18/08/2015 Informativo da 52ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 52ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 17 de agosto, no horário das 19 horas, realizando a 52ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 162/2015, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que Denomina de Rua Francisca Maria Marques, uma via pública localizada no Bairro São Clemente, no Município de Tubarão SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014 (009/2014 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo doar áreas de terra do Patrimônio Municipal ao Tribunal Regional do Trabalho, Câmara Municipal de Tubarão, Tribunal Regional Federal. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade, sendo dispensada a sua redação final.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia, da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

1.  SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 195/2015 (084/2015 na origem), que autoriza  o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 4.631.229,98 (quatro milhões seiscentos e trinta e um mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos).Este substitutivo em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 218/2015 (093/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica/Financeira com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar para auxílio e apoio nas execuções dos Serviços de Bombeiros e SAMU Municipal. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 21 requerimentos, nove indicações, seis Moções e três Projetos de Lei. 

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de uma campanha para divulgar a Lei Federal Nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. Posteriormente solicitou também que a Vigilância Sanitária do Município fiscalize os estabelecimentos comerciais das atividades citadas para que cumpram o disposto nesta Lei. Justificou que diversos estabelecimentos não esterilizam seus materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes, fator que pode transmitir várias doenças.   

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CHRISTIAN BERNARDINI AYALA (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de reparos na pavimentação da rua Júlio Pozza, imediações do conjunto habitacional Parque das Torres, bairro São João Margem Esquerda.

E-Mail: ayala@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Apresentou Projeto de Lei que determina o repasse de valor obtido por infrações de trânsito à Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Solicitou aos Deputados Estaduais, Luiz Fernando Vampiro, Manoel Mota e Narciso Parisoto,  apoio no intuito de interceder junto ao Governo do Estado, no sentido de que reveja a Medida Provisória nº 202/2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e do banco de horas no âmbito das instituições militares estaduais, que se encontra em tramitação nas comissões técnicas da ALESC. Num primeiro momento, é importante destacar que desde a Lei Complementar nº 614/2013 (Lei do subsídio), que instituiu a nova política remuneratória para os Militares Estaduais, os quartéis da PMSC e CBMSC estavam pacificados, acabaram-se as horas extras, que bem ou mal já estavam incorporados nos salários e faziam com que os militares estaduais deixassem seu aconchego do lar para trabalhar em prol ao Estado e ao cidadão. Todos estavam trabalhando motivados e com produtividade alta. Destarte, da “noite para o dia” os militares estaduais foram surpreendidos por uma Medida Provisória de nº 202 de 31/07/2015, que entrou em vigor no dia 01 de agosto de 2015. Sabe-se que uma Medida Provisória é um instrumento que requer urgência, de efeito imediato, e, diante de tal afirmativa, esta se pôs em prática sem avaliação e discussão das associações, comandos militares, muito menos por parte dos deputados estaduais. Esta MP além de tratar do banco de horas e escalas de serviço, busca a modificar direitos estatutários e até constitucionais de toda a classe, vindo a prejudicar, prevendo, inclusive, a criação de saldo insuficiente ou negativo no banco de horas, descontando pontos facultativos, dispensas estatutárias, recesso de final de ano, dentre outros, tudo com corte proporcional da remuneração. Além do mais, a MP extrapola em muito a sua finalidade, vindo inclusive a revogar parte da LC 614 cominado com Constituição Estadual, senão vejamos: Elimina o recebimento da IRESA sobre o 13º salário, terço de férias, durante as férias regulamentares, licença gestação, paternidade, núpcias, luto, instalação ou trânsito, licenças especiais, licença para tratar de assuntos particulares, licenças para tratamento de saúde ou licença para tratamento de pessoa da família, dispensas como recompensa, descontos em férias ou dispensas médicas diversas, quando preso preventivamente ou em flagrante delito, já condenando o militar estadual, etc. A MP também propõe a mudança do período e horário de expediente somente para a Secretaria de Segurança Pública. Para os demais servidores públicos permanece o expediente especial que está regulado pelo Decreto 556, de 07 de agosto de 2003, ou seja, desde de agosto de 2014 as Unidades Militares Estaduais, possuíam um banco de horas “positivo” para o servidor que trabalhasse além da sua escala ordinária; com a entrada em vigor desta MP teremos uma planilha de banco de horas “negativo”, ou seja, o pessoal que trabalhará em expediente administrativo no período das 12h às 19h, ficará “devendo” uma hora por dia a ser compensada posteriormente. Por fim, solicitou para que esta MP seja revista imediatamente com o Governo, associações e Comandos Militares, antes que se torne lei complementar, pois se assim for aprovada da forma como está, muitos direitos em vigor inerentes a classe, esta MP vai vir a prejudicar monetariamente, poderão, inclusive, vir a causar muito prejuízo ao militar estadual ou, tais medidas poderão serem objetos de ação judicial nesta Assembleia Legislativa Estadual.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e à Irmã Jacira Maria dos Santos, Diretora Geral do Hospital Nossa Senhora da Conceição, que informem  sobre a possibilidade de se destinar um local defronte ao Hospital Nossa Senhora da Conceição para o estacionamento somente de ambulâncias, especialmente as que trazem pacientes de outros municípios. Justificou que muitas vezes precisam estacionar muito longe ou ficar rodando com o veículo por falta de um local apropriado, já que os mesmos não disponibilizam de recursos para pagamento do estacionamento particular. Sugeriu que se normatize um horário máximo de permanência na vaga. Justificou ainda que esta ação facilitaria a mobilidade urbana no entorno do hospital, e daria mais dignidade aos profissionais que dirigem estes veículos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe sobre a possibilidade de efetuar pavimentação em parceria da Rua Claudiomir Lima Brasil, bairro São João ME, após a fábrica da Beckhauser. Justificou que a muito tempo os moradores aguardam por esta obra na rua e estão dispostos a efetuarem uma  parceria com a Prefeitura para que a mesma aconteça mais rapidamente. 

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  para determinar ao setor responsável  para programarem todos os semáforos de forma intermitente a partir das 23h00min até as 6h00min do dia seguinte. Justificou que  neste horário, a movimentação de veículos na cidade diminui, gerando medo nos condutores que esperam o semáforo abrir, muitas vezes, sendo  necessário passar no sinal vermelho devido a movimentação de pessoas ou veículos suspeitos. Reforçou que não é possível a polícia estar em todos os locais no dado momento do perigo ou prática delituosa, sendo necessário a adoção de medidas para garantir a segurança dos condutores e demais passageiros no interior dos veículos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  verificar a possibilidade para que o espaço onde funcionava a antiga gráfica da APAE seja revitalizado e transformado em uma creche central. Justificou a  solicitação considerando que as mães do interior do município se dirigem ao centro para trabalhar e este local, muito bem localizado, pode proporcionar melhor comodidade ao deixarem seu filhos na creche.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine o que segue: No Bairro São João Margem Direita: 1) Nivelamento da pavimentação com lajotas na Rua José Venâncio. Aproximadamente 9 m² cederam. Já foram protocoladas várias solicitações e visitas no local já foram feitas; 2) Manutenção de uma caixa coletora que cedeu, na Rua Silvino Búrigo; 3) O início das obras de drenagem nas Ruas Irê de Oliveira e Maria Sachetti Antunes. Saliento que o material para o serviço já foi adquiridos pelos moradores há aproximadamente 4 anos. No Bairro Km 60: 1) Construção de uma caixa coletora na Rua Eduardo Manoel Simão em frente a residência n° 75 e uma no início da Rua Antônio Serafim Gonçalves; 2) Drenagem na Rua Sebastião Simão. Os moradores também já estão com os tubos adquiridos há aproximadamente 4 anos; 3) Nas ruas Bernardino Gonçalves, Antônio Serafim Gonçalves, Eduardo Manoel Simão e José de Souza Borges determinar a pavimentação com parceria, visto que os moradores já estão com recursos para o pagamento da mão de obra.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Bispo de Tubarão, Dom João Francisco Salm, "Moção de Cumprimentos", pela comemoração do aniversário de 60 anos da Diocese. Destacou a celebração especial realizada neste sábado reuniu todos os bispos que já atuaram na Diocese, os párocos além de milhares de pessoas que vieram prestigiar o momento.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de  Zélfio Dandolini uma via pública, localizada no bairro Guarda , margem esquerda, neste Município.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de uma limpeza geral na Calçada da Rua Manoel Brígida Costa,  fundos do Colégio Henrique Fontes, bairro Humaitá. Justificou que além da vegetação alta, existe muita sujeira, obstruindo inclusive, a passagem dos pedestres.

Encaminhou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, "Moção de Agradecimentos", extensivo a Secretaria de Segurança e Patrimônio na pessoa do Senhor secretário Claudemir da Rosa e do Diretor de trânsito Tenente Flávio, em pelo atendimento ao Requerimento nº 536/2015 de 22 de Junho/2015, solicitando a implantação na Rua XV Novembro, ao lado da Catedral, de um estacionamento privativo para pessoas com deficiência e outro para idosos, facilitando e dando maior comodidade as pessoas que frequentam ou visitam nossa Catedral.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, informar se existe a possibilidade de implantação de equipamentos que impeçam a passagem de motos entre os canteiros ao longo da Avenida Pedro Zapelini. Justificou que  o espaço foi feito para pedestres, porém motoqueiros usam a passagem para cruzar a avenida, fato que pode causar acidentes.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há previsão para implantação de um novo abrigo para passageiros de ônibus, em frente da Escola Estadual de Educação Básica Santo Anjo Da Guarda, na Rodovia João Alfredo Rosa, comunidade da Guarda Margem Esquerda. Caso a resposta seja positiva, informar qual o tipo de abrigo será implantado e data de implantação. Justificou que os  estudantes, professores e moradores da comunidade que utilizam constantemente o transporte coletivo, esperam os ônibus no local onde havia um antigo abrigo, ficando expostos as intempéries sem qualquer proteção. Salientou que este vereador já encaminhou diversas solicitações com objetivo de  solucionar este problema.

Encaminhou ao Sr. João Felipe Reis, Diretor Técnico do Grupo CORE Sports/Lupo, "Moção de Cumprimentos", pela conquista do prêmio de Primeiro Lugar e por ser o grupo com maior número de participantes da Corrida do Soldado que aconteceu no último domingo no município de Tubarão.

Encaminhou à Sra. Rosângela Fernandes, Atleta do Grupo CORE Sports/Lupo, "Moção de Cumprimentos", pela dedicação e conquista do prêmio de Primeiro Lugar Feminino, na Corrida do Soldado que aconteceu no último domingo no município de Tubarão.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Considerando o exposto na resposta do Requerimento 366/2015, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quando será iniciada as obras de drenagem na Avenida Expedicionário Alcides Francisco Zaneta e se existe a possibilidade de firmar parceria com os moradores para pavimentá-la. Solicitou, se a resposta for negativa, com algum impedimento para a pavimentação em parceria, informar quais são. Caso for positiva, informar uma data para reunião com a comunidade. Ressaltou que os moradores reclamam da falta de assistência na localidade e convivem com os problemas relacionados a buracos, lama, poças d’água e poeira. Solicitou também, que informe se existe possibilidade de pavimentar a Rua Nelson Manoel Antunes, no bairro São Bernardo, em parceria com os moradores. Justificou que os problemas relacionados à poeira e os inúmeros buracos existentes nesta via pública, comprometem a trafegabilidade e o dia a dia local. Salientou que diversos moradores reclamam do descaso e da falta de assistência nesta rua. Solicitou ainda, se a resposta for negativa ou houver algum impedimento para a pavimentação em parceria, informar os motivos. Se o parecer por positivo, indicar uma data para reunião com a comunidade.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Pastor José João de Amorin, Pastor da Igreja Evangélica a Verdade que Liberta, do Bairro São João M.E.,  "Moção de Cumprimentos", parabenizando a Igreja pela inauguração de seu novo templo. Cumprimentou a todos os membros da Igreja, que de alguma forma contribuíram para este feito, bem como, a toda diretoria pela organização e empenho na obra de Deus. Destacou que a inauguração do templo mostra o avanço da obra de Deus na cidade através do trabalho deste ministério e de seus pastores, demonstrando que a dedicação em levar um povo a caminhar em Fé, crendo que promessas de Deus são para nós hoje, ser referência da vontade de Deus, esta dando frutos e fortalecem a instituição como um lugar que busca Santidade do Espírito e conforto espiritual. Parabenizou também pelo lindo culto de Inauguração, e ao Pastor José João de Amorim (Pr. Zezo) pelo trabalho realizado, desejando que Deus conceda muitas alegrias e realizações na sua caminhada de Fé.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se será continuado o recapeamento na pavimentação da Avenida Presidente Getúlio Vargas até a ponte divisa com Capivari de Baixo. Justificou a necessidade em face das s deformidades existentes nas vias que comprometem o trânsito local e oferecem riscos de acidentes e danos matérias aos motoristas. Salientou que esta via pública é um dos principais acessos ao município vizinho e esta benfeitoria é uma solicitação de muitos que a utilizam no seu dia a dia.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução de patrolamento e lastreamento de areão na Rua João Hercílio Medeiros situado no bairro São Clemente. Informou tratar-se de um pedido dos moradores da referida rua, que estão passando muito trabalho pelo fato da mesma estar com um trecho fora de nível assim causando uma enorme poça de água e consequentemente lama no local. Salientou ser necessário o lastreamento com areão na rua para resolver o problema. Destacou tratar-se de uma solicitação encaminhada pela comunidade.  

Expressou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, a sua preocupação pela demora de instalação da lombada na Rua José Bressan, em frente à Escola Arino Bressan no bairro Monte Castelo. Salientou que já se passaram mais de quatro meses desde o pedido, sendo que a principal preocupação dos pais e funcionários dessa escola é justamente nos principais horários de entrada e saída desses alunos, visto que o fluxo de veículos leves e pesados pelo local é muito intenso. Destacou que a segurança para crianças e adolescentes é de suma importância, não podendo ficar sujeitas ao descaso, visto haver  relatos de pais que já presenciaram  alguns veículos circularem em alta velocidade quase causando acidentes.  Salientou que não se pode esperar algo de mais grave acontecer para que algo seja feito. Sabendo que a segurança dos cidadãos e principalmente das crianças é de suma importância, quer saber  qual a possibilidade de instalar esse redutor de velocidade no local.

Considerando já ter solicitado por diversas vezes que alguma medida seja tomada para solucionar o problema na Rua Princesa Isabel, trecho de aproximadamente 900 metros de estrada de chão próximo a ferrovia Teresa Cristina no bairro de Oficinas; Considerando que devido às alterações feitas na Avenida Pedro Zapelini e a instalação das sinaleiras, vários condutores de veículos utilizam essa via como uma válvula de escape para não pararem no semáforo, só que os condutores de carros, motos e até de ônibus coletivo e ônibus fretados por algumas empresas circulam pelo local em alta velocidade, fazendo levantar muita poeira, impossibilitando que os moradores deixem suas casas abertas. Informou que a  indignação é total por parte desses moradores que passam o dia molhando a estrada para tentar amenizar a poeira, desperdiçando muita água, sem que o problema seja resolvido. Diante destas considerações solicitou ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura pra que programem a implantação de duas lombadas feitas com areão, uma em cada lado da via, objetivando a diminuição da velocidade. Diante do exposto indagou quando e quanto tempo será necessário esperar para que possa ser instaladas as referidas lombadas no local. Se há a possibilidade de se realizar a pavimentação do referido trecho firmando parceria com os moradores. Se houver algum impeditivo solicitou que seja respondido por escrito.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de serem tampadas as bocas de lobo existentes na Rua João Adolfo Correa, bairro Passo do Gado, mais precisamente próximo ao Bar do Eloir. Justificou que as mesmas estão sem as respectivas tampas. Justificou que as bocas de lobo encontram-se sem tampa, bem como à noite ficam camufladas, difíceis de serem vistas, incorrendo  em  riscos aos que trafegam por aquela via pública.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Major Gilson Tomelin, Comandante da 3ª Cia. do 63º Batalhão Infantaria de Tubarão, "Moção de Cumprimentos", a 3ª Cia. do 63ª Batalhão da Infantaria de Tubarão, pela corrida em homenagem ao Dia do Soldado, comemorado anualmente no dia 25 de agosto. Ressaltou que o evento foi realizado no último domingo contando com aproximadamente 500 participantes. Parabenizou também pela organização e pelo sucesso da corrida que teve além do objetivo principal que foi homenagear os soldados, proporcionar a cidade mais um evento de promoção à saúde.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, com referencia aos motoristas, as seguintes informações: 1) Quantos são efetivos; 2) Quantos são admitidos em caráter temporário; 3) Local de Trabalho e carga horária; 4) Por que só os motoristas da Fundação Municipal de Educação trabalham 8 horas; 5) Há diferença de horário entre os setores da prefeitura; 6) Qual a justificativa para o corte de horas extras e ao mesmo tempo contratação de temporários. Solicitou ainda, as seguintes informações sobre os servidores efetivos cedidos a outras repartições: 1) Há convênios entre a prefeitura de Tubarão, Estado, União ou Fundações para acessão de servidores municipais; 2) Relação dos servidores cedidos e local do destino; 3) Como se dá a remuneração dos servidores cedidos e qual critério de escolhas dos mesmos; 4) De acordo com a legislação o servidor que é comunicado sobre a cessão pode recusar a ir ao destino a ele imposto.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que determine a implantação de uma faixa de segurança para pedestres nas ruas Silvio Búrigo esquina Pedro Gomes de Carvalho, bairro Oficinas em frente a oficina Carara. Justificou a necessidade em face do fluxo intenso de veículos e a dificuldade que os pedestres encontraram para atravessar o local em segurança.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução da manutenção necessária na Rua dos Industriários, bairro Oficinas em frente aos números 150 e 192.Justificou a solicitação, em face dos  buracos de grandes proporções existentes no local colocando em risco a segurança dos usuários. Aproveitou para solicitar os reparos necessários na via pública Annes Gualberto pelo mesmo motivo há um buraco  em frente a residência nº 2457 na calçada impedindo o livre acesso dos pedestres. Solicito que sejam executados os reparos que forem necessários em toda extensão das vias citadas.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Objetivando facilitar a vida dos tubaronenses que necessitam constantemente se deslocar até à Farmácia Central para a retirada de medicamentos, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti que nas listas divulgadas na internet e nos murais de todas as Unidades conste, além dos medicamentos disponíveis, se os mesmos podem ser retirados nos Postos ou somente na Farmácia Central. Justificou que muitos usuários ora conseguem retirar determinado fármaco no Posto de seu bairro, no mês seguinte somente na Farmácia Central.

Considerando denúncia recebida que um caminhão frigorífico, supostamente,  permanece sem utilização, mesmo após a apresentação de requerimento sobre o assunto, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe, no prazo legal, os motivos do caminhão frigorífico placas MFU-2982 não estar  sendo utilizado pela municipalidade, bem como o período em que o mesmo esta sem uso. Em caso de não proceder estas  informações, solicitou que informe em que serviço o veículo está sendo utilizado.

Considerando as inúmeras reclamações de mães trabalhadoras referente à falta de vagas nas creches do município, bem como o fato de o Ministério Público Estadual ter ingressado com dezenas de ações na Justiça para garantir vagas para as crianças, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que encaminhe, no prazo legal a lista de espera atualizada de cada um dos Centros de Educação Infantil existentes no município. Considerando ainda, que muitos alunos recebem nas creches e escolas a principal refeição do dia, solicitou que encaminhe informações sobre a alimentação disponibilizada as crianças e adolescentes na rede municipal de ensino. Solicitou, ainda, que informe se os alunos que necessitam de alimentação especial, como os portadores de doença celíaca e com intolerâncias a lactose e glúten, estão recebendo a alimentação adequada. Justificou que  informações recebidas,  dão conta que os pais dos alunos que necessitam de alimentação especial estão precisando levar de casa os alimentos para seus filhos. Solicitou também que se encaminhe, anexado a resposta do requerimento,  o cardápio da alimentação fornecida, destacando se o mesmo é elaborado por profissional da área da nutrição, informando se existe visitas periódicas dos profissionais de nutrição nas Unidades.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal,  que informe, no prazo legal, se existe alguma empresa de Laguna prestando serviços de Guincho à Prefeitura de Tubarão. Justificou ter recebido fotos de um atendimento que supostamente teria sido prestado por uma empresa de propriedade de um funcionário comissionado da Prefeitura de Tubarão, sendo necessária as referidas informações. Solicitou ainda, se houver contrato entre a Prefeitura e esta empresa, que encaminhe  a cópia do processo licitatório e contrato. Solicitou também que informe  qual sinistro ocorreu com o veículo oficial que aparece na foto.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910