11/08/2015 Informativo da 50ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 50ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 10 de agosto, no horário das 19 horas, realizando a 50ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 145/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Rua Pedro Moyseis Delphino Madeira, uma via pública localizada no Bairro da Guarda ME, no Município de Tubarão SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 146/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Rua Zeli Fernandes Koch, uma via pública localizada no Bairro Guarda ME, no Município de Tubarão SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 148/2015, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que denomina de Rua João Olívio Machado, uma via pública localizada no Bairro São Clemente, no Município de Tubarão SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 154/2015, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que denomina de Rua Francisco Cândido Machado, uma via pública localizada no Bairro São Clemente, no Município de Tubarão SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 161/2015, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que denomina de Rua Apolônia Mateus Gomes, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, no Município de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 163/2015 (057/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Edson José Firmino.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2015 que institui Comissão Especial para realizar estudos e criar mecanismos que incentivem e facilitem a entrada e manutenção de empresas e indústrias no Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 29 requerimentos, 7 indicações, 5 Moções e 2 Projetos de Lei. 

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine  a implantação de uma boca de lobo na Rua Natal, paralela ao Giassi Supermercados, próximo ao número 132. Justificou que  a referida boca de lobo encontra-se sem tampa, oferecendo risco para os que por ali transitam.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CHRISTIAN BERNARDINI AYALA (PT)

Solicitou ao Sr. César Augusto Grubba, Secretário Estadual de Segurança Pública de Santa Catarina e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional em Tubarão, que informem o que segue: 1) Qual a atual situação do IML em Tubarão; 2) Quantos funcionários e viaturas estão a disposição do IML Tubarão; 3) Como são realizadas as escalas de trabalho, e quantos são os funcionários e viaturas disponíveis no plantão; 4) Quais as dificuldades encontradas atualmente nas ações de recolhimento e liberação de corpos; 5) Há previsão de melhorias quando das novas acomodações do IML; 6) Quando está prevista a mudança para o novo local?

Em conjunto com o Vereador Paulo Henrique Lúcio e  os demais vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. José Acco Júnior, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Esporte,"Moção de Cumprimentos", extensiva  a toda  equipe que compõe a Fundação Municipal de Cultura e Esporte pelos eventos culturais  no último  final de semana em especial   o Samba do Mercado. Estendeu os cumprimentos ao radialista Paulo Roberto Sachetti da Silva , o conhecido Paulinho Sachetti,  pela brilhante condução do evento e interação com os músicos e convidados. Ressaltou ser, sem dúvida,  uma ótima iniciativa que enaltece a cultura tubaronense.

E-Mail: ayala@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe sobre qual é a possibilidade de instalação de duas lixeiras grandes, uma próximo a Escola Técnica e outra na cabeceira da Ponte Central pela margem direita. Justificou que nestes pontos acumula uma grande quantidade de lixo proveniente do comércio local e os cachorros acabam rasgando as sacolas, espalhando o lixo  e gerando um aspecto feio no centro da cidade.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe quando será efetuado lastreamento com areão na Rua Pedro Rufino de Souza, bairro Passo do Gado. Justificou que o local está uma calamidade, com muitos buracos, onde poças enormes se formam nos dias de chuva. Ressaltou que, segundo moradores são patroladas outras ruas nas proximidades e esta fica esquecida. Anexou fotos do local.

Apresentou Projeto de Lei que obriga as empresas de transporte coletivo a fornecer a todo cidadão o acesso ao Manifesto de Viagem que comprove o preenchimento das vagas destinados as pessoas com idade superior a 60 anos, conforme Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso.

Em  conjunto com os Vereadores da Bancada do PMDB, encaminhou "Moção de Cumprimentos", à  Radio Band pelo programa transmitido no ultimo sábado, entrevistando os vereadores do referido partido.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Considerando a cessão da área às margens da BR-101, em frente ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda realizada pela Tractebel Energia visando à implantação do parque industrial em Tubarão; Considerando que a referida área necessita de obras de aterro, drenagem, infraestrutura viária e iluminação; Considerando de responsabilidade do Poder Executivo Municipal a realização da infraestrutura necessária para à instalação das empresas; Considerando que o prazo estabelecido para a execução destas obras é de cinco anos a partir do final de 2013, ou seja, até 2018, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe, no prazo legal, qual a real e atual fase das obras de aterro, drenagem, infraestrutura viária e iluminação.

Considerando a homologação do contrato n.º 52/2015, datado em 05/08/2015, no valor de R$ 421.600,00 (quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos reais), referente à Tomada de Preços n.º 01/2015 FMS objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para todos os programas da Fundação Municipal de Saúde, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, com o período de vigência de 05/08/2015 até 31/12/2015, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe a esta Casa Legislativa os seguintes documentos: 1) Cópias das propostas de preços das proponentes; 2) Cópia da ata de abertura e julgamento e extrato de homologação; 3) Cópia do contrato celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a empresa vencedora do certame; 4) O cronograma dos cursos, treinamento e capacitações listados no item 2 Das especializações do Anexo I,  informando o dia, hora, carga horária e local que serão ministrados; 5) Informar os nomes dos profissionais que ministrarão as palestras e os treinamentos com os respectivos comprovantes de especializações; 6) O nome do profissional que realizará a assessoria a distância durante o período de vigência do contrato, conforme consta no inciso “VII” do item 3.  Especificações Técnicas do Anexo I; 7) A composição do Quadro Técnico da empresa vencedora do certame com as qualificações exigidas no item 3. Especificações Técnicas, do Anexo I do edital supra.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Tenente Coronel Giovanni Silveira do Livramento, Comandante do 5° Batalhão da Polícia Militar, que determinem a intensificação de policiamento, principalmente no período noturno, nas proximidades da Unisul, bairro Dehon. Justificou que esta medida tem o objetivo de garantir a segurança e tranquilidade dos estudantes que transitam naquele local. Salientou que no referido local foram registrados muitos assaltos durante o último semestre letivo.

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, que determine a implantação de um redutor de velocidade tipo lombada, na SC-390, entre o mercado São Cristovão e a Capela Santa Luzia, bairro KM60. Justificou que com a conclusão da rodovia que liga Tubarão a Orleãns, o tráfego de veículos aumentou muito e com isto os excessos de velocidade. Salientou que o referido trecho é o mais populoso da rodovia por isto é necessário prevenir, se possível aumentando todos os redutores de velocidades já existentes da rodovia.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe  de que forma a Secretaria Municipal de Urbanismo está fazendo a fiscalizações de construções e alterações do passeio público. Justificou que em poucos minutos caminhando pelo centro da cidade, observou a péssima qualidade do passeio para os deficientes visuais. Destacou que geralmente o piso tátil está próximo da margem das calçadas colocando em risco a segurança deles, e muitas vezes com obstáculos na frente, como postes e placas. Solicitou ainda que em novas construções ou alterações de passeios públicos o piso tátil fique no centro do passeio. Solicitou ainda, que determine com urgência a manutenção da pavimentação da Rua Pedro Gomes Carvalho, próximo a Escola Faustina. Justificou que além do desnivelamento dos paralelepípedos, existem diversos buracos na referida rua, deixando-a praticamente intransitável

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Apresentou Projeto de Lei que denomina Olavo Mendes Lima uma via pública, localizada no bairro Vila Esperança, margem esquerda, neste Município

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências",  pelo falecimento do Sr. Carlos Cesar de Medeiros, 56 anos de idade, em um trágico acidente de transito, ocorrido no última sexta-feira, dia 07 de agosto 2015,  na estrada Geral da Madre. Ressaltou que era um cidadão muito participativo em sua comunidade e que entristeceu a todos os familiares e amigos. Lamentou profundamente a perda deste homem.

Considerando a necessidade da permanência das câmeras de vigilância nas unidades Básicas de Saúde para coibir danos ao patrimônio Público; Considerando, que algumas unidades Básicas de Saúde, ficaram desprotegidas com a retirada das referidas câmeras, inclusive uma unidade sofreu arrombamento, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe o que segue: 1) Quais  Unidades Básicas de Saúde ficaram sem as proteções das Câmeras de Vigilância; 2) Os motivos dos recolhimentos  das mesmas; 3) Qual forma de vigilância a ser adotada, doravante nestas Unidades de Saúde.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências, pelo falecimento do Senhor Carlos Cesar Medeiros, no último sábado, 8 de agosto, prematuramente aos 56 anos. Casado com Zenilda Paes Medeiros, os mesmo tiveram dois filhos, Sara Paes Medeiros e Vitor Paes Medeiros (in memorian). Morador do bairro Santa Luiza, proprietário da Lanchonete Pinguim há quase trinta anos, amigo de todos da comunidade. Informou que Cesar Pinguim, como popularmente era conhecido, passou aos familiares os valores de um bom cidadão através da sua dedicação ao trabalho, à família e aos clientes, desta forma, nada mais justo do que prestar esta homenagem póstuma, e os sinceros sentimentos de pesar à família enlutada.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Paulo Schneider, situada no bairro Oficinas. Justificou que a referida via encontra-se praticamente intrafegável devido aos inúmeros buracos existentes por toda a via.  Solicitou também, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na José Pacheco Sobrinho, situada no bairro Congonhas. Justificou que a  referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos existentes por toda a via. 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe sobre os motivos de estarem paralisados por quase quatro meses a pavimentação da Estrada Geral Praia Redonda, já que pavimentaram somente alguns metros. A solicitação se justifica devido aos moradores daquela rua cobrarem melhorias há tempo, e com isso querem a continuidade desse calçamento. Os moradores relatam que em dias de chuva há sempre amplo acúmulo de água nos grandes buracos que se encontram na via, causando assim muito transtorno, e, em dia de sol, não dá para suportar tanta poeira. Diante ao fato exposto informar qual a possibilidade de dar continuidade ao calçamento da via?

Considerando que a  construção da obra física da Unidade Básica de Saúde São Luis já se encontra pronta há mais de 30 dias e ainda não foi reaberta, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe os motivos. Justificou que os usuários precisam se deslocar até a Unidade Básica De Saúde São Clemente, para serem atendidos.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Em conjunto com a Mesa Diretora, apresentou Projeto de Resolução que suspende a Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2015 e dá outras providências. A suspensão se dá pelo fato que na referida data será realizada Sessão Solene em homenagem aos 60 anos de Fundação da Escola Técnica de Comércio de Tubarão.

Em conjunto com os demais membros da atual legislatura, encaminhou  ao Sr. Salmon Flores, Proprietário do Jornal A Critica, “Moção de Cumprimentos”, pela comemoração de sua fundação no último dia 12/08/1995,  consolidando esses 20 anos de compromisso com a verdade e ética, relatando os acontecimentos de maneira imparcial e sempre em favor de bem informar a população. Reiterou felicitações ao jornalista e proprietário Salmon Flores, sua família que o acompanha neste trabalho, bem como os demais colaboradores do Jornal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe o motivo pelo qual o Centro de Educação Infantil Caminho Feliz localizado no bairro Bom Pastor encontra-se com uma sala de aula completamente restaurada com móveis e pronta para utilização, inativa. Justificou ter sido procurado por várias mães da comunidade que relataram tal situação, sendo que, há uma fila de espera de mais de trintas crianças sem vagas no referido C.E.I., e as mães sem tem onde deixar seus filhos, portanto não podem trabalhar, comprometendo significativamente o orçamento familiar.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há possibilidade de encaminhar relação atualizada com o cadastro de propriedade dos imóveis do Loteamento Cidade Azul (COHAB), localizado na comunidade da Guarda Margem Esquerda. Ressaltou que com a possibilidade de regularização dos imóveis por meio do programa Lar e por ser representante daquela região,  está sendo procurado para orientar e informar os moradores, necessitando dessa relação para passar informações precisas aos mesmos.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Por motivos de saúde, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Encaminhou suas justificativas que foram registradas no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine o patrolamento na Rua Vitor Paes Medeiros bairro São Clemente. Justificou que em função  das  últimas chuvas que ocorreram em nosso município e o fluxo intenso de veículos fizeram surgir vários buracos, dificultando o trafego no local.  Destacou que os moradores reclamaram o fato da referida via ficar  muito tempo sem nenhuma manutenção. Aproveitou para solicitar que a obra seja realizada o mais breve possível.

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a instalação de bocas de lobo na Rua Antonio Lapolli Sobrinho, nas proximidades do número 983 no bairro de Oficinas. Justificou que basta uma pequena chuva para que a rua fique totalmente alagada,  sem mencionar nos buracos e lama  posteriores. Informou que há relatos sobre a existência de um sistema de drenagem na via, que não consegue escoamento total, deixando a via submersa. Os moradores e pessoas que transitam tem sérias dificuldades para locomoção em uma rua com estas condições. Solicitou que informe qual é a possibilidade de instalar algumas bocas de no local para resolver o problema. Se houver impedimentos solicitou informar os motivos.

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe se é possível efetuar um estudo de confirmação da existência ou não de drenagem na Rua Ire Luiz de Oliveira bairro São João Margem Direita. Justificou que os moradores estão reclamando que a rua não possui nenhuma rede de drenagem, e que somente foi colocada uma boca de lobo na esquina da rua, mais que a mesma possibilita o escoamento das águas pluviais. Informou ainda que nos períodos de chuvas as fossas das casas não conseguem absorver toda a água e transbordam  causando alagamentos na rua, sem mencionar no mau cheiro que toda essa água causa. Solicitou ainda que informe qual a possibilidade de ser feito este levantamento e posteriormente realizar sanar o problema dessa comunidade.

Solicitou ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara,  que encaminhe convite ao Sr. José Antônio Matiolla, Diretor do Colégio Dehon, para comparecer na Sessão Legislativa prevista para o próximo dia 29 de outubro. Ressaltou que o motivo da visita será abordar sobre a história do colégio e seus métodos de ensino.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projeto de pavimentação da Rua Sebastião Mendes Firmino e Rua do Cemitério, no bairro Guarda Margem Esquerda. Se existir, informar qual é o prazo para realização do serviço. Solicitou ainda o patrolamento e lastreamento com areão da mesma via citada acima. Justificou tratar-se de uma reivindicação antiga dos moradores e a via tem péssimas condições de trafegabilidade, principalmente em dias de chuvas. Solicitou também, que informe se há a possibilidade de efetuar implantação de redutor de velocidade tipo lombada, na rodovia João Alfredo Rosa, antes e após o colégio Estadual Santo Anjo da Guarda, bairro Guarda Margem Esquerda. Justificou tratar-se de uma via de fluxo rápido e também por ser um local com alta frequência de estudantes atravessando a via, acaba se tornando perigoso e propício para acidentes. Solicitou ainda a implantação de placas de sinalização e faixa de segurança para pedestres no mesmo local.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a instalação de um abrigo para passageiros de ônibus,  já localizado em frente ao Colégio Estadual Santo Anjo da Guarda na Rodovia João Alfredo Rosa, no bairro Guarda Margem Esquerda. Justificou a solicitação pelo fato dos estudantes e das pessoas que utilizam o transporte coletivo, aguardam sob uma árvore, expostos a chuva, vento ou sol e até mesmo correndo risco de acidentes, já que fica na beira da rodovia e não há espaço de segurança. Informo ainda que esta mesma solicitação foi feita em fevereiro de 2013, e até agora o problema ainda não foi solucionado, razões pelas quais repetiu o pedido.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Informou ao Sr. João Carlos Ecker, Secretário de Infraestrutura de Santa Catarina e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento regional, que na última semana foi realizada em Tubarão, a  Audiência Pública Regional para o Plano Plurianual de 2016 a 2019 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. Informou que dentre as prioridades definidas em Audiência Pública, destacaram-se as Rodovias  Ageu Medeiros, bem como a Rodovia que faz ligação de Congonhas com as praias de Jaguaruna,a conhecida Estrada Geral de Congonhas. Assim sendo, solicitou à ambos que informem qual é a possibilidade de se fazer a inclusão de ciclovias nas referidas rodovias. Justificou que a circulação com segurança de ciclistas em rodovias é uma medida positiva tanto para a promoção do ciclo turismo como para a redução das fatalidades envolvendo ciclistas nas rodovias.

Encaminhou ao Sr. Robson Medeiros de Oliveira, Supervisor UL/Tubarão DNIT - SC, as seguintes considerações sobre as obras de duplicação na BR 101: 1) No município de Tubarão, próximo à CECONVEST há uma ponte que ainda não foi concluída e se encontra danificada, conforme fotos; 2) Na divisa do município de Treze de Maio com Tubarão, no sentido sul-norte, também há uma ponte que não foi concluída e que esta danificada, conforme fotos. Assim, desta forma, solicitou que informe qual a possibilidade de ser feita a manutenção das citadas pontes. Solicitou ainda, a manutenção das pontes, visto que as mesmas estão seriamente danificadas, possibilitando riscos a todos aqueles que transitam pelo local. Também alertou sobre o fato de haver muitas pedras soltas no morro do Formigão, encaminhou fotos sobre o assunto, solicitando que informe qual é a possibilidade de ser feita a retirada das mesmas. Justificou a necessidade em face dos sérios riscos, podendo inclusive causar acidentes no local.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a realização de estudos sobre a possibilidade da construção e instalação de áreas para embarque e desembarque tipo deques, ao longo das margens do Rio Tubarão. Justificou que o objetivo é permitir e facilitar a prática de esportes náuticos no município, modalidades como o jetski, stand up paddle, entre outros, que tem contado com um crescente número de adeptos.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti que determine a recuperação da rede de esgoto no Bairro São Bernardo, localizada atrás da Escola de Educação Básica, Angélica Cabral. Informou que o esgoto está correndo a céu aberto atingindo várias residências. Salientou que o fato já é de conhecimento do setor competente da prefeitura. 

Solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, que informe se é possível determinar a implantação de sinalização e redutor de velocidade na Rodovia 370 KM 2. Justificou que no local funciona o Centro de Educação Infantil, Bem Me Quer e que devido a alta velocidade resulta em um perigo a mais as crianças, pais e a todo corpo docente.

Solicitou João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal de Tubarão, que encaminhe relação contendo o nome de cada entidade que recebe recursos Federais para alta complexidade, e valor que recebido.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Por motivos particulares, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Encaminhou suas justificativas que foram registradas no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando as graves denúncias recebidas, dando conta de supostos atos de assédio moral contra motoristas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, medidas para que os gestores das Fundações e Secretarias Municipais passem a respeitar melhor seus servidores, tratando-os com a dignidade necessária. Justificou que em uma Fundação os motoristas estão, inclusive, proibidos de descansarem durante suas folgas do meio-dia no interior dos veículos, sem qualquer justificativa plausível, uma vez que os veículos durante este período parados, sem uso.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe a relação atualizada dos ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Tubarão. Solicitou que deve ser especificado o cargo ocupado, o local de trabalho e a função efetivamente exercida por cada um dos funcionários. Destacou que nesta relação deverá constar todos os ocupantes de cargos comissionados, inclusive os lotados nas Fundações.

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Aristeu de Oliveira, localizada no Bairro Morrotes, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a imediata recuperação de toda sua camada asfáltica. Justificou que a mesma apresenta enormes buracos e deformações que vêm resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar.

Considerando vazamentos de esgoto existente na Rua Geraldina Lebarbenchon Cunha, nas proximidades do número 838, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que seja determinado a correção do referido problema. Justificou, em que pese o vazamento ser proveniente de uma calçada particular, informações dão conta de que o mesmo vem ocorrendo por entupimento do esgoto localizado na via pública, que, por isso, não dá vazão.

Considerando os inúmeros e graves acidentes que vem ocorrendo nos cruzamentos da Rua Antônia Burigo Corbeta, em especial no com a Rua Rodovalho, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a instalação de placas de sinalização nos referidos locais, incluindo placas de PARE e de PREFERENCIAL.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910