14/08/2015 Informativo da 51ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 51ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 13 de agosto, no horário das 19 horas, realizando a 51ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.

Nesta Sessão, em atendimento ao Requerimento nº 319/2015, apresentado pelo Vereador Carlos Eduardo Zamparetti, da Bancada do PSD, os Vereadores receberam a visita do Tenente Coronel Giovani Silveira do Livramento, Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão.

Na oportunidade falou sobre as questões de segurança,criminalidade e a atuação do 5º BPM em nossa região.

No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 17/2015, de autoria da Mesa Diretora, que suspende a sessão ordinária do dia 20 de agosto de 2015 e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014 (009/2014 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo doar áreas de terra do Patrimônio Municipal ao Tribunal Regional do Trabalho, Câmara Municipal de Tubarão, Tribunal Regional Federal. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 126/2015, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que declara de Utilidade Pública o Conselho Local de Saúde Humaitá Centro - CLSHC. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 213/2015 (086/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 3.796.106,20 (três milhões, setecentos e noventa e seis mil, cento e seis reais e vinte centavos). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, em requerimento encaminhado à Mesa Diretora, integrou a Ordem do Dia, da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2015 (075/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 133.483,20 (cento e trinta e três mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191/2015 (076/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 33.370,80 (trinta e três mil trezentos e setenta reais e oitenta centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 194/2015 (083/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 300.320,52 (trezentos mil trezentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Nesta Sessão, obedecendo a preceitos regimentais, os Vereadores não apresentaram seus trabalhos individuais e coletivos. Participaram dos espaços destinados ao Grande Expediente e das Explicações Pessoais.