a relação atualizada do cadastro dos proprietários das residências do Loteamento Cidade Azul (COHAB), localizado na comunidade da Guarda Margem Esquerda. Justificou que necessita desta relação para o desenvolvimento de um projeto de lei que beneficiará os moradores deste loteamento.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há previsão para execução da recuperação na pavimentação da Rua Annes Gualberto no bairro Oficinas, assim como a implantação de faixas de pedestres e sinalização. Justificou que a referida via encontra-se em péssimas condições de tráfego, causando transtornos e perigo aos usuários principalmente a noite e em dias de chuva, devido a falta de sinalização e as crateras na pavimentação.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se existe projeto para pavimentar a Rua Paulo Luiz Gomes, no bairro Santo Antônio de Pádua, encaminhando copia, se existir, caso contrário solicitou que determinem estudos para a referida obra, encaminhando-o futuramente.  Justificou que os inúmeros buracos existentes comprometem o trafego e  os moradores cobram essa pavimentação há tempos, porém  nunca foram atendidos. Destacou que os moradores se prontificam a fazer parceria para agilizar o processo,porém há a necessidade de se efetuar patrolamento e lastreamento com areão nesta via pública para amenizar os problemas existentes.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se existe projeto para pavimentar o trecho próximo a linha férrea da rua Alvim Mendonça. Além disso, informar quando será possível realizar a manutenção nas deformidades existentes nas partes pavimentadas. Justificou que as deformidades  existentes comprometem o trânsito local e podem ocasionar danos materiais ou acidentes.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se existe projeto para pavimentar a Rua Jerônimo Meneghel, no bairro Santo Antônio de Pádua. Caso exista, solicitou copia do projeto, caso contrário solicitou que determinem estudos para a referida obra, encaminhando-o futuramente.  Justificou que os problemas relacionados à poeira e os inúmeros buracos existentes nesta via pública, comprometem o trafego e o dia a dia local. Salientou que os moradores já se reuniram com o Ex-Secretário de Infraestrutura, Ismael Medeiros para firmar parceria na pavimentação, mas até o momento não tiveram retorno. Solicitou ainda. caso exista algum impedimento que informe quais são.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que informe se é possível determinar a implantação de câmeras segurança, de intensificar rondas da guarda municipal e providenciar equipamentos que não permitam a passagem de motos entre os canteiros ao longo da Avenida Pedro Zapelini. Justificou a necessidade devido a imprudência de motoristas que trafegam em alta velocidade e os frequentes “rachas” entre motoqueiros. Quanto ao espaço nos canteiros, salientou que o mesmo foi  feito para pedestres e a passagem de motos pode causar acidentes. Alem disso, solicitou estudo sobre o tempo dos semáforos desta avenida, devido duração excessiva que causa filas e transtornos aos condutores.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine estudo para realizar a implantação de uma placa para estacionamento temporário com tempo determinado na Rua Coronel José Martins Cabral, bairro centro especificadamente em frente ao número 138. Justificou a solicitação pelo fato da mesma possuir estacionamento nos seus dois lados, muitas vezes  ficando difícil transitar entre os carros, visto que alguns veículos estacionam muito afastado do meio fio, dificultando a passagem. Destacou que a alguns estabelecimentos comerciais acabam encontrando dificuldades, pois os clientes não conseguem vagas para estacionar. Justificou que  muitos dos que estacionam no local,  trabalham no centro,  deixando seus veículos estacionados por horas ou até mesmo o dia todo. Diante destas informar qual a efetiva possibilidade de se instalar a placa de estacionamento temporário no referido local e se houver algum impeditivo, informar quais são.  Solicitou também, que determine o patrolamento e lastreamento de areão na Rua Santos Dumont, nas proximidades do número 1462 no bairro Santo Antônio de Pádua. Ressaltou que os moradores passam trabalho por  ter apenas esse trecho de estrada sem pavimentação e com mato nas laterais, muito alto e invadindo a via, fazendo com que a rua diminua ainda mais, impossibilitando a passagem de dois veículos ao mesmo tempo. Salientou que o problema se agrava com os buracos e poças de lama causadas pelo fluxo de veículos, salientando que é necessário um lastreamento com areão na rua para que assim resolva o problema da mesma.

Solicitou ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal do Brasil e ao Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, extensivo aos seus pares, apoio no sentido de que a extensão do aumento do salário mínimo beneficie também a todos os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Destacamos que  o aumento do salário mínimo, votado e aprovado na Câmara dos Deputados, estendendo o direito a todos os aposentados e pensionistas, foi vetado pela Presidenta Dilma, beneficiando somente aos que ganham até um salário mínimo. Temos conhecimento que o mesmo Projeto de Lei 13152/2015 voltará ao congresso para nova apreciação. Diante deste fato inconteste, solicitou aos membros do Congresso Nacional, esforço redobrado  na conscientização de que não meçam esforços, junto aos pares, para que na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, votem pela manutenção do direito constitucional dos nossos aposentados e pensionistas do Brasil. Temos que fazer justiça aos aposentados e pensionistas brasileiros, que  há muito perderam grande parte de seu  poder de compra pela corrosão dos seus rendimentos, em face de uma política de reajustes diferenciada. Temos que honrar e fazer justiça, fazendo valer o direito constitucional dos aposentados e pensionistas que tanto fizeram para o desenvolvimento e bem estar do nosso país. Encaminhou o referido texto para o Deputado Gelson Merisio, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e aos Presidentes de todas as Câmaras de Vereadores de Santa Catarina, para que encaminhem a mesma solicitação ao Congresso Nacional.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe como está o andamento do projeto de pavimentação na continuidade da Rua Marechal Deodoro, no bairro Fábio Silva. Justificou que a rua se encontra em situação de difícil trafegabilidade, principalmente em dias de chuvas, e também por ser um importante via de ligação entre os bairros Cruzeiro e Fábio Silva.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de efetuar o fechamento da continuação da rede esgoto no bairro Fábio Silva, mais precisamente na Rua Nilo Pinto Sobrinho. Justificou que o esgoto a céu aberto causa um forte odor para os moradores do bairro, além da possibilidade da proliferação de animais com risco de contaminação e causadores de doenças.

 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação em caráter de urgência de * redutores  de velocidade na Avenida Marechal Deodoro, próximos ao Supermercado De Pieri, no bairro Fábio Silva e faixa de segurança para pedestres em  frente ao mercado citado acima. Justificou que a referida via recebe diariamente com um fluxo intenso de veículos e, consequentemente muitas imprudências dos motoristas que, ao não encontrarem nenhum tipo de dispositivo que regule a velocidade naquele local, acabam excedendo o limite de velocidade, com constantes casos de acidentes. Ressaltou que isto coloca risco a integridade física não só de outros motoristas, mas também dos inúmeros pedestres  e alunos que utilizam a citada via.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Considerando  o asfalto ter cedido em uma parte da Rua Canadá, situada no bairro Passagem, formando um declive de aproximadamente 2 metros, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual a possibilidade de se fazer a recuperação no referido declive. Justificou que as deformações existentes estão atrapalhando o trafego de veículos e pedestres que por aquela via pública transitam.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que encaminhe informações sobre o convênio nº 2014 TR002825, no valor de R$ 64.253,80, concedente a SDR Tubarão, para pavimentação e drenagem da Rua José Guarezi.  Lembrou que o início da obra estava programado para11/05/2015 e termino em 11/08/2015, pela construtora JR Construções e Terraplenagem LTDA. Salientou que obra sequer foi iniciada.  Solicitou também, que informe se há previsão para recuperação da Rua Júlio Boppre, esquina com a Rua Santos Dumont, no Bairro Monte Castelo. Solicitou ainda informações sobre o prazo para a recuperação da Rua João Virgílio Antunes, Bairro São Martinho.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que em cumprimento a lei 1777/93, solicite ao  Departamento de Compras e Secretaria de Gestão o encaminhamento das Copia dos protocolos de entrega dos editais e  processos licitatórios ao poder legislativo; Copia dos registros de publicação e publicidade dos editais e processos licitatórios; Relação cronológica nominal, dos valores dos contratos e respectivos vencedores dos certames, realizados entre  01/01/2015 até 30/07/2015.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a presença de "Doula" durante o parto , nas maternidades situadas no Município de Tubarão.

Solicitou ao Sr. Lourival Pizzolo, Superintendente da Regional  Sul do Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA e ao Sr. Caio César  Tokarski, Secretário Desenvolvimento Regional - SDR , que determinem a a limpeza na vegetação nas margens da Rodovia João Alfredo Rosa,  Guarda Margem Esquerda. Justificou que pelo acúmulo de mato e lixo na referida via os usuários colocam-se em risco ao caminhar no meio da rodovia com receio de serem picados por animais peçonhentos comuns nestas vegetações.  Reiterou solicitação feita o anteriormente na também forma do  requerimento nº 563/2015 emitido no  dia 29/06/2015. Reforçou a solicitação por ter sido novamente procurado pela comunidade pedindo a solução deste problema com certa urgência. 

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando os acidentes ocorridos nas marginais da BR-101 localizadas no município de Tubarão, em decorrência da precária sinalização e da falta de atenção de muitos motoristas, solicitou ao Sr. Robson Medeiros de Oliveira,  Supervisor UL/Tubarão DNIT - SC, que determine a melhoria da sinalização nas marginais que cortam os trevos de acesso ao município, reforçando-se que a preferencial é dos veículos que transitam pelos trevos. Justificou que muitos motoristas não dão a preferência e isso vem gerando diversos acidentes nos locais. Sugeriu ainda, além de placas, a instalação de taxões e também pintura de sinalização nestes locais. 

Considerando as informações recebidas, dando conta que foram cortados os pagamentos de horas-extras aos vigias do município, e, por isso, todas as Unidades de Saúde e de Educação passaram a ficar sem vigilância, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que informe se as mesmas procedem. Em caso de resposta afirmativa, solicitou que informe se a medida é realmente necessária e se os riscos para o patrimônio público também foram contabilizados pela Prefeitura na tomada desta decisão.

Considerando a situação precária em que se encontra o Posto de Saúde Ídia João Rebello, localizado no Bairro Morrotes, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti que determine a reforma urgente em todo o prédio. Justificou que existem grandes infiltrações tanto no prédio originário do Posto, como também no local onde funcionava o CRAS e que além disto, o forro de madeira do prédio, principalmente nas áreas externas, esta cedendo, criando o risco de acidentes, já que a queda de telhas poderá acontecer  a qualquer momento.

Considerando o grande número de idosos que necessitam recorrer,  diariamente,  às Unidades de Saúde do Município, bem como as dificuldades enfrentadas pelos mesmos em filas que em muitos casos perduram por horas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a reserva diária de pelo menos três consultas para pessoas idosas em todos os Postos de Saúde do Município.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910