24/07/2015 Ordem do Dia da 46ª Sessão Legislativa de 2015 na segunda-feira, 27 de julho.

Ordem do Dia da 46ª Sessão Legislativa de 2015 na segunda-feira, 27 de julho.

Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 27 de julho, no horário das 19 horas, realizando a 46ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, está prevista, conforme preceitos legais, a deliberação das seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 122/2015 (055/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais e revoga a Lei nº 3.794/2012.  Este projeto em sua redação final.

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2015 (003/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera o art. 184 da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário do Município de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 188/2015, de autoria do Vereador José dos Passos Machado Mendes, que dispõe sobre a interrupção no fornecimento de águas por empresas concessionárias que forneçam aos consumidores situados no município de Tubarão, e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 094/2015, de autoria do Vereador Gilson Paes Vieira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados de disponibilizarem funcionários para auxiliar deficientes visuais e/ou cadeirantes nas suas compras. Este projeto em sua segunda votação.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 175/2015 (074/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional Joana de Angelis, através da Fundação Municipal de Educação. Este projeto em sua segunda votação.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 187/2015, de autoria do Vereador José Paulo Garcia, que institui a Semana Municipal de Doação de Sangue. Este projeto em sua segunda votação.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 200/2015, de autoria do Vereador José Paulo Garcia, que institui no Município de Tubarão a Semana Jovem e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 195/2015 (084/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 4.631.229,98 (quatro milhões seiscentos e trinta e um mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos). Este projeto em sua primeira votação.

"Nesta Sessão, obedecendo a preceitos regimentais, os Vereadores também irão apresentar os seus trabalhos individuais. Participarão dos espaços destinados ao Grande Expediente e das Explicações Pessoais".