21/07/2015 Informativo da 44ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 44ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 20 de julho, no horário das 19 horas, realizando a 44ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 125/2015, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que assegura ao consumidor o direito de receber , gratuitamente, outro produto, no caso de oferta ou comercialização de produto com prazo de validade vencido, exposto nos estabelecimentos comerciais e determina providências conexas. Este projeto em sua Redação Final foi aprovado por unanimidade.       

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 137/2015, de autoria dos Vereadores Nilton de Campos e Jairo dos Passos Cascaes, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua Redação Final foi aprovado por unanimidade.                

3. PROJETO DE DECRETO N° 025/2015, de autoria da Mesa Diretora, altera o Decreto Legislativo nº 001/2013, que estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos e Comissões municipais. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.       

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 144/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que Denomina de Rua Maria David Menegildo, uma via pública localizada no bairro Guarda ME, no Município de Tubarão - SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.     

5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2015 (003/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 184 da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário do Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.  

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 122/2015 (055/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais e revoga a Lei nº 3.794/2012. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 188/2015, de autoria do Vereador José dos Passos Machado Mendes, que dispõe sobre a interrupção no fornecimento de águas por empresas concessionárias que forneçam aos consumidores situados no município de Tubarão, e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o PROJETO DE LEI Nº 183/2015 que denomina de Otacílio Henrique Costa, uma via pública localizada no bairro Santa Luzia, neste município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 22  requerimentos, 6 indicações, 3 Moções e 7 Projetos de  Lei. 

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CHRISTIAN BERNARDINI AYALA (PT)

Solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, que determine a execução de manutenção na grade de proteção da Escola de Ensino Básico Tomé Machado Vieira, localizada na rua Laguna n° 2355  no bairro Oficinas. Justificou  que a mesma está em péssimo estado de conservação devido á exposição ao tempo, e as bases de ferro que dão sustentação as telas estão enferrujadas. Informou que a pouco tempo,  uma parte da grade desabou para dentro do pátio da escola, quase atingindo alunos no momento em que faziam educação física. Frisou que o problema é grave, está colocando em risco a vida dos alunos e moradores que transitam diariamente na calçada externa da escola. Solicitou ainda, se há projeto de reforma na pintura interna e externa desta escola, pois em conjunto com APP (Associação de Pais e Professores),foi informado a escola já adquiriu as tintas e gostaria de aproveitar o período do recesso escolar para não atrapalhar o aprendizado dos alunos.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine estudos sobre viabilidade e possibilidade de instalação de uma boca de lobo na Rua Visconde de Barbacena, em frente a casa n. 310, bairro Recife. Justificou que o escoamento da água pluvial está comprometido originando muitos alagamentos no referido local e com isso causando transtorno ao trânsito e moradores.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a substituição das tampas das bocas de lobo danificadas  localizadas nas ciclovias existentes na beira-rio. Justificou que no referido trecho existem muitas tampas de bocas de lobo danificadas e que  a quantidade de pessoas circulando pelo local diariamente, um acidente envolvendo algum cidadão é questão de tempo. Justificou que esta melhoria evitará acidentes futuros e dará mais segurança aos que por ali transitam.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine providências junto a Secretaria de Urbanismo, com objetivo de informar quais os encaminhamentos que estão sendo tomadas junto a Empresa VESUL Caminhões, para que definitivamente possa  feito o recuo do muro, que está estrangulando parte  a Rua Anastácio Teófilo Teixeira esquina com a Rua Rubens Faraco. Ressaltou que estas providências são necessárias, pois irá melhorar o transito naquele local, bem como evitará acidentes. Salientou que na referida rua á grande fluxo de veículos e pedestres, uma vez que nas proximidades está localizado o CEI - Santo Afonso e muitas outras empresas. 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a instalação de duas lombadas, na Geral da Madre, Bairro Madre, sendo a primeira em frente ao Clube 26 e a segunda no final da pavimentação asfáltica e início da estrada de chão batido. Justificou que  nestes dois locais  os veículos não respeitarem os limites de velocidades, colocando em risco a integridade física das pessoas que por ali transitam.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine providências urgentes para que seja implantada em regime de parceria  a rede de saneamento básico na Rua Manoel Augustinho Pereira - Bairro São Clemente. Justificou que os moradores estão convivendo diariamente com as fossas transbordando. Destacou que este fato  poderá causar sérios riscos a saúde daquela população. Para tanto, encaminhou cópia de abaixo assinado, em que  os moradores se comprometam na parceria. Informou ainda, que o original do abaixo assinado, já foi entregue na Secretaria de Infraestrutura.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quais os motivos pelos quais a Guarda Municipal de Tubarão não está fiscalizando e notificando os infratores do estacionamento rotativo.

Considerando as obras de melhorias na Rua dos Ferroviários e arredores, solicitou  ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que seja também realizada a colocação de sistema de esgoto na Rua José Espíndola.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Evandro N. de Souza, Coordenador do  CAEP da Igreja de  São Cristóvão, "Moção de Cumprimentos",  pela organização do grande evento que foi o dia do padroeiro do bairro com programações festivas e religiosas, obtendo mais uma vez muito sucesso na tradicional Festa de São Cristóvão, realizada nos dias 18 e 19 deste mês de julho. Ressaltou que a opinião dentre os que participaram da Festa é unânime em relação a grandiosidade e organização da mesma, sendo destaque a bela carreata.  Estendeu os cumprimentos à todos os voluntários e colaboradores.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Manoel da Silva Mateus, Coordenador do  CAEP da Igreja de  São Martinho, "Moção de Cumprimentos", pela forma brilhante que  organizou o coquetel dançante realizado no último sábado, onde acolheu e oportunizou a todos que participaram momentos de alegria, integração e satisfação.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a regularizar parcelamentos de solo clandestinos ou irregulares, por meio de emissão de declaração de consolidação, adesão a programas estaduais e federais, e dá outras disposições. Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Miguel José Antunes, uma via pública localizada na Comunidade do Rio do Pouso, no Município de Tubarão SC. Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Manoel Pedro Rosa, uma via pública localizada na Comunidade do Bom Pastor, no Município de Tubarão SC.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a realização de patrolamento e lastreamento com areão, assim como a manutenção e conservação da Rua Bruno Roussenq, na lateral da  Ferrovia Teresa Cristina no bairro Oficinas. Informou que a referida rua encontra-se completamente esburacada, quase sem condições de tráfego, causando grandes transtornos ao moradores.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe estudo para implantação de vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos na rua 15 de novembro e arredores da Paróquia N. Sra. da Piedade, Catedral. Justificou que algumas pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais relatam sobre a necessidade de tais vagas, de modo a facilitar a mobilidade e o acesso a Paróquia.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a atual situação do projeto de pavimentação da Avenida Marechal Deodoro e Rua Treze de Maio, no trecho que interligam o Bairro Fábio Silva, a comunidade do Cruzeiro e a Rodovia BR-101. Solicitou também a previsão de quando se iniciarão as obras e que encaminhem as imagens do projeto apresentado na Reunião do Orçamento Participativo 2014, da referente região. Justificou que esta obra é uma antiga reivindicação dos moradores das localidades citadas, que há muito tempo sofrem com o estado precário de conservação da rua e com a poeira. Lembrou que tanto nas administrações anteriores, como nesta, houve a promessa para a realização desta pavimentação, que possibilitará a toda população a ligação do Bairro do Sertão dos Corrêas ao centro da cidade e mais um acesso a Rodovia BR-101, sendo uma válvula de escape para os demais acessos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de realizar manutenção na pavimentação da Servidão Benjamim Marcondes. Informar também se é possível efetuar a reposição dos paralelepípedos e a manutenção na base do poste da rua Anacleto Carlos Alves, nas proximidades da residência de nº 42. A proposição se justifica pelas deformidades existentes nas vias, que comprometem o trânsito local e oferecem riscos de acidentes e danos matérias aos motoristas.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Wilson Simermann, Pastor Presidente da Assembleia de Deus de Tubarão, "Moção de Cumprimentos", parabenizando a Igreja Assembleia de Deus de Tubarão pelo final de semana festivo onde no sábado, dia 18 de julho, aconteceu a Festa das Águas batizando 73 novos membros e no domingo, dia 19, o culto especial de Ordenação Ministerial do Pr. Márcio Moreira de Luma e de 10 novos Presbíteros e 19 Diáconos. Cumprimentou  toda Diretoria da Igreja, na pessoa do Pr. Presidente Wilson Simermann, do Pr. Vice-Presidente Gercino Prates e do Presbítero Marcos Simermann pela organização das celebrações realizadas que contaram com a participação da Orquestra Inspiração e do Pastor  Jairo Barbosa como Preletor. Este final de semana mostrou o avanço da obra de Deus na cidade através do trabalho da Igreja, o rompimento de paradigmas e o estabelecimento da nova dinâmica de trabalho que estão dando frutos e fortalecem a instituição como um lugar de abrigo e conforto espiritual. Parabenizou aos organizadores, a todos batizados e aos ordenados, desejando que Deus conceda muitas alegrias e realizações no ministério.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JOSÉ DOS PASSOS M. MENDES (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe se há um novo projeto de construção do CEI Sonho Infantil localizado no bairro São João ME. Justificou que atualmente  a creche está instalada em um estabelecimento locado pela prefeitura, não oferecendo condições adequadas para uso escolar, principalmente por se tratar de educação Infantil. Segundo informações a prefeitura municipal já possui um terreno que está com a fundação pronta para execução da obra na mesma rua da creche atual.

E.Mail: joao.marcelo@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOSÉ PAULO GARCIA (PPS)

Solicitou ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara, que determine a formação de uma comissão composta por três vereadores e encaminhe convite ao Secretário de Desenvolvimento Regional Caio César Tokarski, para efetuarem conjuntamente  uma visita nas obras da Ponte de Congonhas como forma de  averiguar em que fase se encontra. Justificou que as informações sobre a data de entrega da obra da ponte de Congonhas são desencontradas. É preciso que os cidadãos tenham conhecimento real da situação. Ressaltou que a ponte de Congonhas é um instrumento muito importante para toda a região e a sua entrega é aguardada com grande expectativa e por serem os senhores vereadores os representantes legítimos do povo, nada melhor do que a formação de uma comissão para tratar da questão com veracidade e responsabilidade. Ressaltou que a presença do Secretário de Desenvolvimento Regional, Sr. Caio César Tokarski, é muito importante nesse processo, sendo fundamental a sua participação na visita ao referido local.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine nivelamento das lajotas localizadas  na Rua Antônio Luiz de Medeiros, bairro Passagem. A execução de patrolamento e lastreamento da Rua José Luiz Levandovski e também que se tome as medidas necessárias quanto ao enorme buraco na Rua João Adolfo Correa, em frente ao Bar Medeiros, bairro Passagem

Apresentou Projeto de Lei que institui no Município de Tubarão a Semana Jovem e dá outras providências.

E.Mail: joao.marcelo@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine medidas emergências na questão da limpeza das bocas de lobo da Rua Dalmari Luciano Luiz, no bairro Jardim Floresta. Justificou que nos últimos dias de chuvas, acabaram alagando algumas casas no referido bairro devido às bocas de lobo estar entupidas e assim impedindo o escoamento da água, fazendo com que essa invadisse algumas residências, causando grande transtorno para esses moradores. Destacou ainda, o risco que essas pessoas possam passar com algum tipo de doença que pode ser transmitida por toda essa água que invadiu as casas. Diante disto, solicitou que informe se há condições de realizar em estado de emergência a limpeza das bocas de lobo e também da rede de drenagem da rua citada acima. Ainda, se houver algum impeditivo para tal, solicitou que sejam respondidos por escrito, os reais motivos. Solicitou ainda, que informe quando o projeto de iluminação da beira rio irá finalmente sair do papel. Justificou  já ter cobrado inúmeras vezes respostas e soluções por parte do executivo sem nada ter acontecido ainda. Tem conhecimento que a principal maneira de melhorar a qualidade de vida é incentivando a prática de esporte, aumentando o número de pessoas fazendo caminhadas e corridas na beira rio de Tubarão nos períodos noturnos. Lembrou que por parte da falta de iluminação e segurança na Beira rio, aumenta a insegurança o medo e a indignação das pessoas que não podem praticar um esporte sadio e tranquilo, preocupando-se com risco de assaltos e outras coisas piores. Ainda sendo sabedor que  o projeto da iluminação está para ser finalizado, somente aguardando alguns tramites para que possa ser colocado em execução, solicitou ao Prefeito, ações  para  que este projeto saia de fato do papel. Solicitou ainda que informe se há a possibilidade de se realizar um acordo com a polícia militar para disponibilizar os policias que utilizam bicicletas para que façam rondas entre as pessoas que se exercitam a noite.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual a possibilidade de ser promovida ações no sentido de recolher os animais soltos na Estrada Geral da Madre, na Comunidade de Morrinhos. Justificou que se observa uma quantidade crescente de animais soltos, ameaçando a segurança das pessoas e podendo ocasionar acidentes. Solicitou que se determine a  tomada de providências no sentido de recolher esses animais soltos. Solicitou também, que informe qual a possibilidade de ser feito o lastreamento com areão na rua José Fernandes, bairro Congonhas. Justificou a necessidade em face das inúmeras reclamações encaminhadas pelos  moradores locais, levando em consideração o péssimo estado de conservação da referida  via pública. Solicitou ainda, que informe qual a possibilidade de ser instalada academia ao ar livre na praça da comunidade do bairro Santo Antonio de Pádua e qual a possibilidade de ser instalada academia ao ar livre no oratório da Guarda – Margem esquerda. Justificou que os moradores destas comunidades anseiam por um local adequado para a prática de esporte e lazer e a academia ao ar livre proporciona a melhora da condição física, qualidade de vida e saúde das pessoas.

Informou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que a Rua Annes Gualberto de Oficinas até o Lar da menina é Rua preferencial; do lar da menina a Rua deixa de ser preferencial até a rua Prudente de Moraes, sendo cortada pelas ruas: Ferreira Lima; Adolfo Machado e Bernardino Antunes Teixeira. Diante disto, solicitou que informe qual é a possibilidade de transformar em preferencial o restante da rua Annes Gualberto, do lar da menina até a Rua Prudente de Moraes. Justificou a necessidade em face do grande numero de sinaleiras colocadas na Pedro Zapelini os motoristas estão utilizando muito a Rua Annes Gualberto causando vários acidentes, por esta via não ser totalmente preferencial.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

 

Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o descarte de óleo de cozinha usado e dá outras providências.

Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a exposição de cardápios e blocos de preços na entrada de restaurantes e dá outras providências.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei  que dispõe sobre a instituição do Calendário de Eventos do município de Tubarão.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há previsão para recuperação da pavimentação na Rua Senador Arno Damiani, localizada no Loteamento Genovês, uma vez que a mesma encontra-se  quase que totalmente danificada .

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção na pavimentação da Rua Antônio Delpizzo Junior, bairro Oficinas próximo ao número 2890. Justificou a necessidade em face da existência de um buraco de grande proporção no local,  pondo em risco a segurança dos usuários. Solicitou ainda o patrolamento na Rua José Genovez , bairro Santo Antônio de Pádua, pois  devido as fortes chuvas a mesma encontra-se com buracos por toda a sua extensão dificultando o transito no local.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando os graves riscos aos motoristas e pedestres que transitam na Rua Pedro Lemos, no bairro Morrotes, em decorrência de uma ‘boca de lobo’ sem tampa localizada bem na esquina com a Avenida José Acácio Moreira, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, a sua  a imediata manutenção. Solicitou ainda a  desobstrução e limpeza da ‘boca de lobo’ em questão, pois  está tomada de lixo. Anexou fotos do referido problema.

Considerando a precária situação da placa de parada obrigatória na rua Lucinda Ferreira esquina com a Rua São João e no cruzamento entre as Ruas Tiradentes e Aristeu de Oliveira, localizadas no Bairro Morrotes, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, a sua imediata substituição. Justificou que a placa em questão pode ocasionar riscos à motoristas e pedestres.

Considerando denúncias recebidas, dando conta que a Fundação de Desenvolvimento Social estaria distribuindo em seus serviços bolachas e biscoitos com o prazo de validade vencido, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se estas informações procedem. Lembrou que, segundo as denúncias, após constatar o vencimento dos produtos, a própria Fundação apagou das embalagens as datas dos vencimentos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quantas mudas frutíferas foram plantadas no município, na atual gestão. Informar também quais os tipos foram plantadas.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910