03/08/2015 Informativo da 48ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 48ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, três de agosto, no horário das 19 horas, realizando a 48ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.  No espaço destinado à Ordem do Dia, foi deliberado o  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2015 (008/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a estrutura dos Programas e Serviços da Política de Assistência Social, com base na Lei Federal nº 8.742/93-LOAS e suas alterações e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por 'Vista' solicitada pelo Vereador Nilton de Campos.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 19 requerimentos, 12 indicações, três Moções e um Projeto de Resolução. 

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há previsão para a inauguração da Arena Multiuso. Solicitou ainda que informe se há um cronograma para a conclusão das obras complementares, como o ajardinamento e instalação das cadeiras.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CHRISTIAN BERNARDINI AYALA (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura,  que determine o nivelamento e lastreamento com areão na rua Mário Francisco Teixeira, localizada no bairro Andrino.

E-Mail: ayala@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao  Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe quando será feita a manutenção na pavimentação da Rua Augusto Severo, bairro Santo Antonio de Pádua, fundos do Campo do Hercílio Luz. Justificou que nas proximidades do número 1273, há um enorme buraco, onde já caiu uma moto e outros acidentes menores. Solicitou também, que informe  quando será efetuado lastreamento com areão na Rua Tenente João Luiz Maus, a partir do Sítio do Miguel até as proximidades do Bairro Campestre. Justificou que a referida via está intransitável devido ao número de buracos ali existentes.

Em conjunto com o Vereador Joel Geraldino de Almeida, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de extensão nas obras de drenagem da Rua Ângelo Zamparetti, bairro Oficinas, à Rua Pedro Antonio de Oliveira, paralela a mesma ou à Rua José Espíndola, que é perpendicular. Informou que segundo os moradores, no local seriam aproximadamente 40 metros de tubulação para fazer esta obra de drenagem e resolveria este problema que aflige a comunidade.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao  Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução, de forma urgente, de limpeza na boca de lobo e drenagem pluvial situada na Rua Tarquínio Balsini, bairro Morrotes. Justificou que com a ocorrência de  ocorrem fortes chuvas a tubulação de drenagem pluvial para a qual estas águas são direcionadas apresenta problemas de funcionalidade não vencendo a vazão afluente, o que acarreta constantes alagamentos naquela área comprovando a sua deficiência e a necessidade da realização de melhorias no sistema de drenagem pluvial no mencionado local.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que determine a substituição dos braços de iluminação simples por braços ornamentais ou especial nas marginais da BR 101 e na Rodovia Norberto Brunato ate a divisa de Tubarão/Pedras Grandes. Justificou que os braços simples são insuficientes para iluminar a pista.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que determine  a construção  de uma lixeira comunitária nas proximidades do Clube União Operária, no bairro Fabio Silva. Justificou que os moradores acumulam o lixo no chão, formando montes enormes de detritos, onde cães, gatos, ratos, baratas, etc, estão se multiplicam sem controle.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que determine o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Pedro João Medeiros, via localizada no bairro São Clemente. Justificou que a referida rua encontra-se em péssimas condições de conservação, dificultando o trafego no local. Ressaltou que os moradores reclamam do abandono no desta importante via  para aquela comunidade.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que informe quais são os fornecedores dos medicamentos disponibilizados na Farmácia do SUS. Informar se a procedência é confiável e se existem laudos técnicos sobre a eficácia dos medicamentos. Em existindo solicitou que encaminhe cópia à esta Casa Legislativa, caso contrário deve-se buscar a comprovação laboratorial da formulação dos medicamentos. Justificou que os consumidores destes medicamentos não estão apresentando melhora em seus quadros clínicos ou controle para os quais são indicados, suspeitando  tratar-se de 'placebo', ou seja medicamento sem os princípios ativos da fórmula original.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine o patrolamento e  lastreamento com areão na Rua Ana Emília Mendes, Bairro São João. Justificou que a referida via pública necessita desta manutenção e conservação, visto estar praticamente intrafegável. Solicitou também, que determine, de forma emergencial, a execução de ampliação e reforma do Posto de saúde do Bairro da Passagem. Justificou  que as atuais estruturas estão muito danificadas, o que vem comprometendo a qualidade de atendimento aquela população, tais como: Vazamento no telhado,  reboco caindo, falta de condições para cadeirante, falta de salas para determinadas especialidades, etc. Mas mesmo assim, a referida USB, na avaliação  do Ministério da saúde, ficou em terceiro lugar dentro do Município, na questão de melhor atendimento à população.Questionou se já existe projetos para ampliação e reforma do referido posto.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe  se existe previsão para início da obras de manutenção no telhado da Escola Manoel Rufino, na Passagem. Justificou que a manutenção servirá para eliminar os problemas de vazamento existentes nas salas 7 e 8, bem como também na biblioteca.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou 'Moção de Cumprimentos', às equipes de Futebol Humaitá, do bairro Humaitá e União Tubarão, do bairro São Clemente, campeão e vice do Campeonato Citadino de Tubarão. Lembrou que a taça leva o nome de Elizeu João Gonçalves e a final foi realizada no sábado, dia 1º de agosto de 2015, no Estádio Aníbal Torres Costa.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine, a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Manoel Augustinho Pereira, situada no bairro São Clemente. Justificou que a referida via encontra-se praticamente intrafegável.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti e ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que determinem a implantação de  lombadas na Rodovia João Alfredo Rosa, mais precisamente em frente ao CEI Álvaro Braz Fernandes e da empresa Shilmar Confecções, na comunidade da Guarda ME. Justificou haver um intenso fluxo de pedestres nos referidos locais, inclusive crianças. Salientou ainda, que essa solicitação já foi feita por meio dos requerimentos de números 537/2015 e 538/2015 respectivamente, e o problema não foi solucionado, trazendo perigos aos pedestres que ali trafegam. Solicitou também, que determinem a implantação de uma lombada na Rua Silvio Burigo, próximo ao Posto Monte Castelo. Justificou que neste local existem algumas empresas e em determinados horários há um fluxo intenso de pedestres, sendo que, os motoristas trafegam em alta velocidade, fato que poderá  causar graves acidentes.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti e ao Sr. Clair Teixeira Sousa, Secretário Desenvolvimento Econômico, para efetuar com urgência o patrolamento e lastreamento com areão  nas Ruas Valentin Savi Mondo (antiga Estrada Geral Rio do Pouso Alto) na comunidade de Rio do Pouso, Rua Manoel João Teixeira e Hercílio Merêncio Marcelino (Antiga estrada Geral da Jararaca) e Sebastião Mendes Firmino na comunidade da Guarda Margem Esquerda. Justificou que devido as chuvas ocorridas nas últimas semanas as mesmas  encontram-se completamente esburacadas praticamente sem condições de tráfego, causando muitos transtornos aos moradores.

Solicitou ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara de Vereadores, que coloque em deliberação do plenário proposta de criação de uma comissão especial a fim de realizar estudos e criar mecanismos que incentivem e facilitem a entrada e a manutenção de empresas e indústrias no município de Tubarão.  Justificou a necessidade de ser incrementada a economia local, e este poder legislativo dentro das suas funções, deve verificar e observar quais as ações que a municipalidade em especial o Poder Executivo Municipal está empreendendo para este fim. Justificou que empresas geram emprego, geram receita, e principalmente aprimoram a qualidade de vida para a população.

Apresentou Projeto de Resolução nº 16/2015, que institui Comissão Especial para realizar estudos e criar mecanismos que incentivem e facilitem a entrada e manutenção de empresas e indústrias no Município de Tubarão e dá outras providências.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Por motivos de saúde, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Encaminhou suas justificativas que foram registradas no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Manoel Agustinho Pereira situado no bairro São Clemente. Ressaltou ser um pedido dos moradores, que passam muito trabalho devido à mesma estar com um trecho fora de nível, formando uma enorme poça de água e consequentemente muita lama no local. Salientou ser necessário um lastreamento com areão resolver este problema. Solicitou urgência na solução.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução de manutenção em uma boca de lobo na Rua Paulo Luiz Gomes esquina com a Rua Vereador Adolfo Machado, no bairro Santo Antonio de Pádua, localizada bem na esquina da via. Justificou que os moradores daquela localidade cobram essa obra a muito tempo, e até o momento, nada foi feito. Informou haver relatos de que já caíram vários carros nesse buraco,  sem contar que mesma serve de acesso às escolas daquele bairro, onde circulam jovens e crianças com perigo de cair neste mesmo buraco. Ressaltou que,  antes do pior acontecer,  seja dado  solução urgente ao problema.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a implantação de sinalização adequada na Rua Cesar Cândido Freire Leão no bairro Vila Moema. Justificou que no local estão ocorrendo acidentes graves, como atropelamentos, onde a cerca de duas semanas, infelizmente, um jovem perdeu sua vida. Informou ao Prefeito, que ouviu de uma testemunha o seguinte: '... até quando será preciso esperar por uma solução ou quantas vidas terão que ser perdidas para que algo possa ser feito'’.  Ressaltou que os moradores estão  inconformados com essa situação e alertam sobre a insegurança no local, pois não querem mais presenciar nenhum acidente. Aproveitou e, diante dos fatos relacionados, solicitou ao Prefeito que informe  qual há possibilidade de ser melhorada a sinalização citado local, como forma de eliminar o problema.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se houve, ou haverá terceirização dos veículos para tratamento de hemodiálise. Caso houver, informar os reais motivos da necessidade dessa terceirização. Justifica-se essa proposição para conhecimento do vereador.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projeto para recuperação dos abrigos de passageiros no bairro Bom Pastor. Justificou que os mesmos encontram-se em situações críticas para os usuários do transporte coletivo.  Caso exista projeto de construção de novos abrigos ou reforma dos mesmos, informar ainda o prazo para início e conclusão da obra. Solicitou também, que informe se há projeto de pavimentação das seguintes vias do município: Rua Manoel Custódio Braga- Bairro Bom Pastor  e Estrada Geral do Bom Pastor, mais precisamente Rua do Presídio- Bairro Bom Pastor. Se existir projeto, solicitou informar qual será  o prazo para  realização desta obra. Solicitou ainda que seja efetuado o patrolamento  e lastreamento com areão das referidas vias públicas. Justificou que as mesmas estão praticamente intrafegáveis, principalmente nos dias de chuvas.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Orlando Pedro Nascimento, Sócio Proprietário da UNIVIDROS, 'Moção de Cumprimentos', externando desejos de sucesso à Empresa que, pelo terceiro ano consecutivo conquistou o Troféu Ouro em uma das maiores premiações do setor vidreiro brasileiro, o Prêmio Destaque Anavidro. Ressaltou que, especializada no processamento de vidros, a empresa Unividros, que possui sede e unidades na cidade de Tubarão, em Santa Catarina e unidades também no Rio grande do Sul, nas cidades de Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo e Alvorada, é, mais uma vez, destaque nacional no mercado vidreiro, ao conquistar o Troféu Ouro na categoria Vidros Especiais, do 10º Prêmio Destaque ANAVIDRO.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Considerando que o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica de Saúde; Considerando, na conformidade da portaria citada  o PMAQ-AB,deve ser utilizado em investimento de estrutura física, mobília e insumos além de incentivo financeiros por produtividade aos funcionários que atuam no programa, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que no prazo legal, encaminhe as seguintes informações: 1)  Quantas equipes fizeram adesão ao programa. 2) Data de adesão de cada equipe. 3) Qual a avaliação de cada equipe. 4) Qual o valor aportado ao município.  a)Valor por ano. b) Valor referente a cada equipe. 5) Detalhamento do valor aplicado em cada unidade com recurso do PMAQ. a) Data da aplicação. b) Valor aplicado. c) Objeto da aplicação em cada Unidade de Saúde.

Considerando que quem faz adesão ao PMAQ, são as equipes de atenção básica, equipes de saúde bucal e NASF; Considerando que o recurso é aportado tendo em vista a avaliação recebida pelas equipes em:  Equipe de atenção Básica - muito acima da média (R$ 8.500,00), acima da média (R$5.100,00), mediana (R$1.700,00). Equipe de Saúde Bucal (R$ 2.500,00), (R$1.500,00) e (R$ 500,00) respectivamente; Considerando que para obter tal avaliação os componentes da equipe realizaram diversas melhorias tais como: Colocação internet, TV, mapa inteligente, etc; Considerando que para essas e outras melhorias que determinam nota de avaliação de cada unidade, dependeram além do trabalho, também de recursos financeiros da própria equipe; Considerando que o programa preconiza que este recurso fruto do trabalho e dedicação da equipe que visa melhores condições de trabalho e principalmente melhorar o atendimento e resposta aos usuários, pode ser também transferido total e parcialmente como gratificação a equipe. Diante destas considerações, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há intenção do Executivo de encaminhar o projeto de lei regulamentando a gratificação. Se for positiva a resposta, informar quando será enviado.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura,  que determine a execução de patrolamento em frente ao estádio Domingos Silveira Gonzales, bairro Oficinas. Aproveitou para solicitar o mesmo trabalho na Rua José Freitas Júnior, bairro Vila Esperança.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando que em diversas oportunidades cobrou da Fundação Municipal de Educação informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.122/1997, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 3.926/2013, de autoria deste Vereador, sendo que a representante legal da referida Pasta limitou-se em todas as respostas à afirmar que todos os diretores foram orientados a cumprir a referida norma; Considerando, ainda, que recebeu a informação de que a Lei ainda não vem sendo cumpridas em todas as Escolas da rede municipal de Ensino, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, e aos  Diretores das Escolas municipais, que informem a esta Casa Legislativa se estão ou não cumprindo as disposições da norma em seus educandários. Destacou que a referida Lei prevê, nas segundas-feiras, no início do horário de cada período escolar das Escolas Públicas Municipais, execução na íntegra o Hino Nacional Brasileiro e, nas sextas-feiras, o Hino de Tubarão, com a participação dos alunos, Diretores, Professores e funcionários dos respectivos períodos. Por fim,  solicitou que os Diretores informem se suas respectivas Escolas possuem aparelhos de som e CDs com os referidos hinos.

Considerando as inúmeras informações desencontradas quanto a realização de concurso público para provimento dos cargos vagos na Prefeitura de Tubarão e suas Fundações, bem como as recentes realizações de processo seletivo para a contratação servidores temporários, o que comprova a urgente necessidade do certame, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe as seguintes informações: 1) Qual a previsão exata para a realização de Concurso Público;  2) Quais os cargos vagos no quadro de funcionários da PMT (incluindo os que hoje estão preenchidos com funcionários temporários). Solicitou ainda que informe, no prazo legal, se a Prefeitura está estudando a possibilidade de adotar expediente integral. Justificou que ‘boatos’ neste sentido estão preocupando os servidores há bastante tempo e até o momento o Poder Executivo ainda não se manifestou sobre o assunto.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe previsão para a abertura das Ruas Alberto Mota e Simeão Esmeraldino de Menezes, ambas localizadas no Bairro Morrotes. Em havendo projetos neste sentido, solicitou que informe qual é o andamento dos mesmos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a imediata recuperação dos buracos existentes na Rua São João, nas mediações do número 1.471. Justificou a solicitação pelo fato de que estas deformações estão acumulando água em dias de chuvas, ocasionando acidentes e danos materiais.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910