25/08/2015 Informativo da 53ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 53ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 24 de agosto, no horário das 19 horas, realizando a 53ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 96/2015, de autoria do Vereador Joel Geraldino de Almeida, que Denomina de Rua Fausto José Severino uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, neste município.  Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 182/2015, de autoria do Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, que Denomina de Rua Franca Nora Baptista, uma via pública localizada no Bairro Oficinas, Município de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 089/2013, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que Dispõe sobre a publicidade de contratos de aluguel de imóveis celebrados pelo poder público municipal. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Evandro Souza de Almeida.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 164/2015 (063/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Cria e disciplina o Serviço de Acolhimento Institucional "Bem Viver" para Crianças e Adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Nilton de Campos.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 180/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que Declara de Utilidade Pública a Associação Shalon de Oficinas. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 212/2015 (092/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Transfere Convênios firmados com a Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição para a Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 33 requerimentos, 13 indicações, 3 Moções, 1 Projeto de Lei Complementar  e 2 Projetos de Lei. 

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Considerando que em resposta ao requerimento Nº 1303 de outubro de 2014, o Secretário de Segurança e Patrimônio informou a esta Casa Legislativa que a mudança solicitada na Rua Augusto Severo, ou seja, transformar a referida via em mão única, ocorreria até a data de 30 de março de 2015, fato que não ocorreu; Considerando que a solicitação foi refeita pelo requerimento Nº 390 de maio de 2015, e mais uma vez a resposta foi de que a mudança seria executada, porém até o momento nada foi feito, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe o que impede a Secretaria de Segurança e Patrimônio realizar tal mudança.

Considerando que em resposta ao requerimento Nº 48 de fevereiro de 2015, solicitando um obstáculo tipo lombada, na Rua Silvio Burigo, bairro Monte Castelo, próximo a casa Nº 1860, justificando que devido a ampliação da empresa Alumínios e Vidros Tubarão, o fluxo de entrada e saída de veículos na referida empresa aumentou consideravelmente, acarretando em riscos para os pedestres que por ali transitam, a Secretaria de Segurança e Patrimônio informou que tal solicitação seria atendida. Entretanto, como tal pleito não foi atendido, o pedido foi refeito em junho deste ano (requerimento Nº 540/2015), e até o momento a lombada não foi implantada. Destacou que a placa do referido obstáculo já foi colocada a mais de quatro meses.  Assim, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que o que impede a Secretaria de Segurança e Patrimônio de implantar a referida lombada. Solicitou ainda, que informe se há projeto para iluminação da Praça Walter Zumblick, nas imediações da pista de skate e cruzamento da Rua Vidal Ramos com a Av. Marcolino Martins Cabral. Justificou que muitos usuários tem se valido da condição de escuridão daquele espaço para ingerir álcool e drogas. 

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CHRISTIAN BERNARDINI AYALA (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução dos melhoramentos necessários na Rua Pedro Gomes de Carvalho em frente a residência de número 658 fundos com o mercado Giassi, bairro Oficinas. Justificou haver no referido local, um buraco de grande proporção  e se necessário efetuar implantação de drenagem para que os usuários possam utilizar a via sem maiores transtornos.

E-Mail: ayala@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Considerando as notícias, do final de semana, onde uma pessoa disparou com arma de fogo em local movimentado em direção ao alto, solicitou ai Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, ao Dr. Danilo Bessa Brilhante, Delegado Regional e ao Ten. Cel. Giovanni Silveira do Livramento, Comandante do 5º BPM, que intensifiquem medidas de verificação de porte de armas, bem como, um policiamento mais ostensivo nos locais de aglomeração de pessoas, principalmente nos finais de semana.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de efetuar limpeza no terreno localizado na Rua José Galdino Vieira na localidade da Praia Redonda, rua da Associação da Elétrons. Justificou que no referido local há um projeto de abertura de rua, por isto é importante saber se o mesmo existe e quando será executado. Anexou fotos do referido local.  Considerando as notícias veiculadas de que o prédio onde funcionava o Colégio João XXIII poderá ser devolvido ao Exército, solicitou também que informe quais os encaminhamentos estão sendo dados para a implantação da creche no local onde funcionava o Colégio. Justificou a solicitação em face da carência de vagas na comunidade escolar. Se não houver mais interesse, informar para que se possa buscar  junto ao Estado a reabertura do colégio para ensino médio e compartilhado.

Em conjunto com os vereadores Eraldo Pereira da Silva (PPS), Joel Geraldino de Almeida (PMDB) e João Gonçalves Fernandes (PSDB), solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que determine o agendamento de uma audiência pública, dentro de no máximo 15 dias, para discutir e tratar da situação do "necrochorume" e da regularização perante a legislação ambiental dos cemitérios do município. Ressaltou ser  necessário o convite a toda sociedade civil organizada, ao Prefeito Municipal Olávio Falchetti, ao Secretário da Fundação Municipal de Meio Ambiente, a Promotoria do Ministério Público, os membros da Diocese Tubaronense, ao COMPET e representante dos cemitérios.

Solicitou aos Deputados Federais Edson Bez de Oliveira, Geovana de Sá e Jorge Boeira, para agendarem com o Ministério dos Transportes objetivando buscar informações e acelerar as obras complementares no trecho sul da BR 101, principalmente entre Tubarão e a região, tais como: 4 passarelas em Tubarão, passagem inferior entre Sertão dos Corrêas e Cruzeiro, conclusão da marginal entre o viaduto do Restaurante Ataliba e Posto Presidente, marginal ligando Tubarão/Capivari e ponte ligando Tubarão a Capivari.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Considerando que até a presente data não foram realizadas as melhorias solicitadas na Indicação n.º 110/2015, encaminhado por meio do ofício nº 237/2015 em 24/03/2015, Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projeto objetivando a alteração no trevo situado no cruzamento entre a Rua Padre Geraldo Spetmann com a Rua Januário Alves Garcia, bairro Humaitá. Caso não exista, solicitou que seja confeccionado com extrema urgência.  Justificou que está ocorrendo acidentes na interseção que existe naquele local, que em sua grande maioria é ocasionado pelo fato de muitos motoristas que trafegam pela Rua Januário Alves Garcia cruzarem a Rua Padre Geraldo Spetmann sem a devida atenção.  Salientou que esta melhoria será de grande importância, já que visa a aumentar a segurança dos motoristas e ordenar os fluxos de tráfego. Portanto, solicitou empenho e agilidade nesta obra de vital importância.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a manutenção na pavimentação com paralelepípedos na Rua Pedro Gomes de Carvalho, em frente a E.M.B. Faustina da Luz Patrício, bairro Oficinas. Justificou que na referida via existem buracos que poderão ocasionar acidentes aos motoristas que por ali transitam, uma vez que por baixo destes buracos na pavimentação com paralelepípedos existem buracos muitos maiores que poderão ceder a qualquer momento. Solicitou também que determine a execução de melhorias na boca de lobo da Rua Pedro Mendes de Farias, no  bairro Passo do Gado. Justificou que o escoamento da água pluvial naquele local se encontra comprometido, uma vez que a tampa da referida boca de lobo não possui suporte adequado e nos dia de chuvas acaba obstruindo-a originando alagamentos e com isso causando transtorno ao trânsito e moradores daquela via. Solicitou ainda, que determine a execução de patrolamento com lastreamento de areão na Rua Pedro Mendes de Farias, via pública localizada na  bairro Passo do Gado.  Justificou que  a referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão o que causa inúmeros transtornos aos munícipes que residem na referida via.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Apresentou Projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço no município, e dá outras providências. Apresentou Projeto de Lei, que denomina de  Rua Hercílio Ângelo, uma via pública localizada neste município. Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine aos Agentes de Saúde, que  marquem as consultas para os pacientes com doenças crônicas, como os diabéticos, hipertensos e também aos idosos. Justificou  que normalmente estas pessoas precisam ir de madrugada até a unidade de saúde para fazer a marcação, ficando sujeito as a todo tipo de violência.

Considerando o final da duplicação na BR-101; Considerando que no trecho em que a rodovia corta o município de Tubarão existem cinco viadutos, acesso norte, central, sul, viaduto do bairro Morrotes e São Cristovão e que estes não possuem iluminação, solicitou ao Sr.  Robson Medeiros de Oliveira, Supervisor UL/Tubarão DNIT – SC, que seja feita a instalação de refletores na parte inferior dos viadutos, visando a segurança dos motoristas e pedestres que transitam pelo local.  Informou que no referido trecho, uma recuperação está sendo feita na rodovia, portanto informar se o trabalho está sendo feito dentro da garantia do consorcio que a deixou pronta ou uma nova contratação foi feita. Aproveitou para solicitar a construção das três passarelas previstas para a BR 101 no trecho que corta nosso município.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de uma lombada na Rua José Alves dos Santos Passos, nas proximidades do nº 3504, no Bairro São Martinho. Justificou a necessidade, pois no local existe uma curva, e os veículos não respeitam o limite de velocidade, colocando em risco as pessoas que por ali transitam.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine, juto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a  recuperação de uma boca de lobo, localizada na Rua José Alves dos Santos Passos, no  Bairro São Martinho,   nas proximidades do número 35.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de uma lombada e de uma faixa de segurança para pedestres, na Avenida Marcolino Martins Cabral, defronte a Igreja Católica do Bairro Passagem, em ambos os sentidos da referida Avenida. Justificou a necessidade em face da grande movimentação de veículos automotores cujos condutores não respeitam os limites de velocidades, colocando em risco a integridade física das pessoas que por ali transitam.

Considerando a existência de um retorno sentido Passagem/Centro, na Avenida Marcolino Martins Cabral, proximidades da Floricultura Plantarte e do Posto Ipiranga; Considerando que diariamente inúmeros motoristas transitam pela rua Tereza Ghizoni, são flagrados, executando manobras perigosas, sobre a pista de rolamento para acessarem ao citado retorno, solicitou ao Prefeito Municipal que determine estudos no sentido de implantar no local uma sinalização adequada, de forma a proibir este tipo de manobras, prevenindo assim,  futuros acidentes.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências", pelo falecimento do Senhor Adenir de Oliveira Corrêa, no último dia 14 de agosto aos 64 anos, entristecendo à todos aqueles que com ele conviviam.  Casado com Ivete Melnik Corrêa, tiveram quatro filhos. Era aposentado, mas continuava com sua atividade na agricultura. "Biba", como popularmente era conhecido, passou aos familiares os valores de um bom cidadão através da sua dedicação ao trabalho e à família, desta forma, nada mais justo do que prestarmos nossa homenagem póstuma, e nossos sinceros sentimentos de pesar à família enlutada.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine providências junto a Secretaria e Trânsito,  para que seja revisto o local de carga e descarga, localizada na rua Rui Barbosa. Justificou que o mesmo bloqueia uma das pistas beneficiando apenas o mercado local. Justificou haver uma grande reclamação dos moradores referente aos horários de grande movimentação, principalmente nos horários de saída de estudantes. Solicitou também, que determine providências junto a Secretaria de Infraestrutura, para que seja realizada a manutenção e limpeza da Praça Osvaldo Pinto da Veiga, localizada na Avenida Altamiro Guimarães, onde  existe uma boca de lobo em péssimas condições, sem a sua tampa. Justificou haver um grande reclamação dos moradores, sendo necessária e urgente a reposição desta tampa, visto que da forma que se encontra poderá causar  acidente aos moradores e alunos que por ali transitam.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a limpeza nas margens da Rua Coronel José Martins Cabral no bairro Humaitá. Justificou que a vegetação está invadindo a referida via dificultando a visão dos motoristas, principalmente nas esquinas das ruas transversais, podendo causar sérios acidentes.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que informe se já foi encaminhado para a AMUREL - Associação de Municípios da Região de Laguna,  a solicitação para que esta entidade elabore projeto de drenagem da rua João Bristot no bairro São João Margem Esquerda. Justificou que,  segundo informações de funcionários da Secretaria de Infraestrutura,  este projeto é bastante complexo e seria encaminhado para que a referida associação o elaborasse.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que informe se há previsão para recuperação da Rua Plácido Brás Fernandes na comunidade da Guarda Margem Esquerda. Justificou que a referida via encontra-se bastante danificada devido as ligações de esgoto realizadas pela Prefeitura Municipal, que não fez a reposição da pavimentação, causando sérios transtornos aos usuários. Salientou que nesta rua há um grande fluxo de veículos e pedestres, onde estão sediadas diversas empresas do ramo de confecções.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que encaminhe a relação das obras efetuadas pela empresa AGP, após o processo licitatório, informando os valores individuais para cada uma das obras executadas.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que informe se existe possibilidade de ser feita manutenção nos paralelepípedos das ruas Francisco da Silva Monteiro e Antônio Delpizzo Júnior. Justificou  que as deformidades existentes nestas vias que comprometem a trafegabilidade e oferecem risco de acidentes. Caso a resposta for negativa, informar por quais motivos e se o parecer for positivo indicar quando será realizada a solicitada manutenção. Solicitou também, que encaminhe a esta casa legislativa relatório sobre os recursos oriundos de multas de trânsito aplicadas no município de Tubarão desde o ano de 2013 até o presente mês. Além do valor arrecadado com multas, solicitou que informe qual o percentual que permanece na cidade, descriminando as aplicações deste recolhimento nesta gestão. Solicitou ainda, que encaminhe relatório sobre todas as obras elencadas no Orçamento Participativo de 2013 e 2014. Solicitou, ainda, que de cada demanda, informe sua atual situação e datas previstas para o termino das não concluídas. Das paradas ou inacabadas, informar o que falta e os motivos da demora de sua conclusão. Justificou que as comunidades estão cobrando aquilo que foi elencado  nas reuniões e a solução dos problemas por eles enfrentados. Salientou que o compromisso firmado pelo Poder Executivo em executar as reivindicações feitas por este instrumento de participação popular.

Solicitou ao Sr. Paulo Eduardo Canalles, Diretor Administrativo e Financeiro da Tubarão Saneamento. para encaminhar o relatório da arrecadação mensal desta instituição desde ano 2013 até o presente mês. Solicitou ainda, informar qual é o quadro de funcionários e quantas ligações existem no município.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento na Rua Felipe Schmidt, no bairro centro. Justificou a necessidade pelo fato daquela via ser bastante utilizada por veículos leves e pesados como caminhões de materiais de construção, fazendo com que a via fique toda esburacada e intransitável. Destacou que esta situação causa incomodo aos moradores que encontram grandes dificuldades uma vez que o problema se agrava nos períodos de chuvas. Por ser uma reivindicação dos moradores solicitou urgência na solução deste problema.  Solicitou também, informar se existe a possibilidade de realizar um estudo para a implantação de uma câmera de segurança na Rua Lauro Muller esquina da ponte Dilnei Chaves Cabral especificamente em frente ao jornal Notisul. Justificou que os moradores e empresários do referido local, reclamam que esta esquina é muito perigosa, acontecendo acidentes frequentes, principalmente nas madrugadas de quintas feira quando a eventos e festa em alguns estabelecimentos comerciais. Destacou que já foram flagrados vários rachas entre veículos, inclusive vindo de contra mão na ponte. Acredita que com a instalação desta câmera vai melhorar inclusive a segurança dos comerciantes daquela região. Lembrou que por se tratar de uma preocupação e um problema que poderá acarretar em graves acidentes, solicitou que informe qual a possibilidade de se instalar essa câmera de segurança neste local. Se existir  impeditivo solicitou que informe qual seria.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projetos de acessibilidade e segurança nas pontes do centro como guarda corpo, rampa de acessibilidade, toldos de proteção, etc. Caso exista este tipo de projeto informar os prazos para execução e término dos mesmos. Justificou sua preocupação com a segurança e acessibilidade dos usuários,  lembrando que o guarda corpo das pontes do centro atingem uma altura de  90 cm não sendo o ideal para a segurança dos pedestres, também não há proteção adequada contra impacto de veículos. Lembrou que  nos dias de chuvas os pedestres atravessam sujeitos às intempéries, sendo importante e necessário a implantação de toldos e marquises ao longo das mesmas. Ressaltou que a acessibilidade para cadeirantes também não é adequada e segura, e esses motivos podem causar sérios acidentes a população, razões pelos quais se justifica a urgência no atendimento desta solicitação.

Apresentou Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 10/2005, dispondo sobre a Comissão de Promoção dos Servidores públicos da Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projeto para pavimentação das seguintes vias públicas: a) Rua Nicolau Manoel da Silva – Bairro Caruru; b) Estrada Geral do Caruru; c) Rua Julio Boprê - Bairro Santo Antônio de Pádua; d) Rua José Genovês – Bairro Santo Antônio de Pádua; e) Rua Tenente João Luiz Maus - Bairro Campestre. Se houver projeto, solicitou que informe quais são os prazos para execução das obras referidas vias. Solicitou ainda que determine uma operação de patrolamento e lastreamento das mesmas. Justificou que todas elas estão praticamente intrafegáveis.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há condições de efetuar a instalação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Avenida Marcolino Martins Cabral, próximo ao Clube 29. Justificou ser necessária para regular o trânsito no local, já que muitos não respeitam os limites de velocidade.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de ser efetuado implantação de Iluminação das seguintes pontes: a) Ponte da Madre: Divisa de Tubarão com Laguna; b) Ponte do bairro São Clemente – próximo ao Mercado Machado; c) Ponte da Praia Redonda que divide a Praia redonda com o Loteamento Santo Braga; d) Ponte mais conhecida como do Jarrão, no bairro Recife. Justificou que todas não são iluminadas, possibilitando a ação de marginais ao roubo e outras práticas anti sociais.

Em conjunto com os demais membros da atual legislatura encaminhou à Sra. Ivete Melnik Correa e familiares, "Moção de Condolências", pelo falecimento do Sr. Ademir de Oliveira Correa, 64 anos de idade, ocorrido no último dia 14 de agosto 2015. Ressaltou que o mesmo era um cidadão muito participativo em sua comunidade e seu falecimento entristeceu a todos os familiares e amigos, lamentando profundamente a perda deste cidadão.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Cumprindo o  papel de fiscalizador das contas do executivo, em especial os relativos a divida fundada municipal, na Gestão do Prefeito Olavo Falchetti (PT), e conforme preconiza a lei 4.320/64 e a lei complementar 101/2000 lei de responsabilidade fiscal, Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, o que segue: 1) Relação nominal e de valor das dividas fundadas; 2) Copia das notificações fiscais que resultaram em parcelamento de débitos; 3) Copia das Leis autorizativas, referendadas pelo legislativo municipal; 4) Demonstração de previsão dentro do PPA para tais alterações; 5) Houve necessidade de suplementação ou remanejamento de verbas e dotações, para suprir os parcelamentos e novas dividas. Caso positivo, dentro de qual exercício. Solicitou também, relatório comparativo do primeiro semestre do ano de 2014 ao primeiro semestre do ano de 2015, contendo o detalhamento das receitas (receitas correntes x receitas tributarias { impostos x taxas x receitas patrimoniais e de valores mobiliários x receitas de remuneração, entre outras. Bem como de todas as despesas. Informar ainda, qual o índice atual de comprometimento da gestão, com folha de pagamento do poder executivo. Qual o comparativo entre projetado e realizado no orçamento municipal,  qual o impacto no  caixa da prefeitura e consequentemente  no índice da folha. Justificou a solicitação com base na 4320/64 em seu artigo 7º, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 4.320/64, que assim determina: Art. 7º. A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para: (....) § 2º. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício. § 3º. A autorização legislativa a que se refere o parágrafo anterior, no tocante a operações de crédito, poderá constar da própria Lei de Orçamento. Art. 98 – A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.  Art 105,  parágrafo 4º diz: que o passivo permanente compreendera as dividas fundadas e outras que dependerão de autorização legislativa para amortização ou resgate.  Ocorre que de acordo com os termos do artigo 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção de dívidas pelo Município equipara-se a operação de crédito, sendo necessária portanto, a autorização do Poder Legislativo, seja na Lei do Orçamento ou em lei específica, na forma dos §§ 2º e 3º acima transcritos. Ressaltou que a redução quanto a receita impactara, diretamente na arrecadação e por consequência incidira no aumento dos percentuais legais quanto ao limite prudencial da folha . Haja visto serem inversamente proporcionais . Informou que estas informações serão importantes para poder acompanhar , monitorar e fiscalizar as ações do executivo , em cumprimento as metas fiscais e índices constitucionais . 

Julgando necessário apurar a conformidade quanto a aplicação dos recursos, convênios e programas executados pela Fundação Municipal de Saúde, em conformidade aos decretos nº 5.504/2005; 6.170/2007 e seus correlatos {6.497/2008; 7.592/2011; 7.641/2011 }, bem como a aplicação das regras e orientações das Portarias Interministeriais nº 507/2011 e 16/2012, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe o que segue: 1) Copia do contrato celebrado entre DG consultoria e a prefeitura, bem como copia da Justificativa que resultou na solicitação para abertura do edital e prestação do serviço, além do parecer jurídico autorizando; 2) Qual o montante pago até 21/08/2015? A liquidação ocorreu com recurso próprio e ou convenio? Se em ambos, em qual proporção; 3) Copia do Plano de Trabalho (projetado x executado) contendo o detalhamento das informações constantes da proposta e metas a serem atingidas com a execução do objeto e relativas as ações do convênio; 4) Copia do extrato de publicação e envio do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, para celebração do convenio, além dos anexos contendo o Plano de Aplicação e Cronograma de Trabalho; 5) Copia da Prestação de Contas relativo ao convenio, com empenho prévio da contrapartida , que será arcado pelo convenente como parte de suas obrigações no convênio , conforme Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012; 6) Copia do protocolo de registro do convenio junto ao Sistema de Transferências Voluntárias da União – SICONV; Copia do extrato de regularidade junto ao CADIN {cadastro Informativo de Créditos não Quitados.

Considerando que o Hospital Sírio Libanês ofertou uma capacitação para tutores poderem lecionar no curso de pós-graduação em Gestão Reguladora, Atenção Básica e UTI Hospitalar, que a mesma instituição disponibilizará vagas para servidores públicos municipais; Considerando  que as vagas para capacitação de tutores serão preenchidas por pessoas indicadas pela CIR – Comissão Intergestora da Região de Saúde de Laguna, Araranguá e Criciúma, solicitou à Presidente da Fundação de Saúde e gerente da CIR-Laguna, Sra. Tanara Cidade, as seguintes informações: 1)  Quem será a pessoa indicada pela Região de Laguna para participar dessas capacitações para ser tutora, e quem foi a pessoa escolhida para participar da capacitação já realizada nos dias 17, 18 e 19 de agosto do corrente ano na UNESC; 2)  Nas duas vagas pertinentes aos servidores da Prefeitura de Tubarão, quem são as pessoas indicadas e quais os critérios de seleção dado o relevante interesse público das matérias, bem como, a importância para que eles sejam multiplicadores aos demais servidores e tenhamos assim a melhoria do sistema de saúde em nosso Município?

Em  razão do Edital de Concorrência n. 03/2015 para Concessão de Direito Real de Uso de um terreno de propriedade do Município de Tubarão, para implantação de crematório com área de 4.500,35m², informo que o artigo 17 do Decreto Estadual n. 30.570/86, que trata das normas ambientais e de vigilância sanitária para cemitérios e crematórios no Estado de Santa Catarina, determina, em seu “Art. 17.  que os Crematórios devem possuir, ao seu redor, áreas verdes, de no mínimo 20.000 m².” Considerando que a área objeto da doação possui apenas 4.500m², conforme motivo pelo qual se constata um vício que por si torna nulo o processo de doação, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe copia de todo processo que tramitou perante a Lei do Santo de Casa Aqui Faz Milagre, para que possamos analisar com maior zelo, bem como, a legislação ambiental e de vigilância sanitária que embasou definição do local para instalação de um crematório. Solicitou ainda, informar dentro do prazo legal a possibilidade de cancelamento do referido Edital de Concorrência, para que esta casa possa exercer o seu direito fiscalizatório.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que verifique a possibilidade de implantar uma faixa de segurança para pedestres na frente do C.E.I Caminho Feliz no bairro Bom Pastor,  bem como a colocação de uma lombada nas imediações do mesmo. Justificou a necessidade urgente em face do fluxo intenso de pedestres, de todas faixas etárias, e os condutores não estão dando atenção devida e trafegando em alta velocidade colocando em risco a segurança dos usuários.

Em conjunto com todos os Vereadores da atual legislatura,  encaminhou ao Fórum das Forças Vivas de Tubarão, Sociedade Divina Providência e Hospital Nossa Senhora da Conceição, "Moção de Cumprimentos", pelo evento intitulado "Noite da Gratidão" ocorrido no último dia 18no Espaço Integrado de Artes da Unisul. Destacou ter sido  uma noite de homenagens e apresentações artísticos, com objetivo  de contar o trabalho e a história da Sociedade Divina Providência e atuação no Hospital Nossa Senhora Conceição. Sem dúvida foi de fundamental importância para a sociedade tubaronense reconhecer e agradecer as entidades que visam o bem estar dos cidadãos tubaronenses bem como incentivo de amor ao próximo, trabalho voluntário e social. Por este motivo reiterou o agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido pelas entidades 

Solicitou à Sra. Luciane Carminatti, Deputada Estadual do Partido dos Trabalhadores, apoio junto aos seus os parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, objetivando que o Governador Raimundo Colombo, realize a chamada dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar de Santa Catarina, edital 014/CESIEP/2015, pois os mesmos estão aptos e estão na condição de excedentes. Justificou que este pedido se faz necessário e é de fundamental importância não apenas na região da AMUREL bem como em todo Estado, afinal de contas segurança é um direito assegurado aos cidadãos. Por este motivo reiterou o pedido, certos de que a ilustríssima deputada não medirá esforços para que tenhamos êxito nesta missão sendo todos os catarinenses serão beneficiados.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando a situação precária que se encontra a rua João Vechi, em especial no trecho defronte a residência de nº 37, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual a possibilidade da imediata recuperação da mesma. Justificou que a referida via apresenta enormes buracos e deformações que vêm resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar.

Considerando os inúmeros requerimentos anteriormente encaminhados ao Poder Executivo, solicitando a averiguação de denúncias quanto a utilização de veículos oficiais por ocupantes de cargos em comissão; Considerando, ainda, que existe a informação de ocorrência de pelo menos dois acidentes de trânsito envolvendo veículos oficiais da PMT que eram conduzindo por comissionados;  Por fim, considerando imagens recebidas por este Vereador e publicadas na internet as quais supostamente mostram um estagiário da Defesa Civil dirigindo um automóvel da Pasta, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe as seguintes informações: 1) Existe Lei Municipal ou outra norma que autorize determinados ocupantes de cargos em comissão da prefeitura, ou outros funcionários que não sejam lotados como motoristas, a dirigir veículo oficial. Caso existam exceções, ou seja, funcionários não motoristas autorizados a conduzir veículos oficiais, solicitou o envio com a relação dos referidos funcionários, sendo informado o cargo ocupado por cada um. Por fim, solicitou que informe se algum veículo conduzido por ocupante de cargo comissionado se envolveu em acidente automobilístico durante esta gestão. Caso esta informação seja procedente, solicitou dados dos funcionários, incluindo o cargo por eles ocupado; dados dos veículos; Boletins de Ocorrência referente aos acidentes em comento, bem como informações relativas aos danos causados aos carros.

Considerando a situação em que se encontra o Centro de Educação Infantil Branca de Neve, localizado no Bairro KM 60, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a realização de uma reforma completa no referido prédio. Justificou a solicitação, pelo fato de ter recebido diversas reclamações de moradores do Bairro KM 60 em relação a alagamentos e infiltrações em dias de chuvas. Segundo estas reclamações, em dias de chuva as crianças não podem sequer saírem das  salas de aulas e a utilização dos banheiros fica prejudicada.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine com urgência, a solução para os problemas ocasionados por uma verdadeira "cratera",  localizada na Rua Roberto Zumblick, mais precisamente defronte a residência de nº 825. Justificou que o referido buraco,  tem uma profundidade considerável e já está causando acidentes no local.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910