24/07/2015 Informativo da 45ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 45ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 23 de julho, no horário das 19 horas, realizando a 45ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2015 (003/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera o art. 184 da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário do Município de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação foi retirado da pauta por solicitação do Líder de Governo, Vereador Matusalém dos Santos.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 122/2015 (055/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais e revoga a Lei nº 3.794/2012. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 188/2015, de autoria do Vereador José dos Passos Machado Mendes, que dispõe sobre a interrupção no fornecimento de águas por empresas concessionárias que forneçam aos consumidores situados no município de Tubarão, e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi retirado da pauta por solicitação do autor.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 094/2015, de autoria do Vereador Gilson Paes Vieira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados de disponibilizarem funcionários para auxiliar deficientes visuais e/ou cadeirantes nas suas compras. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 175/2015 (074/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional Joana de Angelis, através da Fundação Municipal de Educação. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 187/2015, de autoria do Vereador José Paulo Garcia, que institui a Semana Municipal de Doação de Sangue. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 200/2015, de autoria do Vereador José Paulo Garcia, que institui no Município de Tubarão a Semana Jovem e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 176/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 181/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação no valor de R$ 18.180,00 (dezoito mil cento e oitenta reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade. 

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 185/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 487.500,00 (Quatrocentos e Oitenta e Sete Mil e Quinhentos Reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade. 

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 108.267,58 (cento e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

12. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 193/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade. 

13. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 196/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade. 

14. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 204/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 3.649.228,08 (três milhões seiscentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e oito reais e oito centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Nesta Sessão, obedecendo a preceitos regimentais, os Vereadores não apresentaram seus trabalhos individuais e coletivos. Também participarão dos espaços destinados ao Grande Expediente e das Explicações Pessoais.